sessao nº 9

ATA DA 9a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 07 DE ABRIL DE 2021.



Aos sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 10h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Nona sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequencia colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no ultimo dia 30 de março para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequencia solicitou a leitura das indicações e requerimentos dos senhores vereadores, onde foram apresentadas as indicações de n0 92/2021 a 94/2021 e os Requerimentos de N0 27/2021, 28/20210, 30/2021 ao 32/2021 os quais depois de lidos foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve apresentação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente à proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal N. 01 de 2021 e a segunda votação. Após feita a leitura do parecer das comissões. O senhor presidente colocou em discussão a referia emenda. Durante a discussão, o vereador Cicero, fez uma breve explanação sobre a mesma, onde esclareceu que com as Emendas Impositivas será uma importante ferramenta para melhorar a distribuição dos recursos públicos, já que os legisladores estão mais próximos do cidadão, conhecendo melhor as necessidades específicas de cada região. A proposta também se trata da alteração ao art. 110 da Lei Orgânica do Município, no Capítulo que trata do Orçamento Municipal, para que os Vereadores possam participar mais ativamente no orçamento das áreas do Município que se façam necessárias. O vereador Sidinei (Cebola) falou foi questionado pelo Executivo se seria esse o momento ideal para discutir essa emenda, onde o mesmo respondeu que sim porque acredita e espera que essa pandemia passe e tão logo os vereadores estarão discutindo projetos para outras áreas, como por exemplo, a educação, obras e outras. Sabe-se que no momento que estamos passando hoje o destaque sem duvida é na saúde. Explicou também que com essa emenda, os vereadores poderão sugerir em comum acordo onde será aplicado o recurso através de emenda, e com isso toda a população será beneficiada, Concluiu. O vereador Joane também comentou da importância das emendas impositivas para a administração do município.  A vereadora Raquel, comentou que assim que a maioria das pessoas estiverem vacinadas e os casos diminuíram, os vereadores poderão “olhar” para as outras áreas, principalmente na educação e claro que sempre procurando atender o que no momento seja mais urgente. O vereador Adilson, comentou sobre o projeto de emenda e disse que na gestão passada já havia o interesse por parte de alguns vereadores a alteração da Lei Orgânica, mas os vereadores não aprovaram a proposta. Falou também que na gestão passada foram feitas algumas indicações na reforma do Hospital e construção de pontes pelos vereadores e acredita que esta gestão também pode indicar alguns investimentos. O senhor presidente, esclareceu ao vereador Adilson, que o que foi sugerido referente a construção de pontes e reforma do Hospital, foi sobre o repasse que sobrou em conta no último ano do período do Legislativo, o qual o presidente e os vereadores juntamente com o prefeito fizeram o acordo que o valor devolvido seria para esse fim, e isso é claro que poderemos fazer, mas não é necessariamente a mesma coisa do que a emenda impositiva. Após discussão, senhor presidente colocou em SEGUNDA votação a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal N0 01/2021, onde foi aprovada por unanimidade e encaminhada para publicação. Ainda na ordem do dia teve apresentação do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Veto ao Projeto de Lei n. 07/2021 do Poder Legislativo que “Institui o programa de capacitação dos servidores públicos municipais em Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após leitura do parecer das comissões, o senhor presidente colocou em discussão o referido parecer. O vereador Sidinei (Cebola) disse que a comissão se reuniu para estudar as razões do veto. O Executivo Municipal alegou tratar-se de matéria privativa e de iniciativa do Poder Executivo, pois trata do regime jurídico dos servidores públicos municipal. Pois bem, a Comissão decidiu pela manutenção do veto, por entender que o projeto de lei, realmente é de iniciativa do Poder Executivo pois trata do programa de capacitação dos servidores públicos, e diante disso a Comissão irá manter o veto e apresentará um anteprojeto de lei sobre o mesmo assunto. Dando continuidade a ordem do dia, teve a segunda discussão, apresentação do Parecer das Comissões, apresentação de emenda e votação ao Projeto de Lei N0 14/2021 do Poder Legislativo que “Autoriza o município a disponibilizar, através dos laboratórios conveniados, e em sua estrutura própria, a coleta de materiais em domicílio para idosos, acamados ou portadores de necessidades especiais”. Após leitura do parecer favorável das comissões e leitura da emenda, o projeto entrou para a segunda discussão. Após a discussão, o senhor Presidente colocou em discussão o referido projeto. O vereador Sidinei (Cebola) falou sobre as discussões desse projeto onde esclareceu que o objetivo