sessao nº 40

ATA DA 40a SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, sito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Quadragésima sessão ordinária do Segundo período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no dia 16 de novembro para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. O presidente solicitou a leitura das indicações dos vereadores para deliberação do plenário. Foram apresentadas as indicações de n0 216 a 220 e os Requerimentos de n0 079/2021 e 80/2021, que depois de lidos e deliberados pelo plenário foram encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Na sequência passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve leitura do Parecer das comissões, PRIMEIRA discussão e PRIMEIRA votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica N0 02/202. Após leitura do parecer o projeto entrou para primeira discussão. Durante a discussão o vereador Sidinei citou que todos os anos a Câmara tem que fazer sessões extraordinárias para votar projetos de reajustes dos servidores. Sendo assim, os vereadores entenderam ser melhor reduzir o recesso e iniciar o período de sessões ordinárias já no mês de janeiro. O vereador Presidente Ricardo declarou que entende ser necessária a realização de ao menos uma sessão ordinária no mês de janeiro, o que contribui para aprovação do projeto. Após a discussão, o referido projeto de emenda entrou para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a aprovação, o presidente informou que a segunda discussão e segunda votação serão após 10 dias conforme determina o regimento desta Casa. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 37/2021 do Poder Executivo que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício financeiro de 2022”;  Durante a discussão o vereador Sidinei, detalhou serem as leis orçamentárias um complemento uma da outra, e que a LOA ainda não recebeu emendas, mas as comissões estão estudando todas leis orçamentárias com vista para as necessidades do Município. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 39/2021 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Feiras no âmbito do Município de Tijucas do Sul, e dá outras providências”. Durante a discussão o vereador Sidinei Destacou que o projeto veio para regulamentar as feiras no Município. Lembrou que com o projeto aprovado, evitará que com a troca de prefeitos, se perca a realização das feiras. O vereador Everaldo  citou que as feiras já aconteciam na gestão anterior e que a Lei regulamentará sua execução. Lembrou ainda dos benefícios que a feira trás para os produtores, comerciantes e participantes. A vereadora Raquel comentou sobre a feira realizada durante as festividades de aniversário do Município, destacando a variedade de produtos ofertados. Lembrou que aqueles que tiverem interesse em comercializar produtos nas feiras deverão procurar a Secretaria responsável para realizar cadastro e ver as regras do evento. O senhor presidente  destacou que o Município possui uma grande variedade de produtos e de pessoas talentosas e nas feiras são locais que é possível observadas esses produtos em exposição bem como acompanhar o talento de quem ali participa. Dando continuidade a ordem do dia teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 41/2021 do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com entidade civil, com o objetivo de assegurar o transporte de alunos para instituições educacionais situadas em outros Municípios da região”. Durante a discussão o vereador Sidinei Fez um apanhado histórico sobre o transporte universitário até os dias atuais. Falou que com projeto a Prefeitura poderá ajudar com aportes mensais, que auxiliará vários estudantes universitários e que sem essa ajuda, poderá ser uma atividade inviável para muitos estudantes. O vereador Everaldo comentou que a Associação dos Estudantes terá autonomia para contratação de empresa que realizará o serviço. A vereadora Raquel ressaltou a importância do auxílio que permitirá que estudantes continuem estuando e que permitirá que futuramente mantenha-se a continuidade por meio de outros estudantes. A ajuda irá diminuir os gastos que cada estudante terá com transporte. O Presidente vereador Ricardo, mencionou também sobre a autonomia da Associação na contratação de empresa de transporte e lembrou que gastar na Educação não é despesa, mas sim investimento. Lembrou que já foi estudante e destacou a importância do transporte para auxiliar os estudantes. Na sequência passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma a vereadora Raquel a qual parabenizou a secretária de Educação e toda a equipe de cultura e esporte pela organização dos eventos que incentiva a pratica de esporte, citando o campeonato de FTSAL, corrida rustica bem como os demais eventos ocorridos nos últimos dias. Falou sobre o desafio que o Departamento de Esporte lançou referente a corrida, caminhada e ciclismo que termina no inicio do mês de dezembro, onde as pessoas que já concluíram as metas estejam informando a secretaria para retirar a premiação. Falou também sobre o curso técnico de agronegócio que o Colégio Kamilla está promovendo para o próximo ano, disse que as pessoas que estiverem interessadas procurarem a secretaria do Colégio para maiores informações e matriculas. O vereador Tute, no uso da palavra falou sobre o projeto de Lei N. 40/2021 aprovado na sessão passada, onde suspendeu o pagamento da reposição salarial aplicada aos servidores do Município no ano de 2021, por conta do índice de inflação anual. Disse que foi bastante cobrado pelos servires do Executivo. Deixou claro que a suspensão foi dada em função da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), oriunda das Ações Diretas de Inconstitucionalidades, n. 6442-DF, n. 6450-DF, n. 6525-DF, Recursos Extraordinário 1.311.742/SP e na Reclamação 48.538/PR, que, dentre outras orientações, cassou o acórdão do TCE-PR que permitia tal concessão aos municípios paranaenses, e, diante deste cenário, não havia possibilidade de manter a reposição que foi concedida, restando a prática administrativa, suspender os efeitos das leis elencadas no presente projeto, que concedeu a reposição aos servidores de Tijucas do Sul. Parabenizou também toda a equipe de esporte pelos eventos que vem sendo realizados no município nos últimos dias. O vereador Everaldo também fez uso da palavra e falou sobre o Requerimento N0 80/2021 apresentado na sessão de hoje o qual foi bastante cobrado pelos munícipes em relação a coleta de lixo que cresceu muito nas últimas semanas. Moradores de várias localidades procuraram o vereador para relatar a falta de coleta de lixo. Disse que algumas pessoas já começaram a se pronunciar via redes sociais. O vereador Cicero fez uso da palavra e comentou que também foi cobrado em relação a coleta de lixo. Agradeceu a equipe da Saúde, do setor de fisioterapia pelo atendimento que teve durante os dias que precisou realizar fisioterapia. Agradeceu o Deputado Federal Diego Garcia, por destinar mais uma emenda ao município no valor de R$ 234.000,00 a qual será destinada para o setor de Educação. O senhor presidente fazendo suas considerações finais cumprimentou a todos Parabenizou a Gestão pelos eventos ocorridos nos últimos dias em homenagem ao aniversário do município. Falou sobre as secretarias municipais e do empenho de cada uma na realização dos eventos. Parabenizou a Secretaria de Educação e o Departamento de Cultura e Esporte pela organização da Corrida rustica do ultimo domingo. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 30 de novembro às 18h00min horas. E para constar, eu, Raquel Mercedes Alves Dos Santos, primeira secretária, lavrei a presente ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.