sessao nº 2

ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021.



Aos nove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Segunda sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequencia colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no ultimo dia 02 de fevereiro para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência solicitou a leitura das correspondências recebidas pelo Legislativo, onde foram lidos os ofícios N0 58/2021, 63/2021 e 64/2021 enviados pela Prefeitura Municipal. Dando continuidade solicitou a leitura das Indicações e Requerimentos para deliberação e votação do Plenário, onde foram apresentadas as Indicações de N0 26/2021 a 046/2021 e os Requerimentos de N0 11/2021 a 12/2021. Após a leitura o presidente colocou em votação as referidas proposições onde foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Na sequencia passou-se para a ordem do dia.  Na ordem do dia teve apresentação do Anteprojeto de Lei N. 07 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Presidente Ricardo que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Horas para o Desenvolvimento”, e dá outras providências”. Após leitura da mensagem, o vereador Ricardo, autor do projeto fez uma breve explanação sobre o mesmo, onde disse que os objetivos do Programa “Horas para o Desenvolvimento” são: incentivar projetos que visem à recuperação ou conservação do solo e meio ambiente; facilitar o escoamento da produção agropecuária; possibilitar condições de melhorias nas comunidades; fomentar e estimular o desenvolvimento do município; apoiar e incentivar a instalação de indústrias no município; promover melhorias para ampliações de barracões e estufas, bem como benfeitorias para auxiliar no aumento da produção. Ainda na ordem do dia teve a apresentação da Proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal N. 01 de 09 de fevereiro de 2021que “Altera o artigo 110, para acrescentar os parágrafos 5º ao 15º à Lei Orgânica do Município de Tijucas do Sul”. Após leitura da proposta da emenda, o vereador Cicero um dos autores da proposta, fez uma breve explanação sobre a mesma, onde esclareceu que com as Emendas Impositivas será uma importante ferramenta para melhorar a distribuição dos recursos públicos, já que os legisladores estão mais próximos do cidadão, conhecendo melhor as necessidades específicas de cada região. A proposta também se trata da alteração ao art. 110 da Lei Orgânica do Município, no Capítulo que trata do Orçamento Municipal, para que os Vereadores, possam participar mais ativamente no orçamento das áreas do Município que se façam necessárias. Dando continuidade a ordem do dia, teve também apresentação do Projeto de Lei Complementar N0 01 de 08 de fevereiro de 2021 que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03, de 29 de dezembro de 2014 que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. Após leitura do projeto, o mesmo foi encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Ainda na ordem do dia teve apresentação do projeto de lei N0 08/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Presidente Ricardo que “Regulamenta a criação de parques ambientais municipais e dá outras providências”. Após a leitura da mensagem o vereador Ricardo, autor do mesmo fez uma breve explanação sobre o mesmo, onde disse que este projeto visa proteger o meio ambiente, a saúde e o bem-estar da população, favorece a prática esportiva, as pesquisas científicas, e ainda fomenta o turismo local, daí a importância da norma municipal estabelecendo regras para criação e utilização dessas áreas. Após a explanação do parlamentar, o projeto foi encaminhado as comissões de Justiça e Redação, Obras, serviços públicos, turismo, desenvolvimento urbano e comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ainda na ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 02/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Everaldo que “Cria o Programa de incentivo ao turismo rural em Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após leitura da mensagem, o vereador Everaldo, autor do projeto fez uma breve explanação sobre o mesmo, onde disse que, devido o potencial que o município possui em relação ao turismo rural e pensando no desenvolvimento do município, propôs este projeto já pensando no pós pandemia, onde a maioria das pessoas procurarão fazer viagens e acredita-se que optem por turismo desta natureza. Falou que o projeto visa a priorizar a comercialização de produtos e serviços de origem local, sejam eles para consumo, artesanato, hospedagem, entre outros, a fim de promover o fomento e o crescimento das atividades rurais locais. Com o projeto aprovado, o poder Público Municipal, poderá entre as várias formas de auxílio, ofertar serviços de maquinários para terraplanagem, concessão de saibro e demais serviços para melhorias de acesso ou para construção de empreendimento, com uma contrapartida financeira do particular que está sendo beneficiado. Também fica autorizada a oferta de cursos de capacitação, empreendedorismo, gastronômicos entre outros que fomentem as atividades desenvolvidas pelo turismo rural. Após explanação do parlamentar, o senhor presidente