sessao nº 20

ATA DA 20a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 22 DE JUNHO DE 2021.



Aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Vigésima sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no último dia 15 de junho para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência solicitou a leitura das Indicações dos senhores vereadores para deliberação do Plenário. Foram apresentadas as Indicações de N0 137/2021ao140/2021 e o Requerimento de N0 048/2021, que depois de lidos e deliberados pelo plenário foram encaminhados ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve apresentação do Anteprojeto de Lei N0 12 de 21 de junho de 2021 de autoria do vereador Everaldo e da vereadora Raquel que “Cria o programa de incentivo ao esporte, cultura e turismo em Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após leitura da mensagem o vereador Everaldo e a Vereadora Raquel fizeram uma breve explanação sobre o anteprojeto apresentado, onde destacaram a importância do mesmo para o município. O vereador Everaldo explicou que este anteprojeto já tinha sido apresentado em fevereiro como forma de Projeto de Lei e em conversa com a vereadora Raquel, percebeu que havia vicio de iniciativa e resolveram tirar o projeto de pauta e apresentar como anteprojeto de lei. Disse que independente de quem seja o autor do projeto, o que importa é que seja apresentado, votado e executado, pois estamos pensando na questão do esporte que há muito tempo deixou de ser incentivado pelo poder público. Citou também a importância de incentivar a cultura no município. A vereadora Raquel acrescentou e relatou situação ocorrida nas escolas, onde sempre teve dificuldade na questão da necessidade do transporte dos atletas para participarem de campeonatos esportivos em outros municípios, assim como também algumas premiações, onde nunca teve incentivo. Falou que o anteprojeto prevê várias atividades que já são conhecidas no município que já foram realizadas e que é de fundamental importância que sejam incentivadas pelo Poder Público. Citou algumas atividades que já aconteceram no município, como as cavalgadas, passeios ciclísticos, caminhadas da natureza, entre outros.  Após discussão o senhor presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal para as devidas providências. Ainda na ordem do dia teve apresentação do Anteprojeto de Lei N0 13/2021 de autoria do vereador Everaldo e do vereador Ricardo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cestas básicas para famílias em quarentena por infecção do novo corona vírus, na forma e condições que especifica”. Após a leitura do anteprojeto de lei, o vereador Everaldo, falou sobre o mesmo e disse que o vírus impacta diretamente na vida econômica das famílias e infelizmente têm relatos de pessoas que dizem que precisam sair de suas casas para garantir o sustento de suas famílias, e a ideia desse anteprojeto é dar mais um incentivo para essas pessoas para permanecerem em isolamento e terem suas necessidades atendidas. “Sabemos que a Secretaria de Assistência Social já faz um trabalho nesse sentido, mas não é divulgado e não tem lei que ampare e essa Lei que estamos propondo vai auxiliar para que  os nossos cidadãos possam ter essa assistência básica no momento do isolamento, o qual sabemos que é um momento difícil, Concluiu. O Presidente, vereador Ricardo, também autor do projeto, complementou e falou da necessidade que vê de muitas famílias que trabalham como MEI, ou autônomos quando necessitam ficar isoladas devido o Corona Vírus, pois precisam sair para garantir seu sustento e o anteprojeto apresentado, visa auxiliar essas pessoas para que não necessitem sair para trabalhar durante o período de isolamento. Quanto a emergência neste anteprojeto, o presidente disse que a fome tem pressa e espera que o Executivo retorne para a Câmara o mais breve possível para que seja aprovado, Concluiu. Após discussão o senhor presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade, passou-se para a palavra livre.  Fez uso da palavra o vereador Joane, o qual falou sobre as indicações que apresentou na sessão de hoje, onde relatou que as margens da PR 281 possuem vários comércios que necessitam receber atenção especial quanto aos cuidados de sua estrutura, pátios e acessos. Falou também sobre o  alargamento da curva da Estrada principal onde se encontram as estrada dos Pinhal do Borges e do Matulão, e disse o local é o encontro das duas estradas, e por ser uma curva fechada, o motorista que vem sentido Matulão a Pinhal dos Borges não tem nenhuma visibilidade, causando risco de acidente, como já houve alguns. O vereador Sidinei, falou sobre a visita do Assessor do Deputado Luciano Ducci, o senhor Brauli Ferreira na tarde de hoje, com o qual foi discutido vários assuntos com relação as emendas destinadas ao nosso município. Discutiram também sobre um projeto de lei aprovado no município de Agudos do Sul em relação a ligações de luz nas propriedades rurais e urbanas onde já fizeram umas 30 ligações no município. Disse que estão agendando uma visita para a próxima semana para ver como está sendo essa tramitação em Agudos do Sul e quem sabe trazer algo parecido para o nosso município. Falou que durante a semana quando