do mesmo é formalizar um serviço que já acontece no município e também dar mais publicidade ao mesmo, pois muitas pessoas não sabem da existência desse serviço. Disse também que o intuito não é de sobrecarregar a equipe da saúde, pois o projeto autoriza o serviço e não o determina; ficando assim do prefeito decidir pela melhor forma. Aproveitou a oportunidade e agradeceu a equipe da saúde. A vereadora Raquel também comentou sobre o projeto e disse que é uma forma de garantir os direitos. Falou que na semana passada a equipe da saúde realizou coleta em casa de paciente. Disse que tem conhecimento que a equipe da saúde já vem realizando esse trabalho e nós como vereadores queremos regulamentar esse serviço e assim garantir o atendimento aos necessitados e com a aprovação deste projeto a por unanimidade  e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Na sequencia passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Joane o qual cumprimentou a todos e falou sobre os projetos apresentados na sessão de hoje, destacando sobre a emenda a Lei Orgânica Municipal. O vereador Sidinei (Cebola) fez uso da palavra e agradeceu a equipe da saúde. Agradeceu também a proprietária do Laboratório que o procurou o vereador para discutir sobre o projeto de lei N.14/2021. Falou também sobre a repercussão do projeto de lei  que trata do atendimento 24 horas em farmácias, onde os proprietários das farmácias procuraram os vereadores para explicar que não há demanda, mas foi esclarecido que foi uma proposta para atender essa demanda principalmente neste período de pandemia. “Somos humildes e conversando com eles, vamos propor uma emenda que seja por um período de 90 dias”. O vereador também comentou sobre o veto e disse que foi bastante estudado pelos vereadores e pelo jurídico da casa, mas que acabou passando pelo plenário sem que tivéssemos visto que o projeto é de competência do Executivo, mas vamos trabalhar para que isso não aconteça novamente, concluiu. O vereador Cicero também fez uso da palavra e falou do projeto das farmácias e que também foi questionado. Falou que os projetos apresentados nesta casa são sempre visando a melhoria no atendimento da população. O vereador Adilson no uso da palavra, falou do veto e que a intenção não é se promover. Disse que entende os motivos do veto e por isso ira apresentar um anteprojeto de lei que tratará do mesmo assunto e espera que a prefeitura retorne para esta casa como Projeto de Lei. Comentou também sobre o programa horas máquinas o qual vem sendo bastante cobrado pela população e pediu que o povo tivesse um pouco mais de paciência visto que está em análise no Ministério Público. O vereador Patiorna, no uso da palavra parabenizou os demais vereadores pelos projetos elaborados. Falou sobre a situação das estradas que estão necessitando de manutenção. O vereador Tute fez uso da palavra e manifestou o pesar pelo falecimento do Senhor Side e da Senhora Fatima. Falou sobre o requerimento de sua autoria apresentado na sessão de hoje. Disse que foi cobrado por alguns funcionários públicos a respeito do FGTS. Falou que percorre bastante o município e percebe que as estradas estão em melhores condições e também percebeu que foram instaladas algumas lixeiras. A vereadora Raquel no uso da palavra fez alguma observação referente aos assuntos tratados na sessão de hoje. Falou que irá juntamente com os demais vereadores fazer um levantamento das indicações apresentadas até o momento para ver se o que os vereadores estão pedindo esta sendo atendidos e se estão coerentes. Ressaltou sobre o requerimento apresentado na sessão de hoje, onde falou que ocorre com frequência de andarilhos se acomodam em frente a Agência Comunitária dos Correios da Campina. Relatou que na data de ontem, ocorreu briga entre dois andarilhos sendo que um deles foi esfaqueado. Houve ajuda por parte de trabalhadores dos arredores para garantir a segurança da funcionária que atua na Unidade dos Correios, até a chegada da Polícia Militar. Comentou sobre o veto ao projeto ressaltando que o projeto foi apresentado nas melhores intenções e solicita que o Executivo analise com carinho essa possibilidade. Comentou sobre a queda de casos de COVID no município e que isso é graças a colaboração de todos mas ainda temos que continuar nos cuidando. Falou também que durante a reunião do COE foi esclarecido sobre os diferentes tipos de vacinas, onde algumas vacinas tem o prazo menor para a segunda dose do que as outras. O senhor presidente fazendo suas considerações finais agradeceu a todos e colocou-se a disposição do vereador Patiorna. Falou que em conversa com o secretário de obras o mesmo disse que no inicio da semana já estão realizando a licitação para aquisição de saibro. Agradeceu ao vereador Adilson por ter citado o programa horas máquinas onde já esta agendada reunião na próxima sexta-feira com o Ministério Público. Comentou sobre o novo decreto que dá uma “brecha” sobre o atendimento ao publico, mas deixou claro que ainda precisamos continuar nos cuidando, Concluiu. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 13 de abril as 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.