sessao nº 39

ATA DA 39a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta  cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, sito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Trigésima Nona sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no dia 09 de novembro para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou a leitura das indicações dos vereadores para deliberação do plenário. Foram apresentadas as indicações de N0 214/2021 a 215/2021 e o Requerimento N0 78/2021, que depois de lidos e deliberados pelo plenário foram encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Na sequência passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 24/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Durante a discussão o vereador Sidinei explanou sobre o projeto e comentou sobre o objetivo do mesmo que é definir e detalhar o orçamento do Município para os próximos 03 anos. Disse que a comissão se reuniu e está elaborando algumas emendas que serão apresentadas na próxima sessão. O vereador e presidente Ricardo, complementou e solicitou que as emendas sejam elaboradas até a próxima sexta-feira para que LDO e LOA sejam equiparados. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 33/2021 do Poder Legislativo que “Viabiliza a realização de avaliação audiovisual de crianças do Município de Tijucas do Sul”. Durante a discussão o vereador Sidinei comentou sobre o projeto e explicou que o objetivo do mesmo é viabilizar o tratamento precoce de doenças auditivas e visuais que acometem crianças, pois muitos problemas auditivos e visuais podem ser tratados com sucesso se diagnosticados cedo, trazendo mais qualidade de vida para as crianças, prevenindo eventual incapacidade na vida adulta e, com a aprovação deste projeto, poderá prever, por exemplo, que as professoras das escolas públicas municipais, ao perceberem aparente deficiência auditiva ou visual de seus alunos, relatarão o caso à direção escolar, que encaminhará o aluno à Secretaria de Saúde para atendimento médico. A vereadora Raquel destacou que dentro das metas da atual gestão já se pensava em um centro de atendimento às crianças. O vereador Adilson disse que lembra quando era estudante e que havia essas avaliações periodicamente nas escolas e que muitas vezes a dificuldade de entender as explicações dos professores pode ser pela existência de uma deficiência no aluno, seja auditiva ou visual. O presidente parabenizou a iniciativa do vereador Sidinei, autor do projeto. Dando continuidade a ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 44/2021 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a suspensão da eficácia da lei municipal nº 731/2021 que concedeu a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro do poder legislativo para o ano de 2022???”. Após leitura do projeto, o presidente colocou em votação o Regime de urgência, onde foi aprovado por unanimidade e em seguida o Presidente colocou o referido projeto em primeira discussão. Durante a discussão o vereador Sidinei falou sobre o projeto e ressaltou que essa é uma decisão não só do município de Tijucas do Sul, mas de todos os municípios do Paraná. Disse que se dependesse dos vereadores com certeza esse reajuste seria maior e não seria cancelado, mas como já foi explicado é uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Paraná e cabe aos vereadores acatar essa decisão. Concluiu. Ainda na ordem do dia teve a apresentação do Parecer das comissões, segunda discussão e votação ao Projeto de Lei N0 38/2021 do Poder Executivo que “Revoga a Lei nº 538, de 29 de outubro de 2015 e altera a redação do art. 60, da Lei nº 46/2005, que trata do Transporte Coletivo Urbano e Interiorano”. Após leitura do parecer, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão, o vereador Adilson comentou sobre o projeto e disse ser contra a revogação dessa Lei, pois esteve conversando com algumas pessoas que usam frequentemente este transporte e relataram o quão importante é manter o transporte gratuito no município. O vereador Joane e vereador Everaldo também comentaram sobre o projeto, onde o vereador Everaldo disse que na época que se criou essa lei a intenção era boa, porém hoje o município não tem condições financeiras de manter este gasto deixando de investir em outras áreas como saúde e educação. O vereador Sidinei disse que mantém a mesma posição da semana passada sobre este projeto, porém assim que a lei for sancionada não impede que seja feita uma alteração no sentido de criar uma carteirinha para o servidor público usar o transporte para se deslocar ao seu local trabalho e as empresas onde existem funcionários que usam o transporte gratuito ofereçam o vale transporte que é uma obrigação do empregador prevista em lei. Destacou ainda que a maioria dos usuários do transporte gratuito já é amparada por Lei  Federal visto que tem idade superior a 65 anos. A vereadora Raquel também comentou que mantém a posição da sessão anterior. Após a segunda discussão o projeto entrou para votação sendo este aprovado por maioria dos votos e encaminhado para sanção e publicação. Dando continuidade a ordem do dia teve a apresentação do Projeto de Lei N0 41/2021 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com entidade civil, com o objetivo de assegurar o transporte de alunos para instituições educacionais situadas em outros municípios da região”. Após leitura da mensagem, o projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Ainda na ordem do dia teve apresentação do Parecer das comissões, discussão única e votação ao Projeto de Decreto N0 03/2021 do Poder Legislativo que “Concede Título de cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Sr. Edson Neneve”. Após leitura do parecer o Decreto entrou para discussão. Durante a discussão, a vereadora Raquel falou sobre a pessoa do Sr. Edson Neneve destacando sua importância e relevantes trabalhos prestados em prol da cultura e educação no Município de Tijucas do Sul. Disse ainda que o professor Edson Luis Neneve é notoriamente lembrado por seus trabalhos artísticos de pintura, apresentações teatrais, desfiles, festas populares e principalmente por suas atividades