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norma nº 2260/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2260 / 2018
Date 2018-05-24
EmentaALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE ÓRGÃOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E QUE DEFINE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICA.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI Nº 2.260, de 24 de maio de 2018
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de
cargos em comissão da administração direta do Município de
Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de
órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que
define as respectivas atribuições específicas.
Art. 2º – A Lei nº 1.886, de 3 de janeiro de 2005, com as modificações
posteriormente procedidas, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º – ...
...
XVI − ...
...
b) Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde;
...
g) Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências;
h) Departamento Administrativo e Financeiro.
...
Art. 5º – ...
I – ...
...
e) Assessor de Governo e Relações Institucionais – Símbolo CC-1;
...
j) Assistente Regional – Símbolo CC-3;
...
p) Assistente de Gabinete – Símbolo CC-3;
...
II − ...
...
v) Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos – Símbolo CC-3.
...
IX – ...
...
h) Coordenador do Centro Esportivo 14 de Dezembro – Símbolo CC-3;
...
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
XI − ...
...
j) Coordenador de Turismo e Eventos – Símbolo CC-3;
...
l) Coordenador do Parque Temático das Águas – Símbolo CC-3.
...
XV – ...
...
n) Diretor de Obras Públicas – Símbolo CC-2;
...
XVII – ...
...
b) Diretor do Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde – Símbolo
CC-2;
...
g) Diretor de Assistência Farmacêutica – Símbolo CC-2;
h) Diretor do Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências –
Símbolo CC-2;
i) Coordenador Técnico em Programas da Assistência Farmacêutica – Símbolo
CC-3;
...
o) Diretor da Rede de Atenção Especializada – Símbolo CC-2;
p) Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental – Símbolo CC-2;
...
s) Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro – Símbolo CC-2;
...
XIX − ...
...
i) Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos – Símbolo CC-3.
...”
§ 1º – Ficam revogadas, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2019:
I – a alínea “h” do inciso X do caput do artigo 5º da Lei nº 1.886, de
3 de janeiro de 2005, com as modificações procedidas posteriormente;
II – a linha do Anexo – Atribuições Específicas dos Ocupantes de
Cargos em Comissão da Lei nº 2.238, de 4 de julho de 2017, referente ao cargo em
comissão de Diretor de Captação de Recursos.
§ 2º – Em virtude do disposto no caput deste artigo e no inciso I do
parágrafo anterior, o Anexo IV da Lei nº 1.821/1999 passa a vigorar na forma do
que integra a presente Lei.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Art. 3º – As alterações procedidas pelo que dispõe o artigo anterior
implicam:
I – a contar da publicação desta Lei:
a) a alteração de denominação dos seguintes cargos em comissão:
1. do de Ouvidor Geral, Símbolo CC-1, com lotação no Gabinete do
Prefeito, para Assessor de Governo e Relações Institucionais, Símbolo CC-1;
2. de um de Assistente Regional, Símbolo CC-3, com lotação no
Gabinete do Prefeito, para Coordenador do Parque Temático das Águas, Símbolo
CC-3, e sua transferência para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico, de Inovação e Turismo;
3. de um de Assistente de Gabinete, Símbolo CC-3, com lotação no
Gabinete do Prefeito, para Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos,
Símbolo CC-3, e sua transferência para a Secretaria da Administração;
4. de um de Assistente Regional, Símbolo CC-3, com lotação no
Gabinete do Prefeito, para Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos,
Símbolo CC-3, e sua transferência para a Secretaria de Segurança e Trânsito;
5. do de Coordenador do Programa de Iniciação e Desenvolvimento
Esportivo, Símbolo CC-3, com lotação na Secretaria de Esportes e Lazer, para
Coordenador do Centro Esportivo 14 de Dezembro, Símbolo CC-3;
6. do de Coordenador de Cursos Profissionalizantes e de Incubadoras
Industriais, Símbolo CC-3, com lotação na Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para Coordenador de Turismo e
Eventos, Símbolo CC-3;
7. do de Diretor de Fiscalização de Obras Públicas, Símbolo CC-2,
com lotação na Secretaria do Planejamento Estratégico, para Diretor de Obras
Públicas, Símbolo CC-2;
8. do de Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton
Nunes – Símbolo CC-2, com lotação na Secretaria da Saúde, para Diretor do
Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, Símbolo CC-2;
9. do de Coordenador do Programa de Fitoterápicos, Símbolo CC-3,
com lotação na Secretaria da Saúde, para Coordenador Técnico em Programas da
Assistência Farmacêutica – Símbolo CC-3;
10. do de Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Ivo
Alves da Rocha, Símbolo CC-2, com lotação na Secretaria da Saúde, para Diretor do
Departamento Administrativo e Financeiro, Símbolo CC-2;
11. do de Diretor do Departamento de Atenção Básica, Símbolo CC-2,
da Secretaria da Saúde, para Diretor do Departamento da Rede de Atenção Primária
em Saúde, Símbolo CC-2;
12. do de Diretor de Atenção Farmacêutica, Símbolo CC-2, com lotação
na Secretaria da Saúde, para Diretor de Assistência Farmacêutica, Símbolo CC-2;
13. do de Diretor de Atenção Especializada, Símbolo CC-2, com
lotação na Secretaria da Saúde, para Diretor da Rede de Atenção Especializada,
Símbolo CC-2;
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
14. do de Diretor de Saúde Mental, Símbolo CC-2, com lotação na
Secretaria da Saúde, para Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental – Símbolo CC￾2.
b) alteração de denominação do Departamento de Atenção Básica da
Secretaria da Saúde para Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde;
c) a criação dos seguintes órgãos na Secretaria da Saúde, em virtude
das alterações de denominação de cargos a que se referem os itens 8 e 10 da alínea
“a” deste inciso:
1. Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências;
2. Departamento Administrativo e Financeiro.
II – a contar de 1º de janeiro de 2019, a extinção do cargo em
comissão de Diretor de Captação de Recursos – Símbolo CC-2, com lotação na
Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos.
Parágrafo único – Em virtude das modificações referidas no caput
deste artigo, o Anexo – Atribuições Específicas dos Ocupantes de Cargos em
Comissão da Lei nº 2.238, de 4 de julho de 2017, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo que integra este diploma legal.
Art. 4º − Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 24 de maio de 2018.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.028, de 1º/06/2018
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
A N E X O I V
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Assessor de Governo e Relações Institucionais 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda e Captação de Recursos 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação e Urbanismo 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Meio Ambiente 01
CC-1 Secretário do Planejamento Estratégico 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor de Orçamento Técnico 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor da Rede de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Assistência Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Projetos de Engenharia 01
CC-2 Diretor de Gabinete 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 01
CC-2 Diretor de Captação de Recursos (*) 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
CC-2 Diretor do Departamento de Compras e Material 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Informática 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Licitações 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor de Obras Públicas 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro (Saúde) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-3 Assistente de Gabinete 01
CC-3 Assistente Regional 01
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador Técnico em Programas da Assistência Farmacêutica 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Turismo e Eventos 01
CC-3 Coordenador de Educação para o Trânsito 01
CC-3 Coordenador de Engenharia de Tráfego 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 01
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Proteção à Mulher 01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves 01
CC-3 Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador de Parque Urbano 01
CC-3 Coordenador do PROCON 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Centro Esportivo 14 de Dezembro 01
CC-3 Coordenador do Programa “Brinca Toledo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento 01
CC-3 Coordenador do Parque Temático das Águas 01
CC-3 Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos 02
(*) – Vigência até 31 de dezembro de 2018
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
“ANEXO – ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS OCUPANTES
DE CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
GABINETE DO
PREFEITO
... ... ...
