sessao nº 32

ATA DA 32a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 28 DE SETEMBRO DE 2021.



Aos  vinte e oito dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Trigésima Segunda sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no dia 21 de setembro para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou a leitura das Indicações dos senhores vereadores para deliberação do plenário. Foram apresentadas as indicações de N0179/2021 a 180/2021 e que após lidos e deliberados pelo plenário foram encaminhados ao Executivo Municipal para as devidas providências. Na sequência passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve apresentação dos seguintes Projetos de Lei:  Projeto de Lei N0 36/2021 do Poder Legislativo de autoria dos vereadores Ricardo e Everaldo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos atletas que representam o Município de Tijucas do Sul, Paraná, em competições e dá outras providências", encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social e Projeto de Lei N0 37/2021 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a fixação de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências”, encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento; Projeto de Lei N0 35/2021 do Poder Executivo que: “Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos odontológicos e dá outras providências”, encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente; Projeto de Lei N0 36/2021 do Poder Executivo que: “Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos de ecografia e demais exames relacionados a campanhas de pré-natal em Tijucas do Sul”, encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente; Dando continuidade teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 34/2021 do Poder Executivo que: “Estabelece procedimentos referentes ao controle populacional, criação, comercialização, adoção, abandono e maus tratos, e controle sanitário de cães e gatos no município de Tijucas do Sul e dá outras providências”. Durante a discussão os vereadores comentaram sobre esse problema que há anos o município enfrenta e da importância deste projeto para a diminuição de cães abandonados. Destacaram que o projeto é bem completo e aborda várias situações não somente sobre castração de animais, mas também trata do abandono, maus tratos e comercialização ilegal. Os vereadores também destacaram que o referido projeto é para longo prazo e que hoje estão dando o primeiro passo.  Ainda na ordem do dia teve a apresentação do parecer das comissões, apresentação de emenda, segunda discussão, e votação ao Projeto de Lei Complementar N0 03 do Poder Executivo que “Institui e regulamenta a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo no Município de Tijucas do Sul”. Após leitura do parecer e da emenda, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão o vereador Sidinei comentou sobre o projeto em questão e as mudanças sugeridas pelo mesmo. Disse que foi necessário primeiro analisar a lei vigente. Disse também que o projeto prevê que a própria SANEPAR dentro do sistema especifico fará o cálculo automaticamente do valor de cada contribuinte. O vereador Adilson defendeu a isenção da taxa para os moradores das comunidades, desde que seja feita a separação do lixo para a reciclagem. Esclareceu ainda que o Executivo não está criando uma nova lei, mas sim cumprindo o que determina a Lei Federal. A vereadora Raquel falou que é uma forma de incentivar a reciclagem e defendeu que se a população quer a coleta é preciso sim que seja paga esta taxa e que o cálculo do projeto é para a taxa anual e não semestral e isso fará que não “pese” no orçamento do munícipe.  Os vereadores Tute e Ricardo complementaram a discussão e falaram que o projeto tem como objetivo principal retomar o convênio com a Sanepar para a cobrança da Taxa e vincular o valor devido ao consumo de água de cada contribuinte, entendendo assim a forma mais justa de cobrança e economia de gasto. Após discussão, o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade,  o projeto e a referida emenda. O presidente então determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Dando continuidade passou-se para a Tribuna Cidadã. Fez uso da mesma o Sr. Fernando Cezanoski representando o Rotary Club e a Sra. Luciana representando a secretaria de Turismo. Iniciaram agradecendo a oportunidade e apoio recebido pelos vereadores. A Sra. Luciana usou recursos de multimídia, onde apresentou o projeto “Via Florida” contando toda a história desde o inicio deste projeto. Com o apoio do Sr. Fernando foi também apresentado passo a passo do projeto e todo o seu planejamento. A Sra. Luciana falou que o projeto será executado por etapas e que dará inicio a plantação das mudas no próximo mês. Agradeceram todos os envolvidos, secretarias, voluntários, Rotary Club, comércio local entre outros, pois as pessoas estão colaborando e muito no cultivo das mudas e isso faz toda a diferença. Finalizou agradecendo mais uma vez a oportunidade e apoio de todos os vereadores. Também fez uso da Tribuna Cidadã atendendo convocação dos vereadores, o secretário de