sessao nº 3

ATA DA 3a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2021.



Aos vinte e três dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Terceira sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequencia colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no ultimo dia 09 de fevereiro para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência solicitou a leitura das correspondências recebidas pelo Legislativo, onde foram lidos os ofícios N0 96/2021e 97/2021 da Prefeitura Municipal referentes as respostas das indicação e requerimentos. Foi lido também o Oficio N0 69/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual se refere a prestação de contas do exercício financeiro de 2012, esse depois de lido o Presidente determinou o encaminhamento para a Comissão de Finanças e Orçamento para analisar o processo e encaminhar o parecer no prazo de 60 dias conforme o Regimento Interno. Dando continuidade solicitou a leitura das Indicações e Requerimentos para deliberação e votação do Plenário, onde foram apresentadas as Indicações de N0 48/2021 a 065/2021 e o Requerimento de N0 13/2021. Após a leitura o presidente colocou em votação as referidas proposições onde foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Na sequencia passou-se para a ordem do dia.  Na ordem do dia teve apresentação do Projeto de Resolução N0 02/2021 que “Constitui Comissão Especial para estudo e fiscalização das ações contra a COVID -19 no Município de Tijucas do Sul”. Após leitura do projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade e encaminhado para publicação. Ainda na ordem do dia teve apresentação do Anteprojeto de Lei N. 03 do Poder Legislativo , de autoria dos vereadores Sidinei e Joane que “Altera a Lei 498, de 11 de novembro de 2014 que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais da administração direta, no que especifica”. Após leitura da mensagem, o vereador Sidinei (Cebola), autor do projeto falou sobre o objetivo do mesmo, onde relatou que foi procurado por alguns servidores principalmente profissionais de serviços gerais e motoristas. Disse que a Lei está desatualizada por isso foi sugerido este projeto. Após a explanação do parlamentar, o projeto foi encaminhado para o Executivo Municipal. Dando continuidade a ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 09/2021 do Poder Legislativo de autoria de todos os vereadores que “Dispõe sobre a infração administrativa lesiva decorrente da prática de “furar fila” de vacinação, em desrespeito à ordem prioritária estabelecida para o enfrentamento do novo Coronavirus – Covid 19 em Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após leitura da mensagem, o vereador Cebola explanou sobre o momento delicado que o município passa devido os casos de Covid 19. Disse que houve denúncias sobre algumas pessoas que estariam “furando” a fila. O vereador Everaldo também comentou que existem protocolos da saúde e entende que não é admissível que servidor seja beneficiado não estando no grupo de prioridade. A vereadora Raquel também comentou que de forma alguma os vereadores estão acusando qualquer servidor, pois as denúncias ocorreram, mas não é fato comprovado. Este projeto é para que as pessoas fiquem sabendo que se houver este tipo de situação,  será com certeza punida dentro desta lei. O vereador Tute também falou sobre as denúncias fura fila e disse que a secretaria de saúde está investigando as denúncias através de uma comissão, afirmou que o setor de saúde obedece o protocolo rigorosamente. O presidente também comentou sobre o projeto e disse que o objetivo também é para a segurança dos munícipes e que jamais os vereadores estão acusando os servidores. Após explanações dos parlamentares, o senhor presidente colocou em votação o regime de urgência, sendo esse aprovado por unanimidade e encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social. Dando continuidade a ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 02/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Everaldo que “Cria o Programa de incentivo ao turismo rural em Tijucas do Sul e dá outras providências”. O vereador Everaldo, autor do projeto falou sobre o mesmo, onde disse que o objetivo do projeto é incentivar o turismo para resgatar a cultura do município. O Vereador Sidinei (Cebola), também comentou sobre o projeto onde disse que o turismo é uma das fontes de renda e é necessário que o poder público incentive as pessoas e que o município represente uma boa imagem  aos turistas. A vereadora Raquel, também comentou sobre o mesmo e disse que a proposta é para que futuramente seja explorado o turismo local, onde também se prevê a oferta de cursos de capacitação, empreendedorismo, gastronômicos entre outros que fomentem as atividades desenvolvidas no turismo rural. Dando continuidade a ordem do dia teve também a segunda discussão, apresentação do parecer das comissões e votação aos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 06/2021 do Poder Legislativo de autoria do vereador Sidinei que ”Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e sistemas de alarme nas escolas públicas municipais”; Projeto de Lei nº 07/2021 do Poder Legislativo de autoria do vereador Adilson que ”Institui o Programa de capacitação dos servidores públicos municipais em Tijucas do Sul e dá outras providências”; Projeto de Lei N0 01/2021 do Poder Executivo que “Altera a Lei N0 693 de 09 de dezembro de 2019, que criou o conselho municipal do trabalho e instituiu o fundo municipal do trabalho de Tijucas do Sul”. Após leitura dos pareceres favoráveis e segunda discussão, os projetos entraram para votação, sendo aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Na sequencia e ainda na ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 10/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador João Guilherme Camargo que “Altera Lei 673 de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre as normas de oferta de transporte escolar terceirizados no Município e dá outras providências”. Após leitura da mensagem, o vereador Patiorna, autor do projeto, fez uma breve explanação sobre o mesmo, onde destacou a importância da segurança dos alunos, através de uso de veículos de transporte escolar com no máximo 15 anos de uso. Na sequencia passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Cicero, o qual falou sobre a indicação apresentada na sessão de hoje referente a má qualidade do serviço ofertado pela Copel, pois todos os dias independente de chuvas temos quedas de energia. Solicitou atenção do Executivo para cobrar melhor qualidade desse serviço perante a Copel. O vereador Everaldo também fez uso da palavra e falou sobre a indicação apresentada na sessão de hoje , onde a proposta é que o Executivo entre em contato com as clinicas credenciadas para realizarem coleta de exames no Município, a fim de evitar o deslocamento de pacientes para outras cidades, bem como e agilizar o sistema de coleta de exames local. Outro assunto que o vereador comentou durante sua fala, foi a respeito das denuncias referente ao fura fila, disse que os vereadores irão investigar estes fatos e que não estão acusando nenhum servidor, que a comissão formada é para trabalhar com transparência e respeito com os munícipes e se for realmente comprovado, ai sim as pessoas serão notificadas. A vereadora Raquel, também fez uso da palavra livre. A vereadora Raquel no uso da palavra lamentou que o Governo do Estado e Governo Federal tenha autorizado a volta das aulas. Parabenizou os professores e funcionários das escolas que estão nas escolas, mais se mostrou preocupada  com a situação devido o grande número de casos do COVID 19 em nosso município, disse que é um momento delicado onde as autoridades devem tomar providências urgente e por este motivo apresentou a indicação que solicita o Executivo medidas urgente de prevenção ou será que temos que perder alguém da família para dai se preocupar? Questionou. O senhor presidente fazendo suas considerações finais, falou que enviou um oficio a Copel e ainda não recebeu a resposta. Falou que irá agendar uma reunião com a COMEC. Agradeceu as pessoas que estavam assistindo a sessão de suas casas e pediu compreensão por a Câmara estar fazendo a sessão via facebook, espera que logo tudo passe e as sessões voltem ao normal. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores, e para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos primeira secretária,  lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.