Assessor de Governo e Relações
Institucionais CC-1
- Assessorar os agentes políticos do governo municipal nas fases de geração, articulação e
análise das variáveis que integram os processos de tomada de decisão da autoridade superior;
- Assessorar o Prefeito, o Vice-Prefeito, os demais Secretários e Assessores em matérias que
requeiram o desenvolvimento de estudos e pesquisas relativos às políticas públicas de interesse
do governo municipal;
- Assessorar o Prefeito, o Vice-Prefeito, os demais Secretários e Assessores na apuração e
avaliação de indicadores de qualidade e de desempenho de agentes e/ou unidades vinculadas;
- Auxiliar o Prefeito, o Vice-Prefeito, os demais Secretários e Assessores no trabalho de controle
do cumprimento das ordens dele emanadas, das leis e dos atos normativos municipais, no âmbito
de atuação da respectiva unidade orgânica;
- Sugerir, apresentar, desenvolver e acompanhar projetos de interesse do Executivo municipal;
- Receber e acompanhar autoridades e delegações, em conjunto com a Chefia do Gabinete do
Prefeito; 
- Coordenar as atividades voltadas para o relacionamento institucional externo do Município;
- Propor a elaboração de convênios e acordos;
- Prestar apoio aos demais órgãos municipais visando ao estreitamento de relações com
instituições e organizações locais, nacionais e internacionais, inclusive com outros poderes;
- Auxiliar na promoção de políticas e acordos de integração com outros órgãos, entidades e
Poderes;
- Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Executivo.
... ... ...
Assistente Regional ... ...
Assistente de Gabinete ... ...
... ... ...
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
... ... ...
Coordenador de Manutenção de
Espaços Públicos CC-3
- Coordenar a limpeza das piscinas públicas, chafarizes e lâminas d’água e diagnosticar os
problemas e as carências existentes em tais espaços;
- Supervisionar os serviços de limpeza das bocas-de-lobo ou encaminhá-los para empresas
especializadas;
- Coordenar e fiscalizar a manutenção das praças, parques e jardins;
- Acompanhar, quando necessário, a instalação de bens móveis;
- Executar os serviços de manutenção, através de auxílio nas áreas de alvenaria, pintura e
limpeza em geral;
- Acompanhar e fiscalizar, quando solicitado, os serviços terceirizados;
- Executar e reformular jardins e gramados e efetuar tratamento paisagístico;
- Verificar a guarda e a conservação das ferramentas e equipamentos de sua responsabilidade;
- Exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Diretor a que está subordinado ou pelo
Secretário.
SECRETARIA DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
... ... ...
Diretor do Departamento de
Desenvolvimento Agropecuário e
Abastecimento
CC-2
- Dirigir a equipe técnica da Secretaria;
- Fomentar as atividades agropecuárias desenvolvidas no Município;
- Planejar as ações dos Programas e convênios;
- Vistoriar, fiscalizar, relatar e apresentar contas dos itens e serviços prestados e licitados pela
Secretaria;
- Dar suporte para que os trabalhos sejam executados de maneira correta, atendendo as
solicitações protocoladas pelos produtores;
- Fiscalizar e supervisionar as ações técnicas relacionadas ao serviço de inspeção municipal
(SIM/POA).
... ... ... ...
SECRETARIA DE ... ...
...
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ESPORTES E LAZER
Coordenador do Centro Esportivo 14 de
Dezembro CC-3
- Realizar a coordenação administrativa do Centro Esportivo 14 de Dezembro, em todas as
atividades nele executadas;
- Chefiar as equipes de limpeza e manutenção do espaço;
- Supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelas equipes de apoio, zelando pelo bom andamento
do atendimento aos usuários, e tomar as medidas cabíveis quando da existência de
irregularidades;
- Fiscalizar as demais instalações de esportes e lazer do Município, conforme requisitado pela
Secretaria, para verificação do bom andamento dos serviços e eventuais necessidades de
manutenção dos espaços e equipamentos;
- Zelar pela organização do ambiente, bem como incentivar o uso responsável de materiais e
equipamentos;
- Zelar pela manutenção de um bom clima de relações humanas dentro do espaço entre os
respectivos membros e usuários;
- Requisitar à Secretaria responsável os materiais e equipamentos necessários para o bom
funcionamento do espaço.
