PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI N.º 027/2024
Súmula: Inclui os Departamentos de Almoxarifado, Jurídico e
Patrimônio, no inciso I, do art. 23, alíneas “a”, “c” e “e”, de que
trata a Secretaria de Administração Geral, bem como, alteramse os Anexos I, II, III, IV e V, todos da Lei n.º 966/2008, de 23 de
dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização
Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa,
e dá outras providências.
Art. 1º. Ficam incluídos os Departamentos de Almoxarifado, Jurídico e Patrimônio, no inciso I, do
artigo 23, alíneas “a”, “c” e “e”, da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, passando a conter a
seguinte redação:
Art. 23. (...)
I – Secretaria de Administração Geral:
1. Divisão de Atendimento e Telefonia;
2. Divisão de Processamento de Dados;
a) Departamento de Almoxarifado:
1. Divisão de Almoxarifado;
b) Departamento de Compras:
1. Divisão de Apoio e Cadastramento.
c) Departamento Jurídico
d) Departamento de Licitação:
1. Divisão de Apoio e Cadastramento.
e) Departamento de Patrimônio:
1. Divisão de Registro, Controle e Manutenção de Bens Patrimoniais.
f) Departamento de Recursos Humanos:
1. Divisão de Apoio e Cadastramento;
2. Divisão de Apoio Administrativo.
g) Departamento de Tecnologia da Informação:
1. Divisão de Tecnologia da Informação.
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Art. 2º. Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV e V, todos da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de
2008, ficando os mesmos nas seguintes formas:
ANEXO I
I - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL:
1. Divisão de Atendimento e Telefonia:
- Manipular equipamentos telefônicos e computadores, estabelecendo comunicações internas e
externas;
- Zelar pelo equipamento comunicando defeitos, solicitando conserto e sua manutenção;
- Registrar a duração e/ou custos das ligações;
- Atender pedidos e informações solicitados;
- Anotar recados e registrar chamadas;
- Executar tarefas de apoio administrativo.
2. Divisão de Processamento de Dados:
- Orientar, planejar, organizar, coordenar e executar o desenvolvimento, a implantação, a manutenção
e a operação de sistemas em geral;
- Manter contatos com os responsáveis por órgãos participantes ou usuários de sistemas de
processamento de dados, fazendo o relacionamento técnico e analisando os problemas encontrados
para caracterizar e dimensionar os trabalhos necessários;
- Orientar, planejar, organizar, coordenar e executar levantamentos e análises dos fluxos de trabalho
para sistemas de processamento de dados, visando seu desenvolvimento;
- Identificar, analisando sistemas e processos em geral, problemas que requeiram soluções;
- Formular e analisar modelos formais de sistemas e processos em geral, visando sua maior
compreensão e sua otimização;
- Documentar sistemas e processos em geral, segundo as normas técnicas de documentação vigente;
- Orientar, planejar, organizar e coordenar a verificação de qualidade e validade dos documentos de
entrada e saída envolvidos no processamento de dados por computador, segundo as instruções dos
manuais de operação;
- Executar outras tarefas correlatas.
a) DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO:
- Gerenciar os processos de compra, recebimento, armazenagem e redistribuição de equipamentos,
máquinas e outros materiais.
- Controlar os custos e despesas.
- Controlar o estoque para evitar excessos ou faltas.
- Gerenciar o abastecimento de materiais necessário aos departamentos.
- Acompanhar inventários e indicadores de materiais e mercadorias.
- Gerenciar registros detalhados de todas as transações e movimentações.
- Manter o almoxarifado seguro e limpo para proteger os materiais armazenados.
- Executar outras tarefas correlatadas.
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1. Divisão de Almoxarifado:
- Organizar e guardar materiais adequadamente;
- Destinar os espaços para cada tipo de material e equipamentos;
- Manter bem localizados todos os estoques de material ou equipamentos;
- Manter todo o controle de estoque em sistema informatizado;
- Preservar a qualidade e as quantidades dos materiais;
- Impedir que haja divergência de estoque e perda de qualquer natureza;
- Manter controle de entrada e saída de materiais e equipamentos;
- Conferir sempre entrada dos materiais;
- Manter sempre atualizado os registros necessários.
b) DEPARTAMENTO DE COMPRAS:
- Inicio de um processo licitatório sendo: orçamentos, cadastros, requisições, termo de referência e
oficio;
- Termino de um processo licitatório sendo: emissão de ordens de compras, envio das mesmas as
unidades responsáveis, e-mail ao fornecedor solicitando os produtos;
- Emitir ordens de compra ou serviço aos fornecedores de bens e materiais em prestadores de
serviços;
- Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços;
- Receber os comprovantes de despesa, anexando-os aos respectivos empenhos, para o adequado
processamento e pagamento das mesmas;
- Coletar, estocar, controlar, movimentar e distribuir materiais, conforme os procedimentos adequados;
- Programar as compras e os estoques;
- Executar outras tarefas correlatas.
