sessao nº 1

ATA DA 1a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2021.



Aos dois dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 15h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Primeira sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequencia colocou a ata da sessão extraordinária ocorrida no ultimo dia 20 de janeiro para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência solicitou a leitura das Indicações e Requerimentos para deliberação do Plenário, onde foram apresentadas as Indicações de N0 01/2021 a 025/2021 e os Requerimentos de N0 01/2021 a 010/2021. Após a leitura o presidente colocou em votação as referidas proposições ondem foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Na sequencia passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve apresentação do Ante Projeto N0 01/2021 de autoria do vereador presidente Ricardo Chicovis que “Cria o Projeto “Eu te Desafio” no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após a leitura do mesmo, o presidente Ricardo, autor do projeto explanou sobre o mesmo, disse que objetivo é promover e incentivar tais atividades na forma virtual, facilitando o acesso à orientação sobre práticas esportivas e recreativas. Este projeto foi idealizado para ser executado durante a pandemia e após seu término. Assim irá incentivar e ajudar as pessoas a melhorar o bem estar social, a autoestima, e prevê ainda a organização de competições como forma de fomentar o esporte. Na sequência teve a apresentação do Anteprojeto de lei N0 02/2021 de autoria da vereadora Raquel que “Dispõe sobre a implantação do programa fundo rotativo para unidades educacionais da secretaria municipal da educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Tijucas do Sul”. Após leitura da mensagem a vereadora Raquel autora do projeto fez uma explanação sobre o mesmo. Falou que o anteprojeto de lei tem o objetivo de possibilitar a gestão escolar democrática de cada Unidade Escolar de modo que atenda às necessidades específicas e possibilite ações imediatas de manutenção da estrutura escolar, dos bens patrimoniais e aquisição de demais materiais de higiene, limpeza, materiais de expediente, materiais pedagógicos e materiais elétricos e hidráulicos em geral, necessários ao bom atendimento e funcionamento das escolas municipais.  Dando continuidade a ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 01/2021 do Poder Executivo que “Altera a Lei N0 693, de 09 de dezembro de 2019, que criou o Conselho Municipal do Trabalho e instituiu o Fundo Municipal  do Trabalho de Tijucas do Sul”. Após a leitura da mensagem o projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, habitação, Turismo e Desenvolvimento urbano. Ainda na ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 03/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Everaldo que “Cria o Programa de Incentivo ao esporte, cultura e turismo em Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após leitura da mensagem do mesmo, o vereador Everaldo autor do projeto explanou sobre o mesmo, disse que o objetivo do projeto é incentivar as praticas esportivas que já existem no município, citando como exemplo o motociclismo, motocross, trilheiros, cavalgadas, montanhismo, rodeios, feiras entre outros. Disse ainda que com este projeto irá incentivar o desenvolvimento econômico do município. Na sequencia o presidente determinou o encaminhamento as comissões de justiça e Redação e a de Obras, Serviços Públicos, habitação, Turismo e Desenvolvimento urbano. Ainda na ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 05/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Sidinei que “Cria o programa de Incentivo à contratação de estagiários no Município de Tijucas do Sul denominado Meu Primeiro Estágio e dá outras providências”. Após a leitura da mensagem o vereador Sidinei, autor do projeto fez uma breve explanação sobre o mesmo relatando a realidade do município onde os jovens estudantes têm que buscar oportunidade de trabalho no município. Disse que este projeto visa dar esta oportunidade ao jovem estudante em iniciar sua carreira através de estágio nas empresas locais. Falou ainda que segundo dados da secretaria de educação têm no momento em Tijucas do Sul 376 (trezentos e setenta e seis) estudantes terminando o ensino médio e universitário, são jovens que estão em busca de uma oportunidade de trabalho. As empresas que contratarão os estagiários residentes no município terão redução na alíquota de ISSQN dentro dos padrões estabelecidos no presente Projeto de Lei.  Após explanação o senhor presidente determinou o encaminhamento às comissões de Justiça e Redação e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Dando continuidade a ordem do dia teve a Apresentação do Projeto de Lei nº 06/2021 do Poder Legislativo de autoria do vereador Sidinei que ”Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e sistemas de alarme nas escolas públicas municipais”. Após leitura da mensagem, o vereador autor do projeto explanou sobre os objetivos do mesmo. Durante a sua explanação falou sobre as escolas. Disse que segundo a secretaria de educação há 14 escolas municipais no nosso município, onde apenas 01 (uma) têm câmeras de segurança e o objetivo do projeto é que todas escolas possuam câmeras. Falou ainda que com as câmeras de segurança na escola do centro, por exemplo, irá também ajudar no trânsito, concluiu. Após explanação o presidente determinou o encaminhamento às comissões de Justiça e Redação e comissão de Finanças e Orçamento e comissão de Obras, Serviços Públicos.  