sessao nº 33

ATA DA 33a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 05 DE OUTUBRO DE 2021.



Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Trigésima terceira sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no dia 21 de setembro para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou a leitura das Moções de Pesar, onde foram apresentadas as Moções N. 17/2021 e 18/2021, que após lidas foi determinado o encaminhamento às famílias enlutadas. Na sequência o presidente solicitou a leitura das indicações dos senhores vereadores para deliberação do plenário. Foram apresentadas as indicações de N0181/2021 a 182/2021 e que após lidas e deliberadas pelo plenário foram encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Na sequência passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve apresentação dos seguintes Projetos de Lei:  Projeto de Lei N0 39/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Josmar Luis Camargo que “Revoga a Lei 395/2013 que Denomina Travessa Nadir Setim Rocha”; encaminhado a Comissão de Justiça e Redação;  Projeto de Lei N0 38/2021 do Poder Legislativo e de autoria de todos os vereadores que “Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares e estabelecimentos similares e dá outras providências”; encaminhado a Comissão de Justiça e Redação e de Obras, serviços públicos e desenvolvimento urbano. Ainda na ordem do dia teve a segunda discussão do Projeto de Lei N0 34/2021 do Poder Executivo que “Estabelece procedimentos referentes ao controle populacional, criação, comercialização, adoção, abandono e maus tratos, e controle sanitário de cães e gatos no município de tijucas do sul e dá outras providências”. Durante a discussão, o vereador Sidinei presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, comentou sobre o projeto. Disse que a comissão analisou detalhadamente este projeto. Disse que o projeto é bastante técnico, e na sessão passada foi feita a primeira discussão e aparentemente o projeto estaria dentro do que o município necessita, porém nessa semana ainda nas discussões com a comissão, observou que há vários erros de digitação e de concordância verbal e também alguns termos técnicos que acabou gerando algumas dúvidas e para não comprometer o projeto a comissão achou melhor pontuar todas essas questões e encaminhar para o Executivo para posteriormente corrigi-lo e esclarecer essas dúvidas. O vereador Everaldo também comentou sobre o mesmo e disse que o município vem há anos tendo muitos animais na rua e os vereadores estão também querendo que o projeto entre em ação, mas como já foi comentado pelo vereador Sidnei, para que seja votado é preciso que não haja nenhuma duvida. Disse ainda que o projeto tem algumas falhas sobre a questão de animais de rua e esse é o principal foco que os vereadores querem sanar. O vereador Tute e o presidente complementaram o que os demais vereadores falaram. O presidente falou que foi procurado por veterinários onde questionaram sobre o artigo 40, onde trata de pedido de exames sem qualquer diagnóstico de veterinário e isso inviabilizaria o projeto. Dando continuidade teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 35/2021 do Poder Executivo que “Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos odontológicos e dá outras providências”. Durante a discussão o vereador Sidinei disse que o objetivo do mesmo é atender as famílias que possuem um poder aquisitivo menor. Disse que a saúde é um direito de todos previsto na Constituição, porém na prática ainda deixa a desejar principalmente quando se trata de saúde bucal. Falou que a ideia é fazer convênio com os consultórios disponíveis no município. Disse ainda que os vereadores irão buscar junto com seus Deputados emendas parlamentares para atender o maior número possível de pessoas. Destacou que, para o ano de 2022, já conseguiu junto ao Deputado Luciano Ducci uma emenda no valor de R$ 100.000,00 para este projeto.  O vereador Adilson, agradeceu ao prefeito por ter enviado o projeto, visto que o mesmo deu origem através de um anteprojeto de lei de autoria dos vereadores Sidinei e Adilson. Disse que irão continuar a buscar mais emendas para que este projeto não venha parar. O presidente agradeceu os dois vereadores e disse que esteve visitando a Câmara de Agudos do Sul, o qual estão também elaborando um projeto semelhante devido a visita na semana passada do vereador Monza que levou a ideia para seu município. Ainda na ordem do dia teve a Primeira discussão ao Projeto de Lei N0 31/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores e agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e indireta e aos membros dos conselhos municipais e dá outras providências” e primeira discussão ao Projeto de Lei N0 37/2021 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a fixação de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências”. Durante a discussão o vereador Sidinei disse que o projeto vem mais para regulamentar o que já existe, pois o Poder Legislativo tem uma Resolução que está em vigor desde 