sessao nº 34

ATA DA 34a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 13 DE OUTUBRO DE 2021.



Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Trigésima quarta sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no dia 05 de outubro para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou a leitura das indicações dos senhores vereadores para deliberação do plenário. Foram apresentadas as indicações de N0183/2021 a 186/2021 e que depois de lidas e deliberadas pelo plenário foram encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Na sequência passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve apresentação do parecer das comissões, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei N. 35/2021 do Poder Executivo que “Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos odontológicos e dá outras providências”. Após leitura do parecer o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão o vereador Sidinei comentou sobre o projeto e disse que o objetivo agora é buscar mais emendas junto aos deputados para que o projeto seja executado por mais tempo, mesmo que as emendas não sejam exclusivas para o referido projeto e sim para a secretaria de saúde. O vereador Adilson agradeceu a acolhida do prefeito a este projeto, visto que o mesmo originou de um anteprojeto de sua autoria e de autoria do vereador Sidinei. A vereadora Raquel e o presidente parabenizaram os vereadores autores do anteprojeto de lei. A vereadora Raquel parabenizou toda a equipe odontológica do município, bem como a secretaria municipal de saúde pela competência dos profissionais nesta área. Após a discussão, o projeto entrou para votação onde foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a apresentação do parecer das comissões, apresentação de emenda, terceira discussão e votação ao Projeto de Lei N. 34/2021 do Poder Executivo “Que estabelece procedimentos referentes ao controle  populacional, criação, comercialização, adoção, abandono e maus tratos, e controle sanitário de cães e gatos no município de Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após leitura da emenda e do parecer favorável das comissões, passou-se para a segunda discussão, onde os vereadores comentaram que foram procurados por responsáveis de ONGS e técnicos da área veterinária para sugestões sobre o projeto. Após ouvir essas pessoas os vereadores acataram e apresentaram emendas conforme foi lido anteriormente. Destacaram que o problema com cães não é só do prefeito, mas de todos os munícipes, pois se cada um fizer sua parte, esse problema poderá ser resolvido. Após a discussão, o projeto e a emenda entraram para votação onde foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Dando continuidade a ordem do dia teve apresentação do parecer das comissões, apresentação de emenda, segunda discussão e votação do Projeto de Lei N. 30/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o pagamento de despesa por meio de adiantamento”. Durante a discussão, os vereadores esclareceram que não estão criando nenhuma lei nova e sim regulamentando o que já existe, principalmente dando mais publicidade nas prestações de contas. Deixando claro que o adiantamento é para compras emergenciais. Após a discussão, o projeto e a emenda entraram para votação onde foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para sancionamento. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 32/2021 do Poder Executivo que “Institui o Circuito do Cicloturismo no Município de Tijucas do Sul”. Durante a discussão o vereador Everaldo comentou sobre o projeto e falou que a prática de ciclismo vem crescendo bastante no município e por se tratar de esporte e turismo é uma excelente forma do município fomentar a prática do esporte e também o turismo local incentivando mais pessoas a praticar este esporte. O vereador e presidente Ricardo, também comentou sobre o projeto e disse que muito se fala das potencialidades do município por pessoas que vem nos visitar. Disse que em conversar com o grupo de ciclista “Tijucas Bike”,  eles comentaram que Tijucas do Sul tem muita coisa linda para ser vista e divulgada dentro do Turismo rural. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 34/2021 do Poder Legislativo que “Altera a Lei Municipal n° 583/2017 (Lei da Ficha Limpa Municipal) no que especifica”. Durante a discussão a vereadora Raquel falou que essa alteração prevista na lei,  prevê vedação, ou seja, proibição de nomeação de cargos comissionados àqueles cidadãos que tenham sido condenados pela Lei 11340/2006 que é a lei Maria da Penha ou pela Lei 13104/2015 que é a Lei do Feminicídio. A vereadora explicou que essas duas leis tratam de coibir todos os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher e conforme o artigo terceiro da Lei Maria da Penha devem ser assegurados às mulheres as condições para o exercício efetivo dos seus direitos como pessoa humana. E no parágrafo primeiro desse artigo se coloca que o Poder Público  deve desenvolver políticas que garantam esses direitos humanos das mulheres,  no âmbito doméstico, familiar, resguardando de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. E diante disso nada mais justo que o Poder Público não venha ter entre seus servidores comissionados pessoas que tenham praticados qualquer tipo de violência contra a mulher. Concluiu. O presidente, vereador Ricardo, disse que juntamente com a vereadora Raquel, elaboraram essa proposta de alteração na Lei 583/2017. Disse que os cargos comissionados são cargos de confiança e para ter confiança é preciso além da “ficha limpa” também tomar cuidado para as demais leis que são Lei Maria da Penha e lei do Feminicidio. A vereadora Raquel acrescentou aproveitando o momento da discussão deste projeto, que as mulheres que acompanham a sessão pelas redes sociais, que por ventura estejam sofrendo qualquer tipo de abuso de exploração sexual, violência doméstica, física, psicológica, moral, que procurem os seus direitos, através do número 180, ou na Secretaria Municipal de Ação Social, ou outros meios, como professores de seus filhos, agentes comunitárias de saúde, entre outros, desde que não fiquem caladas, pois só assim poderão conseguir ajuda que tanto precisam, a mulher tem o direito de ser bem tratada, respeitada e ter seu espaço na sociedade. O vereador Adilson, também comentou sobre o projeto e disse ser de fundamental importância à mulher denunciar, pois só assim as coisas podem melhorar. O vereador Sidinei, parabenizou os vereadores autores do projeto disse ser de uma excelente iniciativa, pois toda  politica pública deve coibir a violência contra a mulher. Disse que o cargo de comissão é com certeza um cargo de confiança, pois de certa forma é uma pessoa que estará representando o município e a população, e uma pessoa que agride, mal trata uma mulher ela não pode estar representando a população. Dando continuidade a ordem dia teve também a primeira discussão do Projeto de Lei N0 36/2021 do Poder Legislativo que "Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos atletas que representam o Município de Tijucas do Sul, Paraná, em competições e dá outras providências”. Durante a discussão o vereador Adilson falou da importância deste projeto no sentido de valorizar os atletas do município e que muitas vezes participam de competições onde nem o município fica sabendo. A vereadora Raquel comentou sobre as dificuldades que enfrentou quando era diretora da Escola Kamilla no sentido de patrocinar os atletas que participavam de competições em outros municípios. Falou que o município é destaque lá fora nas competições de Xadrez e que por várias vezes tiverem que vir até a Câmara pedir ajuda onde os vereadores ajudavam de forma individual, pois o município não o fazia alegando questões legais. O vereador Sidinei também comentou sobre o projeto e falou da importância da valorização dos atletas do munícipio. Falou sobre a dificuldade do transporte dos jogadores do Xadrez na gestão passada, não porque o prefeito não queria mandar, mais sim porque não tinha uma lei que regulamentasse. Falou sobre outros atletas de outras categorias que também procuraram ajuda no transporte. Falou sobre atletas que representaram o município na modalidade “jiu jitsu” onde trouxeram várias medalhas e muitas vezes esses atletas representavam outros municípios por falta de patrocínio do nosso município. Disse que em princípio parece um gasto, mas não é, é um investimento na qualidade de vida e incentivo ao esporte. Disse que já foi dado um passo importante em 2020 que é a regulamentação do transporte e agora essa lei que regulamenta a ajuda de custo incentivando desse modo o esporte e nossos atletas. Concluiu. O vereador Ricardo, disse que o projeto tem objetivo de incentivar novos atletas e também incentivar