1. Divisão de Apoio e Cadastramento:
- Elaboração de planilhas de controle;
-Recebimento e distribuição de mercadorias (expediente, elétrica, limpeza, alimento, informática,
móveis, etc);
- Envio, recebimento e conferência de toners que vem das unidades e são encaminhadas para a
empresa;
- Controle do toners;
- Controle de impressoras que vão para manutenção;
- Recebimento e destinação de notas fiscais de compra;
- Coleta de assinatura dos responsáveis nas notas fiscais;
- Elaboração e distribuição de protocolo;
- Atendimento aos funcionários, tanto via telefone como pessoalmente e em ofício;
- Verificação de prazos para entrega de mercadorias;
-Elaboração de notificações, advertências e penalidades, em conjunto com o Departamento Jurídico;
- Cobrança a fornecedores;
- Aviso sobre licitações a acontecer e a vencer;
- Acompanhar saldos de licitações;
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- Emissão de Notas de autorização de despesa de fornecedores mensais e esporádicos de todas as
secretarias;
- Coleta e análise de orçamentos para todas as secretarias;
- Pesquisa junto a atas e sites para composição e analise de cesta de preços para licitações para
todas as secretarias;
- Elaboração de ofícios e termos de referência para as secretarias de administração geral, Obras e
Edificações e Meio ambiente;
- Lançamentos em planilha;
- Cálculos de valores para licitações de todas as secretarias;
- Levantamento de dados para inicio a licitações jamais ocorridas;
- Emissão de pedidos diários para todas as secretarias (ex: pedido em gráfica, manutenção de
equipamentos, etc.);
- Fiscalização de contratos;
- Criação e alteração de códigos de produtos/serviços a serem adquiridos/executados;
- Lançamentos em sistema;
- Elaboração de pedido de compra;
- Encaminhamento de reajustes solicitados pelas empresas.
c) DEPARTAMENTO JURIDICO
- Receber e atender às requisições de outros departamentos;
- Realizar todas as tratativas legais e extrajudiciais da Prefeitura;
- Assegurar que todas as atividades e decisões do poder executivo municipal estejam em
conformidade com a legislação vigente e os princípios jurídicos;
- Elaborar e revisar contratos e outros documentos;
- Extrair e analisar relatórios e pareceres jurídicos;
- Gerenciar procurações;
- Acompanhar processos judiciais e extrajudiciais;
- Analisar, dar parecer jurídico e demais suportes e apoio aos departamentos;
- Acompanhar e requisitar certidões, alvarás e licenças.
- Executar outras tarefas correlatadas.
d) DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO:
- Elaborar editais de licitação, termos de referencias, publicação dos editais, abertura dos processos
licitatórios;
- Realizar ampla pesquisa de preços para o início do procedimento licitatório;
- Controlar os prazos e as publicações legais dos procedimentos licitatórios;
- Operacionalização do Sistema de compras e contratos;
- Operacionalização do mural de licitação TCE/PR;
- Operacionalização do SIM/AM – módulo licitações e contratos;
- Planejar, antecipadamente, a abertura de processos licitatórios, objetivando evitar atraso na
execução de serviços, obras e aquisição de materiais;
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- Gerenciar a execução dos contratos administrativo, aplicando as penalidades cabíveis pelo
descumprimento dos contratos firmados com o Município, oriundos dos processos licitatórios
homologados;
- Executar outras tarefas correlatas.
1. Divisão de Apoio e Cadastramento:
- Homologar processos de licitações e publicar no diário oficial;
- Gestora de contratos - emissão, lançamento no sistema, publicação e acompanhamento dos prazos;
-Operacionalização do sistema com os dados dos fornecedores participantes das licitações;
- Apoio nos processos de abertura de licitação;
- Executar outras tarefas correlatas.
e) DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO:
- Instruir, estruturar, controlar e supervisionar o cadastro dos bens patrimoniais;
- Avaliar a conveniência de equipamentos novos, impedindo a aquisição dos que não tem
necessidade;
- Inspecionar e verificar o conserto e assistência de manutenção dos bens.
- Acompanhar o fluxo do mesmo e dar baixa quando o bem não faz mais parte do patrimônio da
Prefeitura.
- Analisar, a partir do cadastro de todo o patrimônio organizacional, se cada um dos bens permanece
na área a que foi indicado e qual o seu estado de conservação.
- Executar outras tarefas correlatadas.