2009, o Poder Executivo tem a Lei desde 2007 que regulamenta e recentemente em 2019 o Decreto 3273. Explanou para o entendimento de todos que hoje a maioria dos municípios através do portal transparência, podemos ver que há vários prefeitos, servidores respondendo ao Ministério Público sobre diárias e até mesmo tendo que devolver dinheiro aos cofres públicos. O que se pretende com o projeto em questão é regulamentar e principalmente dar publicidade aos atos tanto do Executivo como do Legislativo, já em relação a valores, podemos observar que estão com valores defasados e por isso temos que atualizar trazendo para a realidade de hoje e também fazer de uma forma que não comprometa nem o servidor, prefeito ou vereador. Em relação ao tramite do pedido da diária os dois projetos estão bem claros nos artigos, visto que terá vários requisitos a serem cumpridos para que seja autorizada pelo presidente no caso do Legislativo e pelo prefeito no caso do Executivo. A vereadora Raquel também comentou sobre o projeto e a sua importância quanto à formação e capacitação de servidores e agentes políticos. Disse que quando o servidor for realizar algum curso, dependendo do tema, esse servidor terá que repassar o conhecimento aos demais que não participaram do curso. O vereador Adilson comentou sobre o projeto e disse ser um projeto polêmico do seu ponto de vista, mesmo que seja constitucional. Disse que acredita que deveria ser diferenciado entre os servidores públicos de carreira com os cargos comissionados, concorda que os servidores de carreira precisam estar sempre se capacitando, mas tem situação que o vereador disse não concordar com o pagamento de diária. Citou exemplo do secretário municipal que tem o carro da prefeitura, não paga pedágio e tem um salário razoavelmente bom ainda irá ter a diária, já o servidor de carreira é o contrário e merece sim o pagamento de diária. Citou também os vereadores e acha que é um absurdo ter que pagar diária, pois o salário de um vereador também é um salário bom e que na sua opinião não precisa que seja pago diária quando esse necessitar ir para Curitiba ou outro município. Disse que os vereadores precisam ouvir opinião da população sobre o pagamento de diárias, visto que são funcionários do povo. Deixou claro que nunca irá utilizar diária enquanto estiver vereador, pois acha injusto ganhar o salário e ainda mais a diária, mas respeita a opinião de todos. O presidente complementou e esclareceu que para o pagamento de diárias terá que ter uma fundamentação, mas acredita que todos os vereadores que algum dia necessitar de realizar um curso para capacitação e melhoria de seu trabalho dentro da Câmara Municipal, poderá ser autorizado. Disse ainda que respeita a opinião de cada um e o direito de todos deixando claro também que o projeto é para regulamentar o que já está em vigor. Dando continuidade a ordem do dia teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 33/2021 do Poder Executivo que “Altera a Lei n° 50, de 08 de dezembro de 2005”. O vereador Sidinei, disse que foi procurando por vários motoristas para discutir esse projeto, pois o projeto de concessão de diárias num primeiro momento parecia que os motoristas estariam fora, gerando então algumas dúvidas. Após análise e discussão com o setor jurídico, foi então esclarecido aos vereadores e aos motoristas que procuraram o vereador.  O vereador também esclareceu que o projeto visa normatizar e estabelecer critérios claros acerca da concessão de diária de viagem e ajuda de custo aos motoristas e que a ajuda de custo é diferente de diária. Disse ainda que a ideia do Executivo é regulamentar o valor através de decreto assim que a lei for publicada. Deixou claro também que os motoristas que queiram ainda acrescentar algo para procurar os vereadores, pois essa é apenas a primeira discussão. Aproveitou e comentou sobre a opinião do vereador Adilson em relação a pagamento de diárias, e disse que de fato o salário do vereador dá a ele a condição de ir até Curitiba atrás de recursos ou defender o munícipio, mas caso ele tenha interesse em se capacitar através de cursos e que venha a acrescentar no trabalho como vereador, irá sim solicitar o pagamento de diária, diferente da ajuda de custo onde os motoristas principalmente da área da saúde utilizam com mais frequência. Concluiu. A vereadora Raquel disse que considera importante essa ajuda de custo aos motoristas, porque sabemos que muitas vezes a rota que eles tem é extensa e não se limita a um único lugar e por esse motivo é mais do que justo, pois seria desumano eles terem que fazer todo esse trajeto sem ter ajuda de custo pra alimentação, por exemplo. O vereador Tute agradeceu a presença dos motoristas que estavam representando os demais da classe e colocou-se também à disposição dos mesmos. O vereador Adilson disse que já trabalhou como motorista e sente que a classe é bastante desvalorizada e essa ajuda de custo é bem vinda, principalmente para os motoristas da secretaria de saúde, pois muitos deles trabalham após o horário e também finais de semana e feriados. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto e disse ser um projeto polêmico onde envolve os motoristas. Falou também que a classe é desvalorizada. Disse que é preciso valorizar os servidores principalmente os que estão dedicando seu tempo em favor do município. Acredita que precisa ser revisto no projeto a questão de reembolso, visto que às vezes a pessoa possa não ter no momento o valor da despesa. Colocou-se à disposição dos motoristas para melhor esclarecimento. O vereador Joane também concorda com os demais vereadores e acha justo o pagamento da ajuda de custo e também o pagamento de diárias. O vereador Sidinei esclareceu que o valor a ser pago é de competência do Poder Executivo e que se algum motorista quiser questionar sobre isso é preciso então que procure o Executivo. Dando continuidade a ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 30/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o pagamento de despesa por meio de adiantamento”. O vereador Sidinei falou sobre o projeto e disse que a Lei é vigente no município e que o projeto visa regulamentar conforme justificativa na mensagem do projeto. Falou da necessidade desse adiantamento dando como exemplo setor de obras quando acontece algum pequeno acidente. Disse que sem esse adiantamento de despesa acaba prejudicando o desenvolvimento do trabalho. Explicou que para que seja autorizado o adiantamento de despesa é necessário requerimento solicitando e justificativa, bem como comprovante de gasto. O vereador disse também que a comissão está elaborando algumas emendas ao projeto que será discutida na próxima sessão, onde uma das sugestões é que seja dado o prazo de 30 dias para o Controle interno e contabilidade disponibilizar detalhadamente no portal transparência todo o processo. O vereador explanou todo o projeto de forma detalhada e resumida. A vereadora Raquel reforçou a importância deste adiantamento principalmente para a secretaria de Educação e de Saúde, visto que possuem várias escolas e várias Unidades de Saúde espalhadas pelas comunidades e que fica mais difícil o acesso até o centro da cidade para atendê-las nas demandas emergenciais. O vereador Adilson também comentou sobre o projeto e disse que o adiantamento realmente se faz necessário devido à dificuldade de manutenção em órgãos públicos em situações emergenciais. Sugeriu que o valor do adiantamento para as secretarias de Educação e Saúde deva ser maior do que para as demais secretarias. O presidente esclareceu que o valor será exclusivamente para os casos emergenciais. Após a discussão dos projetos, passou-se para a Tribuna Cidadã, onde fez uso da mesma a secretária de educação, Sra. Denise Rocha a qual cumprimentando a todos, disse que se propôs a vir até a Câmara a convite do vereador Everaldo, para falar sobre o transporte escolar. Disse que 80% dos alunos do município dependem do transporte escolar. Esclareceu que o transporte escolar é um programa do Governo Estadual e que é exclusivamente para alunos da área rural, os alunos da área urbana podem utilizar desde que não prejudique o funcionamento e a capacidade do transporte dos alunos da área rural e para que este transporte escolar funcione com qualidade, tem que ter condições e uma delas é que e neste momento da pandemia é preciso ter todos os cuidados com uso de máscaras, uso de álcool em gel, aferição de temperatura, distanciamento e higienização dos assentos. Falou sobre a Resolução N. 860 da SESA que determinou que 100% dos alunos da rede Estadual retornem para a Escola, com exceção dos alunos que tem comorbidades e com isso,  o fluxo de alunos que estava controlado, (pois os alunos estavam alternando o uso do transporte),  ficou comprometido, pois a partir de ontem a Resolução entrou em vigor e houve então aglomerações durante o transporte desses alunos, pois não existe assentos para todos. Falou sobre os valores que o Governo repassa para o transporte, valor esse, segundo a secretária,  é muito baixo, e isso reflete no investimento em educação, saúde e outros, pois o Município está investindo no transporte escolar. Diante de toda a explanação, a secretária falou que é preciso ter mais condições e qualidade para os alunos e isso poderia ser com a construção de mais uma escola Estadual na comunidade do Campo Alto, contribuindo assim com a qualidade de ensino e diminuição de gastos. A secretária disse ainda que entraram com uma solicitação para a construção de mais uma escola no terreno do Campo Alto, onde seria o local mais adequado e depois de toda essa discussão no núcleo regional sobre o transporte e obrigatoriedade das aulas presenciais. Disse que hoje foi dada entrada no cartório para fazer a separação do terreno, pois a prefeitura cedeu 10 mil metros para a construção da escola. Espera-se que realmente seja resolvido o mais breve possível.  