materia nº 42/2021

INDICAÇÃO Nº. 42/2021





O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através dos artigos 165-A e 165-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, vem à presença do Prefeito Municipal, indicar:





Que o Poder Executivo  estude a viabilidade de instalar placas solares fotovoltaicas em prédios públicos existentes.





O presente projeto de lei tem como objetivo preservar, conservar e proteger o meio ambiente, através de políticas que atenuem os impactos ambientais e que promovam o desenvolvimento sustentável.



A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.



Trata-se de indicação que visa promover a sustentabilidade nos prédios públicos, contribuindo diretamente na promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, para a presente e futuras gerações, na forma preconizada pelo artigo 225, da Constituição Federal, no âmbito do Poder Público Municipal.



Além disso, a propositura também possibilitará economia substancial de recursos públicos, com o aproveitamento do sol para obter energia, que vai servir na utilização de equipamentos elétricos e para aquecimento de água, consegue-se economizar energia; diminuir os poluentes; utilizar materiais recicláveis para a produção das placas solares; e conscientizar a população  sobre as vantagens e o uso da energia solar  e a conservação ambiental.



Sendo só para o momento, reiteramos os votos de elevada estima e apreço.





Terra Boa, 22 de abril de 2021.







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PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA

Vereador – Partido dos Trabalhadores