1. Divisão de Registro, Controle e Manutenção de Bens Patrimonial:
- Operacionalização do Sistema Integrado de Transferência – Sit (TCE-PR);
- Operacionalização do Sistema de Informações Municipais – SIM (TCE-PR);
- Controle da frota municipal (manutenção de veículos);
- Responsável pelo Registro, controle e manutenção de bens patrimoniais;
- Operacionalização do Sistema – Patrimônio e Frota;
- Executar outras tarefas correlatas.
f) DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS:
- Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de gestão de recursos humanos da administração
direta e indireta;
- Desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização administrativa;
- Coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais;
-Planejar, coordenar e executar os sistemas de administração promovendo a racionalização do uso de
bens e equipamentos;
- Promover o aperfeiçoamento dos serviços da Prefeitura, através do treinamento de servidores na
própria Prefeitura ou em cursos especializados de administração municipal;
- Examinar os processos relativos a deveres ou direitos dos funcionários municipais, em coordenação
com a Assessoria Jurídica da Prefeitura;
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- Emitir parecer sobre os requerimentos dos servidores, nos assuntos diretamente relacionados com a
vida funcional do requerente;
- Fornecer certidões de tempo de serviço dos servidores municipais;
- Preparar e controlar os elementos de avaliação de desempenho dos servidores;
- Executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico imediato;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
1. Divisão de Apoio e Cadastramento:
- Controle e Gerenciamento dos contratos de estágio junto ao Agente de Integração;
- Elaboração da folha de pagamentos dos estagiários;
- Auxílio na operacionalização do SIAP Admissão – Sistema de Informação de Atos de Pessoal junto
ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
- Operacionalização do sistema de Cartão Alimentação dos servidores públicos municipais;
- Operacionalização do E-Social - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais
Previdenciárias e Trabalhistas;
- Executar outras tarefas correlatas.
2. Divisão de Apoio Administrativo:
- Auxiliar na operacionalização do SIAP;
- Realizar requerimentos de licenças, férias e demais afastamentos;
- Protocolar atestado médico e lançamentos no sistema;
- Emitir relatórios;
- Controlar a frequência dos servidores municipais;
- Organizar pastas de servidores e arquivos mortos;
- Executar outras tarefas correlatas.
g) DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:
- Gerenciar, coordenar e administrar a infraestrutura de Data Center, Ethernet e suas respectivas
aplicações que compõem a estrutura;
- Gerenciar, coordenar e tratar da Segurança de Dados da infraestrutura, auditoria, Internet, Intranet,
telefônica móvel, fixa e Voip, sistema de monitoramento, acesso à conteúdo digital e aplicações e
áreas correlacionadas;
- Administrar, coordenar e implementar conteúdos de sites oficiais, acesso e privilégios a sistemas
e/ou conteúdos digitais, diário oficial municipal, e-mails, entre outros;
- Assessoria técnica à tomada de decisão em todos os projetos relacionados à informática, telefonia e
tecnologia envolvendo infraestrutura e sistemas;
- Atuar na Governança de Informática e assuntos correlacionados a área, apresentando estratégias e
soluções de investimentos tecnológicos;
- Supervisão e/ou elaboração de Projetos de Redes de Computadores, Cabeamento estruturado de
infraestruturas em entidades da Administração Pública;
- Gerenciar o as informações públicas disponibilizadas em portais, ouvidorias e/ou Sistemas e
Regulamentar o tratamento da proteção de dados pessoais;
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- Desenvolver especificações técnicas para a aquisição de novos objetos computacionais e
tecnológicos;
- Supervisionar objetos computacionais e tecnológicos adquiridos pela administração e
desenvolvimento de Laudos Técnicos.
1.Divisão de Tecnologia e Informação:
- Suporte técnico a equipamentos de informática, instalação de Hardware, verificação de falhas de
programação e Sistemas Operacionais;
- Suporte técnico a impressoras, scanner e periféricos que compõem a estrutura computacional
municipal;
- Desenvolver especificações técnicas para a aquisição de novos objetos computacionais e
tecnológicos;
- Supervisionar objetos computacionais e tecnológicos adquiridos pela administração e
desenvolvimento de Laudos Técnicos;
- Auxiliar o Departamento de Tecnologia da Informação na resolução de problemas de falhas
sistêmicas ou correção de equipamentos computacionais.
