norma nº 1487/2022

Tamarana, 28 de Abril de 2022 Edição 1.739 - Ano XVII - Semanal - Página 10
Jornal Oficial do Município de Tamarana
Este documento foi publicado pela Prefeitura Municipal de Tamarana, por meio da Assessoria de Comunicação, em 28/04/2022. Sua autenticidade 
pode ser comprovada neste endereço eletrônico:
www.tamarana.pr.gov.br/diario-oficial
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Izaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944
Página 1 de 3
LEI Nº 1487/2022 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Institui o Circuito Permanente e de Longo Curso 
pela Agricultura Familiar em diversos 
Assentamentos, Regiões Rurais e Urbana do 
Município de Tamarana, denominado "Caminho
Serra do Arreio".
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, 
PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituído o Circuito Permanente e de Longo Curso pela Agricultura 
Familiar em diversos Assentamentos, Regiões Rurais e Urbana do Município de 
Tamarana, denominado “Caminho Serra do Arreio”.
Parágrafo 1º. O Caminho Serra do Arreio é um Circuito Permanente e de Longo 
Curso pela Agricultura Familiar; é uma atividade do Programa de Turismo Rural 
desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento do Paraná IAPAR-EMATER (IDR￾Paraná) e a Prefeitura de Tamarana, pela Diretoria de Turismo e com a parceria de 
Entidades regionais e estaduais. 
Parágrafo 2º. O projeto tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do Turismo 
Rural no Município por meio de: Caminhadas na Natureza, Cavalgadas e Cicloturismo.
Parágrafo 3º. O Projeto terá a sua própria Logomarca para sinalizar o circuito e 
cadastrar na Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso como recomenda o Ministério 
do Turismo.
Art. 2º. O Município de Tamarana tem dezenove assentamentos da Agricultura 
Familiar, duas Vilas Rurais e uma extensa área rural.
Parágrafo 1º. Com o intuito de contemplar toda a área constante no caput deste 
artigo, a instituição do Caminho Serra do Arreio tem os seguintes objetivos:
I – Agregar valores na cadeia produtiva do Turismo Rural nos Assentamentos e outros 
produtores rurais com a implantação de Pontos de Apoio, comercialização dos 
Tamarana, 28 de Abril de 2022 Edição 1.739 - Ano XVII - Semanal - Página 11
Jornal Oficial do Município de Tamarana
Este documento foi publicado pela Prefeitura Municipal de Tamarana, por meio da Assessoria de Comunicação, em 28/04/2022. Sua autenticidade 
pode ser comprovada neste endereço eletrônico:
www.tamarana.pr.gov.br/diario-oficial
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Izaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944
Página 2 de 3
produtos manufaturados, produção hortifrutigranjeira, comida típica, artesanato para 
melhorar a renda e a qualidade de vida dessas famílias.
II – Divulgar os atrativos turísticos naturais, gastronômico, culturais, históricos e 
religiosos.
III – Incentivo a prática de esportes por meio das caminhadas na natureza, cavalgada 
e o cicloturismo. 
IV – Promover ações que tragam qualidade de vida, unindo atividades esportivas, 
recreativas e culturais. 
V – Incentivar a prática de esportes com a preservação do meio ambiente e a fauna 
existente no Município.
VI – Incentivo a criação de cursos de capacitação para os produtores da Agricultura 
Familiar, pequenos produtores e outros. 
VII – Resgate das tradições e culturas locais.
VIII – Promover intercâmbios e convênios com instituições públicas, privadas e não 
governamentais, visando sempre estabelecer e manter a qualidade dos trechos e 
trilhas do Circuito Caminho Serra do Arreio, com pontos de apoio; demarcação em 
todo o percurso com placas indicativas, preparação e manutenção do comercio local 
para recepção dos turistas.
IX – Aumentar significadamente o número de turistas no Município.
X – Divulgar o Circuito Caminho Serra do Arreio projetando-o estadual, nacional e 
internacionalmente. 
Art. 3º. O Caminho Serra do Arreio é um circuito de aproximadamente 90 km que terá 
um percurso por vários Assentamentos da Agricultura Familiar e regiões passando 
pelo Grupo Brasil I, Mandassaia, Grupo Brasil II, Cruz de Malta, Mundo Novo, Igrejinha 
do Rio Preto, Água Branca, Quadra, Serra do Arreio, Renascer III, Comanche, 
Serraria, Tesouro, Renascer I, Bairro dos Moreiras e Água das Minas, tendo como 
referência de largada a Praça da Matriz, situada à Rua Euzébio Barbosa de Meneses 
Tamarana, 28 de Abril de 2022 Edição 1.739 - Ano XVII - Semanal - Página 12
Jornal Oficial do Município de Tamarana
Este documento foi publicado pela Prefeitura Municipal de Tamarana, por meio da Assessoria de Comunicação, em 28/04/2022. Sua autenticidade 
pode ser comprovada neste endereço eletrônico:
www.tamarana.pr.gov.br/diario-oficial
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Izaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944
Página 3 de 3
s/nº, Centro; nada impede que o praticante inicie seu trajeto de qualquer Ponto de 
Apoio.
§ 1º - O Caminho Serra do Arreio é um percurso de ida e volta que passará pelos 
Assentamentos, Regiões Rurais e Urbana, sendo autorizadas as alterações da rota a 
partir do interesse de outras comunidades.
Art. 4º. A Logomarca do Caminho Serra do Arreio foi desenvolvida por meio do Termo 
de Cooperação Técnica nº 16.470.579-0) entre o IDR-PR e a Paraná Projetos e 
aprovado pela Diretoria de Turismo de Tamarana, acrescido de votação online pela 
comunidade e lideranças locais e regionais, para escolha entre três opções de 
logomarca apresentadas. A logomarca escolhida teve 60 (76,9%) entre as 78 
respostas recebidas via google drive, sendo uma seta indicativa com desenhos da 
Serra do Arreio, Araucárias, Ciclista e uma Ferradura nas cores Amarela e Preta no 
tamanho padrão, para que o Circuito seja habilitado a cadastrar na Rede Brasileira de 
Trilhas de Longo Curso como determina o Ministério do Turismo na Portaria Conjunta 
(MMA/Mtur) nº 407, de 19 de outubro de 2018.
Art. 5°. A Prefeitura Municipal de Tamarana poderá celebrar parcerias com outros 
municípios, entidades públicas, privadas e não governamentais no âmbito nacional e 
internacional para receber eventos em várias modalidades.
Art. 6°. Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Tamarana, receber patrocínios e 
doações financeiras para promover eventos integrados ao circuito, através do Fundo 
Municipal Turismo, que será regulamentado por Decreto.
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Tamarana/PR, em 28 de abril de 2022.
LUZIA HARUE SUZUKAWA
Prefeita
Autoria: Executivo Municipal