sessao nº 14

ATA DA 14a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 11 DE MAIO DE 2021.



Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Décima Quarta sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequencia colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no ultimo dia 04 de maio para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequencia solicitou a leitura da Moção de Apoio N. 010/2021. Após leitura, o senhor presidente determinou o encaminhamento à bancada  Paranaense no Congresso Nacional.  Na sequencia o senhor presidente solicitou a leitura da Moção de Pesar N. 09/2021.  Após leitura o senhor presidente determinou o encaminhamento as famílias enlutadas. Na sequencia solicitou a leitura das indicações dos senhores vereadores, onde foram apresentados os requerimentos de N0 037/2021 a 039/2021 e as indicações de n0 113/2021 a 115/2021 as quais depois de lidas foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade teve a apresentação do relatório final Comissão de Estudos Especiais e Fiscalização das Ações Contra o Covid-19. Após leitura do mesmo, o senhor presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de saúde.  Dando continuidade passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve apresentação das razões do veto ao Projeto de Lei N. 14/2021 do Poder Legislativo que “Autoriza o município a disponibilizar, através dos laboratórios conveniados, e em sua estrutura própria, a coleta de materiais em domicílio para idosos, acamados ou portadores de necessidades especiais”. Após leitura, o senhor presidente encaminhou a comissão de Justiça e Redação. Ainda na ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei n. 15/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Tijucas do Sul com a Associação dos Agentes Prestadores de serviços de coleta de materiais recicláveis”. Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Ainda na ordem do dia teve segunda discussão, apresentação do Parecer das comissões e votação  ao projeto de lei. N. 12/2021 do Poder Executivo que: “Altera a lei n. 213 de 26 de maio de 2010 e revoga a lei. N. 545 de 04 de dezembro de 2015, que instituíram o conselho municipal de turismo e meio ambiente, o fundo municipal de turismo e o fundo municipal de meio ambiente e deram outras providências”. Após leitura do parecer favorável das comissões, o projeto entrou para a segunda discussão.  Durante a discussão, o vereador Sidinei comentou que após análise na Lei 213/2010 e 545/2015 entendeu-se que essa obrigatoriedade dos 24 membros acabava dificultando as reuniões pelo motivo que nem sempre havia disponibilidade dessas pessoas participarem e acabava não tendo quórum em determinadas decisões importantes para o município.  Disse também que a comissão entendeu que quando houver interesse da sociedade civil participar, será aberta a participação. Falou ainda que após a pandemia com certeza o município irá explorar bastante essa área de turismo elaborando projetos de lei e iremos precisar de emendas e por isso temos que ter um conselho 100% e dessa forma diminuindo o número de membros será mais fácil atingir o quórum. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto e disse que vem somar com os temas propostos e objetivos da administração, pois o Legislativo tem desenvolvidos,  projetos voltados ao turismo. Disse ainda que essa alteração só ajuda a complementar e incentivar para que as coisas aconteçam no município. “De nada adianta termos uma lei bonita se não conseguimos executá-la e o importante é conseguir adequar a lei à nossa realidade”. Concluiu. O senhor presidente também comentou sobre o projeto, e disse que o município tem muito a explorar com o turismo. Disse ainda que espera com essa mudança se consiga atingir o quórum para resolver logo as questões relacionadas ao turismo. Após discussão, o projeto entrou para a votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Dando continuidade a ordem do dia teve a segunda discussão, apresentação do parecer das comissões e votação ao Projeto de Lei. N. 13/2021 do Poder Executivo que: “Regulamenta no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal n. 12.846 de 01 de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra administração pública”.  