Obras Sr. José Antonio dos Santos o qual lamentou a ausência dos vereadores Cicero e Patiorna desejando melhoras a ambos. Agradeceu em primeiro lugar o convite do Prefeito Gringo por estar a frente da secretaria de obras,  cumprimentou os vereadores, o vice prefeito e todos os funcionários do pátio que o acompanhavam. Agradeceu a oportunidade e fez sua apresentação através de recursos de multimídia, onde apresentou todo o trabalho da sua secretaria. Falou da importância do apoio de toda a equipe e também do apoio do Prefeito Municipal. Explanou em detalhes todo o trabalho que vem realizando desde que assumiu a pasta. Falou da dificuldade e do desafio que assumiu perante a secretaria. Falou sobre a reforma que foi necessária no prédio onde assim pode dar condições de trabalho para os funcionários. Mostrou através de fotos a situação da secretaria, das estradas e das pontes quando assumiu a pasta e como se encontra hoje. Falou sobre o material frisado que estão usando que é ainda da gestão passada. Falou também sobre a manutenção dos veículos. Comentou sobre a licitação de pneus que deu deserta e com isso dificulta o trabalho e a manutenção dos mesmos. Comentou sobre a recuperação de veículos, manutenção das estradas, manutenção das pontes. Falou também sobre a colocação dos pontos de ônibus e a manutenção em frente ao comercio local o qual foi notificado pelo DER pelas duas ações. Esclareceu que a colocação do ponto de ônibus não teve gasto absurdo visto que foi executado pela equipe de funcionários do próprio pátio. Comentou sobre a troca de lâmpadas a qual já deu inicio pela empresa vencedora da licitação. Sugeriu o plantio de hortênsias também na região central do município. O secretário também comentou sobre as dificuldades e poucas condições por falta de maquinário. Disse que sabe que a população cobra bastante os vereadores, mas aos poucos e dentro do possível fará o melhor para atender a todos. Após a explanação do secretário foi aberto às perguntas. Fizeram as perguntas os seguintes vereadores: Tute; Everaldo e Sidinei onde todos os questionamentos foram respondidos pelo secretário.  O presidente agradeceu a explanação do secretário e parabenizou o seu trabalho colocando-se á sua disposição. O secretário finalizando agradeceu mais uma vez a oportunidade, agradeceu os funcionários do setor de obras, o prefeito Municipal pela confiança, o vice-prefeito e também se colocou à disposição de todos os vereadores. Dando continuidade passou-se para a palavra livre.   Fez uso da mesma o vereador Sidinei e o vereador Joane os quais parabenizaram o secretário de obras pelo trabalho que vem realizando. O vereador Sidinei agradeceu a presença do vereador “Monza” do município de Agudos do Sul. O vereador Adilson usou da palavra desejando melhoras aos vereadores Cicero e Patiorna. Disse que ficou contente com a contratação do mecânico “Tijuquinha”. Agradeceu o prefeito pelo acolhimento de seu anteprojeto de lei. O vereador Everaldo também usou da palavra e disse que junto com o Helio, José Antonio, e o prefeito estiveram visitando na semana passada o município de Pinhais para trocar ideia sobre a pavimentação de ruas com antipó, o qual na oportunidade foi sanado duvidas sobre esse material. Disse ainda que pretende “correr atrás” de recursos para pavimentação de ruas junto aos Deputados de base. O vereador Tute no uso da palavra parabenizou o vice-prefeito por implantar o posto do INSS no município o qual vem ajudando muitas pessoas. Falou sobre a vacinação de 12 a 17 anos de pessoas com comorbidades. Parabenizou a equipe da saúde pelo número de doses aplicadas atingindo 777 doses em um único dia. Falou sobre o momento difícil que vem passando devido o falecimento de seu cunhado e sua irmã. Parabenizou o secretário de obras pelo trabalho que vem realizando. A vereadora Raquel no uso da palavra também parabenizou toda a equipe da saúde pelo empenho e dedicação nas aplicações das vacinas e no apoio aos pacientes e familiares pós COVID.  Falou que participou ontem da Pré-Conferência da Educação realizada virtualmente. Agradeceu a presença e a explanação do Sr. Fernando e da Sra. Luciana bem como todos os envolvidos no projeto “Via Florida” que atende também a Lei “Cidade Limpa”. Parabenizou o secretário de Obras Sr. José Antonio pelo trabalho e dedicação que vem realizando diante de sua secretaria. O senhor presidente fazendo suas considerações finais, agradeceu a todos, agradeceu o secretário de Obras, agradeceu a visita do vereador “Monza” do município de Agudos do Sul. Agradeceu e parabenizou também toda a equipe da saúde pela dedicação e trabalho durante todo o período de pandemia. Em nome da Câmara demostrou a solidariedade a família do vereador Tute pela perda de familiares. Convidou a todos os vereadores para participarem da Audiência Pública de prestação de contas do segundo quadrimestre do Poder Executivo, Poder Legislativo e da Saúde Municipal que acontecerá amanhã  a partir das 13:30 aqui no plenário da câmara municipal. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 05 de outubro às 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.