sessao nº 6

ATA DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 16 DE MARÇO DE 2021.



Conforme a Resolução N0 05/2021 publicada em diário oficial do município iniciou-se a sexta sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura de forma semipresencial ou híbrida, com a presença no Plenário apenas dos vereadores que não tiveram acesso adequado à internet para a realização do ato na forma virtual transmitida pelo facebook oficial da Câmara Municipal. A sessão deu inicio às dezoito horas do dia 16 de março de 2021. O presidente iniciou a sessão fazendo a chamada dos vereadores, onde todos os vereadores estavam acompanhando a transmissão e confirmaram a presença. Após a chamada declarou aberta a sessão e colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no ultimo dia 09 de março para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequencia solicitou a vereadora Raquel, que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Legislativo, onde foi lido os ofícios recebido da Prefeitura de N0 128/2021 referente a mensagem de veto ao Projeto de Lei n0 07 de 02 de fevereiro de 2021 que “Institui o programa de capacitação dos servidores públicos municipais de Tijucas do Sul”. Depois de lido o oficio, o mesmo foi encaminhado à comissão de Justiça e Redação Final.  Lido também o oficio de n0 137/2021 referente a respostas dos anteprojetos de leis encaminhados ao Executivo. Anteprojeto de Lei N. 01/2021 que trata do projeto “Eu te Desafio” – foi acolhido e deu origem ao Projeto de Lei n. 06/2021 encaminhado a esta Casa de Leis para discussão e aprovação. Anteprojeto de Lei n. 02/2021 que trata da criação do Fundo Rotativo para as unidades educacionais, este projeto segundo o oficio, foi muito bem elaborado e concede muita agilidade para as compras de pequeno valor pelas entidades. Segunda a resposta, a prefeitura verificou que a sua implantação demanda a solução de diversas questões, como a criação de banco de dados de fornecedores que permita à instituição saber quais materiais possuem contrato de aquisição vigente, criação de rotinas para que a unidade possa solicitar documentos e certidões do fornecedor. E segundo o oficio será feita uma análise mais completa e a elaboração do projeto será postergada para o ano de 2022. No oficio lido também vem a resposta do anteprojeto de lei n. 07/2021 que trata do programa horas desenvolvimento, este anteprojeto foi encaminhado para o Ministério Público, uma vez que há procedimento administrativo instaurado para analisar o antigo projeto “Horas Máquinas”, aguardando a reposta do mesmo para tomar qualquer medida. Outra resposta que constava no ofício se trata do anteprojeto de lei n. 03/2021 que trata de alteração do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais, onde foi constato que a alteração proposta vai carretar aumento de despesa com gasto pessoal o que é terminantemente vedado pela lei complementar n. 173/2020 do Governo Federal até a data de 31/12/2021. Na sequencia solicitou a leitura das indicações e requerimentos dos senhores vereadores, onde foram apresentadas as indicações de n0 077/2021 a 081/2021, 083/201, 84/2021 E 086/2021 e os Requerimentos de N0 019/2021 a 024/2021, onde depois de lidos foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providencias. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve a segunda discussão, apresentação do parecer das comissões e votação ao Projeto de Lei nº 05 de 08 de março de 2021 de Autoria do Poder Executivo que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. Após leitura do parecer favorável, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão os vereadores falaram sobre a necessidade de aprovar este projeto, pois o consorcio é uma esperança para o município visto que o numero de infectados e mortos no município é assustador. Após a discussão, o projeto entrou para votação, onde foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a segunda discussão, apresentação do parecer e votação do Projeto de Lei nº 13 de 09 de março de 2021 de Autoria dos vereadores Sidinei José de Lima e Cícero Antônio da Silva que “Dispõe sobre a regulamentação do plantão pelo sistema de rodízio de farmácias e drogarias do Município”. Após leitura do parecer favorável da comissão, o projeto entrou para segunda discussão. Durante a discussão o vereador Sidinei, falou que o município vem passando por momentos delicados e este projeto dará oportunidade de socorrer as pessoas que precisarem de medicamentos no período da noite. A vereadora Raquel lembrou que qualquer atraso na medicação contra Covid é crucial e com este projeto espera-se que após a pandemia dê sequencia no atendimento das farmácias por escalas de plantões de atendimento. Após a discussão, o projeto entrou para votação, onde foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Dando continuidade a ordem do dia, teve a apresentação do Projeto de Lei nº 06 de 10 de março de 2021 de autoria do Poder Executivo que “Cria o Projeto “Eu te Desafio” no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após a leitura da mensagem o presidente determinou o encaminhamento a Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura , Esporte, Saúde, Assistência Social, agricultura e meio ambiente. Na sequencia e ainda na ordem do dia teve apresentação e primeira discussão do Projeto de Lei nº 07 de 15 de março de 2021 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e trata da modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, para adequação à Lei Federal n° 14.113/20”. Após leitura da mensagem, o senhor presidente colocou em votação o regime de urgência, onde foi aprovado por unanimidade e em seguida entrou para primeira discussão. Após a discussão, o projeto foi encaminhado as comissões de Justiça e Redação e a comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente. Ainda na ordem do dia teve a Primeira discussão ao Projeto de Lei N0 12/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Cicero que “Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipais de Tijucas do Sul”. Durante a discussão, a vereadora Raquel  falou que já houve solicitação de monitores nos ônibus e como não foi possível atender, então justifica-se a apresentação deste projeto. O vereador Sidinei disse que solicitou ao jurídico uma analise deste projeto podendo após analise jurídica apresentar o parecer. Disse também que durante a reunião das comissões foi levantado onde serão armazenadas as imagens, tudo isso vamos discutir antes de votarmos. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto de lei e disse que irá auxiliar na segurança dos alunos principalmente dos alunos menores. O vereador Cicero, autor do projeto disse que em 2018 acompanhou um trajeto do ônibus e pode observar a dificuldade do motorista com os alunos e, como o município não tem obrigatoriedade de colocar monitores, surgiu então a ideia de apresentar o projeto para a instalações de Câmeras e espera-se que o Executivo atenda este pedido. Ainda na ordem do dia teve apresentação de anteprojeto 04/2021 de autoria dos vereadores Sidinei e Ricardo que “Institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscaras, formação de aglomerações, bem como define os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela administração pública municipal, e dá outras providências”. Após a leitura da mensagem, o presidente determinou o encaminhamento para o Executivo Municipal para providências necessárias. Finalizada a ordem do dia, o senhor presidente convocou todos os vereadores para sessão extraordinária para no dia 18/03/2021 às 13h30min para votação do Projeto de Lei 07/2021 entre outros. Na sequencia passou-se para a palavra livre.  Fez uso da palavra o vereador Everaldo o qual falou que vem trabalhando em relação ao Covid.  Disse que tem procurado Deputados para ajudar. Falou também sobre o requerimento apresentado na sessão de hoje referente ao leilão realizado no ano passado, o qual teve uma arrecadação considerável que a principio era para compra de câmeras de monitoramento. Comentou sobre a comissão de investigação do Fura Fila, onde receberam a resposta da saúde, porém não respondeu o questionamento da comissão. O vereador Joane no uso da palavra falou que foi procurado por uma família da localidade da Campina, onde relataram ao vereador que o racionamento da água vem sem aviso prévio e por isso solicita a Sanepar que os moradores sejam avisados com antecedência. Disse ainda que as comunidades de várzea e região logo terão água.  O vereador Tute no uso da palavra explicou sobre as doses de vacina onde cada vacina tem um prazo diferenciado para a aplicação da segunda dose. Quanto ao relato do vereador Joane, disse que a Sanepar só inicia uma obra quando tem terminado outra, portanto para atender as comunidades citadas pelo vereador é preciso que seja finalizado a obra do Postinho. O senhor Presidente, disse que irá agendar uma reunião com a Sanepar para saber mais detalhes sobre isso. A vereadora Raquel comentou sobre o anteprojeto de lei n. 02/2021 que trata da implantação do fundo rotativo para unidades educacionais aprovado na sessão do dia 02 de fevereiro. Disse que irá encaminhar cópia para as pessoas interessadas. Falou ainda que conversou com o vice-prefeito Claudemir, para que conste na LDO, pois entende que o momento agora esta voltado para a pandemia, mas depois que passar tudo isso gostaria que já estivesse previsto na LDO para que o próximo ano as escolas tenham essa autonomia financeira. Parabenizou o presidente e o vereador Sidinei pelo anteprojeto apresentado. O vereador Sidinei, no uso da palavra falou sobre o anteprojeto e seus objetivos, relatando os números de mortes ocorridos no município nos últimos dias e deixou claro que o objetivo de se criar multas não é de maneira alguma prejudicar alguém, mais sim para as pessoas tomarem consciência e ficarem em casa neste momento para tentarmos combater este vírus. Lamentou a morte do Sr. Nelson ocorrido na data de hoje bem como todas as pessoas que o município perdeu para o Covid nesses últimos dias. O vereador Cicero no uso da palavra, também lamentou que o município tivesse chegado a este ponto de se fazer uma lei para multar as pessoas que desobedecem aos decretos, mas acredita que só assim é capaz das pessoas se conscientizarem do perigo de contaminação. O senhor presidente, fazendo suas considerações finais, falou sobre o ante projeto de lei apresentado. Disse que não é momento de recebermos nenhum visitante no município, pois muitas pessoas que moram em Curitiba e outras cidades vizinhas estão vindo para o nosso município. Lamentou todas as mortes ocorridas no município e acredita que se todos fizerem sua parte podemos juntos combater este vírus. “Vamos cuidar de quem amamos ficando em casa” concluiu. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 23 de março as 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.