norma nº 1494/2022

Tamarana, 01 de setembro de 2022 Edição 1.789 - Ano XVII - Semanal - Página 4
Jornal Oficial do Município de Tamarana
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MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 1494/2022 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Aumenta o número de vagas para os cargos de 
Assistente Social, Psicólogo e Procurador Jurídico, 
altera o Anexo I da Lei Municipal nº 120/99, e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA APROVOU, E EU PREFEITA DO MUNICÍPIO, 
SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º Fica aumentado o número de vagas dos cargos de Assistente Social, para 11 
(onze), o número de vagas para Procurador Jurídico, para 03 (três) e o número de vagas do 
cargo de Psicólogo para 11 (onze), passando o Anexo I da Lei Municipal nº 120/99, no que 
concerne a estes cargos, a vigorar com a seguinte redação:
CLASSE CARGO ESCOLARIDADE E/OU 
HABILITAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
Nº DE 
VAGAS
H Assistente 
Social
Ensino Superior completo em 
Serviço Social com registro 
no órgão de classe
30 horas 
semanais 11
H Procurador 
Jurídico
Ensino Superior Completo 
em Direito com registro no 
órgão de classe
20 horas 
semanais 03
H Psicólogo
Ensino Superior completo em 
Psicologia com registro no 
órgão de classe
40 horas 
semanais 11
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 120/99 permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 
Tamarana, em 30 de agosto de 2022.
LUZIA HARUE SUZUKAWA
Prefeita