determinou o encaminhamento as comissões de Justiça e Redação, Obras, serviços públicos, turismo, desenvolvimento urbano e comissão de Educação, Cultura e Esporte. Dando continuidade a ordem do dia, teve a primeira discussão ao Projeto de Lei nº 06/2021 do Poder Legislativo de autoria do vereador Sidinei que ”Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e sistemas de alarme nas escolas públicas municipais”. Durante a discussão o vereador Sidinei, falou sobre o mesmo e disse que este projeto vem ao encontro com as indicações apresentadas na sessão de hoje. Citou os assaltos que ocorreram na semana passada na Escola Tio Jango e que graças as Câmeras instaladas pode-se identificar o individuo. Falou que durante a tarde de hoje as comissões estiveram analisando item a item deste projeto ou na ocasião a vereadora Raquel propôs também a instalação de sensores. Durante a discussão a vereador Raquel comentou sobre as visitas que realizaram nas escolas e houve por parte dos diretores esta preocupação a segurança nas escolas, onde as professoras também reivindicaram as instalações de Câmeras de monitoramento. Na sequencia e dando continuidade a ordem do dia, teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 07/2021 que ”Institui o Programa de capacitação dos servidores públicos municipais em Tijucas do Sul e dá outras providências”.  Durante a discussão, o vereador Adilson, autor do projeto falou sobre o mesmo e disse que o objetivo do projeto é capacitar o servidor público através de cursos referente à sua área de atuação, melhorando assim a qualidade do atendimento. Falou que a ideia de apresentar este projeto é devida algumas pessoas reclamarem do mau atendimento de algum setor público, defendeu que muitas vezes não é por maldade, mas por falta de experiência e capacidade profissional que alguns servidores não possuem, deixando a desejar na qualidade do atendimento. Disse ainda que o objetivo do projeto é também criar a regra de que o servidor após tomar posse no cargo, deverá, obrigatoriamente, participar de capacitação de integração ao serviço público. Ainda durante a discussão deste projeto a vereadora Raquel, complementando disse que este projeto irá contribuir para o avanço nas carreiras dos servidores públicos devido realização desses cursos, não ficando somente os cursos que eles próprios fazem por conta própria, mas sim esses que serão oferecidos pela administração. O vereador Everaldo, também comentou sobre o referido projeto e disse da importância do mesmo para a qualidade no atendimento dos serviços públicos, pois acredita que não é só a falta de conhecimento técnico que o servidor tenha dificuldade, mas também a falta de capacitação e para que isso ocorra, é preciso investir em cursos de capacitação ao servidor público. O vereador Sidinei, também comentou sobre o projeto e disse que estudos comprovam que os cursos de capacitação de funcionários/servidores resultam num atendimento de qualidade para a população. Dando continuidade a ordem do dia, teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N0 01/2021 do Poder Executivo que “Altera a Lei N0 693 de 09 de dezembro de 2019, que criou o conselho municipal do trabalho e instituiu o fundo municipal do trabalho de Tijucas do Sul”. Durante a discussão do referido projeto, o vereador presidente Ricardo, falou que o objetivo deste projeto é alterar a redação do art. 3º, que trata da composição do Conselho Municipal do Trabalho, ampliando a sua  estrutura para 09 (nove) membros, de acordo com o determinado na legislação visto que a lei municipal previu apenas oito membros. O vereador Sidinei acrescentou durante a discussão que este projeto é para obedecer ao que determina a Resolução N0 890/2020 do Conselho deliberativo do fundo de amparo ao trabalhador. Na sequencia passou-se para a Tribuna Cidadã, onde fez uso da mesma a Dra. Adriana Szabelki (Presidente da OAB de São José dos Pinhais, subseção de São José dos Pinhais), onde a mesma cumprimentando a todos e agradecendo a oportunidade, falou sobre o seu trabalho e explicou o que é subseção, onde disse que são órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, vinculadas ao Conselho Seccional, que fixa a competência material e territorial das mesmas. Disse ainda que o Estatuto da OAB confere às Subseções autonomia administrativa no âmbito da competência que lhe foi fixada pelo Conselho Seccional. Segundo a mesma, Tijucas do Sul conta hoje com 13 profissionais advogados. O que a subseção busca é divulgar a existências desses profissionais, para que as pessoas conheçam e procurem os advogados de suas próprias cidades mostrando que temos advocacia aqui no município onde tem endereço local, atividade local. Falou também sobre os projetos que foram apresentados, onde pode observar que os vereadores estão procurando o melhor para o município e diante disso solicitou os vereadores que orientem os munícipes sobre os profissionais advogados que tem no município, para que quando precisarem valorizem os mesmos.  