norma nº 1495/2022

Jornal Oficial
do Município de Tamarana
Tamarana, 13 de Setembro de 2022 Edição 1.793 - Ano XVII - Semanal
Este documento foi publicado pela Prefeitura Municipal de Tamarana, por meio da Assessoria de Comunicação, em 13/09/2022. Sua autenticidade 
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LEIS 
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 1495/2022 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Dá nova redação a Lei 1166, de 16 de 
novembro de 2016; define critérios de 
escolha, mediante Avaliação de Mérito, 
Desempenho e consulta à Comunidade 
Escolar para designação de Diretores das 
Unidades Escolares da Rede Pública 
Municipal de Educação de Tamarana, e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITA DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE L E I:
Capítulo I
Das Disposições Gerais
Art. 1º. A designação de Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de 
Educação de Tamarana é competência do Poder Executivo, a qual fica delegada, nos 
termos desta lei, a Escolha de Diretores mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e 
Consulta à Comunidade Escolar à ser realizada em todos os Estabelecimentos de Ensino 
da rede municipal de Educação, visando o atendimento da conformidade do PNE Lei nº 
13.005, de 25/06/2014, PL 5.682/2019, Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021 que 
regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básico e de Valorização dos 
Profissionais da Educação (Fundeb)e a Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022.
§ 1º. Excetuam-se da presente Lei os Estabelecimentos de Ensino em regimes 
especiais, regidos nos termos dos convênios celebrados com a Secretaria Municipal de 
Educação.
Art. 2º. Para os fins da presente lei entende-se por Comunidade Escolar os professores, 
especialistas em educação, funcionários, pais ou responsáveis e os alunos do 
Estabelecimento de Ensino onde se dará a designação dos diretores.
Capítulo II
Da Consulta
Art. 3º - A consulta para designação de Diretores será realizada a cada 2 (dois) anos, a 
partir do dia 1º de setembro ao último dia útil do mês de novembro do calendário civil,
por meio do voto por candidatura, direto, secreto e facultativo dos membros da Comunidade 
Escolar, aptos a votar, vedado o voto por representação
Parágrafo único. O processo de consulta será supervisionado, coordenado e 
executado pela Secretaria Municipal de Educação, reservando-se o último dia útil do 
mês previsto para o pleito, com a votação e apuração em um único dia.
Art. 4º. Estão aptos a votar os seguintes segmentos dos Estabelecimentos de Ensino:
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I - professores e especialistas de educação;
II - funcionários;
III - responsável, perante a escola, pelo aluno menor de 16 anos, não votante;
IV - alunos com no mínimo 16 (dezesseis) anos completos, até a data da 
consulta, regularmente matriculados.
Art. 5º. Haverá, uma Comissão da Secretaria Municipal de Educação, composta por 
pelo menos três membros e em cada Estabelecimento de Ensino, uma Comissão 
Eleitoral, composta por dois representantes do segmento de representantes legais dos 
alunos; dois de professores; dois de especialistas da educação; dois de funcionários, 
todos eleitos por seus pares, em assembleias convocadas pela direção, especificamente 
para este fim.
Parágrafo único. Não poderão compor a Comissão Eleitoral o Diretor, o candidato a 
Diretor e os cônjuges e parentes dos candidatos até o 2º grau, inclusive, nos termos da 
lei civil.
Art. 6º. Compete às Comissões responsáveis pelo processo de consulta para 
designação de Diretores, além das atribuições constantes da portaria regulamentadora:
I - responsabilizar-se pela condução do processo de consulta;
II - registrar os candidatos à Direção;
III - convocar Assembleia Geral da Comunidade Escolar para apresentação da proposta 
de trabalho dos candidatos;
IV - designar e divulgar amplamente no Estabelecimento de Ensino a data em que 
ocorrerá a consulta;
V - elaborar a lista dos aptos a votar que será utilizada no dia da consulta;
VI - fiscalizar o processo de consulta, mormente no dia da votação;
VII - colher os votos, proceder à apuração e à proclamação do resultado da consulta, 
lavrando-se ata respectiva;
VIII - encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, até o terceiro dia útil 
subsequente à realização da consulta, o seu resultado e eventuais recursos interpostos.
Capítulo III
Da avaliação
Art. 7º. Através da avaliação de mérito e de desempenho serão considerados aptos os 
interessados que alcançarem, ao menos, 150 (cento e cinquenta) pontos de 200(duzentos).
§ 1º. A avaliação de Mérito (Anexo I) se dará por meio de Avaliação Profissional 
apresentada pelo interessado que poderá alcançar 40 (quarenta) pontos, considerando a 
pontuação maior de cada item, assim distribuídos:
I. Formação Profissional;
II. Formação Específica para Direção;
III. Participação em Cursos de Formação;
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IV. Penalidades sofridas.
