norma nº 1572/2024

09/05/2024 13:49 Lei Ordinária 1572 2024 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2024/158/1572/lei-ordinaria-n-1572-2024-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 1/4
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LEI Nº 1.572/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral
do Município do ano de 2024.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L -
E
I -
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), nas
dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estrada Renovada
Ação 1.006 Pavimentação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas
Fonte 21072 Instrumento de Repasse 412672/2023 CEF/ITAIPU - Superávit
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 2.044.116,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Art. 1º
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09/05/2024 13:49 Lei Ordinária 1572 2024 de Saudade do Iguaçu PR
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Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estrada Renovada
Ação 1.006 Pavimentação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas
Fonte 501 Receitas de Alienação de Ativos
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 500.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estrada Renovada
Ação 1.006 Pavimentação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas
Fonte 2501 Receitas de Alienação de Ativos - Superávit
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 280.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estrada Renovada
Ação 1.006 Pavimentação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas
Fonte 20000 Recurss Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 675.884,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.500.000,00.
Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit
financeiro do exercício de 2023, do excesso de arrecadação de receitas, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme
definido no art. 43, § 1º, I, II e III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023:
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 1072 - Instrumento de Repasse 412672/2023 CEF/ITAIPU
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2.044.116,00
Art. 2º
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Nº FONTE/DESCRIÇÃO 501 - Receitas de Alienação de Ativos
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 280.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 - Recursos Ordinários (Livres)
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 295.884,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 2.620.000,00.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
RECEITA 2.2.1.3.01.0.1.01.00
DESCRIÇÃO Alienação de Veículos de Tração Mecânica
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 501 - Receitas de Alienação de Ativos
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 260.500,00
RECEITA 2.2.1.3.01.0.1.02.00
DESCRIÇÃO Alienação de Máquinas, Equipamentos e Utensílios Rodoviários
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 501 - Receitas de Alienação de Ativos
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 239.500,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 500.000,00.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 13 Cultura
Sub-função 392 Difusão Cultural
Programa 10 Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
Ação 2.030 Promoção e Incentivo as Atividades Culturais
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor em R$ 380.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 380.000,00.
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 18 de abril de 2024.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO PARANÁ Ano XIII nº 3006 de 19/04/2024 - Pagina 13-14
Disponível em: http//www.diariomunicipal.com.br/amp.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/04/2024
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