Dando continuidade a ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 07/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Adilson que “Institui o Programa de Capacitação dos Servidores Públicos Municipais em Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após a leitura da mensagem, o vereador Adilson, autor do projeto, explanou sobre os objetivos do mesmo, onde falou que a iniciativa de elaborar este projeto surgiu de muitas reclamações dos munícipes sobre o atendimento em determinados órgãos públicos municipais. Disse que as finalidades do projeto vão desde o aprimoramento da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços públicos prestados ao cidadão e à sociedade, até o aperfeiçoamento das ações do Poder Público Municipal, mediante formação, capacitação e construção do conhecimento, competências e responsabilidades do servidor e que com isso quem ganha é a população. Após a explanação, o senhor presidente determinou o encaminhamento às comissões de Justiça e Redação e comissão de Finanças e Orçamento. Na sequência passou-se para a Tribuna Cidadã, onde fez uso da mesma o prefeito municipal, Sr. José Altair Moreira, o qual agradeceu a oportunidade e justificou a ausência do Vice-Prefeito que se encontrava em reunião para tratar de assuntos de interesse ao município. Salientou que pegou o município bastante desorganizado, destacando a falta de manutenção nos prédios públicos. "Não temos dúvidas que trabalho vai ter bastante", ressaltou o chefe do Executivo. Disse não ter dúvidas, que com o apoio da Câmara Municipal, vão realizar um excelente trabalho. Propôs uma união, um trabalho em conjunto. "Nas gestões que estive a frente do Executivo, o diálogo existia e isso é fundamental", complementou. Segundo o comentado na tribuna, com a união da Prefeitura e da Câmara Municipal, leva a população a ganhar melhorias e qualidade de serviços. Na visão do Gestor, se há contribuintes, deve haver mais qualidade na educação, saúde e obras. Finalizou desejando a todos os vereadores uma boa gestão e reforçou o pedido de união para o bom desenvolvimento do município. O Presidente agradeceu o Prefeito e em seguida deixou a palavra livre aos vereadores. Fez uso da palavra o vereador Joane o qual agradeceu primeiramente sua família pelo apoio recebido durante a campanha eleitoral. Falou sobre a rivalidade de colegas de partido. Comentou também sobre as pontes e disse que espera que durante esta gestão seja construídas pontes de concreto. Falou sobre sua indicação apresentada na sessão de hoje onde solicita que o Executivo proceda com a manutenção em ponte de madeira entre o limite dos bairros de Contenda e Fazendinha. Falou também da indicação sobre a implantação de Unidade de Corpo de Bombeiros em Tijucas do Sul, onde relatou que a ideia surgiu entre  uma conversa com seu filho que é bombeiro, onde o mesmo afirmou que poderá ser possível, porém o município precisa mostrar interesse. Disse que em conversa com os profissionais da área, ficou combinado da realização de reunião para discutir a possibilidade de implantação da unidade do Corpo de Bombeiro no Município, ficando a critério da Administração a escolha da data e local para reunião. O vereador Sidinei (Cebola) também fez uso da palavra e cumprimentou a todos agradecendo a Deus, família e também agradeceu o acolhimento que teve dos servidores desta Casa, disse ser grato pela recepção de todos. Falou também sobre as indicações e requerimentos de sua autoria apresentados na sessão de hoje, relatando sobre Requerimento N0 02/2021 o qual se refere a guarda municipal compartilhada. Solicitou ao Executivo a colaboração para que, ao ser marcado reunião, seja informado a este edil para conhecimento das ações do Executivo e ainda, se possível que após realização do evento, seja enviado ofício a esta Casa explanando a todos sobre os resultados obtidos. O parlamentar também comentou sobre o requerimento n. 04/2021 o qual se refere ao transporte universitário e transporte de alunos para o Colégio Agrícola, onde solicita informações de qual posicionamento a Prefeitura Municipal terá frente a continuidade do fornecimento de transporte universitário para cidades de São José dos Pinhais, Rio Negro e Curitiba, visto que algumas instituições irão iniciar a volta as aulas a partir de 15 de fevereiro. Falou ainda que a Associação está sem comissão responsável pelo transporte e também sem dinheiro algum, onde precisa do apoio da prefeitura para parcerias no sentido de ajuda financeira, não só para o transporte universitário, mas também para o transporte dos alunos do Colégio Agrícola de Rio Negro que necessitam do transporte escolar. O vereador Cicero no uso da palavra deu as boas vindas a todos os novos vereadores, agradeceu a presença do prefeito, do secretário de meio ambiente Sr. Manoel Marcos (Maneco), da imprensa e os demais presentes. Disse que a Câmara esta renovada com jovens vereadores e com vontade de ajudar e contribuir para o desenvolvimento do município. O parlamentar falou do trabalho que foi realizado na gestão passada, onde foram aprovados muitos projetos bons, mas que infelizmente não é cumprido, visto que o vereador esta cobrando através da indicação de N0 01/2021 apresentada na sessão de hoje e que se regulamente no que couber a Lei Municipal nº 630 de 16 de julho de 2018 que cria o Banco Municipal de Materiais Médicos-Ortopédicos e dá outras providências, a fim de que seja colocada em prática a referida Lei, projeto esse de sua autoria à gestão anterior. O vereador disse ainda que