... ... ...
... ... ... ...
... ... ...
Coordenador de Turismo e Eventos CC-3 - Acompanhar as atividades dos Centros de Eventos gerenciados pelo Município;
- Coordenar, planejar e executar os eventos oficiais promovidos e apoiados pelo Município;
- Atuar no planejamento, promoção e execução de programas, projetos e eventos de cunho
comemorativo e turístico no Município;
- Chefiar a equipe de turismo, da montagem e organização dos eventos da Secretaria;
- Chefiar e gerenciar, desde a elaboração até a execução, os contratos de locação dos Centros de
Eventos “Ismael Vicente Sperafico” e “Deziré Clemente Refosco”;
- Promover o desenvolvimento turístico do Município;
- Desenvolver, em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Oeste do Paraná –
ADETUR Riquezas do Oeste e do Paraná Turismo, programas e projetos para o desenvolvimento
do turismo regional;
- Organizar, promover e participar das atividades do Conselho Municipal de Turismo de Toledo
(COMTUR).
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
TECNOLÓGICO, DE
INOVAÇÃO E
TURISMO
... ... ...
Coordenador do Parque Temático das
Águas CC-3
- Realizar a coordenação administrativa do Parque Temático das Águas, em todas as atividades
nele executadas, informando à Secretaria as suas necessidades;
- Chefiar as equipes de limpeza e manutenção dos espaços e das piscinas;
- Supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelas equipes de salva-vidas e dos monitores de
brinquedos (tobogã e tobobóia), zelando pelo bom andamento de atendimento e da segurança dos
usuários e tomar as medidas cabíveis quando da existência de irregularidades;
- Controlar a qualidade da água e tomar as medidas cabíveis em caso de irregularidades;
- Zelar pela manutenção de um bom clima de relações dentro do espaço entre os seus membros e
usuários;
- Requisitar à Secretaria os materiais e equipamentos necessários para o bom funcionamento do
espaço.
... ... ... ...
SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
... ... ...
Diretor de Obras Públicas CC-2
- Chefiar e coordenar a equipe de arquitetos/engenheiros responsáveis pela gestão de obras
públicas;
- Fazer a gestão e o controle de contratos de obras públicas;
- Analisar e justificar re-programações de obras públicas;
- Elaborar projetos técnicos de engenharia e orçamentos de obras;
- Efetuar levantamentos de prédios e próprios públicos.
... ... ... ...
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
SECRETARIA DA
SAÚDE
Secretário da Saúde CC-1 - Realizar as atribuições de caráter político vinculadas à Secretaria, bem como executar a direção
superior e coordenação no desenvolvimento de atividades atinentes à saúde pública dos
munícipes;
- Colaborar com os órgãos afins na esfera estadual e federal;
- Coordenar o planejamento, orientação, execução e fiscalização da política de saúde da
administração municipal, mantendo estudos estatísticos sobre ações de saúde;
- Coordenar a execução de saúde preventiva em todas as áreas de sua competência, com ênfase
às doenças que causam maior índice de mortalidade no Município, prestando assistência,
inclusive odontológica, farmacêutica, e à saúde mental;
- Coordenar a adoção de medidas para prestação de serviços de proteção à gestante, à criança,
ao adolescente e ao idoso, realizando estudos e pesquisas acerca dos problemas de saúde da
família;
- Coordenar o desenvolvimento e controle da municipalização da saúde e a orientação e
fiscalização do meio ambiente;
- Coordenar a operacionalização e controle dos programas de saúde da família, dos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, se instituídos, e outras atividades
inerentes à política de saúde pública do Município;
- Mobilizar, instrumentalizar e articular os equipamentos sociais e a rede pública municipal, bem
como integrar-se e executar pactuações com a rede intergovernamental, objetivando otimizar
recursos em benefício dos munícipes;
- Trabalhar de forma integrada com a rede governamental, não-governamental e com os
conselhos municipais ligados à área da saúde, buscando a participação efetiva de representantes
de segmentos da sociedade;
- Proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços
inerentes ao cargo ou à Secretaria a que está vinculado;
- Assessorar o Prefeito na tomada de decisões técnico-políticas para a Saúde.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Diretor do Departamento da Rede de
Atenção Primária em Saúde CC-2
- Realizar a direção e chefia do departamento, sendo incumbido do planejamento, organização e
promoção dos meios para a execução das ações e serviços nas unidades básicas de saúde
tradicionais e do interior, nas áreas de Estratégia de Saúde da Família, Estratégia de Saúde Bucal
e Agentes Comunitários de Saúde;
- Efetuar a organização e o planejamento da rede de atenção primária à saúde;
- Organizar normativas e protocolos inerentes ao Departamento, com o intuito de fortalecer as
ações de atendimento na saúde primária;
- Assessorar o Secretário na tomada de decisões em caráter técnico-administrativo do
Departamento.
