sessao nº 18

ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 08 DE JUNHO DE 2021.



Aos oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Décima Oitava sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no último dia 01 de junho para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência solicitou a leitura das Indicações dos senhores vereadores para deliberação do Plenário. Foram apresentadas as Indicações de N0 129/2021 a 131/2021 e os Requerimentos de N0 46/2021 e 047/2021, que depois de lidos e deliberados pelo plenário foram encaminhados ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve leitura do Parecer referente às razões do veto ao PROJETO DE LEI Nº 05 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, de autoria do vereador Sidinei José de Lima que Cria o programa de Incentivo à contratação de estagiários no Município de Tijucas do Sul denominado Meu Primeiro Estágio e dá outras providências. Após a leitura o presidente colocou em discussão o referido parecer, onde o vereador Sidinei falou sobre o mesmo explicando todo o trâmite deste projeto desde o inicio de sua apresentação. Falou ainda que na sessão de 20 de abril onde o projeto foi discutido na ordem do dia, estava presente o vice-prefeito e o mesmo demonstrou interesse no projeto, onde, partindo do principio da boa fé foi, retirado um dos artigos onde determinava qual a porcentagem do desconto e qual seria o tributo, deixando o Executivo livre fazer uma lei especifica posterirormente. Diante disso os vereadores ficaram surpresos com o veto, porque achávamos que seria sancionado. O vereador ainda explicou quais foram às razões do veto, sendo que foram fundamentadas no artigo 105 da Lei Orgânica Municipal e artigos 130 da Constituição, ambas falam que a renúncia de receita poderá ser concedida através de Lei especifica e isso está previsto no referido projeto. O vereador também relatou outros questionamentos apontados no veto. Defendeu o projeto explicando que é uma questão de incentivo aos jovens estudantes, onde capacita os mesmos para o mercado de trabalho para que futuramente as empresas que poderão se instalar no município tenham essa liberdade de contratar pessoas do nosso município visto que terão renuncia de receitas. Finalizou falando que somente com educação poderemos ter uma cidade mais desenvolvida. O vereador Everaldo também comentou que o projeto vem ao encontro de uma proposição do Poder Público que é de trazer empresas e não temos como pensar somente em trazer empresas se não temos pessoas qualificadas no município. Disse que o estágio é uma forma de incentivo até para os empresários visto que terão desconto nos tributos contratando o estagiário. “Então se nós precisamos que nossos jovens tenham essa oportunidade e só terão quando o Executivo, as Leis garantirem isso e o projeto em questão merece e precisa ser sancionado”. Concluiu. A vereadora Raquel também comentou sobre o projeto relatando a dificuldade que o jovem enfrenta para conseguir seu primeiro emprego onde sempre exige experiência e com esse projeto o jovem vai adquirir essa experiência através do estagio. Lembrou de muitos profissionais hoje da área pública que iniciaram como estagiários e o projeto apresentado quer expandir essa oportunidade de estagio também para as demais empresas não ficando somente no Poder Público, dando assim oportunidade para jovens de diversos cursos. Outra questão comentada pela vereadora é o fato do estudando ter seu próprio salário ajudando assim nas suas despesas com o curso. Falou também sobre a Lei do estagiário que determina que o mesmo tenha uma carga horária de 04 (quatro) ou 6 (seis) horas para não prejudicar seus estudos e diante disso a vereadora e os demais vereadores julgam tão importante a aprovação deste projeto. O vereador Adilson também comentou que o projeto foi muito bem discutido e todos os vereadores entendem que seria um incentivo para os jovens e adolescentes estudantes do município. Disse que foi analisado todos os pontos e se criasse um impacto financeiro muito grande até quem sabe o projeto seria retirado, mas não cria nenhum impacto e o custo do projeto não é “dinheiro jogado fora” e sim um investimento para a juventude e a importância desse projeto já foi discutido várias vezes. Disse ainda que como Tijucas do Sul já não tem muitos empregos e nem empresas o projeto vem aoencontro com essa necessidade e é uma forma do jovem ter um pouco mais de recursos para continuar seus estudos e adquirir experiência profissional na área de sua atuação.  