norma nº 1482/2022

05/07/2022 07:50 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/88061162/03AGdBq26L7IoTP_xL3aQWcyBCdhDP2KjAmihB2bS1frVTwxX2Mb_GSIMhb7rF-lp4… 1/2
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Campo Novo
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 890 Convenio 477/2021 SEAB/PR Equipamentos Agrícolas
Despesa 449093 Indenizações e Restituições
Valor em R$ 29.646,90
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Campo Novo
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 892 Convenio SEAB/PR Aquisição Conjunto Fenação
Despesa 449093 Indenizações e Restituições
Valor em R$ 321.322,50
RECEITA 1.3.2.1.01.0.1.01.00
DESCRIÇÃO Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 890 – Convenio 477/2021 SEAB/PR Equipam. Agrícolas
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2.500,00
RECEITA 1.3.2.1.01.0.1.01.00
DESCRIÇÃO Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 892 – Convenio SEAB/PR Aquisição Conjunto Fenação
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 46.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Campo Novo
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 890 Convenio 477/2021 SEAB/PR Equipamentos Agrícolas
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.482-2022
LEI Nº. 1.482/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2022, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.969,40 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos),
nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL:
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 350.969,40.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do excesso de arrecadação de
receitas, e da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, II, e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de
1964, e a seguir especificado:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 48.500,00.
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
05/07/2022 07:50 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/88061162/03AGdBq26L7IoTP_xL3aQWcyBCdhDP2KjAmihB2bS1frVTwxX2Mb_GSIMhb7rF-lp4… 2/2
Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 27.146,90
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Campo Novo
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 892 Convenio SEAB/PR Aquisição Conjunto Fenação
Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 275.322,50
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 302.469,40.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – Pr, 04 de julho de 2022.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Delci Nath
Código Identificador:88061162
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/07/2022. Edição 2554
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/