sessao nº 28

ATA DA 28a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 31 DE AGOSTO DE 2021.



Aos trinta e um dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Vigésima oitava sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no último dia 24 de agosto para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou a leitura das indicações e Requerimentos dos senhores vereadores para deliberação do Plenário. Foram apresentadas as Indicações de N0 170/2021 a 175/2021 e os Requerimentos de N0 066/2021 a 067/2021 que depois de lidos e deliberados pelo plenário foram encaminhados ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia onde teve apresentação do Parecer das comissões, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei N0 23/2021 do Poder Executivo que “Estabelece normas para utilização de equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao município por particulares”. Após leitura do parecer e segunda discussão, o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a apresentação do Parecer das comissões, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei N0 27/2021 do Poder Legislativo que “Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO (ou CIDADÃ)  HONORÁRIO(A)   e de CIDADÃO (ou CIDADÃ)  BENEMÉRITO(A) de TIJUCAS DO SUL.” Após leitura do parecer e após discussão, o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Dando continuidade a ordem do dia teve a apresentação do Parecer das comissões, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei N0 28/2021 do Poder Legislativo que “Nomeia Espaço Público Municipal ZACA CENTRO ESPORTIVO e dá outras providências”. Após leitura do parecer e após discussão, o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a apresentação do Anteprojeto de Lei N0 18/2021 de autoria dos vereadores Sidinei e Adilson que “Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos odontológicos e dá outras providências” e Apresentação do Anteprojeto de Lei N0 19/2021 de autoria dos vereadores Sidinei e Adilson que  “Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos de ecografia e demais exames relacionados a campanhas de pré-natal em Tijucas do Sul”. Após a leitura da mensagem, o vereador Sidinei esclareceu o motivo pelo qual apresentou os referidos anteprojetos de lei. Disse que a decisão de apresentar os anteprojetos de lei foi tomada juntamente com a Secretária de Saúde e com o prefeito Municipal. Após a explanação do vereador o senhor presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal para as devidas providências. Na sequência e ainda na ordem do dia teve a apresentação do Projeto de Lei N0 21/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento para o exercício de 2022 a 2025” e apresentação do Projeto de Lei N0 24/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Após a leitura da mensagem, ambos os projetos foram encaminhados as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei N0 26/2021 do Poder Executivo que “Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A”; Projeto de Lei N0 27/2021 do Poder Executivo que “Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2021 no valor de R$ 3.000.000,00” e o Projeto de Lei N0 28/2021 do Poder Executivo que "Estabelece o programa municipal de Desenvolvimento Econômico; a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial e de prestação de serviço; cria o fundo de desenvolvimento econômico e dá outras providências.". Após a primeira discussão dos referidos projetos, passou-se para a Tribuna Cidadã, onde fez uso da mesma a professora Dinacir a qual agradeceu a oportunidade e falou sobre a nova Legislatura desta Casa. Disse que acompanha as sessões da Câmara e observa a diversidade na Casa Legislativa. Parabenizou todos os vereadores pelo trabalho e agradeceu a cada um por representar a população tijuquense. Agradeceu a vereadora Raquel e o vereador Everaldo pelo Projeto de Lei N0 28/2021 apresentado e aprovado na sessão de hoje o qual faz uma homenagem a seu pai nomeando o Espaço Público na Lagoa como “Zaca Centro Esportivo”. Ainda na Tribuna Cidadão, fez uso da mesma atendendo a convocação dos vereadores, o secretário de Indústria e Comércio, Sr. Juliano Santos, o qual agradeceu a oportunidade e explanou sobre o trabalho que vem realizando com a sua equipe técnica junto à secretaria Indústria e Comércio. Falou da dificuldade e da inexperiência nos primeiros dias como secretário. Falou ainda que aceitou esse desafio quando foi convidado pelo Prefeito Gringo, porque acredita no desenvolvimento do município e seu objetivo é ser o melhor secretário. Apresentou em números os atendimentos realizados na secretaria, no SINE e na Sala do Empreendedor. Falou sobre os cursos que foram oferecidos pela Secretaria, bem como os cursos que estão em andamento. Falou da importância de capacitar as pessoas para o mercado de trabalho.  