materia nº 88/2021

INDICAÇÃO Nº. 88/2021



O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através dos artigos 165-A e 165-B § 3° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano plenário, vem à presença do Prefeito Municipal, indicar:



A realização de estudo apontando a viabilidade da construção de ciclovia, estacionamento, arborização e redutores de velocidade eletrônico por toda a extensão da Avenida Melvin Jones, do Município de Terra Boa – PR, nos moldes da Avenida Paraíba de Cianorte.



A mobilidade urbana sustentável, acessibilidade nas cidades, eficiência, eficácia e efetividade na prestação de serviços de transporte urbano e na circulação urbana, e etc., além das principais atribuições dos três níveis de governo.



Nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana deverá ter o foco no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta, de acordo com a legislação vigente.



As ciclovias, ciclo faixas ou ciclorrotas são ambientes alternativos para os moradores do bairro se locomover com segurança, além de ser um transporte gratuito e acessível, para o usuário carente, é também um transporte que não contribui para a poluição, além de ser uma ótima opção de esporte e lazer. 



A reforma das ciclovias garantirá mais segurança e comodidade aos usuários de bicicleta, deixará a cidade mais bonita, será mais um ponto positivo para o desenvolvimento do turismo, e que seu uso é uma opção técnica de segurança no trânsito.



O uso da bicicleta é benéfico à saúde dos cidadãos, pois o simples fato de usar a bicicleta como transporte os afasta do sedentarismo e de todos os problemas de saúde deles decorrentes. Além de proporcionar grandes benefícios ao corpo, pedalar ajuda muito a ter uma saúde mental de qualidade. Esse exercício aumenta a irrigação do cérebro, dá maior sensação de prazer, proporciona bem-estar, eleva o humor e torna o praticante uma pessoa muito mais feliz.



Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), via pública é toda via terrestre aberta à circulação, em que ocorre trânsito de qualquer natureza, seja de pessoas, animais ou veículos, conforme o Art. 1º e parágrafo 1º.

“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.



Paragrafo 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.”



Calçadas, acostamentos, pistas e canteiros centrais, tudo que permite a livre circulação, são considerados via pública.

Pensar em estacionamento, exige, portanto, que tenhamos em mente que, exatamente por ser uma via aberta à circulação, exige estratégia e ordenação do espaço público.



Dessa maneira, estacionar não é simplesmente parar o seu veículo onde encontrar um espaço vago. Há normas que determinam como deve ser a organização dos estacionamentos, a fim de que você não atrapalhe o trânsito de outros veículos e de pedestres.

 

Por outro lado, verifica-se que o Município de Terra Boa possui a Lei 781/2003 (Dispõe sobre o Plano de Arborização e Ajardinamento Urbano do Município, cita que:

(...)

Artigo 4 - A Prefeitura através da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, ou através de convênios com outros órgãos ou entidades, promoverá:

I - a produção de mudas, a arborização e ajardinamento das vias e logradouros públicos;

II - estudos, pesquisas e divulgação das atividades ligadas às suas atribuições, funções e objetivos, educação ambiental e cursos de treinamento e aperfeiçoamento de mão de obra para as tarefas de arborização e ajardinamento, evitando a rotatividade de operários após a aquisição de experiências;

III - preservação, direção, conservação e manejo dos parques, praças e vias públicas, com todos os seus equipamentos, atributos e instalações, provendo suas necessidades, dispondo sobre as modalidades de uso e conciliando sua conservação e manejo com a utilização pelo público;

IV - preservação e combate a pragas e doenças das árvores e dos jardins;

V - adoção de medidas de proteção às árvores, principalmente àquelas ameaçadas de

extinção;



Por fim, verifica-se que esta indicação vem de encontro com as medidas adotadas pelo Estado do Paraná sobre o tema sustentabilidade, economia de energia, prática de esporte, mobilidade urbana e consequentemente o aumento de número de estacionamento.





Segue abaixo, documentação fotográfica para melhor visualização da presente proposta.



Sendo só para o momento, reitero os votos de elevada estima e apreço.



Terra Boa, 22 de setembro de 2021.





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PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA

Vereador – Partido dos Trabalhadores































DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA



Figura 1 – Avenida Paraíba, Cianorte. Verifica-se um modelo de mobilidade urbana, onde inclui o estacionamento, ciclovia, redutor de velocidade e arborização urbana.





Fotos da Avenida Melvin Jones, Terra Boa – PR.