| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1455 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 3° da Lei n° 1.166, de 2016, que dispõe sobre a consulta para designação de Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Tamarana, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ LEI N° 1455/2021 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Altera a redação do artigo 3° da Lei n° 1.166, de 2016, que dispõe sobre a consulta para designação de Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Tamarana, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA DO MUNICIPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica alterado o artigo 3° da Lei n° 1.166, de 16 de novembro 2016 passando a vigorar com a seguinte redação: " Art. 30 - A consulta para designação de Diretores será realizada a cada 2 (dois) anos, a partir do dia 1° de setembro ao último dia útil do mês de novembro do calendário civil, por meio do voto por candidatura, direto, secreto e facultativo dos membros da Comunidade Escolar, aptos a votar, vedado o voto por representação". Art. 2°- Esta Lei entra em vigor imediatamente após a data da sua publicação. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Tamarana em, 30 de agosto de 2021 LU I sflARUE SUZUKAWA Prefeita Autoria: Executivo Municipal Rua lzaltino José Silvestre, n* 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1(43) 3398-1944 Página 1 de 1