Diretor do Departamento de Vigilância
em Saúde CC-2
- Realizar a direção e chefia do departamento, sendo incumbido do planejamento, organização e
promoção dos meios para execução das ações e serviços na área de vigilância sanitária,
epidemiológica, ambiental, de saúde do trabalhador e de combate a endemias;
- Supervisionar e dirigir a realização de campanhas de prevenção e promoção à saúde;
- Assessorar o Secretário na tomada de decisões em caráter técnico-administrativo do
Departamento. 
Diretor de Assistência Farmacêutica CC-2
- Realizar a direção e chefia do Setor de Assistência Farmacêutica, planejando e organizando as
ações no âmbito da assistência farmacêutica;
- Fiscalizar as ações desenvolvidas na Farmácia Escola, Farmácia de Manipulação, CAF e locais
de dispensação de medicamentos;
- Desenvolver normativas e protocolos inerentes ao Setor, no intuito de fortalecer o acesso
consciente da população à assistência farmacêutica;
- Elaborar e discutir protocolos com equipe multidisciplinar;
- Assessorar o Secretário na tomada de decisões em caráter técnico-administrativa do Setor.
Diretor do Departamento da Rede de
Atenção às Urgências e Emergências
CC-2 - Realizar a direção e a chefia do Pronto Atendimento 24h “Dr. Jorge Milton Nunes” e da Unidade
de Pronto Atendimento 24h “Dr. José Ivo Alves da Rocha”, sendo incumbido do planejamento,
organização e promoção dos meios para a execução das ações e serviços das unidades;
- Providenciar a organização de normativas e protocolos inerentes ao bom funcionamento dos
locais;
- Efetuar a organização e o gerenciamento de escalas de trabalho, do fornecimento de insumos,
gestão de contratos e gestão de recursos humanos;
- Realizar o monitoramento das atividades com estatísticas e relatórios.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Coordenador Técnico em Programas da
Assistência Farmacêutica CC-3
- Coordenar e chefiar os serviços desenvolvidos nos Programas, como gestão de pessoal,
insumos e materiais;
- Organizar escala de trabalho, realizar acolhimentos, orientações, campanhas preventivas e
educativas aos usuários do SUS;
- Realizar o assessoramento solicitado pela Direção do Setor de Assistência Farmacêutica;
- Participar de eventos, feiras e congressos relacionados ao tema.
Coordenador de Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS-AD) CC-3
- Coordenar e chefiar os serviços desenvolvidos no CAPS-AD, como gestão de pessoal, insumos e
materiais;
- Organizar escala de trabalho, realizar acolhimento, orientações, campanhas preventivas e
educativas aos usuários do SUS;
- Realizar o assessoramento solicitado pela Direção da Rede de Atenção Especializada.
Coordenador de Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS-II) CC-3
- Coordenar e chefiar os serviços desenvolvidos no CAPS-II, como gestão de pessoal, insumos e
materiais;
- Organizar escala de trabalho, realizar acolhimento, orientações, campanhas preventivas e
educativas aos usuários do SUS;
- Realizar o assessoramento solicitado pela Direção da Rede de Atenção Especializada.
