sessao nº 36

ATA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 26 DE OUTUBRO DE 2021.



Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, nesta  cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Trigésima Sexta sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no dia 19 de outubro para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas pelo Legislativo. Em seguida solicitou a leitura das indicações e dos requerimentos dos senhores vereadores para deliberação do plenário. Foram apresentadas as indicações de N0 195/2021 a 198/2021 e os Requerimentos de N0 074/2021 a 075/2021  que depois de lidas e deliberadas pelo plenário foram encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Na sequência passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve apresentação do parecer das comissões, segunda discussão, apresentação e votação ao Projeto de Lei N. 32/2021 do Poder Legislativo “Institui o Circuito do Cicloturismo no Município de Tijucas do Sul”. Após leitura do parecer favorável das comissões, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão os vereadores Ricardo, Everaldo e a vereadora Raquel comentaram sobre os benefícios deste projeto tanto para o incentivo ao turismo como também na melhoria da economia interna do município e aumento na fonte de renda das pessoas que poderão vender seus produtos para os praticantes deste esporte.  Após discussão o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação.  Dando continuidade a ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 33/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Sidinei que “Viabiliza a realização de avaliação audiovisual de crianças do Município de Tijucas do Sul”. Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social. Ainda na ordem do dia teve a segunda discussão, apresentação do Parecer das comissões e votação do Projeto de Lei n. 34/2021 do Poder Legislativo que “Altera a Lei Municipal n° 583/2017 (Lei da Ficha Limpa Municipal) no que especifica”. Após leitura do parecer favorável das comissões, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão a vereadora Raquel e o vereador Ricardo comentaram sobre o objetivo do projeto que é proteger as mulheres contra qualquer tipo de abuso e se o cargo é de confiança nada mais justo que essa pessoa seja uma pessoa idônea, pois estará representando o município.  Após discussão o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 35/2021 do Poder Legislativo que “Nomeia Estrada Salvador Lacerda de Lima”. Durante a discussão o vereador Everaldo, autor do projeto de lei, falou sobre a importância deste projeto. Explicou que a estrada em questão é conhecida por estrada do São João e comentou que a pessoa homenageada é bastante respeitada pela comunidade.  Após discussão e dando continuidade a ordem do dia teve a segunda discussão, apresentação do parecer das comissões e votação do Projeto de Lei N0 36/2021 do Poder Executivo que “Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos de ecografia e demais exames relacionados a campanhas de pré-natal em Tijucas do Sul”. Após leitura do parecer favorável das comissões o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão o vereador Sidinei comentou sobre o objetivo do projeto que é incentivar as mães a fazerem o pré-natal sem a necessidade de estarem se descolando fora do município para realizar exames, pois terão a oportunidade de realizar os exames no próprio município em consultórios conveniados. Após a discussão, o referido projeto foi votado e aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 42/2021 do Poder Legislativo que “Altera a Lei 615, de 27 de dezembro de 2017, que “Cria o Programa de Estágio Meu Primeiro Emprego na Câmara Municipal e dá outras providências”.  Durante a discussão o vereador Sidinei comentou sobre o projeto e sobre a importância de incentivar os jovens estudantes, disse que atualmente, o Programa de Estágio prevê 02 (duas) vagas para estudantes que estejam cursando o 3º ano do ensino médio, pretendendo-se ampliar as oportunidades de estágio para que estudantes de curso superior também tenham essa experiência. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto e objetivo do mesmo que é além de dar oportunidade de emprego também é dar oportunidade de conhecimento. A vereadora Raquel também comentou sobre o projeto e falou que o objetivo do projeto é que tais estudantes estarão auxiliando diretamente as atividades das 04 (quatro) Comissões Permanentes da Câmara Municipal, auxiliando na organização e elaboração de documentos, auxiliando na pesquisa de assuntos relevantes do Processo Legislativo, entre outras funções. O presidente, vereador Ricardo complementou e disse que antes do Legislativo cobrar as empresas para contratar estagiários, é preciso também “dar exemplo”. Após discussão e ainda na ordem do dia teve a apresentação do Projeto de Lei N0 43/2021 do Poder Legislativo que “Institui programa de incentivo às atividades religiosas no âmbito de Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após leitura da mensagem, o projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Dando continuidade passou-se tribuna Cidadã. Fez uso da mesma o Sr. Claudinei Melo o qual falou que se manifestou em redes sociais com comentários em postagem e que no impulso do momento ofendeu os vereadores com acusações falsas e diante deste ocorrido vem até a Câmara pedir desculpas a todos os vereadores e vereadora pela postagem. O presidente vereador Ricardo disse que não esperava essa atitude do Sr. Claudinei, visto que poderia ser resolvido antes de chegar a esse ponto. Deixou claro que quando houver qualquer dúvida ou questionamento de qualquer cidadão antes de correr para as redes sociais falar o que não sabe, que procure os vereadores, que venha até a Câmara, pois estamos todos à disposição para esclarecimentos. Disse também que as críticas construtivas são aceitas por todos os vereadores, pois cada um tem sua forma de pensar, mas a partir do momento que há ofensa e acusação isso se torna muito sério. “Acredito que este pedido de desculpa valha para e para todos os vereadores que se sentiram ofendidos, por isso não vou tomar a decisão sozinho”. Perguntou a cada um dos vereadores se aceitavam o pedido de desculpa e solicitou ao Sr. Claudinei uma retratação também na sua publicação bem como no jornal impresso. Em seguida deixou a palavra para os vereadores se manifestarem sobre o caso. Manifestaram-se os seguintes vereadores: Vereador Joane; Vereador Sidinei; Vereador Adilson e Vereadora Raquel, onde aceitaram o pedido de desculpa e concordaram com o presidente que o Sr. Claudinei Melo faça a retratação no mesmo canal onde ofendeu os vereadores e também no jornal impresso e deixaram claro que isso não se repita e que sirva de exemplo para as pessoas que gostam de se manifestar em redes sociais sobre assunto que não tem conhecimento ofendendo as pessoas. Na sequência passou-se para a palavra livre. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Vereador Tute, onde parabenizou a atitude do Sr. Claudinei e também falou sobre o avanço na vacinação contra Covid-19. Agradeceu ao setor de obras pelo atendimento a sua indicação; O vereador Sidinei, onde também agradeceu o Deputado Luciano Ducci pelo  recurso destinado ao município e agradeceu também como pai pelo atendimento dos profissionais de saúde aos adolescentes na aplicação da vacina contra Covid-19; O vereador Patiorna parabenizou o Sr. Claudinei pela atitude e coragem. Disse que os vereadores sempre são criticados por pessoas que não conhecem o trabalho dos mesmos e disse que espera que sirva de exemplo para as pessoas que gostam de falar demais. O senhor presidente fazendo suas considerações finais agradeceu a presença de todos. Aproveitou a oportunidade e parabenizou os servidores do Legislativo e do Executivo pelo seu dia que é comemorado no próximo dia 28 de outubro. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 03 de novembro (quarta-feira) às 18h00min horas. E para constar eu, Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrou a presente ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.