norma nº 1575/2024

09/05/2024 08:11 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8C9BCFD2/03AFcWeA7k_Jsmj_AREhDMTE56HW_ydnR45sjIvJ0CXqG8gP9MrBps4CI1Oakptq… 1/2
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Administração Geral
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Valor em R$ 86.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Administração Geral
Fonte 20510 Taxas – Exercício do Poder de Polícia - Superávit
Despesa 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Valor em R$ 17.465,38
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estrada Renovada
Ação 1.006 Pavimentação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas
Fonte 2889 Convenio 333/2021 SEAB/PR Calçamento - Superávit
Despesa 449093 Indenizações e Restituições
Valor em R$ 109.907,55
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estrada Renovada
Ação 1.006 Pavimentação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas
Fonte 889 Convenio 333/2021 SEAB/PR Calçamento - Superávit
Despesa 449093 Indenizações e Restituições
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Campo Novo
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 1.575/2024, DE 08 DE MAIO DE 2024.
LEI Nº. 1.575/2024, DE 08 DE MAIO DE 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2024.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L EI
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 319.907,00 (trezentos e dezenove mil e novecentos e sete reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
09/05/2024 08:11 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
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Fonte 2906 Convenio 362/2022 SEAB/PR - Estruturação da Feira Livre - Superavit
Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 45.285,38
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 21062 Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos - Recursos Saúde
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor em R$ 46.248,69
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 – Recursos Ordinários (Livres)
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 86.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 510 – Taxas – Exercício do Poder de Polícia - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 17.465,38
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 889 – Convenio 333/2021 SEAB/PR Calçamento
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 47.702,36
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
2889 – Convenio 333/2021 SEAB/PR Calçamento - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 62.205,19
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 906 – Convenio 362/2022 SEAB/PR - Estruturação da Feira Livre
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 9.998,37
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 2906 – Convenio 362/2022 SEAB/PR - Estruturação da Feira Livre - Superavit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 35.287,01
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 1062 - Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos - Recursos Saúde
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 46.248,69
RECEITA 1.3.2.1.01.0.1.01.00
DESCRIÇÃO Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 889 - Convenio 333/2021 SEAB/PR Calçamento
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 15.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 319.907,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do
exercício de 2023 e do excesso de arrecadação de receitas, conforme definido no art. 43, § 1º, I e II, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964,
e a seguir especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023:
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 304.907,00.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 15.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 08 de maio de 2024.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilvane Hoffmann
Código Identificador:8C9BCFD2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/05/2024. Edição 3019
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