sessao nº 25

ATA DA 25a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 10 DE AGOSTO DE 2021.

Aos dez dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Vigésima Quinta sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no último dia 03 de agosto para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente solicitou a leitura das Correspondências recebidas pelo Legislativo, onde foi lido o Protocolo do DER referente a resposta do Requerimento N0 47/2021 de autoria do Vereador Cicero. Em seguida o presidente solicitou a leitura das indicações e Requerimentos dos senhores vereadores  para deliberação do Plenário. Foram apresentadas as Indicações de N0 158/2021 a 161/2021 e o Requerimento de N0 060/2021, que depois de lidos e deliberados pelo plenário foram encaminhados ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia onde teve a apresentação do Projeto de Lei N0 22/2021 do Poder Executivo que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tijucas do Sul, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”. Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e à comissão de Finanças e Orçamento. Ainda na ordem do dia teve apresentação do Projeto de lei n0 23/2021 do Poder Executivo que “Estabelece normas para utilização de equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao município por particulares”. Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente. Ainda na ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 30/2021 do Poder Legislativo que “Concede o titulo de utilidade pública à Associação de Moradores do Postinho e Piraí – ASMOPP de Tijucas do Sul /PR”. Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Dando continuidade a ordem do dia teve a segunda discussão, apresentação do Parecer das Comissões, apresentação da emenda e votação ao Projeto de Lei N0 20/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Agropecuária Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após leitura do parecer e da emenda, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão o vereador Sidinei falou que, analisando o projeto, percebe-se que vem ao encontro com o que determina a Constituição Federal, onde destaca que é de competência do Município  fomentar e incentivar a agropecuária e como o município tem como atividade principal a agricultura esse projeto irá contribuir e beneficiar o pequeno agricultor. Disse que durante as reuniões para discutir com os demais vereadores o referido projeto, foi debatido quais seriam os mecanismos para a execução deste projeto dentro da legalidade e foi então discutido sobre o artigo 12 que trata do fornecimento de saibro e manilhas o qual não estava estava estabelecido o limite, então os vereadores fizeram uma ressalva para que seja regulamentado posteriormente pelo Poder Público para que se estabeleça esse limite. Disse ainda que não optaram por fazer emenda porque não tem conhecimento do que o Poder Executivo poderá oferecer. O Presidente complementou e disse que com esse projeto o município está dando um grande passo para o desenvolvimento e fomento da agricultura. Reforçou a importância de valorizar o agricultor pois é a maior fonte de riqueza que o município possui. Após a segunda discussão, o presidente colocou em votação o projeto e a emenda apresentada, onde ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a segunda discussão, apresentação do Parecer das comissões, e votação ao Projeto de Lei N0 24/2021 do Poder Legislativo que “Altera a Lei nº 659, de 13 de março de 2019, que ‘Dispõe sobre o Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Tijucas do Sul, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Tijucas do Sul e no art. 5º, § 3º da Lei Municipal 99, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências”. Durante a discussão o vereador Sidinei falou que o projeto além de equiparar com a Lei que rege o controle interno do Executivo, o projeto também vem no sentido de fazer uma análise no Legislativo, pois o número de servidores é bem reduzido então a dificuldade é muito maior do que no Executivo e se no Executivo permite essa recondução nada mais justo do que o Legislativo também fazer essa alteração. “Acredito que essa foi à ideia da Mesa Diretora ao propor essa alteração na Lei, até porque se trata de uma função fundamental do processo de fiscalização e orientação”. Concluiu. O Presidente complementou e disse que segundo o Acordão 265/2008 do Tribunal Pleno deve ser servidor efetivo e que seja realizada a alternância entre os servidores, porém a Lei Municipal permite essa recondução mas determina o prazo. Após a discussão o