sessao nº 19

ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 15 DE JUNHO DE 2021.



Aos quinze dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Décima Nona sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no último dia 08 de junho para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência solicitou a leitura das Indicações dos senhores vereadores para deliberação do Plenário. Foram apresentadas as Indicações de N0 132/2021 a 135/2021, que depois de lidos e deliberados pelo plenário foram encaminhados ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve leitura do Parecer e leitura da mensagem da emenda referente ao Projeto de Lei N. 08/2021 do Poder Legislativo que “Regulamenta a criação de parques ambientais municipais e dá outras providências”. Após leitura o projeto entrou para a segunda discussão, onde o vereador presidente, Ricardo falou sobre a emenda apresentada a qual foi resultado de uma reunião com a Leticia e o Maneco secretário do Meio Ambiente, onde na referida emenda a criação de parques em áreas urbanas deverá obedecer às regras específicas contidas no Plano Diretor Municipal às normas regulamentadoras do IAT – Instituto Água e Terra e com isso futuramente poderemos ter um parque ambiental no município. O vereador Sidinei complementou falando sobre o projeto na importância para a sustentabilidade e qualidade de vida as pessoas, e  também beneficiará o município com mais empregos e maior arrecadação de recursos com ICMS ecológico como acontece com outros municípios. Falou que após analise, o projeto respeita as legislações ambientais, e as demais legislações. O vereador Everaldo falou que esteve em reunião na COMEC onde discutiram sobre a identidade dos municípios e que Tijucas do Sul tem várias identidades e uma delas é o turismo ecológico e ambiental e essa Lei de regulamentação irá facilitar futuramente na implantação de parques. Parabenizou o presidente autor do projeto. A vereadora Raquel frisou mais uma vez a importância do parque na criação de espaço para a prática de atividades físicas, pois as pessoas adeptas a essas práticas terão enfim um lugar seguro e adequado para usarem. Após a discussão, o projeto e a emenda entraram para votação onde ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Na sequência passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Joane, o qual alertou a população sobre o número exagerado de casos de COVID 19. Falou da importância das pessoas contaminadas manterem-se isoladas conforme orientam os profissionais de saúde.  O vereador Sidinei usou a palavra e falou sobre o requerimento de N. 40/2021 que apresentou no inicio de mês de maio, onde o Executivo estava fazendo o transporte de alguns servidores que devido a pandemia não estavam tendo o transporte cidadão. Onde alguns servidores procuraram o vereador para que o mesmo enviasse um oficio ao Executivo para ver se havia possibilidade de ampliação da oferta do transporte, e na época o vereador relatou que conversou com o secretário e o mesmo disse que o transporte para esses servidores foi decidido na reunião do dia 13 de fevereiro, onde o Executivo autorizou o mesmo. E no dia 18 de maio, o vereador relatou que enviou o Requerimento de N. 40/2021o qual solicitou um estudo para verificar a viabilidade para ampliação da oferta de transporte para todos os funcionários públicos do Poder Executivo que moram distante dos locais onde trabalham e não tem como se deslocar de suas comunidades, pois além de serem comunidades de difícil acesso, não há transporte público nesses locais, e hoje o vereador recebeu a resposta desse requerimento o qual consta nesta resposta que foi constatado que a alteração proposta vai acarretar aumento de despesa com gasto pessoal, o que é terminadamente vedado pela Lei complementar N0 173/2020. O que explicou que no seu entendimento não onera gasto com pessoal porque é o transporte que estamos solicitando e a divulgação da rota e detalhou também que se realmente esse gasto com pessoal fosse vedado pela Lei, ele não poderia ser oferecido para a Educação no dia 13 de fevereiro como foi relatado porque a Lei 173 é de 20/05/2020 e o que pede é que use do principio da isonomia e que seja igual para todos, pois já que se oferece para alguns servidores que seja também oferecido para todos que necessitam. Agradeceu em nome de toda a população o Deputado Federal Luciano Ducci que hoje através de um pedido do vereador juntamente com o vereador Adilson e com o presidente do PSB Gilberto Meira, designou ao nosso município uma indicação de recursos financeiros ao orçamento geral da União no valor de R$ 200.000,00 para aquisição de equipamentos de material permanente para o hospital local. O vereador Cicero também usou da palavra e parabenizou o secretário de obras pelo trabalho realizado na entrada da cidade, beneficiando assim o comércio, onde tinham bastante dificuldade de estacionamento. Falou também sobre a indicação apresentada na sessão de hoje na qual solicita que seja também estendido esse trabalho as margens da PR 281 entre o pátio de obras e o consultório do Dr. Augusto. O vereador Everaldo também fez uso da palavra onde relatou as visitas feitas a COMEC e ao Palácio do Iguaçu, onde foi recebido pelo chefe do gabinete do Governador o qual se colocou a disposição do município, disse que acredita que essa relação poderá ser muito produtiva para os interesses da nossa cidade, pois têm muitos projetos que dependem do governo do Estado. Parabenizou o Gilson representante da COMEC que vem desenvolvendo um trabalho excelente na região metropolitana. Falou sobre o número assustador de casos com COVID no município e alertou que as pessoas que estão positivadas com suspeitas do COVID que fiquem em casa conforme orienta o setor da saúde. O vereador Tute também fez uso da palavra desejando melhoras ao vereador Adilson. Falou que na data de hoje deu inicio a vacinação da população de 50 a 52 anos. Disse que essa semana irá chegar mais doses para atender a demanda. Falou que esteve visitando o setor rodoviário na semana passada, e parabenizou o secretário de obras pela reforma que está fazendo deixando o espaço mais adequado para uso dos servidores que lá estão locados. A vereadora Raquel também usou da palavra parabenizando o trabalho realizado pela secretaria de saúde quanto a vacinação da população, ressaltando que a secretária Elaine juntamente com o Executivo estão cumprindo aquilo que prometeram que é de ir vacinando os profissionais da educação para que eles estejam imunizados pelo menos com a primeira dose antes do retorno das aulas. Agradeceu o empenho da secretária. Elogiou o trabalho realizado pelo setor de obras na colocação do material frisado na entrada da cidade. Agradeceu a indicação do vereador Cicero e disse que irá facilitar o acesso principalmente das pessoas que gostam de realizar as caminhadas. Disse que esse é um pedido feito de longa data e graças ao empenho e dedicação do executivo e através do setor de obras se realizou. Concluiu. O senhor presidente fazendo suas considerações finais justificou o motivo pela sessão ser rápida. Desejou melhoras ao vereador Adilson que se encontra hospitalizado e comentou também que hoje seria votado um projeto de autoria do vereador Adilson e como ele não estava presente, o presidente juntamente com o vereador Sidinei, também autor do projeto, resolveram aguardar o retorno do vereador Adilson para colocarem em votação o referido projeto. Parabenizou o secretário de obras José Antonio pelo trabalho realizado em frente aos comércios. Disse que esteve junto com o secretário de obras realizando uma visita na ponte do Taboado e até amanhã esta obra será concluída. Agradeceu o prefeito, o vice, a secretária de Saúde Elaine, a Helen e o Júlio e também ao Alisson presidente do PROS, onde estiveram visitando o gabinete do Beto Preto, para fazer a regularização da instalação do aparelho do RX do hospital Nossa Senhora das Dores, onde prometeu que até o dia 30 de junho irão dar uma decisão final e já solicitou que façamos o cadastro junto a Regional de Saúde para podermos utilizar o RX. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia  22 de junho às 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.