norma nº 1572/2025

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 1572/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
SÚMULA: Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e 
implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do 
Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal nº 11738/2008, 
do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1478/2022 e da Portaria 
Ministerial nº 013/2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITA DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE 
L E I:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a atualização dos 
percentuais da revisão anual, a contar do dia 1º de janeiro de 2025, com a aplicação do 
índice de 8,00% (oito por cento) sobre a remuneração dos Professores e demais funções 
correlatas ao Magistério do Município de Tamarana.
Parágrafo único. A referência de índice que trata o caput do artigo 1º considera os 6,27% 
(seis vírgula vinte e sete por cento) apresentados pela Portaria Ministerial 013/2024 que 
trata do PISO Nacional do Magistério para o ano de 2025, acrescentado de 1,73% (um 
vírgula setenta e três por cento) de ganho real.
Art. 2º. As despesas provenientes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente. 
Art. 3º. Com a incidência do percentual de 8,00% (oito por cento), passam os pisos salariais 
do Magistério do Município a expressar os seguintes valores:
I – R$ 5.145,34 (cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), para 
os professores e profissionais do magistério com carga horária de 40 (quarenta) horas 
semanais;
II – R$ 2.580,67 (dois mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos) para os 
professores e demais profissionais do magistério com carga horária de 20 (vinte) horas 
semanais. 
III – R$ 6.557,85 (seis mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) 
para profissionais ocupantes do cargo de pedagogo. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a contar 
de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
 Tamarana, 20 de janeiro de 2025.
Luzia Harue Suzukawa
 Prefeita
Autoria do Executivo Municipal