Falou também que os vereadores orientem seus munícipes sobre o serviço da advocacia dativa que é onde o advogado exerce o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, ela é destinada aos pobres que não possuem renda superior a dois salários mínimos, para aqueles que não têm condições de contratar advogados, principalmente nas áreas de direito penal, direito de família e direito cível. Solicitou aos vereadores que orientem essas pessoas para procurarem esse serviço quando necessitarem colocou-se a disposição de todos que procurem quando necessitarem, concluiu. Na sequencia fez uso da Tribuna o Sr. Algeo, presidente da Associação de moradores da comunidade do Postinho, onde cumprimentou a todos e agradeceu a oportunidade. Explanou sobre a dificuldade da comunidade em relação da agua tratada, solicitou resposta do Executivo o mais breve possível sobre essa situação. O que se espera do Executivo é que destine uma retroescavadeira para a comunidade para abrir as valetas, que faça um levantamento do material necessário para execução do serviço. Disse que os moradores se prontificaram em ajudar caso necessário. Falou sobre direito de expressão onde defende como cidadão esse direito. Disse que não hesitará se precisar fazer critica como cidadão. Finalizou dizendo que sonha um município melhor sem discriminação de raça, religião ou cor. O vereador Everaldo, agradeceu e parabenizou a participação do Sr. Algeo e comentou que esteve na comunidade do Postinho no ultimo sábado, onde participou de uma reunião com a associação de moradores e colocou-se a disposição dos mesmos. Disse ainda que irá visitar todas as Associações do município.  Ainda fazendo uso da tribuna Cidadã o Vice-Prefeito Claudemir, agradeceu a oportunidade e disse que o prefeito e o vice estarão sempre presentes nas sessões da Câmara. Falou sobre as indicações, projetos, e requerimentos que foram apresentados na sessão de hoje. Falou sobre o compromisso com a população tijuquense. Em seu pronunciamento, o Vice-Prefeito disse que quando vê projetos como o do vereador Everaldo, percebe-se que vem ao encontro com o Plano de Governo desta gestão e que o objetivo da administração é dividir os compromissos com todas as entidades. Falou sobre o projeto de governo desta gestão em relação ao incentivo dos produtores agrícolas no município.  Falou sobre a proposta em buscar apoio em projetos para o agricultor. Comentou sobre o programa SIM, onde estão analisando o mesmo para que as pessoas possam vender seus produtos. Aproveitou a oportunidade e explicou sobre o projeto que foi apresentado na sessão de hoje, que trata da alteração do código tributário. Quanto a questão da água na comunidade do Postinho lamentou o desleixo da Sanepar onde foram perdidos mais de 2 mil metros de cano na gestão passada por falta de interesse. Disse ainda que o Executivo esteve no dia 01 de fevereiro, reunido com membros da Secretaria de Agricultura e do IDR (Instituto de Desenvolvimento Rural, antiga EMATER) e o objetivo do encontro foi alinhar as conversas entre ambas as partes, pensando no desenvolvimento da agricultura municipal. O Secretário de Obras, senhor José Antonio fez uso da tribuna cidadão onde agradeceu a oportunidade. Falou da demanda das indicações apresentadas na sessão de hoje onde a maioria é para a secretaria de obras. O secretário disse que no inicio deste mandato estão atendendo as emergências, mas já foi elaborado um plano de ação para atender todo o município. Falou das dificuldades e pediu “paciência’ aos vereadores e munícipes, pois a intenção sem dúvidas é atender todos os munícipes e manter a sintonia com o Legislativo e Executivo. Disse que o município esta trabalhando somente com uma máquina, mas espera que até sexta-feira já esteja com mais uma máquina à disposição. Quanto a pedido de iluminação pública, o secretário disse que irá cobrar a empresa que é responsável pelo serviço e que está ativa. Finalizou desejando sucesso a todos os vereadores e colocou-se a disposição dos mesmos. Na sequencia passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Joane, onde cumprimentou a todos, agradeceu o atendimento do Prefeito e vice em relação a sua solicitação perante Sanepar. Comentou sobre sua indicação apresentada na sessão de hoje referente à empresa Mineração, onde disse que esta indicação é para atender um pedido da população local que cobra mais atenção quanto a medidas para evitar o pó que levanta na estrada, bem como a conservação da mesma. Falou sobre a indicação referente à troca de lâmpadas queimadas. O vereador Sidinei também fez uso da palavra e falou que fica feliz quando o vice-prefeito falou que os projetos apresentados vêm ao encontro com o plano de governo da gestão atual, porque o mais importante é que os projetos de leis sejam atendidos e pediu que o Executivo olhasse com carinho esses projetos que estão sendo apresentados pela Casa. Falou sobre ao requerimento que apresentou na sessão passada referente o transporte universitário e que em reunião hoje, o Executivo afirmou que irá repassar 60% e 34% ficará por conta dos alunos e ainda que a responsabilidade em organizar e mantiver organizado serão 100% da associação. O vereador Cicero no uso da palavra cumprimentou a todos e disse que quando existe força de vontade, o trabalho se resolve. Disse que espera que esta parceria com o Executivo