Após a discussão, foi colocado em votação as razões do veto ao Projeto de Lei N0 05/2021, onde foi REPROVADO por unanimidade e encaminhado para o Executivo para a devida promulgação . Ainda na ordem do dia teve a Leitura do parecer da comissão de finanças e orçamento sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal no exercício de 2019 e a Leitura do Projeto de Decreto N0 02/2021 que “Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 53/21 – Segunda Câmara, referente ao processo nº: 183135/20 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2019”. Durante a discussão o vereador Sidinei falou sobre o relatório analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e conforme o parecer em 2019 o Prefeito teria que atingir 52% com gastos pessoais, onde não conseguiu nesse primeiro momento devido as dificuldades com o PIB muito baixo e o poder econômico do município, mas logo na sequência disso foi tomado as medidas necessárias para reduzir essa porcentagem e já no terceiro quadrimestre a porcentagem já atingiu 53% e em junho de 2020 atingiu os 51%. O vereador também ressaltou que o prefeito da época atendeu a determinação da lei, então o entendimento do Tribunal de Contas veio pela aprovação com ressalvas e o entendimento de todos os vereadores dessa Casa foi que houve realmente administração do índice com pessoal em 2019. O vereador Cicero, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento também comentou sobre o parecer do tribunal de Contas, disse que durante a reunião com  comissão analisaram o referido parecer e tiveram o entendimento que o prefeito da época,  no inicio teve algumas dificuldades, mas posteriormente  conseguiu reduzir e chegar no percentual com pessoal determinado na Lei. O vereador Adilson também comentou sobre o parecer e relatou que durante o analise dos relatórios enviados pelo Tribunal de Contas, perceberam que o prefeito da época teve bastante dificuldade para conseguir a redução com gastos de pessoal, mas posteriormente chegou no índice correto. O Senhor Presidente também comentou sobre o parecer do Tribunal de contas e disse que o único apontamento no relatório foi em relação ao índice com pessoal no primeiro e segundo quadrimestre, porém observar-se que no terceiro conseguiu chegar no índice correto. Após discussão, o presidente colocou em votação do Projeto de Decreto N0 02/2021 que “Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 53/21 – Segunda Câmara, referente ao processo nº: 183135/20 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2019”, onde foi aprovado por unanimidade e determinado pelo Presidente a publicação do mesmo. Dando continuidade a ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 20/2021 do Poder Legislativo que  “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças de colo nas filas de caixas dos supermercados no município de Tijucas do Sul”. Durante a discussão o vereador Sidinei ressaltou que este projeto é uma forma de dar publicidade e de regulamentar a nível de Município a Lei Federal e demais leis que tratam deste assunto já existente. Falou da preocupação com a questão de acessibilidade principalmente neste momento de pandemia, todos sabemos que as pessoas mais idosas são mais propensas ao vírus e esse projeto irá atender de forma rápida esse público evitando assim que as pessoas se contaminem. Ressaltou que antes de apresentar o referido projeto, esteve nos mercados juntamente com o vereador Adilson conversando com os proprietários e os mesmos se mostraram satisfeitos com o projeto.  O vereador Adilson também comentou sobre o projeto e disse que a ideia é beneficiar os mais idosos, deficientes e gestantes. Agradeceu a recepção pelos proprietários de mercados os quais fez uma visita junto com o vereador Sidinei. O vereador Presidente Ricardo, falou que o projeto além de garantir a segurança desse público, acredita que a cidade precisa se preparar para acessibilidade para todos. Comentou que a Câmara já disponibilizou uma sala para quando voltar o atendimento ao publico estejamos preparados no sentido de dar acessibilidade. