norma nº 1464/2021

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1464/2021 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do
Município o Dia da Luta Contra a Endometriose.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ aprovou e eu,
Prefeita do Município sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município
de Tamarana o Dia da Luta contra a Endometriose, a ser comemorado anualmente,
no dia 13 de março.
Art. 2º - Nesta data poderão ser realizadas palestras, debates, eventos culturais e
ações correlatas com profissionais da área sobre a importância da divulgação de
informações e conscientização sobre a endometriose.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Tamarana, 25 de novembro de 2021.
LUZIA HARUE SUZUKAWA
Prefeita
Autoria das Vereadoras:
Angélica de Oliveira Lima
Jislaine Pereira Ferraz
Rua Izaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944
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