ANEXO II
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
ORGÃOS DE ASSESSORIA
ORGÃO CARGO Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Assessoria de Gabinete Assessor de Gabinete 02 CC12 a CC01
Assessoria de Imprensa Assessor de Imprensa 01 CC12 a CC01
Assessoria de Planejamento Assessor de Planejamento 01 CC12 a CC01
Assessoria Jurídica Assessor Jurídico 01 CC12 a CC01
Assessoria Técnica e de
Apoio Institucional
Assessor Técnico e de Apoio
Institucional
03 CC12 a CC01
Superintendente do FPSMTB Superintendente do FPSMTB 01 CC12 a CC01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORGÃO CARGO Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de
Almoxarifado
Diretor do Departamento de
Almoxarifado
01 CC12 a CC01
Departamento de Compras Diretor do Departamento de Compras 01 CC12 a CC01
Departamento Jurídico Diretor do Departamento Jurídico 01 CC12 a CC01
Departamento de Licitação Diretor do Departamento de Licitação 01 CC12 a CC01
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Departamento de Patrimônio Diretor do Departamento de Patrimônio 01 CC12 a CC01
Departamento de Recursos
Humanos
Diretor do Departamento de Recursos
Humanos
01 CC12 a CC01
Departamento de Tecnologia
da Informação
Diretor do Departamento de Tecnologia
da Informação
01 CC12 a CC01
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
ORGÃO CARGO Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de Finanças,
Orçamento e Contabilidade
Diretor do Departamento de Finanças,
Orçamento e Contabilidade
01 CC12 a CC01
Departamento de Tributação
e Fiscalização
Diretor do Departamento de Tributação
e Fiscalização
01 CC12 a CC01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ORGÃO CARGO Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de Ensino Diretor do Departamento de Ensino 01 CC12 a CC01
Departamento de Ação
Cultural
Diretor do Departamento de Ação
Cultural
01 CC12 a CC01
Departamento de Gestão
Escolar
Diretor do Departamento de Gestão
Escolar
01 CC12 a CC01
Departamento de
Alimentação Escolar
Diretor do Departamento de Alimentação
Escolar
01 CC12 a CC01
SECRETARIA DE SAUDE
ORGÃO CARGO Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de Saúde Diretor do Departamento de Saúde 01 CC12 a CC01
Departamento Administrativo Diretor do Departamento Administrativo 01 CC12 a CC01
Departamento de Saúde
Mental
Diretor do Departamento de Saúde
Mental
01 CC12 a CC01
Departamento de Atenção
Hospitalar
Diretor do Departamento de Atenção
Hospitalar
01 CC12 a CC01
Departamento de
Enfermagem Hospitalar
Diretor do Departamento de
Enfermagem Hospitalar
01 CC12 a CC01
Departamento de Atenção
Primaria
Diretor do Departamento de Atenção
Primaria
01 CC12 a CC01
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Departamento de Vigilância
Sanitária
Diretor do Departamento de Vigilância
Sanitária
01 CC12 a CC01
Departamento de Vigilância
Epidemiológica
Diretor do Departamento de Vigilância
Epidemiológica
01 CC12 a CC01
Departamento de Vigilância
Ambiental
Diretor do Departamento de Vigilância
Ambiental
01 CC12 a CC01
Departamento de Saúde do
Trabalhador
Diretor do Departamento de Saúde do
Trabalhador
01 CC12 a CC01
Departamento de CAF (
Central de Abastecimento
Farmacêutico) e Insumos
Diretor do Departamento de CAF (
Central de Abastecimento Farmacêutico)
e Insumos
01 CC12 a CC01
Departamento Clinico
Hospitalar
Diretor do Departamento Clinico
Hospitalar
01 CC12 a CC01
Departamento de Gestão e
Planejamento
Diretor do Departamento de Gestão e
Planejamento
01 CC12 a CC01
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
ORGÃO CARGO Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento da Gestão do
SUAS
Diretor do Departamento da Gestâo do
SUAS
01 CC12 a CC01
Departamento de Proteção
Social Básica em Atenção a
Criança e Adolescente
Diretor do Departamento de Proteção
Social Básica em Atenção a Criança e
Adolescente
01 CC12 a CC01
Departamento da Primeira
Infância e de Serviços,
Programas e Projetos
Sociais
Diretor do Departamento da Primeira
Infância e de Serviços, Programas e
Projetos Sociais
01 CC12 a CC01
Departamento de Habitação Diretor do Departamento de Habitação 01 CC12 a CC01
Departamento de Ações
Comunitárias
Diretor do Departamento de Ações
Comunitárias
01 CC12 a CC01
Departamento de Trabalho e
Emprego
Diretor do Departamento de Trabalho e
Emprego
01 CC12 a CC01
SECRETARIA DE AGRICULTURA
ORGÃO CARGO Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de Agricultura Diretor do Departamento de Agricultura 01 CC12 a CC01
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Rua Pres. Tancredo de Almeida Neves, 240 – CEP 87240-000
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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
ORGÃO CARGO Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de Meio
Ambiente
Diretor do Departamento de Meio
Ambiente
01 CC12 a CC01
SECRETARIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