fez uma postagem das emendas adquiridas para a saúde, foi muito cobrado da população sobre a falta de médicos e esclareceu que quem contrata médico é o Executivo e o Legislativo não tem essa competência, o que podemos fazer é cobrar que seja feito e o vereador disse que em cima dessas reclamações, procurou a secretária de saúde e a mesma relatou que esta com uma imensa dificuldade para contratar profissionais de saúde, que não é só o nosso município que tem essa dificuldade, são todos os municípios da região metropolitana e isso ocorre devido a pandemia, pois hoje muitos profissionais da saúde estão contaminados e isolados e a dificuldade maior ainda é para contratar médicos para o nosso município é devido ao salário oferecido e nem por isso tem que deixar de correr atrás. Segundo a secretária de saúde ontem outra empresa assumiu e a partir de julho tem a expectativa que o quadro esteja completo. Disse ainda que segundo a secretária essa semana algumas comunidades já estarão atendidas.  “E diante disso, quero esclarecer a todos, que estamos cobrando, fiscalizando e correndo atrás, mas também temos que ver os dois lados sempre, e não está faltando empenho por parte da secretária, porém o momento é delicado”.  O vereador também aproveitou e comentou sobre o anteprojeto de Lei N. 12/2021 em relação ao esporte. Disse que é de suma importância o incentivo ao esporte até porque o município até o momento nesta gestão não teve secretaria de esporte, não teve nenhuma atividade. Falou sobre o projeto de autoria do presidente: “Eu te desafio” que foi aprovado e transformado em lei no inicio do ano, o qual poderia mesmo durante a pandemia ser executado e isso não ocorreu. Falou também sobre o dia do desafio que todos os anos Tijucas do Sul participou e esse ano todos os municípios da região metropolitana fizeram parte e Tijucas não fez; e o Vereador Sidinei acredita que a pandemia não pode ser desculpa da secretaria parar: “Acho importante aprovar os projetos, mas é preciso rever essa questão da secretaria, pois não podemos se apegar a pandemia e a secretaria parar, porque a retomada será muito lenta, pois já se passaram 06 meses de gestão e acredita que é preciso que o Executivo tome alguma atitude quanto essa secretaria”, Concluiu. O vereador Cicero também fez uso da palavra parabenizando os anteprojetos apresentados. Disse que acha importante a complementação de cestas básicas, pois sabemos que não é só na pandemia que as pessoas necessitam. Relatou casos de pessoas no município que passam muita dificuldade de trazer o alimento para suas famílias. Espera que o projeto seja encaminhado para a Câmara o mais breve possível. Mencionou as perdas de muitas pessoas devido a pandemia e principalmente da professora Simone. O vereador Everaldo falou do anteprojeto apresentado, onde mais uma vez destacou a importância desse incentivo. Mais uma vez lembrou a todos sobre a importância de manter os cuidados com o combate ao corona vírus e também lamentou o falecimento da professora Simone. Falou sobre a campanha de arrecadação de alimentos, onde esses alimentos arrecadados poderão ser repassados as famílias mais necessitadas. O vereador Patiorna fez uso da palavra e parabenizou os profissionais da saúde e também os anteprojetos apresentados. Lamentou o falecimento da professora Simone. O vereador Tute no uso da palavra, falou sobre o vereador Adilson que já está em casa se recuperando. Falou sobre a sua indicação referente ao atendimento dos correios, onde disse que várias pessoas o procuraram o vereador para a extensão do horário de atendimento ao público. Falou também sobre a vacinação onde as pessoas com comorbidades já estão todas vacinadas. A vereadora Raquel no uso da palavra, disse que no mesmo tempo que fica alegre pelo avanço das vacinas, lamenta as mortes de todas as pessoas e principalmente da professora Simone, colega de profissão. Falou sobre a visita da deputada federal Gleisi Hoffmann e do deputado estadual Arilson Chiorato onde o objetivo da visita foi oficializar a emenda parlamentar no valor de 100 mil reais que a deputada Gleisi destinou à Saúde do município e, também, a verba de 65 mil reais para a compra de um carro que servirá o Departamento de Cultura, esta, disponibilizada pelo deputado Arilson Chiorato. Falou da importância dessa sintonia que os vereadores estão tendo com os Deputados, pois o objetivo é tentar fazer o melhor para o nosso município. O senhor presidente fazendo suas considerações finais agradeceu a explanação do vereador Sidinei em relação aos médicos, pois também foi cobrado por algumas pessoas. Agradeceu as palavras do vereador Cicero em relação ao seu anteprojeto. Falou sobre a reunião que estava agendada com a SANEPAR a semana passada e que infelizmente meia hora antes ligaram cancelando a mesma. Falou sobre os comentários em rede social referente à visita da Deputada Gleisi na Câmara de Vereadores. Esclareceu que todos são bem vindos e que não importa o partido dos Deputados que visitam a Câmara, pois o que importa é o que oferecem para o município. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 29 de junho às 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária,  lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.