| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1629 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Revogam-se as Leis 216/2002, 223/2002 e 1590/2025, passando a denominar-se de "Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eva Ramiro" o Centro de Educação Infantil localizado no Jardim Esperança, neste Município. |
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MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ LEI N° 1629 DE 12 DE MARÇO DE 2026. SÚMULA: Revogam-se as Leis 216/2002, 223/2002 e 1590/2025, passando a denominar-se de "Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eva Ramiro" o Centro de Educação Infantil localizado no Jardim Esperança, neste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA-PR APROVOU E EU, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Ficam revogadas, integralmente, as Leis Municipais n° 216/2002; n° 223/2002; e n° 1.590/2025. Art. 2° Passa a denominar-se de "Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eva Ramiro" o Centro de Educàção Infantil localizado no Jardim Esperança, neste Município. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Tamarana, 12 de março de 2026. LUZIA H RUE SUZUKAWA PREF *A MUNICIPAL AUTORIA DO LEGISLATIVO. Rua Evaristo de Camargo, n°245, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1 (43) 3398-1944 Página 1 de 1