materia nº 34/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Teruo Sakuno, n. 709, Terra Boa – PR, CEP 87.240-000.
Fone: (44) 3641-3133, Site: www.camaratb.pr.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 034/2023
O Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, no uso de suas atribuições, que lhe 
foram conferidas através dos artigos 165-A e 165-B § 3° do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Terra Boa-PR, após ouvido o soberano plenário, vem, à presença do Prefeito 
Municipal, INDICAR:
Realizar um estudo de viabilidade para instituir o Programa Menos Dez 
(-10) no Município de Terra Boa, Estado do Paraná.
O objetivo desta propositura é que Terra Boa tenha uma política municipal de 
combate à obesidade, oferecendo à população serviços e estímulos a uma alimentação 
saudável, acompanhamento com Médicos Endocrinologistas, Nutricionistas, Psicólogos, 
Fisioterapeutas e Assistentes Sociais, a fim de incentivá-los a realizarem práticas 
esportivas.
Desta forma, considerando o interesse público da matéria, apresento o presente 
Projeto de Lei e peço aos nobres colegas a sua aprovação.
Portanto, solicito do Executivo Municipal o estudo de viabilidade para Instituir 
Programa Menos Dez (-10) no Município de Terra Boa e Distrito do Malú.
Segue em anexo o modelo de Lei.
Sendo só para o momento, reitero os votos de elevada estima e apreço.
Terra Boa, 24/10/2023.
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PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA
Vereador – Partido dos Trabalhadores
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PROJETO DE LEI Nº XXX/ 2023
Institui o Programa Menos Dez (-10) no Município de Terra Boa, Estado 
do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito 
do Município sanciono a seguinte LEI.
Art. 1º Institui o Programa Menos Dez no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, 
com finalidade de implementação de ações eficazes para a redução de peso, combate à 
obesidade e à obesidade mórbida da população.
Art. 2º Serão disponibilizados no Programa um total de 100 vagas para cada turma, 
sendo:
- 50 vagas para mulheres adultas.
- 30 vagas para crianças.
- 20 vagas para homens adultos.
Art. 3º Os prazos do programa são de 5 meses.
Parágrafo Primeiro A Primeira Turma terá início em Fevereiro e término em Junho de 
cada ano e, a Segunda Turma, iniciará em Julho, com o Término em Novembro.
Parágrafo Segundo As inscrições no programa será realizado nos meses de Janeiro e 
Junho de cada ano e a lista dos participantes, será inserida nas plataformas digitais do 
Município.
Art. 4º Será disponibilizado na primeira fase do programa, atividades de cunho 
educativo, de caráter participativo e o acompanhamento médico, para verificar quais 
pessoas estão aptas a participarem das atividades físicas.
Parágrafo único. O prazo para a realização do serviço descrito no caput dependerá 
da disponibilidade de médicos e nutricionistas.
Art. 5º Será disponibilizado a cada participante, material educativo, cardápios, fichas 
médicas e tabelas de medições, para acompanhar o desenvolvimento no programa.
Art. 6º Na segunda fase do programa serão disponibilizadas aulas de práticas 
esportivas aquáticas na piscina da APAE de Terra Boa, seguindo um calendário e horários 
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definidos pelos Educadores Físicos do Programa e, acompanhamentos semanais com 
Nutricionistas, Psicólogos, Fisioterapeutas e Assistentes Sociais.
Parágrafo único. As vantagens dos exercícios aquáticos são além de baixo impacto 
para as articulações, oferecem maior controle e estabilidade, melhoraram o processo 
cardiorrespiratório e ajudam a definir melhor os músculos. Além disso, a perda de calor 
corporal na água, entre outras alterações fisiológicas, torna o gasto energético dos 
exercícios aquáticos maiores.
Art. 7º Fazem parte do Programa Menos Dez, os seguintes profissionais:
- 1 Médico Endocrinologista;
- 1 Nutricionista;
- 1 Psicólogo;
- Profissional de Educação Física;
- 1 Fisioterapeuta;
- 1 Assistente Social.
Art. 8º Após o fim do programa será disponibilizados aos participantes, por igual 
período, o acompanhamento com os Médicos Endocrinologistas, Nutricionistas, 
Psicólogos, Fisioterapeutas e Assistentes Sociais, a fim de incentivá-los a continuarem 
fazendo práticas esportivas e o consumo correto de alimentos.
Art. 9º No final de cada turma serão disponibilizados Certificados aos Participantes e 
todo material do Programa (Tabelas, Fichas, Prontuários, Cardápios e o Cálculo da Perda 
de Peso).
Art. 10º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Terra Boa, 24 de outubro de 2023.