| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1559 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1° da Lei n. 1558/2024, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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de 024. LUZIA H E SUZUKAWA FEITA MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ LEI N° 1559/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024 Altera a redação do art. 1° da Lei n. 1558/2024, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMAFtANA APROVOU, E EU, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. - Fica alterado o art. 1° da Lei n 1558/2024, de 12 de junho de 2024, passando a constar a seguinte redação: QTD. CARGO CARGA HORARIA 01 Farmacêutico 40 Horas semanais + CR 01 Psicólogo 40 Horas semanais + CR 01 Odontólogo 40 Horas semanais + CR 02 Auxiliar de Odontologia 40 Horas semanais + CR 01 Técnico de Radiologia 24 Horas semanais + CR 01 Agente de Vigilância Ambiental Cadastro de Reserva *CR: Cadastro Reserva Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor imediatamente após a data da sua publicação. Art. 3°. - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLICAÇÃO Em. 002. / 0.4 p„,b2,4i Órgão. trIca.. Lof . Intkn - Edição: 02033 ViSkr -rn2n u1Js kna4c0-rt CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA Rua Evaristo Camargo, n°245, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Prl (43) 3398-1995 Página 1 de 1