| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1492 / 2022 |
| Date | 2022-07-20 |
| Ementa | Reconhece no Município de Tamarana/PR, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades com atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situações de risco à vida e a incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003. |
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Jornal Oficial do Município de Tamarana Tamarana, 04 de Agosto de 2022 Edição 1.778- Ano XVII - Semanal Este documento foi publicado pela Prefeitura Municipal de Tamarana, por meio da Assessoria de Comunicação, em 04/08/2022. Sua autenticidade pode ser comprovada neste endereço eletrônico: www.tamarana.pr.gov.br/diario-oficial LEIS