espera que por parte do Executivo os projetos e leis nesta gestão não fiquem engavetados. O vereador Adilson, também fez uso da palavra cumprimentando a todos, agradeceu também a recepção que teve por parte dos servidores desta Casa, agradeceu a recepção que teve por parte do secretário de educação, professores e demais funcionários das escolas visitas durante os últimos dias. Disse que foram muito bem recebidos. Comentou sobre a situação precária principalmente da escola do Matulão. Falou da escola de Campina onde a situação também é complicada. Relatou o problema da água da comunidade da Campina, onde alguns moradores têm o fornecimento normal e redução de taxas, e outros além de terem a qualidade da água ruim, ainda sofrem com racionamento da água pagamento do valor acima dos demais. Falou que na semana passada esteve em reunião com alguns moradores e os mesmos relataram os problemas que estão enfrentando. Falou também que amanha dia 03/02/2021 estará indo ate a Sanepar para protocolar um abaixo assinado dos moradores para tentar resolver este problema o mais urgente possível. O vereador  Everaldo também fez uso da palavra e cumprimentou a todos. Falou do cronograma de visitas nas escolas, o qual teve um resultado maravilhoso onde os vereadores puderam ver de perto o trabalho de cada Escola e suas dificuldades. Acredita que para se entender e procurar melhoras é de fundamental importância o parlamentar ir até o local. Falou que é uma honra fazer parte do Poder Legislativo e assim procurar ajudar esse município da melhor forma possível. Agradeceu a recepção que teve dos professores e do secretario da Educação parabenizou cada um deles pelo trabalho que realizam nas escolas. Falou que as visitas continuarão e que a próxima secretaria será a secretaria de Saúde, bem como também esta no calendário as visitas as Associações de Moradores do município e finalizou dizendo que no que depender dos vereadores será feito e que a população não tenha medo de procurar os vereadores para relatar problemas, ou também sugerir melhorias em suas comunidades. O vereador Patiorna no uso da palavra também agradeceu a presença do prefeito e do secretário de turismo e Meio Ambiente. Parabenizou a vereadora Raquel pela iniciativa de propor a visitas nas escolas. Cobrou o prefeito sobre a iluminação publica onde há muitas lâmpadas queimadas necessitando de trocas. O vereador Tute, também fez uso da palavra e agradeceu a presença do prefeito juntamente com a do secretário Maneco. Comentou sobre a Lei 434/13 que trata da guarda responsável de animais. Disse que espera que esta lei seja analisada e colocada em pratica, pois alguns munícipes já estão com abaixo assinado para que esta lei se cumpra. Falou sobre o requerimento N0 10/2021 de autoria o vereador Sidinei, o qual requer informações relacionadas ao plano municipal de vacinação contra Covid-19. Disse que a equipe de vigilância já esta realizando um cronograma de vacinas onde as próximas pessoas que serão vacinadas, serão aquelas com idade acima de 80 anos. A vereadora Raquel no uso da palavra falou que a vigilância sanitária solicitou a Sanepar um posicionamento referente a queixa da qualidade de água nas comunidades de Campina e Tabatinga, onde a resposta da Sanepar  foi alegar dificuldades operacionais no poço 2, causando a cor da água, porém os laudos comprovam que a água esta boa para consumo, e diante disse foi elaborado um oficio solicitando a reunião com a Sanepar para melhores esclarecimentos sobre a coloração e também sobre as constantes falta de fornecimento da água nas localidades de Campina, Campo Alto e  Tabatinga. Comentou sobre a sua indicação de N0 11/2021 que solicita a manutenção em ponte de madeira - Contenda /Fazendinha”, onde recebeu um oficio informando que esta manutenção já foi realizada. Comentou sobre as visitas nas escolas, parabenizando a recepção que tiveram por parte do secretário municipal de educação, diretores, professores e funcionários. Falou também que continuarão realizando essas visitas e que a próxima secretaria a ser visitada será a da saúde, aguardando somente um cronograma por parte do secretário, pois estrarão visitando todas as unidades de saúde do município. O Senhor Presidente, fazendo suas considerações finais cumprimentou a todos, agradecendo a presença do secretário Maneco, do Prefeito, da impressa e também das pessoas que estavam assistindo de suas casas. Parabenizou os vereadores pelo trabalho que estão realizando desde o inicio deste mês. Agradeceu o prefeito e o vice pela colocação das Bandeiras em frente ao prédio da prefeitura. Falou sobre a reunião com o secretario Maneco, o qual esteve expondo sobre a atual situação do portal da entrada do município. Falou que no dia 06 de janeiro o município teve a confirmação de verba que será destinada à recuperação das estradas vicinais, no valor de R$ 950,000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), verba esta destinada através do gabinete do Deputado Toninho Wandscheer, onde agradeceu o mesmo. Falou sobre reunião ocorrida com a presença do Padre Marcio, onde foi discutido juntamente com o secretário de Turismo e Meio Ambiente a readequação e melhorias na praça central. Comentou também sobre a reunião no dia de hoje pela manha com a Copel para discutir as frequentes quedas de energia no município e colocação de novos pontos de luz. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores, e para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos primeira secretária lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.