sessao nº 13

ATA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 04 DE MAIO DE 2021.



Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Décima Terceira sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequencia colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no ultimo dia 27 de abril para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequencia solicitou a leitura da Moção de Pesar N0 08/2021. Após leitura o senhor presidente determinou o encaminhamento as famílias enlutadas. Na sequencia solicitou a leitura das indicações dos senhores vereadores, onde foram apresentadas as indicações de n0 101/2021 a 111/2021 as quais depois de lidas foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve Apresentação do Projeto de Lei N. 14/2021 do Poder Executivo que “Regulamenta o Festival de música popular de Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação Final e Educação, Cultura e Esporte. Ainda na ordem do dia teve a Primeira discussão ao Projeto de Lei. N. 12/2021 do Poder Executivo que: “altera a lei n. 213 de 26 de maio de 2010 e revoga a lei. N. 545 de 04 de dezembro de 2015, que instituíram o conselho municipal de turismo e meio ambiente, o fundo municipal de turismo e o fundo municipal de meio ambiente e deram outras providências”. Durante a discussão, o vereador Sidinei comentou sobre o projeto e disse que esta alteração da lei é devido à dificuldade do quórum para as reuniões do Conselho. O vereador Ricardo falou que a principal proposta é que futuramente haja quórum e esse projeto visa regulamentar o número de membros do Conselho. Disse que participou de uma reunião onde estavam apenas 13 integrantes do Conselho e isso dificulta a tomada de decisões que às vezes é necessário. A vereadora Raquel comentou que o número é razoável e terá representantes da sociedade civil e do poder público. Destacou a importância do Conselho para administração de ações do Turismo e Meio Ambiente. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto e disse que muitas decisões são tomadas através dos conselhos e essa alteração no numero dos conselheiros é de fundamental importância para o desenvolvimento do Turismo e meio ambiente. O vereador Adilson também comentou sobre o projeto onde disse ser muito importante a participação dos conselheiros nas reuniões, pois nada adianta ser conselheiro se não participa, é preciso que as pessoas escolhidas sejam pessoas comprometidas. Dando continuidade a ordem do dia teve a primeira discussão ao Projeto de Lei. N. 13/2021 do poder executivo que: “Regulamenta no âmbito do Poder Executivo,  a Lei Federal n. 12.846 de 01 de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra administração pública”. Durante a discussão o vereador Sidinei comentou sobre o projeto e disse que o objetivo do mesmo é apurar os atos praticados por algumas empresas onde oferecem prêmios, brindes a servidor publico membro da equipe de licitação. O projeto também obriga o prefeito a formar uma comissão para apuração desse tipo de ato. Falou também que não é só a pessoa jurídica que será responsável, mas também o servidor público que aceita o brinde oferecido. A vereadora Raquel também teceu comentários sobre o projeto e complementou que também entra a sonegação de impostos, pois o poder público precisa ter a garantia do pagamento de impostos para seu desenvolvimento. O vereador Ricardo disse que a Lei Federal e esse projeto são para adequação da nossa realidade. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão ao Projeto de Lei. N. 18/2021 do poder executivo que: “Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem as vítimas do COVID-19 em Tijucas do Sul”. Durante a discussão, o vereador Sidinei comentou sobre o projeto e disse que o mesmo vem através de ideia que surgiu do vereador e do seu colega vereador Adilson, onde não querem que as vítimas do COVID-19 caiam no esquecimento, pois perdemos muitos amigos e conversando com o professor Jeferson e com a professora Denise, eles nos trouxeram algumas sugestões onde não terá custo algum para o poder público e lei deixa a pessoa livre para escolher se quer que o ente querido seja homenageado ou não ficando a decisão para a família. Lembrou-se da pandemia que ocorreu há anos da Gripe Espanholha onde não temos nenhum registro das pessoas que perderam suas vidas e esse projeto será visto pelas próximas gerações e as vitimas serão sempre lembradas. O vereador Everaldo, comentou que o vírus marca um momento histórico no mundo todo, pois é uma guerra onde o inimigo é invisível e o projeto visa não só homenagear, mas sim preservar a memória das vítimas. O vereador Adilson falou que é uma forma de eternizar as pessoas que se foram. “É uma homenagem justa para que a hora que passar tudo isso as pessoas que perderam suas vidas não caiam no esquecimento”, concluiu. A vereadora Raquel também comentou sobre o projeto e destacou a importância do dialogo com o Executivo e Legislativo citando a reunião com a equipe da Cultura na discussão deste projeto, onde foram apresentadas algumas ideias do professor Jeferson e da professora Denise que serão acrescentadas nas emendas. O vereador Joane também comentou sobre o projeto onde complementou e disse que