os estudos, pois tem alguns requisitos para obter esta ajuda e um deles é que o atleta estudante terá que comprovar que está matriculado em instituição de ensino público ou privado, bem como ter bom rendimento escolar, além de ter ótima conduta disciplinar, comprovados através de boletim ou relatório da escola. Na sequência e ainda na ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 38/2021 do Poder Legislativo que  “Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares e estabelecimentos similares e dá outras providências”. O vereador Sidinei durante a discussão disse que já existe uma lei de 2011, onde, desde o inicio do mandato atual os vereadores já tinham ideia de trabalhar na alteração da mesma, porém como toda  lei tem vários itens e como a parte do comércio solicitava para estender o horário de funcionamento e tem a população que solicitava para manter os horários; e enquanto vereador,  estamos aqui para representar toda a população e o que cabe a nós é tentar achar um ponto de equilíbrio que atenda os dois lados e neste sentido os vereadores reuniram-se com o comércio para tentar atender a todos e fizemos essa proposta para manter os horários de funcionamento reduzido próximo às escolas, Casa dos idosos e Hospital. Sobre os locais que oferecem música ao vivo, também mantém o mesmo horário salvo quando o estabelecimento possui isolamento acústico e mesmo assim terá que ter autorização do Executivo. Sidinei explicou ainda que,  o que estão propondo é que nos finais de semana e feriados seja estendido para 24 horas com regras para música ao vivo permitida até às 23 horas. Concluiu. O presidente disse que a Câmara está regulamentando essa lei com algumas alterações que atenderá todos e claro esse projeto poderá ser alterado conforme surgir a necessidade. Dando na continuidade a ordem do dia teve ainda primeira discussão do Projeto de Lei N0 39/2021 do Poder Legislativo que “Revoga Lei 395, de 21 de março de 2013, que Denomina Travessa Nadir Setim da Rocha”. Durante a discussão o vereador Tute, autor do projeto, fez uma breve explanação sobre o objetivo do mesmo, onde relatou que a Travessa nomeada pertence à propriedade particular e possui características de servidão de passagem, dando acesso às residências no bairro da Tabatinga. O vereador Joane também comentou sobre o projeto e disse que conhece a propriedade e também foi procurado pelos moradores relatando que pertence à propriedade particular. Ainda na ordem do dia teve a apresentação do Projeto de Lei N0 35/2021 do Poder Legislativo de autoria do vereador Everaldo Schlosser que “Nomeia Estrada Salvador Lacerda de Lima”. Após leitura da mensagem, o projeto foi encaminhado à comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Dando continuidade, passou-se para a Tribuna Cidadã. Fez uso da mesma a Sra. Bruna Rocha a qual agradeceu a oportunidade e em nome de todos os empresários de Tijucas do Sul, em especial os de ramo alimentício e bares, fez a leitura de uma carta de manifestação, onde na carta relata as dificuldades que estão enfrentando em virtude do horário de funcionamento decorrente da lei municipal Nº 274 de 31 de outubro de 2011, principalmente neste período de pandemia. Na carta relata também que os proprietários estão tomando todas as medidas exigidas no combate contra o COVID-19 e que a intenção não é propagação do vírus e sim a retomada da possibilidade de lucro nos negócios. Os proprietários acreditam que após esses dois anos de pandemia cabe agora à conscientização de cada cidadão, não cabendo apenas aos comerciantes sofrer prejuízos na manutenção de seus próprios negócios. Apontou na carta também que a alteração desta lei se faz necessária, porque o comércio precisa retomar suas atividades e também porque a vacinação está bem avançada no município, bem como os casos positivos de cvovid 19 também caíram. Agradeceu a todos os vereadores e vereadora pela apresentação do projeto de lei e contam com o sancionamento do Prefeito Municipal. Dando continuidade, passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Joane o qual cumprimentou a todos, em especial os vereadores Patiorna e Cicero que se encontram em tratamento de saúde. Aproveitou a oportunidade e solicitou a manutenção da estrada que dá acesso à comunidade de Fazendinha. O vereador Sidinei, no uso da palavra também cumprimentou a todos, em especial os vereadores Patiorna e