no projeto “Hora do Conto”. “Desde muito jovem, Edson acreditava que a Arte estava com ele de alguma forma, a imaginação criativa, a vontade constante de comemorar cada data comemorativa com decorações, cenários, figurinos a caráter. Era notável desde sua infância que seu coração estava ligado às Artes, à criatividade e dentro de todas essas atividades, Edson é um incentivador da arte”. Concluiu. Os vereadores Everaldo, Sidinei e Ricardo parabenizaram o homenageado pelo trabalho desenvolvido na Educação e pelo Título recebido na data de hoje. O vereador Ricardo citou alguns de seus trabalhos também na Câmara destacando a colaboração com a cartilha do TIO JUCA. O vereador Sidinei disse que quando se fala de cultura não tem como não se lembrar da pessoa do professor Edson. O vereador Everaldo parabenizou o professor Edson e todos os demais professores que estavam presentes na sessão apoiando e participando deste momento tão importante e histórico do município. Após a discussão, o projeto de Decreto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para publicação. Na sequência o presidente deu um intervalo de 5 minutos para as comissões elaborarem o parecer sobre o Projeto de Lei N0 40/2021 do Poder executivo que “Dispõe sobre a suspensão da eficácia das leis municipais nº 728/2021, 729/2021 e 730/2021 que concederam a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores do poder executivo para o ano de 2021” e o Projeto de Lei N0 44/2021 do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a suspensão da eficácia da lei municipal nº 731/2021 que concedeu a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro do poder legislativo para o ano de 2021”. Após o intervalo e dando continuidade a ordem do dia teve a leitura do parecer das comissões referentes aos referidos projetos. Após leitura teve a segunda discussão e em seguida os Projetos entraram para votação sendo ambos aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para sanção e publicação. Na sequência deu início a parte solene de entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Edson Neneve. O senhor presidente convidou a vereadora Raquel para fazer uso da palavra. A mesma agradeceu a presença de todos os educadores que estavam acompanhando presencialmente a sessão e dedicou a homenagem especialmente ao professor Edson Neneve falando da importância de trabalhar com o que gosta. Destacou sua importância e suas qualidades nos trabalhos desenvolvidos na área da Educação e Cultura do município desde a década de 90. Agradeceu e parabenizou por toda a sua dedicação prestada até aqui. Na sequência também prestaram homenagens o ex-aluno Rique Karo representando todos os alunos do professor Edson e a professora Denise Bueno, representando todos os colegas professores de Edson Neneve. Ambos contaram um pouco do trabalho do professor Edson dentro da área da educação e cultura, agradecendo e parabenizando o homenageado da noite. Após as homenagens o presidente convidou a vereadora Raquel para fazer a entrega do Título “Cidadão Benemérito ao Edson Neneve” e em seguida o homenageado usou a tribuna cidadã para fazer uso da palavra. Muito emocionado com as homenagens agradeceu o título recebido e o carinho de todos que ali se faziam presentes. Apresentou algumas fotos dos trabalhos que realizou durante essa trajetória. Em seguida e dando continuidade a sessão, passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Cícero onde agradeceu à Deus e a todas as pessoas que oraram por ele durante o período que ficou afastado devido tratamento de saúde. Parabenizou o professor Edson pelo trabalho e pelo título recebido. Agradeceu a presença de todos os professores, em especial a senhora “Dinha” (mãe do professor Edson). O vereador Patiorna também usou da palavra e agradeceu a presença de todos os professores. Parabenizou o professor Edson e também aproveitou a oportunidade e parabenizou o professor Jeferson Rocha pela organização do FEMUSPOP. O vereador Sidnei também usou da palavra e falou sobre a importância do trabalho em equipe, pois sem uma equipe de apoio nada é possível. Parabenizou o professor Jefferson pelo FEMUSPOP. Parabenizou também o professor Edson Neneve pelo trabalho realizado e também pelo Título recebido na data de hoje. Parabenizou também todos os demais professores que estavam presentes na sessão. O vereador Everaldo também fez uso da palavra e comentou sobre a inauguração da ARECICLA o qual esteve presente. Falou sobre os recursos de emendas parlamentares que o município irá receber para o projeto de castração de animais e também para o incentivo à agricultura que já estão liberados. O vereador Adilson no uso da palavra parabenizou o professor Edson pelo trabalho e pelo Título recebido. Parabenizou também o professor Jeferson pela organização no FEMUSPOP. Parabenizou a secretaria de Saúde pela homenagem às vítimas do COVID-19 e sugeriu que as famílias mantenham a manutenção adotando uma árvore. Lamentou que algumas vítimas não constaram o nome na placa de homenagem. O vereador Joane fez uso da palavra e parabenizou o professor Edson pelo trabalho e pelo Título recebido. Parabenizou também o professor Jeferson pela organização no FEMUSPOP bem como todos os educadores que estavam presentes na sessão. O vereador Tute no uso da palavra falou da homenagem às vítimas do COVID-19 e disse que a Secretaria já está tomando as providências em relação às vítimas que não constam o nome na placa de homenagens. Parabenizou o professor Edson Neneve pelo Título recebido e também parabenizou o professor Jeferson e toda a sua equipe pela organização do FEMUSPOP. O senhor presidente fazendo suas considerações finais cumprimentou a todos agradecendo a presença de todos os professores, familiares e amigos do professor Edson Nenevê. Parabenizou a Gestão pelos eventos ocorridos nos últimos dias em homenagem ao aniversário do município. Falou sobre a inauguração da ARECICLA. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 23 de novembro às 18h00min horas. E para constar, eu, Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrei a presente ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.