ORGÃO CARGO Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de Obras Diretor do Departamento de Obras 01 CC12 a CC01
Departamento de
Edificações Publicas
Diretor do Departamento de Edificações
Públicas
01 CC12 a CC01
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS
ORGÃO CARGO Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de Serviços
Públicos
Diretor do Departamento de Serviços
Públicos
01 CC12 a CC01
Departamento de Serviços
Rodoviários
Diretor do Departamento de Serviços
Rodoviários
01 CC12 a CC01
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO
ORGÃO CARGO Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de trabalho e
Profissionalização
Diretor do Departamento de Trabalho e
Profissionalização
01 CC12 a CC01
SECRETARIA DE ESPORTES
ORGÃO CARGO Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de Esportes Diretor do Departamento de Esportes 01 CC12 a CC01
Departamento de Recreação
e Lazer
Diretor do Departamento de Recreação
e Lazer
01 CC12 a CC01
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ANEXO III
RELAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
SUB-UNIDADE
ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Divisão de
Almoxarifado
Chefe da Divisão de
Almoxarifado
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Atendimento e
Telefonia
Chefe de Divisão de Atendimento
e Telefonia
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Processamento de
Dados
Chefe da Divisão de
Processamento de Dados
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Registro, Controle
e Manutenção de
Bens Patrimoniais
Chefe da Divisão de Registro,
Controle e Manutenção de Bens
Patrimoniais
01
GFC12 a
GFC01
Departamento de
Compras
Divisão de Apoio e
Cadastramento
Chefe da Divisão de Apoio e
Cadastramento
01 GFC12 a
GFC01
Departamento de
Licitação
Divisão de Apoio e
Cadastramento
Chefe da Divisão de Apoio e
Cadastramento
01 GFC12 a
GFC01
Departamento de
Recursos
Humanos
Divisão de Apoio e
Cadastramento
Chefe da Divisão de Apoio e
Cadastramento
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de Apoio
Administrativo
Chefe da Divisão de Apoio
Administrativo
01 GFC12 a
GFC01
Departamento de
Tecnologia da
Informação
Divisão de
Tecnologia da
Informação
Chefe da Divisão de Tecnologia
da Informação
01 GFC12 a
GFC01
SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
SUB-UNIDADE
ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de
Finanças,
Orçamento e
Contabilidade
Divisão de
Arrecadação
Chefe da Divisão de Arrecadação 01
GFC12 a
GFC01 Divisão de
Controle
Financeiro
Chefe da Divisão de Controle
Financeiro
01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
CNPJ 75.793.786/0001-40
Rua Pres. Tancredo de Almeida Neves, 240 – CEP 87240-000
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Divisão de
Pagamento
Chefe da Divisão de Pagamento 01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Registro,
Empenho e
Lançamentos
Contábeis
Chefe da Divisão de Registro,
Empenho e Lançamentos
Contábeis
01
GFC12 a
GFC01
Departamento de
Tributação e
Fiscalização
Divisão de
Fiscalização “a”
Chefe da Divisão de Fiscalização
“a”
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Fiscalização “b”
Chefe da Divisão de Fiscalização
“b”
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de Alvarás Chefe da Divisão de Alvarás 01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Cadastro
Chefe da Divisão de Cadastro 01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Cemitério
Chefe da Divisão de Cemitério 01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Protocolo
Chefe da Divisão de Protocolo 01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Tributação
Chefe da Divisão de Tributação 01 GFC12 a
GFC01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
SUB-UNIDADE
ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de
Ensino
Divisão de
Educação Infantil e
Educação Especial
Chefe da Divisão de Educação
Infantil e Educação Especial
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de Ensino
Fundamental
Chefe da Divisão de Ensino
Fundamental
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Transporte Escolar
Chefe da Divisão de Transporte
Escolar
01 GFC12 a
GFC01
Departamento de
Ação Cultural
Divisão de
Biblioteca Pública
Chefe da Divisão de Biblioteca
Pública
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de Cultura
e Promoção
Chefe da Divisão de Cultura e
Promoção
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Turismo
Chefe da Divisão de Turismo 01 GFC12 a
GFC01
Departamento de
Gestão Escolar
Divisão de
Normatização
Escolar
Chefe da Divisão de
Normatização Escolar
01 GFC12 a
GFC01
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SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
SUB-UNIDADE
ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de
Saúde
Divisão de
Agendamento
Especializado –
Consultas
Chefe da Divisão de
Agendamento Especializado –
Consultas
01
GFC12 a
GFC01
Divisão de
Agendamento