Presidente colocou em votação o referido projeto, onde foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 28/2021 do Poder Legislativo que “Nomeia Espaço Público Municipal Zaca Centro Esportivo e dá outras providências”. Durante a discussão a vereadora Raquel falou sobre a proposta do projeto que é homenagear uma pessoa da comunidade e poder ampliar a oferta do esporte. Disse ainda que no mesmo terreno está localizado o Ginásio de Esporte Valêncio Simões e tem um espaço grande que pode vir a beneficiar a comunidade, visto que a mesma é uma comunidade grande e necessita de ter um espaço para esporte e lazer para as pessoas que lá residem e esse projeto é um “ponta pé” inicial para que se incentivem e se busquem novas modalidades esportivas, melhorias do espaço e assim atender melhor as pessoas da comunidade. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto onde disse que o projeto já era para ter sido apresentado. Falou que esteve na Secretaria Municipal de Educação apresentando o projeto e o mesmo foi bem aceito pela secretária e pela sua equipe. Falou também dos objetivos do projeto que é oferecer mais modalidades esportivas para a comunidade. Agradeceu a recepção que teve na Secretaria Municipal por parte da Secretária e da sua equipe. O Presidente complementou parabenizando os vereadores Raquel e Everaldo e disse que o local futuramente com a aprovação deste projeto poderá receber novas instalações trazendo saúde e bem estar a todos da comunidade. Dando continuidade a ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei n0 29/2021 do poder Legislativo que “dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no município de Tijucas do Sul, estado do Paraná, conforme especifica e dá outras providências”. Durante a discussão do projeto vereadora Raquel falou sobre o projeto e disse que a ideia do mesmo é porque o município não tem saneamento básico, somente fossas sépticas e como é de conhecimento da maioria está previsto que até 2022 a SANEPAR estaria com o saneamento básico no município principalmente na área urbana, mas como já estamos no mês de agosto e não se vê nenhum indício dessa obra, então diante disso, através deste projeto estamos prevendo um destino para os dejetos, pois muitas pessoas reclamam do alto custo para se fazer uma limpeza de fossa. Falou que a ideia do projeto é que,  a partir de 2022,  a SANEPAR faça esse trabalho de limpeza já que o saneamento básico ainda não foi realizado pela mesma e assim atender a demanda. Para ser atendido será necessário abertura de um protocolo solicitando o serviço e caso a empresa responsável não atenda dentro de um prazo estabelecido será cobrada uma multa e com esse valor o município poderá estar pagando pelo trabalho. A vereadora disse ser uma ideia bastante ousada e sabe-se que terá bastante polêmica referente a este projeto, mas segundo a vereadora, é preciso que se faça algo em relação a este problema tão sério visto que o município possui área de proteção ambiental e nós munícipes estamos destruindo a natureza com esse número elevado de fossas sépticas poluindo os rios contaminando e nossas nascentes. Concluiu. O vereador Sidinei também comentou sobre o projeto e disse que os vereadores estão tomando essa decisão um pouco mais agressiva visto que já foi tentado de outra forma mais amena, mas não tiveram nenhum resultado e a população necessita hoje desse serviço, pois o valor aproximado para uma limpeza em fossa séptica é quase R$ 500,00 (quinhentos reais) e a maioria das famílias sobrevivem com 01 (um) salário mínimo não tendo condições de pagar essa limpeza. O vereador disse ainda que se a SANEPAR não se movimentar no sentido de se iniciar as obras para o saneamento básico é mais do que justo arcar junto com a população realizando o serviço de limpeza de fossas, porque a população não pode pagar esse preço e os vereadores tem consciência que é um projeto arriscado que poderá ser vetado futuramente por ser inconstitucional, mas os vereadores vão tentar defender assim os interesses da população junto a SANEPAR que já vem faturando há anos no município tendo tempo suficiente para no mínimo ter dado inicio nas obras de saneamento básico. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto onde disse que o saneamento básico é de responsabilidade da SANEPAR e eles têm que tomar uma providência, pois muitas pessoas estão sofrendo devido ter que estar gastando com limpeza de fossas. Disse ainda que a SANEPAR vem há anos adiando o saneamento básico no município e o prazo está se encerrando novamente e a SANEPAR pedindo mais prazos, então se querem mais prazo nada mais justo que assumam o custo da limpeza de fossas. Disse ser justo e necessário que os vereadores cobrem de maneira mais enérgica e a SANEPAR precisa se posicionar e iniciar as obras ou assumem o custo do descarte desse material que vai sendo gerado e que acaba poluindo o meio ambiente. O presidente também comentou sobre a SANEPAR, disse que o município está em área de preservação ambiental e área de manancial, segundo a qual a resposta dos órgãos do Governo IAP, IBAMA, que não pode oferecer uma qualidade de vida ao Tijuquenses. Disse que de acordo com o contrato N0 53/2013 o convênio com a SANEPAR previa 65% das obras até a data de inicio de 2022, como não temos nada até a presente data iremos encaminhar ao Executivo um oficio para que o mesmo encaminhe um pedido ao órgão regulador e ao Governo do Estado para que haja a intervenção junto a SANEPAR para que os serviços sejam prestados. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 25/2021 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Tijucas do Sul/PR e dá outras providências”. Durante a discussão o vereador Sidinei falou sobre o projeto o qual tem como objetivo capacitar e inserir o jovem adolescente no mercado de trabalho. Disse que hoje a maioria das cidades, se fala em geração de emprego e renda e não adianta gerar emprego se não haver pessoas capacitadas para o mercado de trabalho. Disse que na grande maioria das empresas exige-se experiência, mas se não é dada a oportunidade para o jovem, como ter experiência? Indagou o vereador, disse que foi pensando nisso e apoiado na Lei N0 1097/2000, com alterações em 2005, que regulamenta a aprendizagem, onde determina que empresas acima de 07 funcionários precisam ter no quadro o mínimo  5%  de menor aprendiz em seu quadro de colaboradores, que surgiu a ideia de apresentar este projeto. Falou que tem certeza que o município irá poder contar com a colaboração das empresas. Falou que em conversa com o Secretário de Indústria e Comércio, Sr.Juliano, o mesmo disse que o Governo do Estado está com um programa para o menor aprendiz, mas é um programa por tempo determinado. O secretário irá fazer uma explanação sobre esse programa aqui na Câmara nas próximas semanas. Disse ainda que este projeto do Legislativo vem para somar junto ao programa do Governo e a partir do momento que não tiver mais o programa vai usar esse projeto. Destacou que a principal ideia é essa de dar oportunidade também para o menor aprendiz, pois é bem diferente de programa de estágio, e jovem aprendiz, pois atinge a idade de 14 a 17 anos, já o jovem aprendiz atinge 18 a 24 anos e o estágio é de idade mínima de 16 anos, mas sem determinar o tempo, pois são legislações diferentes que regem o estagiário e menor aprendiz e nós vereadores estamos querendo se cercar de todas elas para atender o maior número possível de jovens e adolescentes, concluiu. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto e disse que quando se fala em geração de emprego muitas vezes esquece-se do menor e do jovem que estão iniciando no mercado de trabalho. Falou que as empresas sempre cobram experiência na área, “sabemos que é importante ter experiência, mas só irá ter experiência se tiver a oportunidade de trabalho”. Falou que o projeto vai além da capacitação do jovem, vai também colaborar dando oportunidade de trabalho e gerando assim experiência trazendo certo incentivo para o empresário e empresa que estiver contratando esses menores. Falou também sobre o projeto do Governo do Estado, mas como o vereador Sidinei explicou, é um projeto por tempo determinado e o projeto nosso é um que vem para ficar independente de tempo e gestão e assim dará oportunidade para de ter experiência. Concluiu.  O Presidente complementou e disse da importância desse projeto dando assim oportunidade de trabalho para os jovens. Parabenizou os autores do referido projeto. Ainda na ordem do dia teve primeira discussão do Projeto de Lei N0 27/2021 do Poder Legislativo que “Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO (ou CIDADÃ)  HONORÁRIO(A)   e de CIDADÃO (ou CIDADÃ)  BENEMÉRITO(A) de TIJUCAS DO SUL.” Durante a discussão a vereadora Raquel comentou sobre o projeto e disse que o mesmo foi bastante discutido entre os vereadores. Falou que a Câmara sempre presta homenagem às pessoas que já falecidas com nome de ruas, ginásios, centro esportivo e a proposição deste projeto é homenagear pessoas que estão vivas e que de alguma maneira fazem diferença no município, na comunidade onde vivem e a ideia de regulamentar o título de cidadão (ã) honorário (a) é justamente para poder