sessao nº 23

ATA DA 23a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 27 DE JULHO DE 2021.



Aos vinte e sete dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Vigésima Terceira sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no último dia 20 de julho para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente solicitou a leitura das indicações para deliberação do Plenário. Foram apresentadas as Indicações de N0 151/2021 a 154/2021 e o Requerimento de N0 059/2021, que depois de lidos e deliberados pelo plenário foram encaminhados ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia onde teve a apresentação do Projeto de Lei N0 19/2021 do Poder Executivo que “Cria os componentes do Município de Tijucas do Sul Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”. Após leitura da mensagem, o projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Ainda na ordem do dia teve a apresentação do Projeto de Lei N0 20/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Agropecuária Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após leitura da mensagem, o projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Dando continuidade a ordem do dia teve a apresentação do Projeto de Lei N0 25/2021 do Poder Legislativo e de autoria dos vereadores Sidinei e Everaldo que “Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Tijucas do Sul/PR e dá outras providências”. Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Ainda na ordem do dia teve a apresentação do Projeto de Lei N0 26/2021 do Poder Legislativo e de autoria dos vereadores Sidinei e Adilson que “Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico e outras datas relevantes no âmbito do Município de Tijucas do Sul”. Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social. Dando continuidade a ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 27/2021 do Poder Legislativo e de autoria da vereadora Raquel que “Regulamenta a concessão dos títulos de Cidadão (ou cidadã) Honorário(a)   e de Cidadão (ou cidadã)  Benemérito(a) de Tijucas do Sul”. Após leitura da mensagem, o projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação. Ainda na ordem do dia teve primeira discussão do Projeto de Lei N0 23/2021 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de energia elétrica”. Durante a discussão o vereador Sidinei comentou sobre o projeto onde explanou sobre a importância do mesmo. Falou que o projeto foi elaborado pensando na demanda que o município tem em relação ao fornecimento de energia elétrica principalmente nas áreas rurais. Disse ainda que o município possui grandes produtores rurais que necessitam de energia na sua propriedade e os vereadores juntamente com a administração estão através deste projeto buscando criar mecanismo para apoiar esses produtores para que eles permaneçam nas áreas rurais. Disse que nos próximos dias será discutido melhor este projeto e também será apresentado emendas para que as pessoas que tenham problemas de saúde e que necessitem da energia elétrica para conservar medicamentos ou até mesmo usar aparelhos para tratamento de sua saúde sejam também beneficiadas com o referido projeto. Sidinei disse que esteve no município de Agudos do Sul para conhecer o projeto parecido com este e que está funcionando muito bem. Esclareceu que o projeto não vem para incentivar loteamentos clandestinos, mas sim para regulamentar essas propriedades, o projeto também vem com vários requisitos que deverão serem obedecidos na forma de Lei Federal. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto e disse ser mais um para somar com os demais projetos que vem sendo discutidos. O projeto em questão, explicou o vereador, visa atender a população que não consegue instalar um ponto de luz em suas casas. Falou que dias atrás a Câmara aprovou o REURB que de certa forma já ajuda uma boa parcela da população e agora mais esse projeto que vem para somar essa busca para facilitar a vida das pessoas. Falou ainda que hoje para se ter uma estufa de morango depende de energia elétrica. Disse também que o objetivo do projeto é buscar facilitar a instalação de energia nas pequenas propriedades, reforçando que o agricultor deverá cumprir alguns requisitos que a lei Federal determina, e os vereadores estão buscando sempre ajudar e defender o município. Concluiu.   