materia nº 20/2022

INDICAÇÃO Nº. 020/2022



O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas através dos artigos 165-A e 165-B § 3° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano plenário, vem à presença do Prefeito Municipal, indicar:



Que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade de instalação de Câmeras de Circuito Fechado de Televisão (Câmeras de Monitoramentos) nas Praças, Parques e Prédios Públicos do Município de Terra Boa e Distrito de Malú.



Lazer é o conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se, entreter-se, ou ainda para desenvolver a sua formação ou informação desinteressada, sua participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora, após liberar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais.



O espaço público pode ser definido com um território de livre acessibilidade, dotado de marcas e de signos, de uso comum dos cidadãos. Este espaço constitui a cidade em sua dimensão físico espacial e sociocultural. O espaço público permite o direito de ir-e-vir total, isto é, a livre circulação, o lazer e recreação, a contemplação, entre outros.



Por sua vez, edifício público é um imóvel especialmente construído ou adaptado para albergar serviços administrativos ou outros destinados a servir o público. Incluem-se nesta categoria as escolas, hospitais, parques, ginásios, entre muitos outros tipos de edifícios. 



Nesse contexto, muito se tem debatido no Município de Terra Boa a respeito da depredação de espaços públicos, em especial, os parques infantis. Dessa forma, surgiu a necessidade de se proteger os ambientes e a possibilidade de inibir a prática de qualquer tipo de violência urbana. 



Sendo assim, proponho a instalação de Câmeras de Monitoramentos nas Praças, Parque e Prédios Públicos e, não somente pelos motivos acima, como também para propiciar uma maior segurança para o público que utiliza tais espaços. 



Dessa forma, solicito do Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para  instalação de Câmeras de Monitoramentos nas Praças, Parques e Prédios Públicos do Município de Terra Boa e Distrito de Malú.

Sendo só para o momento, reitero os votos de elevada estima e apreço.



Terra Boa, 11 de julho de 2022.





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PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA

Vereador – Partido dos Trabalhadores