continue, pois com isso é a população que sai ganhando. Quanto ao transporte universitário, disse que era uma preocupação dos estudantes. O vereador Adilson, no uso da palavra cumprimentou a todos parabenizando o Sr. Algeo pela iniciativa de usar a tribuna, seria muito bom se os presidentes de todas as Associações de moradores viessem a Câmara relatar seu trabalho, trazendo os problemas de suas comunidades. Quanto ao papel do Executivo, o parlamentar disse que espera que todos os vereadores sejam atendidos da mesma forma. Quanto a reunião na Sanepar citada pelo vice-prefeito, disse que lamenta não ser convidado, pois ele esteve juntamente com o vereador Everaldo na Sanepar tratando do mesmo assunto e se o executivo convidasse os demais vereadores, não precisaria ter ido até lá, espera-se que nas próximas reuniões os vereadores sejam convidados. Agradeceu a impressa presente, secretário de obras e a representante da OAB por esclarecer a população os serviços prestados. O vereador Everaldo, também fez uso da palavra e disse que a população está de olho no trabalho dos vereadores e isso é de fundamental importância. Falou ainda que vem tentando fazer o melhor. Citou que esteve na Sanepar junto com o vereador Adilson onde protocolaram um ofício cobrando solução para o abastecimento de água na campina, e que esperam ser atendidos. Na ocasião também estiveram na Assembléia Legislativa do PR, em visita ao deputado Ricardo Arruda buscando recursos para nosso município. Disse também durante a semana esteve em reunião com representantes da associação de moradores do Postinho e Piraí (ASMOPP), onde foram discutidas algumas reinvindicações das comunidades do postinho e Piraí. Colocou-se à disposição de todos os munícipes. Quanto às dificuldades do Executivo, complementou o vereador Everaldo que a demanda é grande e os recursos, são poucos, por isso a importância da união entre os dois poderes, concluiu. Ainda na palavra livre, fez uso da mesma o vereador Patiorna, o qual cumprimentou a todos, parabenizando o secretário de obras. Questionou a forma de contratação de empresa pela Câmara para realizar a transmissão das sessões, onde disse que gostaria de ser informado sempre sobre contratos assinado pela Câmara, pois na opinião do vereador não haveria necessidade de contratar este serviço, pois seria mais barato a compra de equipamentos para a transmissão. O vereador Tute no uso da palavra, falou sobre suas indicações apresentadas na sessão de hoje. Disse que desde a fundação do loteamento Jardim Bosque da Saúde, os moradores solicitam a colocação de placas com nome das ruas, entretanto a Administração nunca atendeu esses pedidos. Problema similar acontece nos loteamentos de Vila Cubas e Anne Louise. Quanto às placas de indicação, espera-se que sejam atendidas, sendo informados locais como: Hospital Municipal, Biblioteca Pública, Casa dos Idosos, APAE, entre outros. O vereador também comentou sobre o pedido da reforma de escolas antigas, pois o Município possui algumas escolas que não estão sendo utilizadas atualmente e que a reforma desses espaços seria para o uso na comunidade por parte da Administração Pública citando como exemplo a do Saltinho em virtude da escola e unidade de saúde ser lado a lado, podendo o prédio da escola, caso reformado, servir de apoio a unidade. Esses locais também poderão ser locais de campanha de vacinação e outros. A vereadora Raquel no uso da palavra parabenizando o Sr. Algeo pela explanação. Falou sobre indicações que apresentou e que já foi atendida pelo Executivo. Comentou sobre algumas indicações que apresentou e disse que se percebe que alguns serviços nas escolas já estão sendo realizado, é preciso termos paciência. Comentou que sempre está na Câmara e que o processo de dispensa de licitação para contratação da empresa de transmissão das sessões ocorreu dentro da lei e que a empresa que esta prestando o serviço ofereceu o menor preço. Concluiu. O vereador Joane pediu novamente a palavra e complementou que a visita realizada pelos vereadores Sidinei e Everaldo à Sanepar serviu para nos ajudar. O senhor Presidente, fazendo suas considerações finais comentou sobre o processo de contratação da empresa de transmissão das sessões e esclareceu que todos os vereadores foram consultados antes da abertura do processo de dispensa e que a transmissão online dá mais transparência no trabalho dos vereadores. Disse que também está todos os dias na Câmara para atender a quem precisar. Agradeceu o Senhor vice-prefeito, Sr José Antonio, Secretário de Obras, o Sr. Algeo, presidente da associação de moradores do Postinho e a Dra. Adriana, representante da OAB pela participação na tribuna cidadã. Quanto ao trabalho do setor de obras, disse que entende que o tempo não colaborou. Agradeceu também a presença do empresário Walter e agradeceu também a atenção recebida pelo Sr. Alisson, assessor do Deputado Federal Toninho Wandscheer, que atendeu o mesmo na data de hoje em seu gabinete em Curitiba.  E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores, e para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos primeira secretária,  lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.