materia nº 6/2018

PROJETO DE LEI Nº 06 DE 17 DE ABRIL DE 2018





“Institui o Dia Municipal do Ciclismo e dá outras providências”.





A CÂMARA MUNICIPAL DE Tijucas do Sul, Estado do Paraná, por meio de proposição do vereador Manoel Marcos da Silva, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal do Ciclismo" a ser realizada anualmente, celebrado no domingo que antecede ao dia 14 de novembro, dia da Emancipação Político-Administrativa de Tijucas do Sul.



Art. 2º O Dia Municipal do Ciclismo poderá ser comemorada através de atividades como o Passeio Ciclístico entre outras, criadas pelo setor competente a ser designado pelo Poder Executivo.

Art. 3º Membros da sociedade civil organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão participar obedecendo a critérios adotados pela organização do evento.



Parágrafo Único: Para a realização das atividades, os organizadores deverão providenciar suporte mínimo que garanta efetiva segurança dos participantes, por meio de apoio policial ou de segurança privada e de emergência médica.

Art. 4º O "Dia Municipal do Ciclismo", será incluída no Calendário Oficial do Município.Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







Sala de Sessões em 17 de abril de 2018.



MANOEL MARCOS DA SILVA

VEREADOR





MENSAGEM 06/2018



O presente projeto de lei objetiva instituir no Calendário Oficial do Município de Tijucas do Sul o “Dia Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, no domingo que antecede ao dia 14 de novembro, dia da Emancipação Político-Administrativa de Tijucas do Sul.



É crescente o número de pessoas que praticam ciclismo em Tijucas do Sul. O Município também possui equipes que competem ao redor do Brasil em torneios de ciclismo.



Sugere-se o domingo que antecede ao dia 14 de novembro como a data de comemoração, para que a data represente a abertura da semana de eventos da Emancipação Político-Administrativa de Tijucas do Sul.



Dentre as atividades, destaca-se o passeio ciclístico que geralmente é realizado em domingos, dessa forma, com a data sugerida no projeto, não estaríamos mexendo na estrutura já desenvolvida para os passeios, mas sim, oportunizando um dia para celebrar um esporte tão admirado e adorado pela população tijuquense.



Sendo assim, conto com apoio dos nobres colegas de Mesa para aprovação do projeto.