§ 2º. A avaliação de Desempenho (Anexo II) poderá alcançar 160 (cento e sessenta) pontos 
de acordo com os seguintes critérios e pontuações atribuídas:
V. Avaliação de Desempenho – 100 pontos.
a) Assiduidade;
b) Ausência;
c) Pontualidade;
d) Participação em reuniões administratrivas;
e) Participação em reuniões Pedagógicas;
f) Colaboração com a Direção;
g) Participação em Atividades Extra-classe;
h) Integração com os demais professores;
i) Integração com os servidores;
j) Relacionamento com os alunos e pais;
VI. Avaliação Escrita de Conhecimentos Específicos inerentes a função de Gestor, a ser 
regulamentado por Decreto – 60 pontos.
Art. 8º. A Comissão divulgará aos candidatos o resultado da avaliação, sendo impedidos de 
participar da consulta à comunidade aqueles que não alcançarem a pontuação mínima 
fixada nesta Lei.
Art. 9º. Do Resultado caberá pedido justificado de reconsideração pelo candidato,
formalizado por escrito no prazo de 24 (vinte e quatro horas) à própria Comissão 
responsável pela avaliação.
§ 1º. A Comissão terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para decisão pelo Deferimento 
ou Indeferimento do pedido.
Capítulo IV
Do Registro dos Candidatos
Art. 10. O registro das candidaturas deverão ser acompanhados de Plano de Ação.
§ 1º. A divulgação do processo de consulta será regulamentada através de Portaria.
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§ 2º. Os candidatos a Diretor somente poderão ser registrados em um único 
Estabelecimento de Ensino e desde que atendam os seguintes requisitos:
I. Pertencer ao Quadro do Magistério;
II. Ter cumprido o Estágio Probatório;
III. Estar atuando há pelo menos dois anos ininterruptos no estabelecimento de ensino 
em que pretenda se candidatar;
IV. Ter formação em Pedagogia, ou Licenciatura Plena acrescida de Especialização na 
área de gestão ou coordenação, supervisão ou orientação escolar.
V. Ter disponibilidade legal para assumir a função, dentro da carga horária prevista 
para o estabelecimento de ensino;
VI. não ter cumprido pena estabelecida em sentença criminal transitada em julgado nos 
últimos 2 (dois) anos;
VII. não ter sido condenado, nos últimos 3 (três) anos, ao cumprimento de penalidade 
administrativa de suspensão, multa, destituição da função, demissão e cassação de 
aposentadoria.
VIII.ter alcançado a pontuação mínima de 150 (cento e cinquenta) pontos da avaliação 
de mérito e desempenho.
§ 3º. Quando não houver candidato inscrito, será prorrogado, por 15 (quinze) dias, o 
prazo de inscrição; perdurando a ausência de inscrito(s), a Secretaria Municipal de 
Educação indicará o Diretor em caráter provisório até que se proceda novo processo de 
escolha com limitado a 30 (trinta) de novembro do ano subsequente.
Capítulo V
Do Voto
Art. 11. Cada pessoa apta a votar terá direito a um voto, mesmo que represente mais de 
um segmento da comunidade escolar ou mais de um aluno não votante.
Art. 12. O quórum mínimo de comparecimento para homologar o processo de consulta 
será de pelo menos 30% (trinta por cento) dos constantes da lista de aptos a votar, 
aprovada pela Comissão Eleitoral do Estabelecimento de Ensino.
§ 1º. Será considerado vencedor o candidato que obtiver o maior resultado apurado com 
a fórmula descrita no artigo 13 desta lei.
§ 2º. Serão considerados inválidos os votos brancos e nulos, exceto no caso de 
candidatura única, quando serão computados como válidos os votos em branco, 
exclusivamente para efeito de quórum.
Art. 13. Os votos serão apurados obedecida a seguinte fórmula:
Sendo que:
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V(X) = total de votos alcançados pelo candidato.
PA(X) = número de votos de pais e alunos para candidato
V VPA = número total de votos válidos de pais e alunos
PF(X) = total de votos de professores e funcionários para o candidato
V VPF = número total de votos válidos de professores e funcionários
Art. 14. Em caso de empate será escolhido o candidato a Diretor, que sucessivamente:
I. tenha mais tempo de serviço no Estabelecimento de Ensino que pretende dirigir;
II. tenha mais tempo de serviço no Magistério Municipal;
III. tenha mais tempo em direção de estabelecimentos da rede de ensino público 
municipal;
IV. tenha maior titulação na área educacional, tal como licenciatura, especialização, 
mestrado e doutorado.
