sessao nº 29

ATA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 08 DE SETEMBRO DE 2021.



Aos oito dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Vigésima Nona sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência convidou o Deputado Federal Toninho Wandscheer, para fazer uso da mesa e uso da Tribuna Cidadã. O mesmo agradeceu a oportunidade, cumprimentou a todos os vereadores falou da satisfação de estar presente no município de Tijucas do Sul na data de hoje, onde participou da inauguração da Galeria da Cidadania. Agradeceu imensamente o apoio que sempre recebe do município, por isso disse que sempre que possível viabiliza recursos para o município. Citou alguns recursos que viabilizou para Tijucas do Sul nesta gestão e pretende continuar sempre apoiando e ajudando os municípios de menor porte como o de Tijucas do Sul. Agradeceu mais uma vez a oportunidade e o apoio de todos os munícipes e também de todos os vereadores. O senhor Presidente em nome de toda a população Tijuquense agradeceu os recursos recebidos através do Deputado. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no último dia 31 de agosto para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou a leitura das Moções de Pesar, onde foi lida a Moção de Pesar N0 15/2021 e 16/2021 e encaminhadas às famílias enlutadas. Solicitou também a leitura das indicações e Requerimentos dos senhores vereadores para deliberação do Plenário. Foi apresentada a Indicação de N0 177/2021 e o Requerimento de N0 068/2021 que depois de lidos e deliberados pelo plenário foram encaminhados ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia onde teve apresentação do Projeto de Lei N0 29/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de práticas integrativas e complementares em saúde”. Após leitura da mensagem, o projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social. Ainda na ordem do dia teve a apresentação do Projeto de Lei n0 34/2021 do Poder Legislativo de autoria do vereador Presidente Ricardo e da Vereadora Raquel que “Altera a Lei Municipal N0 583/2017 (Lei da Ficha Limpa Municipal) no que se especifica”. Após leitura da mensagem, o projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Dando continuidade a ordem do dia teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 32/2021 do Poder Legislativo que “Cria a carteira de identificação para pessoas com deficiência e dá outras providências”. Durante a discussão, a vereadora Raquel, autora do projeto, falou sobre os objetivos do mesmo que é assegurar e garantir o que está previsto na Lei Federal Nº 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Falou ainda que muitas vezes quando a deficiência física é notável a pessoa tem o atendimento prioritário, mas quando essa deficiência não é visível, a pessoa acaba não tendo esse atendimento priorizado e por isso essa carteirinha possibilitará o atendimento prioritário para os portadores da mesma. Disse ainda que além dessa informação também constará o número de telefone e endereço de algum familiar que por ventura aconteça algo com essa pessoa será possível localizar o familiar. Dando continuidade teve a apresentação do Parecer das comissões, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei N0 29/2021 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, conforme especifica e dá outras providências”. Após leitura do parecer, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão, os vereadores comentaram sobre os benefícios deste projeto que é atender principalmente as famílias mais necessitadas. Outro destaque importante comentado pelo vereador Everaldo é a falta de saneamento básico e a SANEPAR é o principal responsável. O Vereador relatou sobre o loteamento Bosque da Saúde, o qual se encontra em péssimas condições onde os moradores reclamam constantemente.  O vereador Adilson destacou que o Loteamento citado pelo vereador Everaldo nem deveria ser autorizado por falta de saneamento, mas agora não tem mais o que fazer a não ser cobrar da SANEPAR. O vereador Sidinei comentou que a SANEPAR foi várias vezes cobrada durante a gestão anterior e nada aconteceu desde 2014. Falou que o projeto é uma forma de pressionar a SANEPAR pois foram vários documentos cobrando a mesma e dessa forma talvez eles iniciem esse tão esperado saneamento básico, pois se a SANEPAR não custear esse serviço provavelmente o Poder Público terá que faze-lo, e a população tem o direito de saneamento básico visto que é uma questão de saúde publica. O Presidente vereador Ricardo, um dos autores do projeto falou que há muito tempo a SANEPAR não investe no município. O presidente ainda destacou que conforme o contrato da SANEPAR firmado com o município, a SANEPAR terá que atingir o índice de atendimento com rede coletora de esgoto de 65% da população urbana da sede do município até o ano de 2022. Disse que a ideia do projeto é que a SANEPAR inicie as obras já no inicio do próximo ano cumprindo assim o contrato firmado com o município. A vereadora Raquel, falou que municípios do porte de Tijucas do Sul ou até menores já possuem o saneamento básico e isso causa certa indignação por isso a Idea do projeto é de pressionar a SANEPAR, pois se trata de saúde pública que é um direto das pessoas previsto na Constituição Federal. Após a discussão, o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Dando continuidade a ordem do dia teve apresentação do Parecer das comissões, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei N0 30/2021 do Poder Legislativo “Concede o titulo de utilidade pública à Associação de Moradores do Postinho e Piraí – ASMOPP de Tijucas do Sul /PR”. Após leitura do parecer, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão, o vereador Everaldo, autor do projeto falou sobre o mesmo. Disse que visitou a Associação localizada na comunidade do Postinho e a mesma já vem desenvolvendo várias ações que dá o direto do titulo citando algumas como caminhada da natureza, cuidado com a rede de abastecimento de água, arrecadações de alimentos, entre outras. Falou que o município tem várias outras Associações que realizam trabalhos de Utilidade Pública. Falou da importância das Associações buscarem adquirir o Titulo de Utilidade Pública, para poder assim conseguir benefícios do governo Estadual e Federal.  