| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1452 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00 e de um crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 no orçamento geral do Município para o exercício de 2021. |
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17/05/2022 11:13 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EF4465A8/03AGdBq27pFWdY9kzCIO466n9zqHyZf0-6TBT22Vjs0limfD-XDvKRxiSJwJ0pRq9iK0… 1/3 Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa 03 Administração Geral Ação 2.007 Atividades da Secretaria de Administração Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339030 Material de Consumo Valor em R$ 20.000,00 Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 Assistência Social Sub-função 244 Assistência Comunitária Programa 13 Proteção Social Básica Ação 2.018 Serviços de Proteção Social Básica Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339030 Material de Consumo Valor em R$ 30.000,00 Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função 13 Cultura Sub-função 392 Difusão Cultural Programa 23 Incentivando a Cultura Ação 2.030 Promoção e Incentivo as Atividades Culturais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuíta Valor em R$ 25.000,00 Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função 27 Desporto e Lazer Sub-função 812 Desporto Comunitário Programa 10 Incentivando o Esporte e o Lazer Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$ 10.000,00 Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura Função 20 Agricultura ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.452-2021 LEI Nº. 1.452/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2021. DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L E I : Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), e um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: 17/05/2022 11:13 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EF4465A8/03AGdBq27pFWdY9kzCIO466n9zqHyZf0-6TBT22Vjs0limfD-XDvKRxiSJwJ0pRq9iK0… 2/3 Sub-função 606 Extenção Rural Programa 02 Programa Porteira Adentro Ação 2.033 Manutenção do Programa Porteira Adentro Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339030 Material de Consumo Valor em R$ 50.000,00 Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura Função 20 Agricultura Sub-função 606 Extenção Rural Programa 02 Programa Porteira Adentro Ação 2.033 Manutenção do Programa Porteira Adentro Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$ 10.000,00 Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente Função 20 Agricultura Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária Programa 15 Produtor Forte Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339030 Material de Consumo Valor em R$ 50.000,00 Órgão 02.00 Gabinete do Prefeito Unidade 02.01 Gabinete do Prefeito Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa 03 Administração Geral Ação 2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuíta Valor em R$ 35.000,00 RECEITA 1.7.2.8.01.1.1.00.00 DESCRIÇÃO Cota Parte do ICMS – Principal CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 – Recursos Ordinários (Livres) EXCESSO DE ARREC BRUTA 250.000,00 (-) DEDUÇÃO FUNDEB (50.000,00) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 200.000,00 Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 Assistência Social Sub-função 244 Assistência Comunitária Programa 13 Proteção Social Básica TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 195.000,00. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL: TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 35.000,00. Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do excesso de arrecadação de receitas, e da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, II e III da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 200.000,00. ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES: 17/05/2022 11:13 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EF4465A8/03AGdBq27pFWdY9kzCIO466n9zqHyZf0-6TBT22Vjs0limfD-XDvKRxiSJwJ0pRq9iK0… 3/3 Ação 2.018 Serviços de Proteção Social Básica Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuíta Valor em R$ 30.000,00 TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 30.000,00. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 24 DE NOVEMBRO DE 2021. DARLEI TRENTO Prefeito Municipal Publicado por: Delci Nath Código Identificador:EF4465A8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/11/2021. Edição 2397 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/