sessao nº 38

ATA DA 38a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta  cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Trigésima Oitava sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no dia 03 de novembro para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou a leitura das indicações dos vereadores para deliberação do plenário. Foram apresentadas as indicações de N0 208/2021 a 212 /2021 que depois de lidas e deliberadas pelo plenário foram encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Na sequência passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve apresentação do Decreto Legislativo N0 03/2021 que “Concede Título de Cidadão Benemérito ao Ilmo. Sr. Edson Nenevê”. Após leitura da justificativa do Decreto, o mesmo foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e de Cultura e esporte. Ainda na ordem do dia teve a Apresentação do Projeto de Decreto N0 04/2021 do Poder Legislativo que “Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 38/21 – Tribunal Pleno, referente ao processo nº: 34395/20 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e aprova com ressalvas as contas do executivo municipal do exercício de 2017” e apresentação do parecer das comissões. Após leitura do Parecer das Comissões e leitura do Decreto Legislativo, o presidente colocou em discussão onde os vereadores Sidinei, Adilson e o Presidente comentaram sobre a decisão de manter a mesma decisão do Tribunal de Contas aprovando com ressalvas as contas do Poder Executivo do exercício de 2017.  Após a discussão o Projeto de Decreto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para a publicação. Ainda na ordem do dia teve a apresentação do Projeto de Lei N0 37/2021 do Poder Executivo que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício financeiro de 2022”. Após leitura do projeto, o mesmo foi encaminhado a todas as Comissões Permanentes. Dando continuidade a ordem do dia teve a apresentação do Projeto de Lei Complementar N0 04/2021 do Poder Executivo que “Fixa o valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública municipal e dá outras providências”. Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras, Habitação e Serviços Públicos. Ainda na ordem do dia teve a apresentação do Projeto de Lei N0 40/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a suspensão da eficácia das leis municipais nº 728/2021, 729/2021 e 730/2021 que concederam a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores do Poder Executivo para o ano de 2021”. Após leitura da mensagem, o presidente colocou em votação o Regime de urgência, onde foi aprovado por unanimidade e em seguida entrou para a primeira discussão. Durante a discussão o presidente explicou que o município de Tijucas do Sul assim como os demais municípios do Paraná terá que fazer a suspensão desse reajuste de 4,51% para os servidores municipais, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Paraná. O vereador Sidinei  ressaltou que essa é uma decisão não só do município de Tijucas do Sul, mas de todos os municípios do Paraná conforme o presidente já havia comentado. Disse que se dependesse dos vereadores com certeza esse reajuste seria maior e não seria cancelado, mas como já foi explicado é uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Paraná e cabe aos vereadores acatar essa decisão. Concluiu.  Após a discussão e ainda na ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 21/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos para os exercícios de 2022 a 2025”. Durante a discussão, o vereador Sidnei explanou sobre o Projeto onde explicou que o Plano Plurianual é projeto extremamente técnico e por isso quando o projeto chegou ao legislativo os vereadores tiveram um pouco de dificuldade de entender. O vereador fez uma breve explanação sobre o projeto, conforme o Jurídico da Casa o explicou durante a reunião na tarde de hoje. O vereador e Presidente Ricardo, complementou e disse que o Plano Plurianual são diretrizes que serão executadas durante quatro anos. Dando continuidade a ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 38/2021 que “Revoga a Lei nº 538, de 29 de outubro de 2015 e altera a redação do art. 60, da Lei nº 46/2005, que trata do Transporte Coletivo Urbano e Interiorano”. Durante a discussão o vereador Sidinei comentou sobre o projeto e explicou que este projeto é muito polêmico e que essa lei não precisaria ter, pois teve experiência na gestão passada onde o município teve um gasto de mais ou menos R$ 90.000,00 (noventa mil reais) ao mês e a qualidade dos serviços não era de 100%. Disse ainda que em 2019 na gestão do então prefeito Cesar teve a iniciativa de partir para a concessão, mas não houve interesse de nenhuma empresa visto que a maioria dos usuários tem idade acima de 65 anos, onde já são amparados por Lei Federal que dá o direito do transporte gratuito. O vereador disse que acredita que a terceirização do transporte gratuito é o caminho correto a ser seguindo e  mesmo com um custo para o cidadão, porém este  terá um serviço de melhor qualidade e o município poderá investir em outras áreas, como por exemplo, na saúde e na educação. O vereador também comentou que esta situação sirva de exemplo para os vereadores e prefeito que quando for fazer uma Lei que vai gerar uma despesa para o município, seja feito antes um estudo da saúde financeira do município evitando assim que seja revogada a lei posteriormente. A vereadora Raquel também comentou sobre o projeto e destacou que o transporte cidadão é para a população que mora no interior e que necessita se deslocar até o centro da cidade, visto que o transporte escolar é de uso exclusivo para alunos e por isso é importante