Disse ainda que atende pais diariamente preocupados com a segurança de seus filhos e que a Secretaria de Educação também está preocupada tentando junto com o Executivo, minimizar este problema. Disse que a empresa terceirizada já está disponibilizando mais 03 ônibus para atender esses alunos com segurança e cumprindo todos os protocolos exigidos pela secretaria de Estado da saúde. Deixou claro que a secretaria de educação está cumprindo todas as exigências, mas o Estado também precisa fazer a parte dele, principalmente na questão dos repasses que diminuíram bastante prejudicando o município. Após explanação a secretária agradeceu a oportunidade e colocou-se à disposição de todos os vereadores e pais de alunos. Na sequencia fez uso da Tribuna Cidadã atendendo a convocação dos vereadores, o secretário de Finanças Alan Moreira o qual trouxe para o conhecimento de todas as ações desenvolvidas na secretaria de Finanças. Falou que a secretaria divide-se na parte contábil, financeira e a parte tributária. Falou sobre a parte tributária onde destacou a aquisição de um veiculo destinado para o setor de tributação o qual 90% foi de fundo perdido. Destacou também a elaboração do novo código tributário; convenio com a REDESUL a qual dá suporte para abertura de novas micro empresas; reativação do convenio com o ITR, onde, com a reativação o município pode receber o valor que estava bloqueado; mudança do espaço do setor de tributos para a Galeria da Cidadania. O secretário agradeceu a oportunidade e colocou-se à disposição dos vereadores. Na sequência dando continuidade a apresentação da Secretaria de Finanças, fez uso da tribuna o assessor contábil Thiago o qual também agradeceu a oportunidade e fez uma explanação detalhada do setor contábil, apresentação essa que foi também explanada na audiência pública ocorrida nos últimos dias. O assessor contábil entregou uma cópia de toda essa apresentação detalhada para os vereadores, pois assim poderão acompanhar melhor o trabalho da secretaria. Na sequência abriu-se para as perguntas. Fizeram perguntas os vereadores Sidinei e o vereador presidente Ricardo, que foram prontamente respondidos pelo secretário Alan. O presidente agradeceu a participação e parabenizou o secretário e toda a sua equipe pelo trabalho que estão desenvolvendo na secretaria, bem como pela transparência dos dados colocando-se à disposição do mesmo. Na sequência passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Joane o qual agradeceu o Deputado Paulo Afonso Martins pela emenda enviada ao município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O vereador Sidinei também fez uso da palavra e falou sobre o mês de outubro o qual abre a oportunidade de emendas federais. Disse que segundo o Deputado Luciano Ducci já está confirmada uma emenda no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) para apoiar o projeto de lei N.35/2021 que foi discutido hoje. Agradeceu o Deputado pela parceria durante esse ano o qual destinou emendas principalmente para a área da saúde.  O vereador Adilson também fez da palavra agradecendo e parabenizando o secretário de finanças e sua equipe. Disse que com a explanação de hoje fica mais fácil explicar aos munícipes quando esses questionarem. Agradeceu também a participação da secretária de educação. O vereador Everaldo no uso da palavra parabenizou o secretário de agricultura pelos cursos que a secretaria está disponibilizando aos agricultores. Aproveitou a oportunidade e comunicou às pessoas que queiram realizar cursos para procurarem a secretaria de agricultura. Comentou e parabenizou a secretaria de saúde pelas ações que vem realizando em comemoração do outubro rosa, mês dedicado ao combate do câncer de mama. O vereador Tute no uso da palavra agradeceu e parabenizou o secretário e sua equipe pela explanação. Comunicou a todos sobre a continuação de aplicação de doses de vacina contra Covid 19. A vereadora Raquel, no uso da palavra parabenizou o secretário de finanças e toda sua equipe pela explanação e principalmente por estar em dia com as certidões, pois isso é de fundamental importância para o município poder receber recursos federais. Agradeceu a explanação da secretária de Educação e colocou-se à disposição para ajuda-la junto com o Governo Estadual. Comunicou a todos sobre a pré-conferência da Educação a qual está sendo realizada de forma online. Falou sobre a importância do mês de outubro, dedicado à prevenção do câncer de mama no mundo todo e sobre o objetivo deste mês que é conscientização das mulheres na prevenção e diagnóstico precoce da doença. Parabenizou a secretaria de saúde pelas ações que estão desenvolvendo em comemoração a este mês alertando todas as mulheres para procurarem as Unidades de Saúde e realizarem os exames de prevenção. O Senhor presidente fazendo suas considerações finais agradeceu a participação do secretário de finanças bem como toda a sua equipe e agradeceu também a explanação da secretária de educação, colocando-se à disposição dos mesmos. Parabenizou a secretaria de Saúde pelas ações desenvolvidas em especial neste mês dedicado a prevenção do câncer de mama. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 13 de outubro (quarta-feira) às 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.