Especializado –
Exames
Chefe da Divisão de
Agendamento Especializado –
Exames
01
GFC12 a
GFC01
Divisão de
Agendamento
Especializado –
Média e Alta
Complexidade
Chefe da Divisão de
Agendamento Especializado –
Média e Alta Complexidade
01
GFC12 a
GFC01
Divisão de
Controle,
Avaliação,
Regulação e
Auditoria
Chefe da Divisão de Controle,
Avaliação, Regulação e Auditoria
01
GFC12 a
GFC01
Divisão de
Informação em
Saúde
Chefe da Divisão de Informação
em Saúde
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de TFD
(Tratamento Fora
Domicílio)
Chefe da Divisão de TFD
(Tratamento Fora Domicílio)
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Transporte
Chefe da Divisão de Transporte 01 GFC12 a
GFC01
Departamento
Administrativo
Divisão de Apoio
Administrativo
Chefe da Divisão de Apoio
Administrativo
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Empenho e
Controle
Financeiro
Chefe da Divisão de Empenho e
Controle Financeiro
01
GFC12 a
GFC01
Departamento de
Saúde Mental
Divisão de Saúde
Mental – CAPS
(Centro de
Atenção
Psicossocial)
Chefe da Divisão de Saúde
Mental – CAPS (Centro de
Atenção Psicossocial)
01
GFC12 a
GFC01
Divisão de Saúde
Mental Infanto
Chefe da Divisão de Saúde
Mental Infanto Juvenil
01 GFC12 a
GFC01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
CNPJ 75.793.786/0001-40
Rua Pres. Tancredo de Almeida Neves, 240 – CEP 87240-000
Fone (44) 3641-8000 TERRA BOA - PR
Juvenil
Departamento de
Atenção Hospitalar
Divisão
Administrativa
Chefe da Divisão Administrativa 01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Insumos
Chefe da Divisão de Insumos 01 GFC12 a
GFC01
Departamento da
Enfermagem
Hospitalar
Divisão de CCIH
(Comissão de
Controle de
Infecção
Hospitalar
Chefe da Divisão de CCIH
(Comissão de Controle de
Infecção Hospitalar
01
GFC12 a
GFC01
Departamento de
Atenção Primária
Divisão de
Coordenação de
Equipe PSF –
Lázaro de Mattos
Rodrigues –
Equipe “A”
Chefe da Divisão de
Coordenação de Equipe PSF –
Lázaro de Mattos Rodrigues –
Equipe “A
01
GFC12 a
GFC01
Divisão de
Coordenação de
Equipe PSF –
Bartira Aparecida
Naves Pereira –
Equipe “A
Chefe da Divisão de
Coordenação de Equipe PSF –
Bartira Aparecida Naves Pereira
– Equipe “A”
01
GFC12 a
GFC01
Divisão de
Coordenação de
Equipe PSF –
Bartira Aparecida
Naves Pereira –
Equipe “B
Chefe da Divisão de
Coordenação de Equipe PSF –
Bartira Aparecida Naves Pereira
– Equipe “B”
01
GFC12 a
GFC01
Divisão de
Coordenação de
Equipe PSF – Dr.
Miguel Alves
Pereira – Equipe
“A”
Chefe da Divisão de
Coordenação de Equipe PSF –
Dr. Miguel Alves Pereira – Equipe
“A”
01
GFC12 a
GFC01
Divisão de
Coordenação de
Equipe PSF – Dr.
Miguel Alves
Pereira – Equipe
“B”
Chefe da Divisão de
Coordenação de Equipe PSF –
Dr. Miguel Alves Pereira – Equipe
“B”
01
GFC12 a
GFC01
Divisão de
Coordenação de
Equipe PSF –
Chefe da Divisão de
Coordenação de Equipe PSF –
Emilia Fagundes – Equipe “A”
01 GFC12 a
GFC01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
CNPJ 75.793.786/0001-40
Rua Pres. Tancredo de Almeida Neves, 240 – CEP 87240-000
Fone (44) 3641-8000 TERRA BOA - PR
Emilia Fagundes –
Equipe “A”
Departamento de
Atenção Primária
Divisão de
Coordenação de
Equipe PSF –
Emilia Fagundes –
Equipe “B”
Chefe da Divisão de
Coordenação de Equipe PSF –
Emilia Fagundes – Equipe “B”
01
GFC12 a
GFC01
Divisão de
Coordenação de
Equipe PSF –
Salvador Braulio
Molina – Equipe “A
Chefe da Divisão de
Coordenação de Equipe PSF –
Salvador Braulio Molina – Equipe
“A”
01
GFC12 a
GFC01
Divisão de
Coordenação de
Equipe PSF –
Salvador Braulio
Molina – Equipe
“B”
Chefe da Divisão de
Coordenação de Equipe PSF –
Salvador Braulio Molina – Equipe
“B”
01
GFC12 a
GFC01
Divisão de
Coordenação
Odontológica
Chefe da Divisão de
Coordenação Odontológica
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de Saúde
Mental Atenção
Primária
Chefe da Divisão de Saúde
Mental Atenção Primária
01 GFC12 a
GFC01
Departamento de
Vigilância Sanitária
Divisão de
Inspeção Sanitária
Chefe da Divisão de Inspeção
Sanitária
01 GFC12 a
GFC01
Departamento de
Vigilância
Epidemiológica
Divisão de
Coordenação
Epidemiológica
Chefe da Divisão de
Coordenação Epidemiológica
01 GFC12 a
GFC01
Departamento de
Vigilância
Ambiental
Divisão de
Coordenação em
Endemias
Chefe da Divisão de
Coordenação em Endemias
01 GFC12 a
GFC01
Departamento de
Saúde do
Trabalhador
Divisão de
Inspeção de
Saúde do
Trabalhador
Chefe da Divisão de Inspeção de
Saúde do Trabalhador
01
GFC12 a
GFC01
Departamento de
CAF (Central de
Abastecimento
Farmacêutico) e
Insumos
Divisão de
Insumos
Chefe da Divisão de Insumos 01
GFC12 a
GFC01
Departamento Divisão de Chefe da Divisão de GFC12 a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
CNPJ 75.793.786/0001-40
Rua Pres. Tancredo de Almeida Neves, 240 – CEP 87240-000
Fone (44) 3641-8000 TERRA BOA - PR
Clínico Hospitalar Internamento Internamento GFC01
Departamento de
Gestão e
Planejamento
Divisão de Gestão
e Planejamento
Chefe da Divisão de Gestão e