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 08/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Ricardo que “Regulamenta a criação de parques ambientais municipais e dá outras providências”. Durante a discussão o vereador Ricardo, autor do projeto, falou sobre os objetivos do mesmo onde destacou a importância de regulamentar os parques ambientais, visto que o município necessita de uma área de lazer. “Esperamos que logo tenhamos um parque municipal para que possamos dar melhor qualidade de vida aos munícipes”. Disse também que o projeto visa parcerias com empresas no sentido de publicidade das mesmas no espaço do parque. Falou que o projeto precisa ser incluído após votação no plano diretor para determinar as áreas que serão incluídas para os parques. Concluiu.  O vereador Sidinei disse ser de fundamental importância à criação desses parques para a sustentabilidade e qualidade de vida as pessoas, bem como a preservação do meio ambiente. Falou também que com os parques o município poderá ser beneficiado com mais empregos e maior arrecadação de recursos com ICMS ecológico como acontece com outros municípios, pois quanto mais parques ambientais e áreas de preservação e mais áreas de preservação, mais podemos pleitear recursos para o município o qual vem em fonte livre, podendo ser investido na saúde, educação ou em outros setores. Concluiu. O vereador Everaldo comentou sobre o projeto e disse que o mesmo tem o objetivo de regulamentar a criação de parques e com certeza todos os vereadores irão trabalhar a favor para que o município se desenvolva, pois hoje o Executivo está bastante preocupado com o turismo e os parques municipais são a porta de entrada para o turismo. A vereadora Raquel falou da criação do parque no sentido que irá ter um local apropriado para a pratica de atividade física, visto que nos dias de hoje essa pratica vem sendo realizada às margens da PR 281 onde não tem acostamento colocando assim o risco de acidentes para os praticantes dessa atividade. Falou que muitas pessoas vêm cobrando um espaço para a prática de atividade física, lembrando que o espaço também poderá ser usado para outros tipos de atividades, citando como exemplo a realização de gincanas. O vereador Adilson comentou sobre o projeto e disse que realmente percebe-se o risco que as pessoas correm por praticar suas caminhadas as margens da PR 281. O vereador Ricardo disse que participa de reuniões com outros municípios e é bem comentado que Tijucas do Sul possui uma riqueza imensa onde ainda desconhecemos.  Após discussão passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Joane o qual comentou sobre a indicação apresentada na sessão de hoje onde disse que os atendentes bancários, atendentes de mercado e motorista autônomos de serviços remunerados como taxistas e similares procuraram o vereador e solicitaram a realização de pedido para o setor de saúde a fim de verificar a possiblidade de prioridade na vacinação contra Covid-19. Alegam que mantém contato contínuo com público em geral e entendem ser necessária a prioridade na vacinação. O vereador também falou sobre comentários nas redes sociais de um grupo de moradores da comunidade do Córrego das Pedras/Pinhal dos Borges, onde citaram o nome do vereador em postagem referente a limpeza das roçadas, o vereador disse que há uma lei que determina que os moradores mantenham as fachadas de suas propriedades limpas. Comentou sobre a construção da ponte do Rio Taboado, que segundo o secretário de obras o material já esta no pátio e estão aguardando a melhora do tempo para dar inicio a obra. O vereador Sidinei também fez uso da palavra e agradeceu os empresários do Mercado Milcheski, LD Santos e Negrelli onde foi muito bem recebido. Disse que fez a visita nos mercados para trocar uma ideia sobre o Projeto de Lei N0 20/2021 que propõe o atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com criança de colo nas filas de supermercados. Esse projeto foi muito bem aceito pelos proprietários dos mercados citados e o vereador também disse que visitou somente esses por serem os maiores, mas irá visitar os demais mercados para também ouvi-los. Falou que hoje esteve com o vereador Adilson participando de uma licitação na Prefeitura Municipal e achou muito importante a participação do vereador onde aproveitou e convidou os demais vereadores para participarem dos próximos certames. Agradeceu a recepção dos servidores. O vereador Cicero no uso da palavra parabenizou a todos os vereadores pelos projetos apresentados. Falou da importância de aprovar