Art. 15. O candidato a Diretor que se sentir prejudicado com o resultado da consulta 
poderá interpor recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir da 
divulgação do resultado, perante a Comissão Eleitoral Escolar, que encaminhará a 
Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. Os recursos interpostos serão julgados em primeira instância pela 
Comissão Eleitoral do Estabelecimento de Ensino, e segunda instância pela Secretaria 
Municipal de Educação, em última instância, pelo Departamento Jurídico do Município.
Capítulo VI
Das Disposições Transitórias
Art. 16. O processo de consulta estabelecido na presente lei será regulamentado por 
Portaria.
Capítulo VII
Das Disposições Gerais
Art. 17. A gestão do Diretor será de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil do mês 
de dezembro do ano civil da realização do pleito de escolha, sendo admitida apenas 
uma recondução consecutiva.
Art. 18. No caso de afastamento temporário do Diretor, a substituição será feita por um 
coordenador pedagógico em exercício no estabelecimento de ensino, escolhido pelos 
professores e funcionários em reunião convocada pela Secretaria Municipal de 
Educação para esta finalidade.
Art. 19. Em caso de vacância do Diretor, deverá ser procedida a nova consulta nos 
termos desta legislação para que se conclua o período de gestão.
Parágrafo único. Excetuam-se da condição do caput deste artigo os casos que 
ultrapassam 60% (sessenta por cento) do período de gestão, podendo-se ocorrer a 
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designação a critério da Secretaria Municipal de Educação para que se complete o 
período de mandato.
Art. 20. Nos Estabelecimentos de Ensino em que não houver quórum mínimo de 30% 
(trinta por cento) ou onde o candidato único obtiver resultado inferior ao número de 
votos em branco será realizada nova votação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a 
contar da data da consulta.
§ 1º. Após a segunda votação prevista neste artigo, não havendo candidato eleito, ou 
nos Estabelecimentos de Ensino em que não houve consulta, por ausência de candidato
inscrito, deverá ser convocado novo processo de escolha a ser concluído até 30 de 
março do ano subsequente.
§ 2º. Persistindo a ausência de candidatos interessados a Secretaria Municipal de 
Educação designará o Diretor para cumprir integralmente o mandato.
Art. 21. Publicado o ato de nomeação do Diretor no Diário Oficial do Município, será 
dada posse aos designados no primeiro dia útil do ano civil subsequente.
Art. 22. O Diretor poderá ser destituído da função a pedido ou motivadamente, pelo 
Secretário Municipal de Educação, quando condenados por sentença criminal transitada 
em julgado e quando apenados administrativamente por suspensão, mediante o devido 
processo legal e garantindo-se os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Art. 23. O Diretor será destituído da função a pedido da Comunidade Escolar, mediante 
votação em plebiscito, convocado especialmente para este fim.
§ 1º. O plebiscito para destituição da função de Diretor será convocado mediante 
requerimento contendo assinaturas da maioria simples de cada segmento dos aptos a 
votar da Comunidade Escolar.
§ 2º. Reunidas as assinaturas, o requerimento de convocação de plebiscito será 
encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, para seu deferimento e execução 
dentro de 60 (sessenta) dias.
§ 3º. O quórum mínimo para validar o plebiscito é o comparecimento de, pelo menos, a 
maioria simples, por segmento, daqueles que assinaram o requerimento de sua 
convocação.
§ 4º. A votação para destituição da função de Diretor será secreta e seguirá a fórmula 
prevista no artigo 13 desta lei.
Art. 24. O Diretor deverá participar de programas de capacitação pedagógico￾administrativa definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 25. A Secretaria Municipal de Educação, mediante resolução, baixará as 
regulamentações que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento da presente lei.
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Art. 26. Ficam criados os Anexo I (Avaliação de Mérito); II (Avaliação de Desempenho) e III 
(Resumo da Pontuação).
Art. 27. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 
em 08 de setembro de 2022.
LUZIA HARUE SUZUKAWA
PREFEITA
Autoria Executivo Municipal
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ANEXO I
AVALIAÇÃO DE MÉRITO
PROFESSOR(A):
DATA:
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE PONTOS PONTOS 
OBTIDOS
I-FORMAÇÃO PROFISSIONAL
1- Possui curso de Mestrado em Educação 10
2- Possui 3 ou mais cursos de Especialização em 
educação
8
3- Possui 2 cursos de Especialização em 
Educação
6
4- Possui 1 curso de Especialização em Educação 4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE PONTOS PONTOS 
OBTIDOS
II-FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DIREÇÃO
1- Possui curso de Especialização em Gestão 
Escolar ou Gestão Pública
10
2- Possui curso de Pedagogia 10
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE PONTOS PONTOS 
OBTIDOS
III-PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO
1- Tem mais de 200 horas de capacitação nos 
dois últimos anos
10
2- Tem mais de 150 horas de capacitação nos 
dois últimos anos
8
3- Tem mais de 100 horas de capacitação nos dois 
últimos anos
6
4- Tem mais de 50 horas de capacitação nos dois 
últimos anos
4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE PONTOS PONTOS 
OBTIDOS
IV-PENALIDADES SOFRIDAS
1- Nunca sofreu qualquer penalidade, nos dois 
últimos anos
10
2- Já sofreu penalidade de advertência, nos dois 
últimos anos
8
3- Já foi punido com suspensão nos dois últimos 
anos
0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
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ANEXO II
AVALIAÇÃO DESEMPENHO
PROFESSOR(A):
DATA:
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE 
PONTOS
PONTOS 
OBTIDOS
I - ASSIDUIDADE
1- Nunca teve falta não jusfificada no 
período, nos últimos 12 meses.
