norma nº 1501/2022

Tamarana, 25 de outubro de 2022 Edição 1.808 - Ano XVII - Semanal - Página 2
Jornal Oficial do Município de Tamarana
Este documento foi publicado pela Prefeitura Municipal de Tamarana, por meio da Assessoria de Comunicação, em 25/10/2022. Sua autenticidade 
pode ser comprovada neste endereço eletrônico:
www.tamarana.pr.gov.br/diario-oficial
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944
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LEI Nº 1501/202 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Extingue vagas e coloca em extinção cargos do Quadro 
Próprio de servidores públicos Municipais constantes no 
Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA aprovou e eu, PREFEITA DO MUNICÍPIO, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei promove modificações na estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal de Tamarana, extinguindo vagas e colocando em extinção cargos do 
quadro de provimento efetivo da Administração Pública Municipal.
Art. 2º. Ficam imediatamente extintas as vagas livres e declarados em extinção os 
cargos previstos na Lei Municipal 120, de 15 de dezembro de 1999, especificados 
na tabela abaixo:
Cargo em Extinção Quantidade de Vagas 
extintas 
(livres)
Quantidade de vagas 
remanescentes 
(ocupadas) 
Auxiliar Administrativo 0 1
Auxiliar de Conservação e Manutenção 10 4
Auxiliar de Serviços Gerais 12 52
Coveiro 0 1
Mecânico 4 1
Merendeira 0 5
Motorista 0 20
Motorista de Veículos Leves 0 1
Motorista de Veículos Pesados 0 3
Operador de Máquinas Pesadas 0 4
Pedreiro 6 2
Vigia 0 5
Art. 3º. Os cargos ocupados serão extintos à medida que ocorrer sua vacância, 
assegurados aos seus ocupantes todos os direitos e vantagens estabelecidos em 
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Lei.
Art. 4º. Ficam extintos imediatamente os cargos abaixo relacionados
Cargo extinto Quantidade de vagas extintas
Auxiliar de Biblioteca 01
Auxiliar de Manutenção 02
Telefonista 02
Art. 5º. É vedada, a partir da data de publicação desta lei, a realização de concurso 
público para preenchimento dos cargos extintos e em extinção identificados nos 
artigos 2º e 4º. 
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Tamarana, 24 de outubro de 2022
LUZIA HARUE SUZUKAWA
Prefeita
Autoria:
Executivo Municipal