Disse que tem conversado com outras associações para que se organizem quanto a documentação e assim também conceder esse titulo às demais Associações. O vereador Sidinei esclareceu que as Associações de Bairros são instituições sem fins lucrativos e Instituições prestadoras de serviços à comunidade. Sidinei acrescentou a importância de regularizar as Associações. Falou do papel importante que uma Associação tem nas comunidades sendo um braço da administração, pois trazem as demandas ao Poder Público e com o titulo de utilidade pública, as associações podem participar de parcerias com o Município ou com o Estado, adquirir recursos e assim prestar um serviço de melhor qualidade a população, por isso a importância de documentar as Associações e incentivar a formação de novas associações. Falou que a comissão de Legislação, Justiça e Redação final analisou toda a documentação junto com o jurídico da Casa e constatou que a documentação está correta não havendo impedimento da concessão do referido título. Concluiu. O vereador Cicero parabenizou o presidente da Associação Sr. Algeo pelo trabalho que vem realizando há anos na comunidade. A vereadora Raquel também acrescendo disse que as Associações de Moradores representam a voz da comunidade e há uma grande diferença quando você procura o poder público para resolver um problema particular seu e quando você procura o poder público em nome de uma comunidade; O presidente de uma Associação de Moradores representa um coletivo, onde o seu trabalho é voluntario em prol da comunidade. Aproveitou o momento e deixou um recado para os moradores da região do Postinho que ainda não fazem parte da Associação que procurem o presidente e torne-se um associado. Falou da importância do Titulo de utilidade pública para adquirir recursos como foi mencionado pelo vereador Sidinei. Parabenizou o presidente e as associações pelo trabalho e que outras associações sejam também incentivadas. O presidente da Casa parabenizou o presidente da Associação e disse que espera que o título venha a contribuir para a referida Associação. Esclareceu as demais associações que queiram receber esse titulo que é preciso cumprir um regulamento onde  destaca a obrigação que esteja ativa há 01 ano ou mais e que comprove trabalhos na comunidade, entre outras exigências.  Após a discussão, o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Dando continuidade passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Joane o qual comentou sobre a inauguração da Galeria da Cidadania ocorrida no dia de hoje. Parabenizou o Executivo pela conquista. Disse que como o município vem crescendo bastante,  necessita de qualidade no atendimento tanto para os munícipes quanto para os servidores. Agradeceu o secretário de obras por atender sua solicitação. Agradeceu a presença do secretário de administração, o secretárui de  obras e também do vice-prefeito que se faziam presente da sessão. O vereador Sidinei também usou da palavra e parabenizou o Executivo pela inauguração da Galeria da Cidadania. Aproveitou a oportunidade e sugeriu ao vice-prefeito que seja disponibilizada uma sala dentro da galeria para estruturar o serviço de Defesa Civil, ou que seja disponibilizada uma sala nas dependências do terminal, visto que há salas disponíveis. O vereador Cicero também usou da palavra e agradeceu a presença do vice-prefeito Claudemir, do secretário de obras Zé Antonio, do secretário de administração Hélio e também do presidente da Associação de moradores do Postinho e Piraí Sr. Algeo. Falou sobre a gestão passada o qual foram realizadas várias reuniões com a SANEPAR a respeito do saneamento básico sem nenhuma resposta e nem solução. Disse que se espera que o projeto sendo aprovado a SANEPAR tomem alguma providência. Parabenizou o Executivo pela inauguração da Galeria e principalmente pela sala destinada ao atendimento do INSS. O vereador Adilson, também usou da palavra e parabenizou o Executivo pela galeria da cidadania e também pela sala do INSS. O vereador também comentou que recebeu algumas ligações de munícipes reclamando sobre cobrança de taxa de lixo, onde estão recebendo cobrança da taxa para cada ponto de luz. O vereador Everaldo também usou da palavra e disse que também foi cobrado sobre a taxa do lixo. Falou sobre o saneamento básico e disse que visitou o bairro Bosque da Saúde onde a situação tá precária. Espera-se que a SANEPAR tome algumas providências após o sancionamento da Lei. Agradeceu a presença do Sr. Algeo presidente da Associação do Postinho. A vereadora Raquel fazendo uso da palavra agradeceu a presença do vice-prefeito Sr. Claudemir, secretário de obras e urbanismo Sr. Zé Antonio, secretário de Adminstração Sr. Hélio. Também agradeceu a presença do Deputado Federal Toninho Wandscheer que tem trabalhado muito em prol do nosso município. Falou sobre a inauguração da Galeria da Cidadania que aconteceu na data de hoje, onde neste espaço serão concentradas várias secretarias como secretaria de Indústria e Comércio, Secretaria do Meio Ambiente, serviços do INSS, confecção de carteira de trabalho e carteira de identidade. Falou da importância de concentrar todos esses serviços em um único lugar para melhor atender a população e dar melhor condições de trabalho para os servidores. O senhor presidente fazendo suas considerações finais agradeceu a presença do vice-prefeito Sr. Claudemir, secretário de obras e urbanismo Sr. Zé Antonio, secretário de Adminstração Sr. Hélio e presidente da Associação de Moradores do Postinho e Pirai Sr. Algeo. Desejou melhoras aos vereadores Tute e Patiorna. Falou sobre a Galeria da Cidadania onde o objetivo é concentrar todos os serviços em um mesmo espaço dando dignidade para a população e também para os servidores. Agradeceu ao Jeferson “Jefaõ” por ele sugerir a ideia de um projeto que logo estará sendo colocado para discussão. Agradeceu o Deputado Toninho Wandscheer pela visita e pelos recursos conseguidos para o nosso município.  E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 14 de setembro às 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária,  lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.