homenagear e valorizar as pessoas que vem de fora do município e que adotam e fazem muitas coisas boas pela cidade seja na área da cultura, esporte, saúde e outras. E da mesma forma o titulo de cidadão (ou cidadã) benemérito (a) que seria uma forma de homenagear as pessoas que nasceram aqui no município e que de alguma maneira fazem a diferença no município e nas comunidades, muitas vezes envolvidas com trabalho voluntário, atividades dentro de algumas associações e dentro do projeto também prevê que não seria homenageado a pessoa que está na função de representatividade de um órgão público e sim homenagear a pessoa que está voluntariamente colaborando com o desenvolvimento do município seja na área de educação, cultura, saúde, esporte e outros.   O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto e disse que existem muitas pessoas que tem o mérito de ganhar homenagem e é comum nomeação de rua em homenagem as pessoas que infelizmente já partiram e não viram e nem receberam a homenagem. O vereador disse ser muito válido homenagear essas pessoas em vida e dizer a elas o quanto elas nos representam e ser gratos a elas. Disse que conhece muitas pessoas que desenvolvem trabalhos sociais e que merecem uma homenagem e um reconhecimento público das ações que fazem pelo município. O titulo cidadão ou cidadã benemérito (a) é uma forma de reconhecimento pelo trabalho e mostrar para a cidade que existem muita gente boa que trabalha em prol do município. Concluiu. O Presidente parabenizou a vereadora Raquel pelo projeto apresentado, onde também falou sobre a importância de homenagear as pessoas em vida. Na sequência passou-se para a palavra livre. Fez uso da palavra o vereador Joane, onde falou sobre o projeto de sua autoria e do presidente o qual beneficiará o pequeno agricultor. O vereador Sidinei usou da palavra e comentou sobre o projeto aprovado na sessão passada o qual dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de energia elétrica para a área rural, onde após postagem em sua rede social recebeu várias mensagens de questionamento sobre a área urbana. Disse que explicou a essas pessoas que hoje o município tem mecanismo para facilitar a ligação de energia para todo o município. Falou que através do REURB também é possível, que o mesmo possui duas modalidades REURB “S” e REURB “B”, o qual se consegue fazer a regularização fundiária de seu terreno e fazendo isso se consegue fazer o pedido de luz. O vereador também aproveitou e explicou como funciona o REURB e como as pessoas podem ser beneficiadas orientando as pessoas para procurarem a Prefeitura Municipal para realizar o preenchimento do requerimento com todos os dados do terreno e do proprietário e após o preenchimento deste requerimento o setor jurídico irá analisar e será feito a devolutiva indicando se a pessoa se enquadra no S ou no E dando orientação caso a pessoa não se enquadre no S. E diante dessa explanação ficou claro que o município tem mecanismo para a ligação de luz tanto na área urbana como também na área rural. O vereador Cicero também usou da palavra onde falou sobre a SANEPAR, disse que na gestão passada já veio para a Câmara o projeto do saneamento básico. Falou do problema sério que as pessoas estão enfrentando devido a falta de saneamento principalmente no Bairro Bosque da Saúde. Disse que a SANEPAR já poderia estar agilizando esse trabalho. Disse que percebe o descaso dos órgãos do Governo em atender o município citando que na gestão passada solicitou uma travessia elevada entre a lotérica e a farmácia e até o momento não obteve nenhuma resposta. Falou sobre o redutor de velocidade nos quilômetros 11 e 12 próximo ao pátio de obras que também não foi atendido. Sugeriu agendar uma reunião diretamente no DER para conversar pessoalmente e assim tentar buscar o atendimento as solicitações. O vereador Adilson também usou da palavra onde concordou com o vereador Cicero em relação a se posicionar perante aos órgãos do Governo. Falou sobre a questão da limpeza de fossas sépticas que se acaso haver contratação de empresa terceirizada, o descarte deverá ser feito pela SANEPAR, pois quem tem que dar o destino final é a SANEPAR e acredita ser mais do que justo a SANEPAR assumir essa responsabilidade já que não fizeram o saneamento básico até o momento. Disse que no começo do mandato esteve com o vereador Everaldo visitando a SANEPAR para saber sobre o saneamento básico, onde na ocasião foi apresentado o projeto de saneamento para o nosso município, projeto por sinal maravilhoso, mas está no papel. “É preciso sim fazer uma comitiva e ir até lá todos os vereadores