Cicero. Disse que visitou na data de hoje a galeria da cidadania, em especial o espaço para atendimento do INSS, o qual em conversa com a Sra. Solange, servidora responsável pelo setor, ela relatou que foram feitos mais de 200 (duzentos) atendimentos e isso mostra que mesmo com toda a plataforma online que o INSS dispõe, a população tem dificuldade em acessar. Parabenizou o trabalho da servidora Solange, e comunicou às pessoas que  precisaram de atendimento ou ajuda para acessar a plataforma do INSS, procurarem a galeria da cidadania para serem atendidos gratuitamente. O vereador Adilson, no uso da palavra também cumprimentou a todos, em especial os vereadores Patiorna e Cicero. Falou sobre problemas com o transporte escolar na comunidade de Onça, onde foi procurado por famílias. Disse que agendou uma reunião com o prefeito para ouvir essas famílias, onde o mesmo prontamente atendeu e se comprometeu que o ônibus irá até o local solicitado. Agradeceu então o atendimento prestado pelo Prefeito e por atender essa família. O vereador Everaldo, também usou da palavra e falou sobre as estradas que devido o mau tempo ficam ruins mesmo e não tem como colocar uma máquina em dias de chuva na estrada porque irá piorar a situação. Falou das indicações que apresentou na sessão de hoje. Disse que já viu as máquinas hoje trabalhando na estrada do Saltinho. Disse que entende as dificuldades com relação aos equipamentos, principalmente do caminhão para carregar o saibro. Comentou sobre a reunião com a SANEPAR que ocorrerá na data de amanhã e disse que os vereadores estão fazendo a parte deles. Falou também sobre os CORREIOS, os quais também estão tentando agendar uma reunião com todos os diretores, mas muitas vezes o vereador se sente amarrado não podendo fazer muita coisa. Comentou sobre a reunião na próxima sexta-feira às 15h00min horas nas dependências da Câmara Municipal, com empresa especializada em cultivo de pepino e convidou a população que esteja interessada para vir participar.  O vereador Tute fez uso da palavra e falou sobre o avanço da vacinação contra o COVID-19 que essa semana dará inicio a vacinação de pessoas com mais de 16 anos. Falou sobre a limpeza nas calçadas e solicitou que seja informado à Câmara sobre a empresa que executa o serviço, pois há várias calçadas que não receberam a manutenção ainda. Comentou também que o Hospital Nossa Senhora das Dores iniciará procedimentos de pequenas cirurgias. A vereadora Raquel no uso da palavra falou sobre a Conferência Municipal de Pessoas com deficiência que estará acontecendo amanhã, onde convidou a todos para participarem. Mostrou-se indignada com atitude do Governo do Estado o qual antecipou o dia do professor, (que é comemorado dia 15/10), para o dia 11 de outubro aproveitando assim o recesso do dia da Padroeira do Brasil. No entendimento da vereadora, a atitude do Governo em retirar o dia 15 de outubro como data comemorativa no dia adequado e pensando nesses profissionais professores, a vereadora prestou uma homenagem e fez a leitura de uma poesia de Cordel de Paulo Bessa homenageando a todos pelo seu dia! 15 de outubro. Após a leitura foi aplaudida por todos os colegas vereadores e público presente. O senhor presidente fazendo suas considerações finais, cumprimentou a todos. Falou sobre a questão da falta de caminhões e disse que estão para chegar, pois a demanda é muito grande. Disse que o município já fez o pedido em julho, mas devido a pandemia houve esse atraso. Sobre os CORREIOS, o presidente informou que mandou um oficio convidando tanto a COPEL  quanto a SANEPAR e que a resposta dos CORREIOS é que não podem devido à pandemia para evitar aglomeração, onde ficaram de mandar a resposta agendando essa reunião, mas até o momento não recebemos nada. O presidente falou sobre comentários maldosos em rede social, onde comentaram que os vereadores não fazem nada e ainda usaram palavras de ofensa e calúnia aos mesmos. O presidente disse que estará entrando com uma ação contra essa pessoa, e a mesma terá que provar o que escreveu a respeito dessa Casa e dos vereadores. Disse ainda que quer que essa ação tenha publicidade e que não quer nada para ele, mas que essa pessoa seja punida e preste serviços para a comunidade. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 19 de outubro às 18h00min horas. E para constar eu, Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.