Planejamento
01 GFC12 a
GFC01
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
SUB-UNIDADE
ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de
Gestão do SUAS
Divisão de
Vigilância
Socioassistencial e
Controle Social
Chefe da Divisão de Vigilância
Socioassistencial e Controle
Social
01
GFC12 a
GFC01
Divisão de Apoio
Contábil e
Financeiro
Chefe da Divisão de Apoio
Contábil e Financeiro
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de Apoio
Administrativo
Chefe da Divisão de Apoio
Administrativo
01 GFC12 a
GFC01
Coordenação do
CRAS (Centro de
Referência de
Assistência Social)
Chefe da Coordenação do CRAS
(Centro de Referência de
Assistência Social)
01
GFC12 a
GFC01
Coordenação do
CREAS (Centro de
Referência
Especializado de
Assistência Social)
Chefe da Coordenação do
CREAS (Centro de Referência
Especializado de Assistência
Social)
01
GFC12 a
GFC01
Coordenação do
Centro de
Convivência do
Idoso
Chefe da Coordenação do Centro
de Convivência do Idoso
01
GFC12 a
GFC01
Coordenação da
Gestão do
Cadastro Único
Chefe da Coordenação da
Gestão do Cadastro Único
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de Apoio
ao Cadastro Único
Chefe da Divisão de Apoio ao
Cadastro Único
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Programa e
Projetos Sociais
Chefe da Divisão de Programa e
Projetos Sociais
01 GFC12 a
GFC01
Departamento da
Proteção Social
Básica em
Atenção a Criança
Divisão de Apoio
Administrativo do
Centro de
Convivência
Chefe da Divisão de Apoio
Administrativo do Centro de
Convivência Criança e do
Adolescente
01
GFC12 a
GFC01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
CNPJ 75.793.786/0001-40
Rua Pres. Tancredo de Almeida Neves, 240 – CEP 87240-000
Fone (44) 3641-8000 TERRA BOA - PR
e Adolescente Criança e do
Adolescente
Departamento de
Habitação
Divisão de Apoio
Habitação e
Moradia
Chefe da Divisão de Apoio
Habitação e Moradia
01 GFC12 a
GFC01
Departamento de
Trabalho e
Emprego
Divisão de Apoio e
Cadastramento
Chefe da Divisão de Apoio e
Cadastramento
01 GFC12 a
GFC01
SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
SUB-UNIDADE
ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de
Agricultura
Divisão de
Fomento
Agropecuário
Chefe da Divisão de Fomento
Agropecuário
01 GFC12 a
GFC01
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
SUB-UNIDADE
ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de
Meio Ambiente
Divisão de
Preservação
Ambiental
Chefe da Divisão de Preservação
Ambiental
01 GFC12 a
GFC01
SECRETARIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
SUB-UNIDADE
ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de
Obras
Divisão de
Projetos e Obras
Chefe da Divisão de Projetos e
Obras
01 GFC12 a
GFC01
Departamento de
Edificações
Públicas
Divisão de
Edificações
Públicas
Chefe da Divisão de Edificações
Públicas
01 GFC12 a
GFC01
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E RODOVIARIOS
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
SUB-UNIDADE
ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de
Serviços Públicos
Divisão de
Limpeza,
Conservação e
Vigilância
Chefe da Divisão de Limpeza,
Conservação e Vigilância
Patrimonial
01
GFC12 a
GFC01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
CNPJ 75.793.786/0001-40
Rua Pres. Tancredo de Almeida Neves, 240 – CEP 87240-000
Fone (44) 3641-8000 TERRA BOA - PR
Patrimonial
Divisão de Apoio
Administrativo e
Informações
Chefe da Divisão de Apoio
Administrativo e Informações
01 GFC12 a
GFC01
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
SUB-UNIDADE
ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de
Trabalho e
Profissionalização
Divisão de
Indústria e
Comércio
Chefe da Divisão de Indústria e
Comércio
01 GFC12 a
GFC01
Divisão de
Captação de
Recursos
Chefe da Divisão de Captação de
Recursos
01 GFC12 a
GFC01
SECRETARIA DE ESPORTES
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
SUB-UNIDADE
ADMINISTRATIVA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA Nº DE
VAGAS
SIMBOLO
Departamento de
Esportes
Divisão de
Esportes
Comunitários
Chefe da Divisão de Esportes
Comunitários
01 GFC12 a
GFC01
Departamento de
Recreação e Lazer
Divisão de
Recreação e Lazer
Chefe da Divisão de Recreação e
Lazer
01 GFC12 a
GFC01
ANEXO IV
SÍMBOLO VALORES
CC-12 1.708,80
CC-11 2.299,90
CC-10 2.880,20
CC-09 3.490,60
CC-08 4.067,61
CC-07 4.522,84
CC-06 5.072,89
CC-05 5.622,19
CC-04 6.137,10
CC-03 6.783,53
CC-02 7.252,50
CC-01 7.900,18
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
CNPJ 75.793.786/0001-40
Rua Pres. Tancredo de Almeida Neves, 240 – CEP 87240-000
Fone (44) 3641-8000 TERRA BOA - PR
ANEXO V
SIMBOLO VALORES
GFC-12 350,00
GFC-11 500,00
GFC-10 646,24
GFC-09 807,75
GFC-08 968,58
GFC-07 1.130,88
GFC-06 1.292,45
GFC-05 1453,96
GFC-04 1.453,96
GFC-03 1.777,13
GFC-02 1.938,70
GFC-01 2.100,24
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor à partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa, 18 de novembro de 2024.
