sessao nº 37

ATA DA 37a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta  cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Trigésima sétima sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no dia 26 de outubro para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas pelo Legislativo. Em seguida solicitou a leitura das indicações e dos requerimentos dos senhores vereadores para deliberação do plenário. Foram apresentadas as indicações de N0 199/2021 a 207/2021 e os Requerimentos de N0 076/2021qu e depois de lidas e deliberadas pelo plenário foram encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Na sequência passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve a Leitura da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal. Após leitura a proposta foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ainda na ordem do dia teve apresentação dos seguintes projetos de Leis: Projeto de Lei N0 38/2021 do Poder Executivo que  Revoga a Lei nº 538, de 29 de outubro de 2015 e altera a redação do art. 60, da Lei nº 46/2005, que trata do Transporte Coletivo Urbano e Interiorano e Projeto de Lei N0 39/2021 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Feiras no âmbito do Município de Tijucas do Sul, e dá outras providências”. Após leitura das mensagens os mesmos foram encaminhados às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Serviços públicos, desenvolvimento urbano e Turismo. Dando continuidade à ordem do dia teve a Primeira discussão dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei N0 26/2021 do Poder Legislativo que “Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico e outras datas relevantes no âmbito do Município de Tijucas do Sul” e Projeto de Lei N0 43/2021 do Poder Legislativo que “Institui programa de incentivo às atividades religiosas no âmbito de Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após a discussão dos referidos projetos e dando continuidade a ordem do dia teve a Segunda discussão, apresentação do parecer das comissões e votação do Projeto de Lei N0 35/2021 do Poder Legislativo que “Nomeia Estrada Salvador Lacerda de Lima”. Após leitura do parecer o projeto entrou para a segunda discussão e em seguida entrou para votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a Segunda discussão, apresentação do parecer das comissões, apresentação da emenda e votação ao Projeto de Lei N0 42/2021 do Poder Legislativo que “Altera a Lei 615, de 27 de dezembro de 2017, que “Cria o Programa de Estágio Meu Primeiro Emprego na Câmara Municipal e dá outras providências”. Após leitura do parecer das comissões e leitura da emenda, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão o vereador Sidinei comentou sobre a emenda apresentada a qual propõe que além da Câmara contar com apoio do estagiário nas comissões permanentes, poderá também contar com os estagiários nas mais variadas atividades, e para estes, que ampliarão sua experiência profissional, finalidade essencial do estágio. O vereador e presidente Ricardo, comentou que esse programa foi sugerido para as empresas privadas e agora a Câmara também ampliará o programa já existente dando oportunidade para os futuros profissionais das áreas de direito, contabilidade e administração. Após discussão, o projeto e a emenda foram colocados para votação sendo ambos aprovados por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Dando continuidade passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma a vereadora Raquel a qual falou sobre a Conferência Municipal de Educação ocorrida no último dia 27 de outubro, onde foram apresentadas várias ações que serão em breve encaminhadas a esta Casa de Leis. Falou sobre o avanço significativo na redução de casos de COVID-19 no município. Falou sobre a feira gastronômica e de artesanatos em homenagem ao aniversário de Tijucas do Sul que ocorrerá no próximo dia 07 e dia 14 de novembro, entre outros eventos conforme a programação disponível no site da Prefeitura Municipal. O senhor presidente fazendo suas considerações finais agradeceu a presença de todos e convidou a todos para participarem dos eventos que estarão acontecendo em comemoração ao aniversário do Município.  E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 09 de novembro às 18h00min horas. E para constar eu, Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrou a presente ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.