sessao nº 35

ATA DA 35a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 19 DE OUTUBRO DE 2021.



Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, nesta  cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Trigésima quinta sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no dia 13 de outubro para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas pelo Legislativo e também solicitou a leitura da Moção de Apoio N0 19/2021 a qual manifesta apoio ao Deputado Estadual Emercon Bacil em reconhecimento ao Projeto de Lei de sua autoria N0 463/2021 que estabelece diretrizes sobre a negociação efetuada entre os fumicultores e as empresas fumageiras e adota outras providências. Em seguida solicitou a leitura das indicações dos senhores vereadores para deliberação do plenário. Foram apresentadas as indicações de N0 187/2021 a 194/2021 que depois de lidas e deliberadas pelo plenário foram encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Na sequência passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve apresentação do parecer das comissões segunda discussão e votação ao Projeto de Lei N. 36/20211 do Poder Legislativo que "Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos atletas que representam o Município de Tijucas do Sul, Paraná, em competições e dá outras providências". Após leitura do parecer favorável das comissões, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão, o vereador Sidinei e o vereador presidente Ricardo, comentaram sobre a importância da aprovação deste projeto para incentivar os atletas do município.  Após discussão o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve apresentação do parecer das comissões, segunda discussão, apresentação de emenda e votação ao Projeto de Lei N. 38/2021 do Poder Legislativo “Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares e estabelecimentos similares e dá outras providências”. Após leitura da emenda e do parecer favorável das comissões, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão o vereador Sidinei falou sobre o projeto e suas alterações atendendo assim todos os comerciantes de Bares e similares. Após a discussão, o projeto e a emenda entraram para votação sendo aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a apresentação do parecer das comissões, apresentação de emenda, segunda discussão e votação do Projeto de Lei N. 37/2021 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a fixação de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências” e do Projeto de Lei N0 31/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores e agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e indireta e aos membros dos conselhos municipais e dá outras providências”. Após leitura do parecer das comissões e das emendas o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão o vereador Sidinei esclareceu que a Lei já existe no município e que estão votando é uma regulamentação a qual vem para atualizar os valores, pois acredita que o servidor que não se capacita fica para trás e quem perde é  a administração pública. Falou sobre a limitação de valores referente a esta nova proposição. Quanto ao projeto de lei 37/2021 que se refere ao Poder Legislativo, o vereador também esclareceu que já existia essa concessão de diárias desde 2009, mas era através de Resolução. Disse que também está sendo limitado o número de diárias sendo apenas 03 por ano e somente para cursos de capacitação, pois os vereadores também precisam de cursos de capacitação para melhor atender as leis que são discutidas e aprovadas nesta Casa. O vereador também esclareceu que todas as concessões de diárias estarão como sempre estiveram no Portal transparência para qualquer cidadão que queira acompanhar. O vereador Adilson deixou claro que é contra a concessão de diárias para vereadores, mas é a favor de concessão somente para os servidores municipais. O vereador Everaldo também comentou sobre  projeto e disse por ser um projeto polêmico, porém nunca houve mau uso de dinheiro. Disse ainda que os vereadores desta gestão até a presente data já conseguiram mais de 10.000.000 (dez milhões) de recursos para o Município. Falou sobre a importância do Portal transparência através do qual qualquer pessoa tem acesso e diante dos recursos que já foram conseguidos para o município através dos vereadores, ele não vê nenhum impedimento da concessão de diária, pois o vereador está buscando benefícios para o município. O vereador Patiorna, também comentou sobre o projeto e falou que está na Câmara há 09 anos e nunca houve gasto extrapolado com diárias. A vereadora Raquel também comentou sobre o projeto a qual falou da importância da capacitação dos vereadores, pois as leis mudam constantemente e é preciso que o vereador acompanhe essas alterações para contribuir com o município. Esclareceu que a concessão de diárias terá que ser através de requerimento e autorização do presidente e o presidente terá que analisar o curso o qual o vereador está solicitando, bem como a empresa que está oferecendo o curso, se é uma empresa séria e se o tema do curso irá contribuir no trabalho do vereador. Esclareceu também que todas essas informações estarão disponíveis no portal transparência para qualquer cidadão acessar e acompanhar. O vereador Tute também comentou sobre a importância de estar se atualizando e se capacitando sempre. O vereador e presidente Ricardo, comentou sobre o projeto. Disse que todas as gestões que por aqui passaram nunca foram extrapoladas em valores com diárias, e sempre esteve publicada no Portal Transparência para qualquer pessoa que queira acompanhar. Após discussão, o presidente colocou em votação o projeto e a emenda, onde ambos foram aprovados por maioria absoluta e encaminhados ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Dando continuidade a ordem do dia teve a segunda discussão, leitura do parecer das comissões, apresentação de emenda e votação do Projeto de Lei N0 33/2021 do Poder Executivo que “ALTERA A LEI N° 50, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005”. Após leitura do parecer das comissões e leitura da emenda, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão, os vereadores Adilson, Sidinei, Everaldo e Ricardo comentaram sobre a importância do projeto no sentido de beneficiar o motorista que na maioria das vezes acaba ficando o dia todo em Curitiba e região muitas vezes somente com uma refeição. Após a discussão, o projeto e a emenda entraram para votação, sendo ambos aprovados por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a apresentação do Projeto de Lei N0 42/2021 do Poder Legislativo que “Altera a Lei 615, de 27 de dezembro de 2017, que “Cria o Programa de Estágio Meu Primeiro Emprego na Câmara Municipal e dá outras providências.”  Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Dando continuidade a ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 36/2021 do Poder Executivo que “Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos de ecografia e demais exames relacionados a campanhas de pré-natal em Tijucas do Sul”. Durante a discussão o vereador Adilson falou sobre o projeto o qual deu origem através de anteprojeto de lei de sua autoria e do vereador Sidinei. Disse que objetivo do projeto é incentivar as mães a fazerem o pré-natal sem a necessidade de estarem se descolando fora do município para realizar exames, pois terão a oportunidade de realizar os exames no próprio município em consultórios conveniados. A vereadora Raquel parabenizou os vereadores Adilson e Sidnei por apresentarem o anteprojeto de lei. Falou da importância da mulher realizar o pré-natal corretamente e com certeza será um projeto que atenderá muitas mães que necessitam de realizar seus exames facilitando a todas, pois não precisarão ficar se deslocando para outros municípios. Na sequência passou-se para Tribuna Cidadã onde fez uso da mesma o vereador Lide do município de Agudos do Sul, o qual agradeceu a oportunidade e parabenizou os vereadores pelos projetos que foram discutidos e aprovados na sessão de hoje. Falou da importância de visitar as Câmaras vizinhas, pois sempre traz um aprendizado. Falou sobre as criticas que os vereadores recebem, mas disse que “quem não quer ser criticado que não sente nessas cadeiras”. Agradeceu mais uma vez e convidou os vereadores para também visitarem a Câmara de Agudos do Sul.  O senhor presidente agradeceu as palavras do vereador e disse que a Câmara estará sempre fazendo essa ponte. Na sequência também fez uso da tribuna cidadã o Sr. Geovane, morador da localidade de Tabatinga, onde agradeceu a oportunidade e fez uma breve explanação sobre a situação que vem passando referente a frente da sua casa. Disse que recebeu várias criticas de pessoas através de redes sociais sobre o acúmulo de material reciclável que possui em frente sua residência. O Sr. Geovane disse que tem ciência que está trabalhando de forma irregular, mas pretende regularizar. Falou sobre os impostos o qual estão em atraso devido à falta de recursos para quitá-los.  Disse ainda que foi notificado pelo DER e também foi multado pelos fiscais da Prefeitura na semana passada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), onde o mesmo disse ter pedido mais prazo para regularizar a situação. Disse que há várias pessoas que trabalham com o material reciclável no município e gostaria de saber se todos foram notificados. Falou que os fiscais municipais embargaram seu estabelecimento e diante dessa situação o mesmo pede apoio dos vereadores no sentido de dar mais prazo para que o mesmo resolva esse problema. O senhor presidente questionou qual seria esse prazo e o mesmo respondeu que 90 dias seria suficiente, ficando então do presidente tentar junto aos fiscais atender esse pedido. Dando continuidade na Tribuna cidadã, fez uso da mesma o secretário municipal de administração e planejamento o senhor Helio Marcos Oliveira, o qual atendendo convocação dos vereadores iniciou agradecendo a oportunidade para expor seu trabalho. Parabenizou a iniciativa da Câmara, pois todos os secretários tiveram a oportunidade de expor suas secretarias e seus trabalhos desenvolvidos bem como apresentar seus planos de trabalho. O Secretário agradeceu toda a sua equipe e fez uma explanação geral da secretaria. Falou que a gestão até o momento está sendo um sucesso graças alguns recursos que o município vem recebendo através das emendas dos Deputados. Disse que todas as secretarias estão diretamente ligadas à secretaria de administração. Falou de cada setor e o que cada um faz , bem como a importância de cada um para o desenvolvimento da administração pública. Destacou algumas conquistas já alcançadas nesse período de 09 meses, como por exemplo, a reabertura do DETRAN, o setor de identificação, o setor do INSS, entre outros. Estavam presentes também e fizeram apresentações dos seus trabalhos, o diretor do setor de compras senhor Fernando; o responsável pelo setor de TI Sr. Edimar; a coordenadora da revisão do plano Diretor, Sra. Thais; o responsável pelo setor de comunicação Sr. Thiago; e o responsável pelos convênios Sr. Adelar. Todos fizeram uma breve explanação do trabalho dentro de cada setor. Após a explanação de cada um, foi aberto a perguntas, onde fizeram perguntas os vereadores Sidinei e Tute, os quais foram prontamente respondidos pelo secretário Hélio. O Senhor Presidente agradeceu a participação do secretário Hélio parabenizando seu trabalho e bem como o trabalho de toda a sua equipe. Na sequência passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Patiorna, o qual fez um agradecimento especial a Deus e a todas as pessoas que fizeram orações pela sua recuperação. Agradeceu a presença dos vereadores do município de Agudos do Sul. Agradeceu o apoio e as orações de sua família em especial de sua filha. A vereadora Raquel também usou da palavra e parabenizou toda a equipe da secretaria de administração. Agradeceu as homenagens estendidas às escolas municipais nas redes sociais da Prefeitura. Reforçou sobre a importância do setor de convênios. Parabenizou a secretaria de saúde pelas ações que estão sendo realizadas durante o outubro rosa, bem como o avanço na vacinação contra Covid-19. Parabenizou a secretaria de meio ambiente e toda as pessoas envolvidas no projeto Via Florida o qual a vereadora participou no inicio do plantio das mudas. Comentou também que participou da conferência Municipal da pessoa com deficiência ocorrida na semana passada. O vereador Joane no uso da palavra agradeceu e parabenizou o secretário Hélio e toda a sua equipe e agradeceu a presença dos vereadores do município de Agudos do Sul. O senhor presidente fazendo suas considerações finais agradeceu a presença de todos. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 26 de outubro às 18h00min horas. E para constar eu, Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.