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PROJETO DE LEI 18 DE 20 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas de COVID-19 no município de Tijucas do Sul.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, por proposição do vereador Sidinei José de Lima e Adilson Luis de Oliveira, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 no Município de Tijucas do Sul.
Art. 2º O Memorial terá como objetivo, dentre outros:
Preservar a memória das vítimas da pandemia de COVID-19 no Município;
Marcar historicamente o enfretamento da pandemia na cidade de Tijucas do Sul;
Registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento a pandemia no Município;
Oferecer ao povo de Tijucas do Sul e aos familiares e amigos de vítimas de COVID-19 um local de luto e homenagem.
Art. 3º Deverá constar no Memorial as seguintes informações das vítimas:
Nome completo e fotografia;
Datas de nascimento e de óbito;
Breve resumo biográfico.
Parágrafo único. Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a preservação da memória das vítimas.
Art. 4º O memorial localizar-se-á em espaço a ser indicado pelo Poder Executivo.
Art. 5º As famílias que não desejarem a divulgação de seus entes, poderão solicitar a recusa por meio de pedido escrito requerendo ao Poder Executivo Municipal a não inclusão do memorial.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 20 de abril de 2021.
Sidinei José de Lima Adilson Luis de OliveiraVereador Vereador
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 20 DE ABRIL DE 2021
MENSAGEM
A presente proposição visa á criação de Memorial em Homenagem ás vítimas do novo Coronavírus no Município de Tijucas do Sul. O objetivo do Memorial de vítimas da pandemia, é impedir que a dor das famílias caia no esquecimento. Seus nomes e suas fotos ficarão expostas em locais apropriados para eternizar um capítulo doloroso da História dessa geração.
Assim como o Memorial, instalado em local a ser definido pelo Poder Executivo, este monumento erguido ás vítimas da pandemia da Covid-19 pretende gerar um espaço de reflexão e superação desta imensa tragédia, não só para os familiares dos falecidos, mas para toda a sociedade.
Desta maneira, considerando a importância deste Memorial para homenagear e jamais esquecer as vítimas do Coronavírus, que residiam nesse Município, submetemos este Projeto de Lei para análise e aprovação nesta Casa Legislativa.
Sala de Sessões, 20 de abril de 2021.
Sidinei José de Lima Adilson Luis de OliveiraVereador Vereador
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