| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1450 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | Ofício Nº 357/2021, encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei 061/2021, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do município no valor de R$ 120.000,00 em Regime de Urgência. |
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17/05/2022 11:22 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B7C754A2/03AGdBq26RtV6A_3WgOkH4jOu6wK1Jzp81_MkpL9qN4MOVjW7XmwjcXnftBZdrM… 1/2 Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Função 17 Saneamento Sub-função 511 Saneamento Básico Rural Programa 12 Saneamento Básico Ação 2.057 Serviços de Saneamento Básico Rural Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$ 32.000,00 Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Função 17 Saneamento Sub-função 511 Saneamento Básico Rural Programa 12 Saneamento Básico Ação 2.057 Serviços de Saneamento Básico Rural Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339030 Mateiral de Consumo Valor em R$ 26.000,00 Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Função 17 Saneamento Sub-função 511 Saneamento Básico Rural Programa 12 Saneamento Básico Ação 2.057 Serviços de Saneamento Básico Rural Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente Valor em R$ 12.000,00 Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função 13 Cultura Sub-função 392 Difusão Cultural Programa 23 Incentivando a Cultura Ação 2.030 Promoção e Incentivo as Atividades Culturais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339030 Materiais de Consumo Valor em R$ 10.000,00 Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Função 22 Indústria Sub-função 661 Promoção Industrial ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.450/2021 LEI Nº. 1.450/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021. DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L E I: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: 17/05/2022 11:22 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B7C754A2/03AGdBq26RtV6A_3WgOkH4jOu6wK1Jzp81_MkpL9qN4MOVjW7XmwjcXnftBZdrM… 2/2 Programa 17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos Ação 2.032 Incentivos as Atividades de Indústria, Comércio e Serviços Fonte 000 Recursos ordinários (Livres) Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$ 10.000,00 Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Função 11 Trabalho Sub-função 334 Fomento ao Trabalho Programa 17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos Ação 2.039 Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$ 10.000,00 Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Função 11 Trabalho Sub-função 334 Fomento ao Trabalho Programa 17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos Ação 2.039 Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339030 Material de Consumo Valor em R$ 20.000,00 RECEITA 1.7.1.8.99.1.1.02.00 DESCRIÇÃO Outras Transferências da União – Lei Complementar 176/2020 CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 – Recursos Ordinários (Livres) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 50.000,00 Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 – Recursos Ordinários (Livres) VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 70.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 120.000,00. Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do ano de 2020, e do excesso de arrecadação de receitas, conforme definido no art. 43, § 1º, I e II da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 50.000,00. SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020: TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 70.000,00. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 16 DE NOVEMBRO DE 2021. DARLEI TRENTO Prefeito Municipal Publicado por: Delci Nath Código Identificador:B7C754A2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/11/2021. Edição 2393 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/