O vereador Adilson também comentou sobre o projeto e disse que acredita que o projeto irá ajudar nas instalações de luz em várias famílias do município que vem sofrendo com a falta de energia em suas casas. Relatou que acompanha um munícipe que há três anos não consegue instalar luz em sua propriedade. Esclareceu que o projeto não irá beneficiar 100% das pessoas que necessitam, pois as pessoas terão que preencher os requisitos para serem atendidos pelo mesmo, mas com certeza irá beneficiar um grande número de pessoas que estão necessitando, não só para a agricultura, mas também pessoas que necessitam de energia elétrica para manter tratamentos de saúde.  O vereador Joane, comentou sobre o projeto e disse que vê o mesmo como importante para atender a necessidade desse povo que tanto necessita e tem dificuldades de conseguir o fornecimento de energia elétrica em suas propriedades. A vereadora Raquel comentou sobre o projeto parabenizando os vereadores autores do projeto, o qual irá atender um grande número de pessoas que conseguirem ter a comprovação da posse de seu imóvel. Falou que está previsto no projeto de lei a possibilidade de mais um ponto de luz para pessoas das família no mesmo terreno, desde que o terreno esteja documentado. A vereadora ressaltou a importância das pessoas tomarem consciência e irem regularizando seus terrenos e não ficar so com documentos de posse, procurarem cartórios para ver o que precisa de documentos para então fazer o registro de imóveis conforme determina o REURB aprovado nesta Casa. Alertou a população que se outra pessoa tiver o registro do seu imóvel, ela tem direito sobre ele, mesmo que o proprietário tenha o documento, por isso é muito importante o registro do imóvel. Concluiu.  O presidente também comentou sobre o projeto e disse que o mesmo foi elaborado ebassado no Instituto do Solo e na defesa da  dignidade da pessoa humana, onde todos tem direito a energia elétrica em suas casas, porém os vereadores não podem fazer legislação acima de uma Lei Federal, ficando refém do fracionamento mínimo de 30 mil metros quadrados que é exigido para evitar que a cidade se expanda. A ideia inicial é de tentar centralizar cada vez mais a cidade para facilitar o Estado levar todo o beneficio que o cidadão necessita, mas a realidade do nosso município é diferente, pois temos muitas comunidades que são consolidadas há tempo e temos que olhar para isso, pois não adianta querermos trazer essas comunidades mais perto do  centro, pois muitas famílias preferem que os filhos fiquem próximos dos pais no mesmo terreno e esse projeto visa beneficiar essas famílias, lembrando que devido esse fracionamento o projeto não atenda 100% das famílias, mas isso não depende dos vereadores porque ficamos refém da Lei Federal. Concluiu.  Dando continuidade a ordem do dia teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 24/2021 do Poder Legislativo que “Altera a Lei nº 659, de 13 de março de 2019, que ‘Dispõe sobre o Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Tijucas do Sul, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Tijucas do Sul e no art. 5º, § 3º da Lei Municipal 99, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências’”. Durante a discussão a vereadora Raquel falou sobre o projeto onde explicou que a proposição que a mesa diretora esta fazendo é uma pequena alteração na Lei já existente que é a possibilidade de recondução do cargo do controle interno, visto que na lei atual essa recondução não seria possível. Disse também que a alteração emvbassada em outras leis. O presidente também comentou sobre o projeto e falou sobre consulta feita no Tribunal de Contas pelo Acordão N. 867/2010 da Câmara Municipal de Pinhais, onde traz esse questionamento, e relata a recondução do cargo. Na sequencia, passou-se para a Tribuna Cidadã onde fez uso da mesma o vice-prefeito Sr. Claudemir Pereira da Rocha, o qual agradeceu a oportunidade e falou sobre o projeto de Lei N0 20/2021apresentado na sessão de hoje. Parabenizou todos os agricultores pelo seu dia que se comemora no dia 28 de julho (amanhã). Falou que o município tem sua economia voltada pelo aspecto agrícola e, mais do que nunca é importante esta valorização dos agricultores. Fez a leitura de uma carta elaborada juntamente com a Secretaria de Agricultura onde enaltece o projeto apresentado na sessão de hoje. Falou sobre a união da Prefeitura e Câmara para aprimorar o fortalecimento da agricultura no município. Finalizou agradecendo a oportunidade e o apoio que o Executivo vem recebendo do Legislativo colocando-se à disposição para qualquer esclarecimento referente aos projetos apresentados na sessão de hoje e mais uma vez parabenizou todos os agricultores do município. Na sequencia, passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Joane o qual parabenizou todos os agricultores do município. Disse também que teve algumas pessoas que cobraram o vereador sobre a Lei Horas máquinas e em conversa