Durante a discussão o vereador Sidinei falou que foi discutido durante a semana esse projeto e comentou que conforme foi discutido, o projeto é um processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas que possam vir cometer atos contra administração pública e está baseado na Lei Federal 12.846 que é uma regulamentação da lei para evitar a corrupção,  disse também que a comissão fez análise dessa  lei e também na lei que regulamenta o processo administrativo. Disse que atestou que cumpre todos os requisitos para regulamentação, porém alguns erros de digitação em alguns incisos , os quais no parecer jurídico, conforme o nosso Regimento Interno poderá fazer essa correção na redação final, caso o projeto seja aprovado. É um projeto de suma importância porque futuramente alguma empresa praticar algum ato lesivo para o município, poderá ser criada uma comissão para apurar os fatos e aplicar penalidades, caso seja provado o ato, e diante disso a comissão entende pela legalidade do projeto. Após discussão, o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado para sancionamento e publicação.  Ainda na ordem do dia teve a segunda discussão, apresentação de emenda, apresentação do parecer das comissões e votação ao projeto de lei. N. 18/2021 do poder Legislativo de autoria do vereador Sidinei Jose de Lima e Adilson Luís de Oliveira que: “Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem as vitimas do COVID-19 em Tijucas do Sul”. Após leitura da emenda e do parecer favorável das comissões, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão o vereador Sidinei falou que o projeto visa não deixar que vítimas da COVID-19 caiam no esquecimento, principalmente as que trabalhavam na linha de frente da saúde e também na linha de frente das suas famílias. “É um modo de estarmos homenageando essas pessoas, pois perdemos muitos amigos, parentes e conhecidos nos últimos meses”. Disse que em conversa com a secretaria da cultura para estabelecer uns critérios em relação ao projeto, surgiu a ideia de fazer o memorial virtual, pois não terá grandes custos para a prefeitura e ter um espaço físico a ser decidido futuramente pelo Poder Executivo juntamente com a secretaria responsável. A comissão então se entendeu junto com o jurídico que por mais que o projeto traga algum tipo de despesa ele não invade a iniciativa do Executivo, porque não mexe na questão do regime jurídico e não traz grandes obrigações para o município por isso deixamos o mais tranquilo possível e também foi decidido juntamente com o parecer jurídico, o qual estamos encaminhando junto com o referido projeto. O vereador Adilson também comentou sobre o projeto e disse que é uma forma de homenagear as vitimas do COVID-19, pois perdemos muitos amigos, familiares e conhecidos e com o memorial virtual as pessoas serão sempre lembradas. O vereador Joane falou que é muito importante lembrarmos dessas vitimas, citando as guerras acontecidas há anos e que hoje não sabemos quem foram as vitimas. Esse memorial servirá para as futuras gerações conhecerem quem foram as vitimas desse vírus. A vereadora Raquel falou sobre os rituais que as pessoas faziam quando perdiam ente querido e hoje devido o COVID-19 as pessoas não podem nem se quer se despedir e com isso temos a sensação de que a morte já se tornou corriqueira e com o memorial será uma forma de registrar e homenagear essas pessoas vítimas do COVID-19. Parabenizou os autores do referido projeto. O senhor presidente também parabenizou os autores do referido projeto e falou que é uma forma justa de homenagear essas pessoas. Após a segunda discussão, o projeto e a emenda entraram para votação sendo aprovados ambos por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação.  Dando continuidade a ordem do dia teve a apresentação do Anteprojeto de Lei N. 10/2021 de autoria do vereador Sidinei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas do Sul realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências”. Após leitura da mensagem, o vereador Sidinei esclareceu sobre o anteprojeto, disse que foi chamado na prefeitura para que o Executivo explicasse as razões do veto, onde o prefeito e os demais vereadores acharam uma ótima idea, porém foi vetado devido o entendimento do jurídico por entender que é uma questão de iniciativa,  e diante disso o vereador disse que apresenta como anteprojeto para que então o Executivo retorne para a Câmara como o Projeto de Lei, pois independente de quem seja o autor o importante é atender a população. O vereador ainda complementou dizendo que a secretária municipal de saúde tem conhecimento deste projeto e aprova o mesmo. Após a explanação, o senhor presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal para as devidas providências. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 14/2021 que “Regulamenta o Festival de Música Popular de Tijucas do Sul (FEMUSPOP) e dá outras providências”.  