que o transporte cidadão continue,mesmo sendo cobrada pequena taxa do cidadão. O vereador Adilson também comentou sobre o projeto e disse que em 2014 e 2015 trabalhava na empresa Campo Alto e fazia essas linhas do interior do município e na época já havia uma contra partida da prefeitura e quando a empresa solicitou um aumento desse valor o prefeito da época resolveu cancelar a concessão dessas linhas com a empresa e colocar um ônibus próprio da prefeitura. Disse ainda que a empresa comentou que não daria certo devido que a grande parte dos usuários já tinha idade para ser amparados pela Lei Federal que dá o direito do transporte gratuito. Disse que há muitas reclamações de usuários devido a conservação e manutenção dos ônibus do transporte gratuito e diante disso acredita que essa concessão poderá ofertar mais linhas e mais segurança e conforto para os usuários. Disse que em conversa com algumas pessoas que utilizam o transporte cidadão há aquelas que concordam em pagar uma pequena taxa, mas também há aquelas que não acham correto que o cidadão pague. O vereador sugeriu aos demais vereadores para ouvir as pessoas que usam esse transporte antes de tomar qualquer decisão. O vereador Everaldo também comentou que o projeto precisa ser revisto com muita atenção. Acredita que a Lei deveria ser mais bem elaborada e com planejamento para evitar esse problema que está tendo hoje concordando com o vereador Sidinei que antes de se apresentar projeto que vai depender de orçamento é preciso haver um planejamento. Acredita também que é preciso ouvir a população antes de tomar qualquer decisão, mas claro temos que pensar e avaliar o que é melhor para o município. O vereador Sidinei disse que respeita a opinião do vereador Everaldo, mas deixou claro que a Câmara não está revisando a referida lei, mas sim voltando à concessão como era antes desta lei. Afirmou ainda que o Poder Público, hoje não tem como manter transporte gratuito devido o grande gasto que o mesmo requer. O vereador Joane também comentou sobre o projeto e disse que concorda com o vereador Sidinei. O presidente também comentou sobre o projeto e disse que hoje o município não possui nenhum ônibus disponível para essa rota. Dando continuidade passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Adilson o qual relatou que esteve na Galeria da Cidadania acompanhando um casal que necessitava de fazer o titulo de eleitor, e procurou por servidores que pudessem ajudar, onde a primeira pessoa disse que não poderia ajudá-lo e encaminhou para a segunda pessoa e essa também disse não ter tempo para atender e que ninguém poderia ajudá-lo, e diante disso o vereador relata que procurou o secretário de indústria e comércio Juliano e que no mesmo instante o mesmo encaminhou o casal para o atendimento na própria Galeria da Cidadania. O vereador falou ainda que o mesmo rapaz que disse “não ter tempo” é o mesmo que reclamou do atendimento da COPEL. “Se ele reclama do atendimento da COPEL, está prestando o mesmo atendimento, alguma coisa está errada”. Parabenizou a atitude do secretário Juliano pela eficiência no atendimento. Fez uma reclamação também da empresa que presta serviço de iluminação pública, disse que no inicio do contrato houve uma melhora significativa quanto à iluminação pública, mas que hoje está deixando a desejar, pois já há várias indicações de trocas de lâmpada e até o momento não foram trocadas, solicita ao Poder Executivo que notifique a empresa. Solicitou atenção especial do Secretário de obras para atendimento na estrada do Gama, conforme já foi enviada a solicitação através de indicação. O vereador Joane também fez uso da palavra e falou sobre as três pessoas conhecidas que faleceram nos últimos dias. Falou sobre o trabalho de cada um deles e da importância dos mesmos.  Deseja que Deus dê muita força para as famílias enlutadas. A vereadora Raquel destacou que no último sábado participou juntamente com o secretário do Meio Ambiente Maneco, o Rotary Club e demais voluntários do “segundo mutirão de plantação da Via Florida”, onde atingiram um total 1400 (um mil e quatrocentas) mudas de hortênsias plantadas. O plantio só retornará no próximo ano porque precisa esperar a época adequada do plantio dessas mudas, ressaltou a presença do professor Hamilton Claudino com muita vitalidade e disposição trabalhou com a equipe durante toda a manhã. Parabenizou o evento ocorrido no último final de semana em comemoração ao aniversário do município destacando a secretaria de indústria e comércio na pessoa do Juliano e também parabenizou o professor Jefferson da secretaria de educação cultura e esporte, bem como as demais secretarias e pessoas envolvidas na organização deste evento. Falou sobre a feira e disse que quem tiver interesse que procure a secretaria. O senhor presidente fazendo suas considerações finais agradeceu a presença de todos e ressaltou que no último fim de semana juntamente com os vereadores Sidinei e Everaldo estiveram recebendo o Kit Robótica na cidade de São José dos Pinhais e aproveitou para parabenizar os vereadores Sidinei, Joane, Patiorna e Adilson pelo oficio que foi enviado e por essa aquisição do kit robótica destinado ao Colégio Estadual Professora Kamilla Pivovar. Agradeceu o convite também que recebeu do Executivo para fazer parte da entrega dos maquinários representando essa casa. Convidou a todos para participarem dos eventos que estão acontecendo durante toda essa semana em comemoração ao aniversário do Município. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 16 de novembro às 18h00min horas. E para constar eu, Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrou a presente ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.