Diretor da Rede de Atenção
Especializada
CC-2 - Realizar a direção e chefia do Setor, sendo incumbido do planejamento, organização e promoção
dos meios para a execução das ações e serviços na Central de Especialidades;
- Efetuar a organização e planejamento da rede de atenção secundária à saúde;
- Organizar normativas e protocolos inerentes ao Setor, com o intuito de fortalecer as ações de
atendimento na saúde secundária;
- Estabelecer controles, relatórios e estatísticas sobre o Setor, controle e auditoria de AIH´s;
- Estabelecer controles, relatórios e fiscalização sobre os encaminhamentos e produção junto ao
CISCOPAR;
- Assessorar o Secretário na tomada de decisões em caráter técnico-administrativo do Setor.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Diretor da Rede de Atenção à Saúde
Mental CC-2
- Realizar a direção e chefia do Setor de saúde mental, sendo incumbido do planejamento,
organização e promoção dos meios para a execução das ações na rede de saúde mental, dentre
elas o ambulatório de saúde mental, CAPS-AD, CAPS-II e CAPS-i, e outros eventos e programas
inerentes;
- Fiscalizar as ações desenvolvidas pelas coordenações;
- Desenvolver normativas e protocolos inerentes ao Setor, no intuito de fortalecer as políticas
públicas de saúde mental, através do trabalho multidisciplinar e preventivo;
- Assessorar o Secretário da Saúde na tomada de decisões em caráter técnico-administrativo do
Setor.
Diretor de Gestão em Saúde CC-2
- Realizar a coordenação geral da Secretária da Saúde, envolvendo os demais departamentos,
organizando e planejando as ações dos diversos setores da saúde;
- Chefiar o Setor, levantando indicadores, estatísticas e metas e certificando-se da execução dos
programas;
- Acompanhar e elaborar os instrumentos de gestão (Plano Municipal de Saúde, Programação
Anual de Saúde, Relatório Quadrimestral);
- Acompanhar e elaborar o plano plurianual (PPA);
- Assessorar o Secretário Municipal no planejamento, coordenação e tomada das decisões
políticas e técnico-administrativas do setor de saúde pública.
Diretor do Departamento Administrativo
e Financeiro CC-2
- Realizar a direção do Departamento Administrativo e Financeiro, com planejamento, orientação,
execução e fiscalização dos recursos da Secretaria da Saúde, mantendo estudos estatísticos e
relatórios sobre despesas, receitas e estimativas;
- Realizar a operação, controle e acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo Municipal
de Saúde;
- Coordenar o planejamento de compras, de licitações e da execução orçamentária;
- Efetuar o acompanhamento dos contratos de serviços e de compras;
- Realizar o acompanhamento e o encaminhamento das prestações de contas das faturas dos
consórcios.
Coordenador do Ambulatório de Saúde
Mental CC-3
- Coordenar e chefiar os serviços desenvolvidos no Ambulatório, como gestão de pessoal,
insumos e materiais;
- Organizar escala de trabalho, realizar acolhimento, orientações, campanhas preventivas e
educativas aos usuários do SUS;
- Realizar o assessoramento solicitado pela Direção da Rede de Atenção Especializada.
... ... ... ...
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
SECRETARIA DE
SEGURANÇA E
TRÂNSITO
... ... ...
Coordenador de Manutenção de
Espaços Públicos CC-3
- Efetuar a coordenação dos serviços de conservação e limpeza de pontos de ônibus e demais
espaços públicos afetos à Secretaria de Segurança e Trânsito;
- Acompanhar e fiscalizar, quando solicitado, os serviços terceirizados;
- Verificar a guarda e a conservação das ferramentas e equipamentos de sua responsabilidade;
- Acompanhar a execução do contrato de transporte coletivo urbano;
- Supervisionar os serviços de conservação e manutenção do patrimônio lotado na Secretaria de
Segurança e Trânsito;
- Exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Diretor a que está subordinado ou pelo
Secretário.”

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