Destacou a parceria com os “Sistemas S”, Secretaria do Trabalho onde disponibilizará para o município a carreta do conhecimento ofertando o curso de mecânica básica. Outro destaque comentado pelo secretário foi a parceria com o SENAI onde também disponibilizará mais duas carretas do conhecimento dando continuidade aos cursos de corte e costura e confeitaria. Falou que seu maior sonho é trazer uma empresa para o município e vai trabalhar para isso. Falou também sobre a falta de incentivo fiscal do município para as empresas e isso dificulta muito o interesse das mesmas. Falou sobre o projeto de lei de N0 28/2021 que estabelece o programa municipal de Desenvolvimento Econômico; a política de incentivos fiscais e econômicos; destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial e de prestação de serviço; cria o fundo de desenvolvimento econômico que foi apresentado na sessão de hoje, o qual será de grande importância. Destacou também que na data de hoje foi dado o primeiro passo para a implantação do “sistema SIM”, o qual irá beneficiar as pessoas para venderem suas mercadorias derivados da origem animal. Falou do programa apresentado no início da gestão de Boas práticas o qual reconheceu o comércio que fez o máximo possível para manter suas portas abertas durante o período de pandemia. Falou do programa Cliente Nota 10 que está sendo elaborado para apresentar no próximo ano e falou da importância do Plano Diretor que também está sendo discutido. Falou que esteve visitando as feiras municipais em outras cidades e relatou que a feira de Tijucas do Sul ainda não está regulamentada, mas já está sendo elaborado um projeto de lei para apresentar a esta Casa de Leis. Agradeceu toda a sua equipe que conta hoje com 05 pessoas. Agradeceu a oportunidade de estar explanando sobre a secretaria de Indústria e Comércio, colocando-se à disposição de todos os vereadores. O Presidente agradeceu a participação do Secretário parabenizando seu trabalho e seu esforço colocando-se também a disposição do mesmo. Dando continuidade iniciaram-se as perguntas ao Secretário da pasta. Fizeram as perguntas os seguintes vereadores: Joane, Everaldo, Cicero, Raquel, Sidinei, Everaldo e o Presidente Ricardo, onde todos os questionamentos foram respondidos pelo secretário.  O presidente agradeceu a explanação do secretário colocando-se à sua disposição. Na sequência passou-se para a palavra livre, fez uso da mesma o vereador Joane onde agradeceu o diretor da Empresa Mineração por atender o pedido do mesmo realizando a passagem com o caminhão pipa na estrada da Fazendinha. O vereador Sidinei também fez uso da palavra e agradeceu as palavras da professora Dinacir, da qual disse sentir-se orgulhoso de saber que foi aluno da mesma. Disse que estará junto com os demais vereadores sempre trabalhando e representando a população para melhor qualidade de vida e desenvolvimento do município.  Parabenizou também o secretário Juliano pelo trabalho e empenho junto à secretaria de Indústria e comércio. O vereador Cicero também usou da palavra agradecendo e parabenizando o secretário Juliano bem como a professora Dinacir pelas palavras e por assistir as sessões frequentemente. Falou sobre sua indicação apresentada na sessão de hoje onde segundo o vereador há várias solicitações de diversos moradores, em especial pedestres que cobram por melhorias na sinalização da via. O vereador Adilson, no uso da palavra parabenizou o trabalho do secretário Juliano. Agradeceu a presença e as palavras da professora Dinacir, disse que as palavras ditas pela professora enche os vereadores de orgulho, pois são frequentemente criticados pela maioria das pessoas. Agradeceu mais uma vez e colocou-se à disposição tanto da professora quanto do secretário. O vereador Everaldo também usou da palavra e agradeceu a professora Dinacir e disse se sentir orgulhoso de ter sido aluno e hoje estar ocupando uma cadeira para representar não só a professora, mas toda a população tijuquense. Agradeceu o Deputado Luizão pela emenda de R$ 216.000,00. Comentou sobre algumas pessoas que reclamaram da taxa de lixo sem receberem o serviço da coleta. O vereador Patiorna também usou da palavra e parabenizou o secretário Juliano e toda a sua equipe pelo trabalho que vem realizando. Agradeceu também a participação da professora Dinacir. O vereador Tute fez uso da palavra agradecendo o secretário Juliano e a professora Dinacir. Falou também que recebeu algumas reclamações referente a taxa de lixo, onde o caminhão da coleta não está passando. Disse que procurou o vice-prefeito Claudemir e o mesmo disse que estão revendo esses casos. A vereadora Raquel também fez uso da palavra livre usando uma frase do escritor Paulo Freire que é bem propicia para o momento que diz “Se a educação sozinha não transforma sociedade, sem ela tão pouco a sociedade muda”. “Isso foi possível perceber hoje na fala do secretário Juliano, quando ele se referiu a importância da qualificação para as pessoas poderem ingressar no mercado de trabalho e foi também visível na fala da professora Dinacir, colega de profissão e de trabalho desde 2004. Muito obrigada pelas palavras de hoje a noite, você que é uma grande profissional, uma grande educadora e uma grande mãe, onde tenho orgulho de trabalhar junto no Colégio Kamilla”. Concluiu. O senhor presidente fazendo suas considerações finais, cumprimentando a todos. Fez a leitura de um convite do prefeito e vice sobre a inauguração da Galeria da Cidadania que ocorrerá no dia 08 de setembro as 16h00min, onde todos os vereadores estão convidados. Falou sobre a resposta da SANEPAR referente ao Saneamento básico, referente a comunidade da Várzea, onde eles afirmam que a vigência do contrato vai até 27 de março de 2044 e que 65% será cumprido até o final do mesmo, mas não é o que diz na Lei, pois na Lei determina que 65% deverá ser cumprido até 2022. Solicitou que seja agendada uma audiência com a SANEPAR para nós vereadores juntamente com o Executivo discutirem e cobrarem o cumprimento da Lei. Outra resposta no oficio é sobre a ampliação da Rede de distribuição de água para atendimento das comunidades de Campina, Campo Alto e Várzea, esclarecem que estão estudando a viabilidade técnica. O presidente questionou a demora em realizar este estudo. O presidente disse também que na próxima semana já estará colocando novamente o projeto da ampliação de limpeza de fossas sépticas para votação do plenário.   E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 08 de setembro às 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.