EDMILSON PEDRO DE MOURA
Prefeito do Município
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
CNPJ 75.793.786/0001-40
Rua Pres. Tancredo de Almeida Neves, 240 – CEP 87240-000
Fone (44) 3641-8000 TERRA BOA - PR
MENSAGEM
Terra Boa, 18 de novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação desta c. Casa Legislativa o presente Projeto de
Lei n.º 027/2024, que inclui os Departamentos de Almoxarifado, Jurídico e Patrimônio, no inciso I, do art. 23,
alíneas “a”, “c” e “e”, de que trata a Secretaria de Administração Geral, bem como, alteram-se os Anexos I, II,
III, IV e V, todos da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização
Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.
A proposta busca aprimorar a gestão Administrativa Municipal, com foco na
modernização, economicidade e otimização das atividades relacionadas ao controle patrimonial, à gestão de
suprimentos e ao assessoramento jurídico. Nesse sentido, as mudanças propostas têm os seguintes objetivos
principais:
Reorganização Administrativa: A inclusão dos Departamentos de Almoxarifado,
Jurídico e Patrimônio na estrutura da Secretaria de Administração Geral visa centralizar e padronizar as
atividades estratégicas, fortalecendo a eficiência administrativa e a coordenação das funções internas do
Poder Executivo.
Aprimoramento da Gestão de Recursos:
Departamento de Almoxarifado: O controle de estoques e suprimentos é
essencial para o funcionamento contínuo das atividades municipais. A centralização desse setor na Secretaria
de Administração Geral permitirá maior eficiência no armazenamento, distribuição e utilização dos recursos
materiais.
Departamento de Patrimônio: A gestão patrimonial organizada é fundamental
para a transparência e o controle dos bens públicos. A inclusão desse departamento na estrutura centralizada
possibilitará um controle mais eficaz, minimizando riscos de perdas, desvios de bens e conservação dos bens.
Departamento Jurídico: O assessoramento jurídico centralizado proporcionará
maior agilidade e uniformidade nas decisões administrativas e judiciais, fortalecendo a atuação do Município
em defesa dos interesses públicos.
Por outro lado, o presente projeto de lei acrescenta os símbolos CC-12 e CC-11
no Anexo IV e os símbolos GFC-12 e GFC-11 no Anexo V, da Lei n.º 966/2008, cujo objetivo é possibilitar a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
CNPJ 75.793.786/0001-40
Rua Pres. Tancredo de Almeida Neves, 240 – CEP 87240-000
Fone (44) 3641-8000 TERRA BOA - PR
Administração Pública adequar os vencimentos das funções especificadas em valores menores daqueles
previstos anteriormente, visando a diminuição de gastos com pessoal e servidores comissionados.
Ressalte-se, que nos termos do art. 72, da Lei Municipal n.º 966/2008, os
valores fixados para os cargos comissionados não poderão ser superior ao dos subsídios fixados para os
Secretários Municipais.
No tocante aos anexos I, II e III, estão sendo alterados em face das inclusões
dos símbolos CC-12 e CC-11 e GFC-12 e GFC-11, bem como, das atribuições oriundas dos Departamentos
incluídos na presente Lei.
Esperando assim a aprovação deste projeto pelos Ilustres Vereadores que
compõem essa Egrégia Casa Legislativa, aproveitamos a oportunidade para reiterar a todos os nossos
protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
EDMILSON PEDRO DE MOURA
Prefeito do Município