Durante a discussão, a vereadora Raquel iniciou a discussão citando uma frase do primeiro secretário do Estado de Cultura de Minas Gerais, Sr. José Aparecido de Oliveira, o qual também foi o primeiro Ministro da Cultura no Brasil que diz: “Um povo sem cultura é um povo sem alma”. Então disse a vereadora, quando falamos de FEMUSPOP, estamos falando de um patrimônio artístico e cultural do nosso município, e nós propomos a regulamentação deste evento para garantir a continuidade e torná-lo imaterial valorizando os talentos que temos em nosso município através desta Lei, pois o município vem realizando este evento há anos e com a Lei o evento não irá se perder não só a parte histórica de todos as vezes que ocorreu mas também a sua garantia de continuidade, Concluiu. O vereador Everaldo falou que o evento em si já é reconhecido, mas como não havia nenhuma regulamentação surgiu essa ideia de regulamentar atra o Executivo o qual aceitou e elaboramos o projeto. Disse ser de suma importância dar identidade aos eventos culturais e gastronômicos do município e com isso irá fortalecer a identidade cultural, pois um povo que tem identidade é um povo mais forte. Disse ainda que estão começando o trabalho, mais tem muita coisa boa ainda a ser apresentada, Concluiu. O vereador Adilson também reforçou a importância desse projeto, pois o FEMUSPOP já vem sendo realizado há anos e só no ano passado é que não aconteceu, e concordou com o vereador Everaldo no sentido de criar uma identidade, pois em troca de gestão sempre há aquela duvida em realizar ou não o evento e com a Lei isso será evitada, pois com o evento é uma forma de revelar nossos talentos, como já aconteceu lembrando-se de alguns artistas locais que hoje fazem sucesso. O vereador Cicero parabenizou o projeto e disse ser um modo de valorizar a cultura do município. Parabenizou o secretário de Cultura professor Jeferson pelo empenho que está tendo na sua secretaria sendo um incentivador da cultura. O vereador Sidinei, falou que este ano no inicio do mandato foram trabalhados na Câmara muitas matérias tristes devido a pandemia, e agora este projeto vem para nos dar uma alegria e lembrou também de outros eventos que ocorriam no município e alguns deles já se perderam então  que atual gestão estamos trabalhando muito para regulamentar, pois muitas coisas já acontecem mas não é regulamentado e isso precisar ser feito,  Concluiu.  O presidente lembrou que fazem dois anos que não ocorre o FEMUSPOP e disse ser importante este projeto para valorizar nossos talentos. Na sequencia passou-se para a Tribuna Cidadã onde fez uso da mesma o professor Jeferson, secretário da Cultura. Iniciou sua fala solidarizando com as famílias que perderam seus entes queridos com o COVID-19 e a principal arma que temos para essa luta é a vacina. Deixou também o seu reconhecimento e respeito a todos os colegas professores e demais servidores da educação que estão trabalhando dobrados nessa pandemia. Agradeceu a oportunidade de estar fazendo o uso da palavra para abordar tema tão importante que é a cultura e que muitas vezes não é dado o devido valor, mas que felizmente essa gestão está dando o maior apoio e incentivo tanto pelo Executivo como pelo Legislativo para desenvolver projetos no setor cultural. Falou sobre a riqueza histórica e cultural do município, que foram construídas ao longo dos anos e cada que cada gestão deixou um pouco do seu legado. Citou seus objetivos como o atual gestor da cultura destacando a valorização do que já foi construído, resgate de projetos que deram certo e desenvolver novos projetos. Contou a história desde o inicio do primeiro FEMUSPOR em 1989. O FEMUSPOP acontece há 32 anos e somente não aconteceu em 03 anos distintos. Disse ainda que o dia de hoje é um marco importante para o setor cultural, pois está sendo colocada em pauta a regulamentação deste importante evento para o município e assim reconhecendo como patrimônio histórico e cultural. Falou sobre o objetivo do festival que é incentivar, promover a integração e o entretenimento através das apresentações musicais além de revelar talentos como já ocorreu. Falou também que a prefeitura realiza ou até então o evento através de parcerias com instituições, associações e recursos próprios. Falou sobre a pesquisa online que realizou onde houveram 215 respostas e de 90,2% foi o FEMUSPOP a resposta dada a pergunta referente ao evento importante no município. O secretário também falou de outros projetos como o incentivo aos escritores locais, citando a professora Denise Bueno que lançou um livro em 2010 de pesquisa e história do município, com um conteúdo muito rico em detalhes e imagens, onde ela propôs a fazer sem fins lucrativos a reedição do livro incluindo também este período da pandemia aonde essa ideia vai ao encontro com o projeto dos vereadores Sidinei e Adilson que é de eternizar através de registro histórico as lembranças das vitimas de COVID-19 no município. Citou também a Sra. Tere Cruz, que foi reconhecida como a primeira escritora infantil de Tijucas do Sul, onde relatou que a mesma fez uma única impressão de sua obra com recursos próprios e o Departamento de cultura está correndo atrás de apoio