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norma nº 1450/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1450 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaOfício Nº 357/2021, encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei 061/2021, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do município no valor de R$ 120.000,00 em Regime de Urgência.
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17/05/2022 11:22 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B7C754A2/03AGdBq26RtV6A_3WgOkH4jOu6wK1Jzp81_MkpL9qN4MOVjW7XmwjcXnftBZdrM… 1/2
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 17 Saneamento
Sub-função 511 Saneamento Básico Rural
Programa 12 Saneamento Básico
Ação 2.057 Serviços de Saneamento Básico Rural
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 32.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 17 Saneamento
Sub-função 511 Saneamento Básico Rural
Programa 12 Saneamento Básico
Ação 2.057 Serviços de Saneamento Básico Rural
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Mateiral de Consumo
Valor em R$ 26.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 17 Saneamento
Sub-função 511 Saneamento Básico Rural
Programa 12 Saneamento Básico
Ação 2.057 Serviços de Saneamento Básico Rural
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 12.000,00
Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 13 Cultura
Sub-função 392 Difusão Cultural
Programa 23 Incentivando a Cultura
Ação 2.030 Promoção e Incentivo as Atividades Culturais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Materiais de Consumo
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.450/2021
LEI Nº. 1.450/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
17/05/2022 11:22 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B7C754A2/03AGdBq26RtV6A_3WgOkH4jOu6wK1Jzp81_MkpL9qN4MOVjW7XmwjcXnftBZdrM… 2/2
Programa 17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação 2.032 Incentivos as Atividades de Indústria, Comércio e Serviços
Fonte 000 Recursos ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 11 Trabalho
Sub-função 334 Fomento ao Trabalho
Programa 17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação 2.039 Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 11 Trabalho
Sub-função 334 Fomento ao Trabalho
Programa 17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação 2.039 Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 20.000,00
RECEITA 1.7.1.8.99.1.1.02.00
DESCRIÇÃO Outras Transferências da União – Lei Complementar 176/2020
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 – Recursos Ordinários (Livres)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 50.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 – Recursos Ordinários (Livres)
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 70.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 120.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do ano
de 2020, e do excesso de arrecadação de receitas, conforme definido no art. 43, § 1º, I e II da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a
seguir especificado:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 50.000,00.
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020:
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 70.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Delci Nath
Código Identificador:B7C754A2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/11/2021. Edição 2393
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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