10
2- Teve uma falta não justificda no período, 
nos últimos 12 meses.
8
3- Teve duas falta não justificda no período, 
nos últimos 12 meses.
6
4- Teve três falta não justificda no período, 
nos últimos 12 meses.
4
5- Teve mais de 3 falta não justificda no 
período, nos últimos 12 meses. 
0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE 
PONTOS
PONTOS 
OBTIDOS
II- AUSÊNCIA
1- Não se afastou por licença sem 
vencimentos nos últimos 2 (dois) anos.
10
2- Afastou-se por licença sem vencimento 
nos últimos 2(dois) anos
0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE 
PONTOS
PONTOS 
OBTIDOS
III- PONTUALIDADE
1- Nunca chegou atrasado(a) 5
2- Nunca saiu antes do término das aulas 5
3- Algumas vezes chegou atrasado 2
4- Algumas vezes saiu antes do término das 
aulas
2
5- É comum chegar atrasado(a) ou sair mais 
cedo
0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
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CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE 
PONTOS
PONTOS 
OBTIDOS
V-PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES ADMINISTRATIVAS
1- Frequenta todas e participa 10
2- Frequenta todas mais não participa 8
3- Tem algumas ausências 6
4- Raramente frequenta as reuniões 4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE 
PONTOS
PONTOS 
OBTIDOS
VI-COLABORA COM A DIREÇÃO
1- Está sempre pronto(a) a ajudar a 
administração
10
2- Colabora raramente com a administração 8
3- Nunca colabora com a administração 6
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE 
PONTOS
PONTOS 
OBTIDOS
VII-PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES EXTRA-CLASSE
1- Participa ativamente de todas as 
atividades extra-classes
10
2- Participa das atividades extra-classes 8
3- Participa sem entusiasmo das atividades 
extra-classes
6
4- Participa raramente das atividades extra￾classes
4
5- Nunca participa das atividades extra￾classes
0
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE 
PONTOS
PONTOS 
OBTIDOS
VIII-INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS PROFESSORES
1- Tem bom relacionamento com os colegas 
de trabalho
10
2- Não tem bom relacionamento com alguns 
colegas de trabalho
8
3- É comum ter atritos com colegas de 
trabalho
6
4- Relaciona-se apenas com alguns colegas 
de trabalho
4
5- Não se relaciona com os colegas de 
trabalho
0
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE 
PONTOS
PONTOS 
OBTIDOS
IX-INTEGRAÇÃO COM OS SERVIDORES
1- Tem bom relacionamento com os 
servidores da escola
10
2- Não tem bom relacionamento com alguns 
servidores
8
3- É comum ter atritos com servidores 6
4- É exigente e grosseira com os servidores 4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO MÁXIMO DE 
PONTOS
PONTOS 
OBTIDOS
X-RELACIONAMENTO COM OS ALUNOS E PAIS
1- Nunca teve problemas de relacionamento 
com alunos ou pais
10
2- Teve problemas de relacionamento com 
alunos ou pais
8
3- Teve alguns problemas de relacionamento 
com alunos
6
4- Os alunos não gostam de tê-lo(a) com 
docente
4
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
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ANEXO III
RESUMO DA PONTUAÇÃO
PROFESSOR:___________________________________________ 
AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL PONTOS
I- Assiduidade
II- Ausência
III- Pontualidade
IV- Participação em reuniões administrativas 
V- Participações em reuniões pedagógicas
VI- Colaboração com a direção
VII- Participação em atividades extra-classes
VIII- Integração com os demais professores
IX- Integração com os servidores
X- Relacionamento com os alunos e pais
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
AVALIAÇÃO PROFISSIONAL PONTOS
I Formação profissional – pós-graduação
II Formação especifica para direção
III Participação em cursos de capacitação
V Penalidades sofridas
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
AVALIAÇÃO ESCRITA PONTOS
I AVALIAÇÃO ESCRITA
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS
TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS
Avaliação realizada em _____/_____/_______
Membros da Comissão
_____________________________________