com o secretário da agricultura o mesmo afirmou que estará normalizado até o dia 15 de agosto. Falou sobre a importância da lei do REURB e a importância das pessoas estarem procurando regularizar suas terras e sugeriu mais divulgação do REURB através das redes sociais e jornais, pois muitas pessoas ainda não tem conhecimento desta Lei. O vereador Sidinei, no uso da palavra falou do setor de educação, onde disse que desde o inicio do mandato, os vereadores estão preocupados com o setor de educação, visto que foi realizado visita em todas as escolas municipais para verificar as reivindicações dos professores e diretores. Falou que esteve na Escola Leovanil onde a diretora Rosane, relatou que há mais de 20 anos não houve manutenção na rede elétrica. Falou que esteve em reunião com a Secretária de Educação junto com a diretora Rosane e o Vice-Prefeito e ficou acordado que a manutenção da Escola Leovanil iniciará em poucos dias. Na reunião também foi cobrado a instalação das câmeras de segurança onde a secretária disse já estarem providenciando o processo para a compra. Agradeceu a diretora Rosana e a secretária de Educação pela atenção dada. Informou a todos que na próxima semana iniciará a participação dos secretários nas sessões da Câmara onde começará com a presença da secretária de educação. O vereador Cicero também usou da palavra e fez um agradecimento ao Deputado Federal Diego Garcia, o qual disponibilizou ao município um recurso no valor de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para reforma da quadra esportiva. Parabenizou todos os agricultores pelo dia do Agricultor que se comemora amanhã dia 28 de julho. Falou que durante a reunião de ontem foi discutido sobre a importância do agricultor expor seus produtos. O vereador Adilson no uso da palavra falou sobre os agricultores e a importância do seu papel no desenvolvimento do Brasil e do mundo. Aproveitou a presença do Vice-Prefeito e cobrou sobre os cães de rua. Disse que a Câmara se comprometeu junto com a Prefeitura de realizar um projeto para fazer a castração de cães de rua. Disse que o problema é muito sério, pois há muitos cães que são agressivos causando perigo para as pessoas e por isso é preciso resolver esse problema o mais breve possível. O vereador Everaldo no uso da palavra falou sobre os agricultores homenageando a todos pelo dia 28 de julho onde se comemora do dia do agricultor. Falou sobre o seu personagem das redes sociais “O Tijucano” o qual se identifica bastante, pois sabe das dificuldades que a maioria dos agricultores enfrentam no dia-a-dia. Falou que é um prazer poder estar representando os agricultores nesta Câmara de Vereadores. Agradeceu e parabenizou a todos os agricultores do município. O vereador Patiorna no uso da palavra parabenizou o Vice-Prefeito e o prefeito pelo projeto encaminhado a esta Casa. Falou das dificuldades da população em relação a instalação de energia elétrica em suas propriedades. O vereador Tute também fez uso da palavra e comentou que já iniciou as obras na Secretaria Central da Saúde. Falou que hoje o município atingiu 61% de pessoas vacinadas e estão na expectativa de recebimento de mais doses. Falou sobre a Lei da Guarda Responsável. Falou sobre apresentação de tantos projetos que estão sendo apresentados nesta Casa. Falou também que na quarta-feira passada iniciou a limpeza dos meios fios onde disse ser uma cobrança que vem sendo feita desde 2013 quando foi vereador pela primeira vez. Parabenizou a secretaria de obras pelo trabalho e espera-se que continue e que também a população colabore com a limpeza e conservação. A vereadora Raquel fez uso da palavra e comentou sobre a volta das aulas semana passada em forma presencial onde parabenizou a secretária de educação pela organização das rotas e pelas orientações passadas aos diretores e professores referentes aos cuidados na prevenção contra o covid 19. Falou que na reunião de ontem com o prefeito foi discutido também a possibilidade de oferecer cursos para os agricultores, pois não queremos que nenhum agricultor tenha vergonha de dizer que agricultor e sim ter orgulho de ser quem é. Concluiu parabenizando todos os agricultores pelo seu dia. O senhor presidente fazendo suas considerações finais, parabenizou o Executivo pelo projeto encaminhado e também parabenizou a secretaria de agricultura pela elaboração da carta lida pelo Vice-Prefeito. Falou da importância da agricultura para o município. Convocou uma reunião com as comissões para o próximo dia 29 de julho às 14 horas. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 03 de agosto às 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.