os projetos e serem de fatos colocados em prática se referindo a Lei que foi aprovada na gestão passada sobre os materiais ortopédicos. Disse ainda que em conversa com o vice-prefeito o mesmo disse que irá implantar a Casa Solidária onde as pessoas poderão doar os equipamentos ortopédicos, cadeiras de rodas entre outros que não estão usando para outras pessoas que necessitarem. Fez um apelo a todas as pessoas que continuem se cuidando pois houve muitos casos positivados no município principalmente na comunidade de Lagoa. O vereador Adilson também usou da palavra e falou sobre a sua participação na licitação de hoje. Falou da importância de participar dos certames para fiscalizar o processo. Falou sobre a pandemia que está cada vez mais contaminando as pessoas e as mesmas parecem que não estão tomando os cuidados necessários. Falou também que houve algumas denúncias de pessoas positivadas que estavam circulando no comércio e isso não pode acontecer de maneira alguma, visto que podem contaminar outras pessoas e ainda pagar multa por não estar fazendo o isolamento. Parabenizou o proprietário da Oficina na localidade do Xaxim, o qual após ser contaminado isolou sua oficia e colocou um cartaz avisando as pessoas que estava em isolamento. O vereador Everaldo fez uso da palavra e falou sobre a pandemia onde hoje já está em 01 ano e 03 meses e nos últimos 90 dias dobrou o número de contaminados no município. Disse que só tem um jeito de acabar com a pandemia é que a pessoa a partir do momento que sabe que está contaminada se isolar. Acredita também que o Poder Público precisa tomar uma atitude mais drástica. Falou sobre o turismo onde disse que está trabalhando em parceria com a secretaria do meio ambiente para que a cidade tenha uma identidade turística. Falou sobre sua página nas redes sociais a qual divulga esse trabalho. O vereador Patiorna, também usou da palavra e parabenizou o secretário Municipal do Meio Ambiente, Senhor Maneco por atender o convite dos vereadores e participar de uma reunião onde foi muito produtiva. Parabenizou todos os vereadores pelos projetos apresentados. Criticou o serviço de iluminação pública que está deixando a desejar, solicitando ao Executivo providências. O vereador Tute também usou da palavra e falou sobre os projetos discutidos na sessão de hoje. Comentou que ontem deu inicio a vacinação da faixa etária de 74 anos. Disse que as vacinas estão vindo para o município e a secretara está vacinando conforme as vacinas chegam. Agradeceu o atendimento da comunidade do Xaxim pelo setor de obras onde foi realizada a manutenção da estrada conforme foi solicitado através de indicação. A vereadora Raquel fez uso da palavra e ressaltou que na última quarta-feira, fez uma visita composta pelo Vice-Prefeito Claudemir Pereira da Rocha, o Secretário de Turismo e Meio Ambiente Manoel Marcos da Silva, o vereador Tute, a Técnica Ambiental Letícia Cordeiro e a representante da Procuradoria do Município, Bárbara Maoski, na cidade de Quitandinha-PR em busca de informações sobre o modelo de coleta de resíduos que esse município da região metropolitana adotou. Lembrou que no último dia 05 foi comemorado o dia do meio ambiente e em conversa com a Técnica Ambiental Letícia Cordeiro, a mesma apresentou muitas ideias para conscientização da população. A vereadora complementou a fala do vereador Tute e falou que o município já vacinou a metade dos professores e funcionários da educação. Alertou a todos para manterem o cuidados necessários para o combate ao COVID relembrando mais uma vez a importância do isolamento social, o uso da máscara, higienização constante das mãos e uso do álcool em gel. O senhor presidente fazendo uso de suas considerações finais parabenizou o vereador Everaldo pelas palavras. Agradeceu o vereador Joane por representar a Câmara na inauguração do Museu Sergius Ederley. Teceu comentários sobre a vacinação contra COVID-19, onde criticou os comentários maldosos em redes sociais referente os profissionais da saúde, disse que ao contrario dos comentários, Tijucas do Sul é um dos municípios da região metropolitana que mais realiza vacinação. Alertou a população sobre o aumento de casos do COVID-19 no município e mais uma vez fez um apelo para as pessoas continuarem se cuidando. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 15 de junho às 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.