será uma lembrança para as futuras gerações esse momento tão triste que estamos passando. Dando continuidade a sessão, passou-se para a palavra livre. Fez uso da palavra o vereador Joane, o qual comentou sobre a indicação de sua autoria apresentada na sessão de hoje que se refere à aquisição de um “caminhão limpa fossa” onde as famílias baixa-renda sejam contempladas com auxílio nos serviços mediante pagamento de pequena taxa. Vereador Sidinei fez uso da palavra onde agradeceu ao professor Jeferson e a professora Denise que estiveram na Câmara participando de uma reunião. Agradeceu e deu boas vindas a Elaine que hoje assumiu a secretaria municipal de saúde. Disse que esteve na secretaria conversando com a Sra. Elaine e já iniciaram a elaboração de um projeto para a sua secretaria e em breve irá apresentá-lo. Falou também que foi feito uma análise em relação ao projeto do REURB e na semana que vem será apresentado emendas ao referido projeto. Quanto à indicação do vereador Joane, disse que sugeriu ser solicitado através de uma emenda parlamentar. O vereador Cicero no uso da palavra disse ser muito importante a aquisição deste caminhão, pois as famílias não têm condições de pagar esse serviço devido o valor ser muito alto. Falou que esteve em reunião com o vice-prefeito e conversaram sobre o posto do Detran, onde o mesmo informou que em breve estará funcionando, pois a funcionária que irá atender está em fase de treinamento; o vice-prefeito também comentou com o vereador que em breve também estará funcionando o posto de atendimento do INSS. O vereador comentou também que fez uma visita na secretaria de Indústria e Comércio onde o secretário Juliano falou que há várias empresas interessadas em se instalar no município. Parabenizou e agradeceu a atenção recebida pelo secretário. O vereador Adilson no uso da palavra parabenizou o Sr. Sebastião pelo serviço que realizou na secretaria de saúde e deu boas vindas à nova secretária Elaine desejando uma ótima gestão e que a equipe da saúde continue trabalhando unida. Comentou sobre a indicação apresentada pelo vereador Tute referente as lixeiras, disse que não está apresentando indicações porque sabe que para ser atendido será necessário a realização de licitação para a compra das mesmas. Parabenizou o vereador Maneco pelo trabalho que vem realizando em sua secretaria. O vereador Everaldo também fez uso da palavra e parabenizou o secretário Maneco pelo trabalho que vem sendo feito e por sempre atender os vereadores. Parabenizou o professor Jeferson e a professora Denise. Falou que as questões politicas devem ser deixadas de lado para que o Executivo e Legislativo possam trabalhar em harmonia como vem sendo feito. Parabenizou o prefeito e o vice-prefeito por estarem sempre recebendo os vereadores. O vereador Patiorna no uso da palavra parabenizou os secretários municipais e também parabenizou e agradeceu o Executivo por atender os produtores. O vereador Tute no uso da palavra falou sobre a comunidade da Várzea que será atendida conforme reunião realizada com o Prefeito e a SANEPAR. Comentou sobre a indicação referente aos pontos de ônibus que estão sendo colocadas propagandas. Falou sobre a solicitação das lixeiras e esclareceu que sabe da dificuldade do município, mas prefere fazer a solicitação para documentar seus pedidos e claro esclarece as pessoas que a solicitação pode demorar para ser atendida. A vereadora Raquel no uso da palavra deu as boas vindas à professora Denise Rocha que assumiu a secretaria de Educação. Parabenizou o trabalho realizado pelo Danilo Santos o qual continuará na secretaria auxiliando a Sra. Denise. Falou sobre a reunião que aconteceu na data de hoje com a presença do diretor da Secretaria da Cultura professor Jeferson e a professora Denise. Falou também que acompanhou o diretor do Departamento de Cultura de Tijucas do Sul, Jefferson Rocha em visita ao gabinete do deputado estadual Arilson Chiorato, em Curitiba. Disse que o objetivo da visita foi buscar recursos para o setor de cultura no município. A reunião foi produtiva e poderá trazer benefícios futuros para o Município. Concluiu. O vereador Sidinei, presidente da comissão de Legislação, justiça e redação final aproveitou a oportunidade e convocou a comissão para reunião no dia 10 de maio às 15 horas para discutir os projetos que estão na pasta. O senhor presidente fazendo suas considerações finais comentou que os vereadores estão discutindo o projeto do REURB e serão apresentadas algumas emendas; falou do posto do INSS onde também será instalado um espaço da cidadania, e a população será atendida em várias áreas. Comentou sobre o projeto horas maquinas que esta sendo elaborado pelo Executivo e em breve será enviado a Câmara Municipal. Agradeceu ao Márcio Ferreira e o secretário Maneco por intermediar uma reunião com o Deputado Estacho. Comentou sobre a indicação para aquisição de caminhão limpa fossa e disse que o município precisa cobrar a SANEPAR, não podemos esquecer, é preciso exigir que comecem a realizar as obras de saneamento, estou aguardando a visita da SANEPAR, concluiu. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 11 de maio as 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.