para conseguir mais recursos para posteriormente fazer cópias e distribuir nas escolas. Fez um agradecimento ao acolhimento das funcionárias da Biblioteca Silvia, Janise e Jozy, disse que reconher a importância do trabalho delas é fundamental para a valorização do espaço Biblioteca Cidadã. Disse que está buscando recursos para a reforma da mesma. Agradeceu também o professor Edson Nenevê que vestiu a camisa do projeto “Amigos da Biblioteca” de maneira voluntária fazendo o resgate histórico/cultural da “hora do Conto”, onde este trabalho está sendo divulgado através do Facebook. Agradeceu também o diretor de comunicação Thiago Ramos que se disponibilizou para realizar as gravações. Parabenizou a Rosangela Bazzi que é a coordenadora do Museu Sergius Erdelyi e que mesmo o espaço ainda não pertencendo oficialmente ao município, está se dedicando ao máximo na função. Finalizando deixou público o seu reconhecimento sobre a importância de valorizar o que já foi construído até aqui e de assegurar o que será construído futuramente o seu comprometimento com o que está sendo desenvolvido no presente. Agradeceu a Casa pela oportunidade de estar explanando seu trabalho colocando-se à disposição. Agradeceu o professor Danilo que foi o secretário de educação nesse inicio de mandato e deu as boas vindas a atual secretária Denise Rocha. Na sequencia passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Joane parabenizou o professor Jeferson pela explanação e dedicação na sua pasta. Falou sobre a estrada da Cascatinha onde segundo o vereador desde 2010, na época era vereador, que vem sendo cobrado por moradores para a retirada de um morro que atrapalha a visão dos motoristas e que nesta gestão esse morro foi tirado. Agradeceu o secretário de obras por atender esse pedido. Falou ainda que uma de suas promessas de campanha seria arrumar as estradas e não vê nada de errado nisso. O vereador Sidinei fez uso da palavra destacando o dia da enfermagem e do técnico da enfermagem que se comemora no dia de hoje. Falou do momento difícil que estamos passando se referindo a muitas mortes de pessoas conhecidas onde lembrou da Sra. Zenair,  técnica em enfermagem, que foi vitima do vírus devido estar na linha de frente. Falou sobre a indicação que fez na sessão de hoje referente aos vigias, citando o ataque ocorrido em Santa Catarina. Agradeceu o Sr. Juliano secretário de indústria e comércio o qual atendeu pedido dos vereadores. O vereador Cicero, no uso da palavra parabenizou toda a equipe da saúde. Falou sobre o pedido feito através de indicação para a Unidade de Saúde da Lagoa referente a reforma da mesma. O vereador Adilson também usou da palavra e parabenizou o professor Jeferson pela explanação e dedicação. Comentou sobre o requerimento apresentado referente destinação de terras tiradas da estrada de Cascatinha, disse estar requerendo devido questionamento de cidadãos que moram na referida comunidade. O vereador Everaldo também usou da palavra e parabenizou o professor Jeferson e os profissionais da saúde. Disse que tem se empenhado bastante para desenvolver incentivo aos agricultores pois tem o compromisso com a população e vai continuar lutando para correr atrás de recursos para melhorias. Agradeceu o apoio recebido pelo Executivo Municipal. O vereador Patiorna no uso da palavra parabenizou o professor Jeferson pelo trabalho e colocou-se a disposição do mesmo. Parabenizou também os profissionais da saúde.  O vereador Tute fez uso da palavra e parabenizou todos os profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate do COVID-19. Parabenizou e agradeceu o secretário de obras por atender a solicitação de limpeza próxima ao cemitério. Parabenizou a vereadora Raquel e o vereador Everaldo pelo projeto da regulamentação do FEMUSPOP. Falou sobre o requerimento apresentado na sessão de hoje. A vereadora Raquel no uso da palavra agradeceu a presença e a participação do professor Jeferson parabenizando seu trabalho e empenho. Falou sobre o Decreto de volta as aulas. Falou da indicação apresentada na sessão de hoje. Enfatizou a lei que foi aprovada referente a fura fila. Finalizou parabenizando o vereador Tute estendendo a todos os profissionais de saúde do município.  O Senhor presidente fazendo suas considerações finais, parabenizou o professor Jeferson, que fez parte da equipe da radio local. Parabenizou o Jorge Perusso por estar colaborando com o resgate histórico e cultural. Falou sobre a Moção de Apoio apresentada na sessão de hoje. Comentou também que fez um oficio ao DER para a instalação de tarjas de segurança na PR 281. Parabenizou o secretário de obras pelo trabalho que vem realizando em sua secretaria.. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 18 de maio as 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.