materia nº 27/2021

INDICAÇÃO Nº. 27/2021





O Vereador SERGIO RICARDO COLONELLO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas por intermédio do art. 165, §1, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa, vem, a presença de Vossa Excelência, Sr. EDMILSON PEDRO DE MOURA, Prefeito Municipal, INDICAR:



Que o Poder Executivo estude a viabilidade de proposta legislativa instituindo auxílio e/ou benefícios fiscais aos proprietários de lanchonetes do município de Terra Boa. 



A grave crise causada por esse vírus que assola todo o planeta causa enormes prejuízos diariamente, seja no âmbito social, seja na esfera econômica, além dos efeitos catastróficos na saúde da população.



Há mais de um ano enfrentamos situações angustiantes que nos levam todos os dias a ter que se reinventar e buscar uma alternativa as adversidades. É fato notório que a pandemia de Covid-19 está sistematicamente reduzindo renda e acabando com empregos.



Assim, infelizmente, alguns setores da sociedade, como o de lanchonetes e lancherias, acabaram sendo mais prejudicados que outros. Tal condição pode ser conferida pelos decretos municipais e estaduais que, editados desde março de 2020, contiveram em sua grande maioria algum tipo de restrição ao exercício do trabalho deste setor econômico.  



Sabendo desta realidade enfrentada pelos profissionais do ramo, este Vereador propõe a criação de um auxílio financeiro ou, ainda, a concessão de benefícios fiscais que mitiguem os prejuízos sofridos pelo setor. 



Assim sendo, solicita-se do Poder Executivo Municipal a análise da sobredita indicação.



Sendo só para o momento, reitero os votos de elevada estima e apreço.



Terra Boa, 05 de abril de 2021. 





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SERGIO RICARDO COLONELLO

VEREADOR