para cobrar esse serviço”. O vereador acredita que se por acaso uma empresa assumir a limpeza das fossas a SANEPAR irá “cruzar o braços de uma vez” e não sairá saneamento algum. Quanto ao DER o vereador tem a mesma opinião. Citou situação de indignação com o DER em relação à construção de um barracão onde a pessoa obedeceu ao recuo e mesmo assim foi multado pelo DER, onde para multar eles são bons, mas para fazer um acostamento, lombada ou redutor de velocidade não o fazem. Acredita que os vereadores precisam fazer valer o direito da população de cobrar e representar o município indo até o DER e até a SANEPAR. Aproveitou a oportunidade e parabenizou o diretor de esportes Sr. Paulo Obrezut pelo trabalho realizado no Ginásio Boca Júnior. Fez uso da palavra também o vereador Everaldo e disse que esteve com o diretor de esporte pela manhã de hoje e percebeu que a vontade dele é muito grande, que  tem várias coisas que eles estão planejando na secretaria, não só o Boca Júnior, mas em todos os ginásios do município já se iniciou a limpeza, estão com pressa para que se abram os ginásios para que a população possa estar usufruindo desses espaços. Concordou com os vereadores Adilson e Cicero em relação ao atendimento dos órgãos do Governo perante o município. Disse que “isso não pode continuar, pois temos sim que nos posicionar e nós somos um órgão, uma Câmara de Vereadores e que devemos ser respeitados, pois fomos eleitos para representar a população e quando levamos uma demanda para o DER, SANEPAR, COPEL e outros órgãos, estamos representando nossa cidade e devemos ser tratados com respeito, com dignidade e isso temos que começar a cobrar, pois vem há anos, gestão pós gestão e as coisas não acontecem”. Finalizou falando sobre a sua indicação apresentada na sessão de hoje, onde disse que apesar da resposta dada pelo DER ao vereador Cicero, espera-se que o DER apresente alternativas para resolver e atender as demandas. O vereador Tute também fez uso da palavra e falou que há anos trabalha na saúde e no setor de vigilância sanitária os problemas são os mesmos. Disse que quando o contrato da SANEPAR foi assinado como já foi colocado durante a discussão, seria o saneamento básico na área urbana. Concordou também de se fazer uma comitiva nos órgãos do Governo, visto que já foi agendado reunião com a SANEPAR aqui na Câmara e eles acabaram cancelando e não reagendaram até o momento. Disse que a companha para vacinação do COVID 19, hoje está na faixa etária de 15 anos ou acima dessa idade, onde foram feitas mais de 500 doses e espera-se que até o final da semana cheguem mais doses, pois houve aumento no número de casos nesses últimos dias.  Relata que os colégios tanto o Estadual quanto o Municipal hoje não há espaço para a construção de fossas sépticas e com isso causa muitos problemas de mau cheiro tanto para alunos como professores. Falou também que na semana passada teve um encontro na prefeitura, para discutir sobre o projeto de castração de animais de rua A vereadora Raquel também usou da palavra e aproveitando a oportunidade agradeceu toda a equipe de saúde que vem realizando um maravilho trabalho. Ressaltou que os cuidados e prevenção contra o COVID não podem parar. Falou que no último domingo observou vários carros saindo do município onde provavelmente são pessoas que estiveram visitando seus pais, ou chacareiros e isso mostra que o município é bastante atrativo e que recebe muitas pessoas de vários lugares diferentes e precisa ressaltar os cuidados, pois também temos casos da nova variante que é muito mais agressiva para a saúde. Falou sobre a PR 281 que devido o grande movimento de veículos vem acontecendo acidentes com bastante frequência e precisamos que o DER nos atenda para evitar que acidentes continuem ocorrendo. Concluiu. O senhor presidente fazendo suas considerações finais e complementado a palavra dos vereadores disse que o município realmente está abandonado pelos órgãos do Governo. Disse que podem contar com ele na visita a esses órgãos “vamos estar em breve agendando essas visitas para cobrar mais atenção e respeito ao município”. Disse que o Projeto de lei   N0 29/2021 discutido na sessão de hoje já é uma forma de cobrar. Falou sobre o aumento de casos de COVID e alertou a todos para se cuidarem usando máscaras, álcool em gel e evitando aglomerações mesmo que já estejam vacinados. Reforçou a importância de todos se vacinarem, ficarem atentos quanto às faixas etárias que estão sendo vacinadas.  E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 17 de agosto às 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.