norma nº 2307/2019

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI Nº 2.307, de 15 de outubro de 2019
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o 
Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações na legislação que dispõe 
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais 
de Toledo.
Art. 2º – Ficam efetuadas as seguintes alterações em Anexos da Lei 
nº 1.821, de 27 de abril de 1999, com as modificações posteriormente procedidas:
I – o Anexo II – Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, de 
acordo com os Grupos Ocupacionais, Classes, Escolaridade/Habilitação e 
Número de Cargos passa a vigorar com as modificações constantes do que 
acompanha esta Lei;
II – o Anexo III – Cargos de acordo com o Padrão de Vencimentos
passa a vigorar com os acréscimos especificados no que integra esta Lei;
III – a Tabela Geral de Vencimentos dos servidores municipais fica 
acrescida das Tabelas “A-9”, Padrões 39 a 41, e “A-10”, Padrões 42 a 44;
IV − a Tabela “D” – Funções Gratificadas passa a vigorar com as 
alterações constantes da que acompanha este diploma legal;
V – as descrições das classes de Técnico em Vigilância Sanitária (I, 
II e III), de Enfermeiro (I, II e III), de Assistente Social (I, II e III) e de 
Psicólogo (I, II e III) passam a ser as que constam dos respectivos anexos desta 
Lei.
§ 1º – As alterações a que se refere o caput deste artigo implicam:
I – a extinção dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) no Grupo Ocupacional A-1, de 6 (seis) de Auxiliar em 
Administração (I, II e III);
b) no Grupo Ocupacional B-3:
1. de 4 (quatro) de Técnico em Artes e Instrumentos (I, II e III);
2. de 2 (dois) de Orientador Educacional (I, II e III).
c) no Grupo Ocupacional B-5:
1. de 3 (três) cargos de Auxiliar em Consultório Dentário (I, II e III);
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2. de 24 (vinte e quatro) de Auxiliar de Enfermagem (I, II e III);
3. de 16 (dezesseis) de Técnico em Enfermagem (I, II e III);
4. de 7 (sete) de Técnico em Higiene Dental (I, II e III);
5. de 20 (vinte) de Enfermeiro (I, II e III);
6. de 17 (dezessete) de Médico – Clínico Geral (I, II e III);
7. de 10 (dez) de Odontólogo (I, II e III);
8. de 1 (um) de Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas (I, II e 
III);
9. de 3 (três) de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (I, II e 
III).
II – a criação dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) no Grupo Ocupacional B-2, de mais 2 (dois) de Psicólogo (I, II e 
III);
b) no Grupo Ocupacional B-3:
1. de 1 (um) de Técnico em Instrumentos – Piano T20 (I, II e III);
2. de 1 (um) de Técnico em Instrumentos – Acordeão T20 (I, II e 
III);
3. de 1 (um) de Técnico em Instrumentos – Viola Caipira T20 (I, II 
e III);
4. de 2 (dois) de Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 (I, II e 
III);
5. de 1 (um) de Técnico em Artes – Teatro (I, II e III);
6. de 1 (um) de Técnico em Artes – Dança (I, II e III);
7. de 5 (cinco) de Pedagogo (I, II e III).
c) no Grupo Ocupacional B-5:
1. de mais 2 (dois) de Nutricionista (I, II e III);
2. de mais 2 (dois) de Fisioterapeuta (I, II e III);
3. de mais 1 (um) de Fonoaudiólogo (I, II e III);
4. de mais 3 (três) de Médico T6 – Clínico Geral (I, II e III);
5. de mais 2 (dois) de Médico T4 – Clínico Geral (I, II e III);
6. de mais 3 (três) de Médico T4 – Psiquiatra (I, II e III);
7. de mais 1 (um) de Médico T4 – Ultrassonografista (I, II e III);
8. de mais 4 (quatro) de Médico T8-ESF (I, II e III);
9. de mais 5 (cinco) de Enfermeiro T8-ESF (I, II e III);
10. de mais 10 (dez) de Técnico em Enfermagem T8-ESF (I, II e III);
11. de mais 5 (cinco) de Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (I, 
II e III);
12. de 20 (vinte) de Técnico em Farmácia (I, II e III);
13. de 2 (dois) de Médico T4 – Angiologista e Cirurgião Vascular 
(I, II e III);
14. de 10 (dez) de Farmacêutico (I, II e III);
15. de 1 (um) de Médico T4 – Neurologista Pediátrico (I, II e III);
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16. de 1 (um) de Médico T4 – Infectologista (I, II e III);
17. de 5 (cinco) de Odontólogo T4 (I, II e III).
III – a alteração de denominação dos seguintes cargos de provimento 
efetivo:
a) de 7 (sete) de Técnico em Artes e Instrumentos (I, II e III), para:
1. 1 (um) de Técnico em Instrumentos – Teclado (I, II e III);
2. 1 (um) de Técnico em Instrumentos – Sopro (I, II e III);
3. 3 (três) de Técnico em Instrumentos – Violão (I, II e III);
4. 1 (um) de Técnico em Instrumentos – Violino (I, II e III);
5. 1 (um) de Técnico em Artes – Coral (I, II e III).
b) de 5 (cinco) de Instrutor de Artes (I, II e III), para:
1. 4 (quatro) de Instrutor de Artes Circenses (I, II e III);
2. 1 (um) de Instrutor de Artes Plásticas (I, II e III).
IV – a criação das seguintes Funções Gratificadas:
a) de 5 (cinco) de Agente da Defesa Civil, Símbolo FG 04;
b) de 1 (uma) de Coordenador de Acompanhamento e Execução do 
Plano Diretor, Símbolo FG 04;
c) de 2 (duas) de Supervisor de Equipe de Controle 
Epidemiológico, Símbolo FG 05, para o Setor de Epidemiologia.
V – a reclassificação da Função Gratificada FG 08 – Diretor do 
Sistema Municipal de Ensino para Função Gratificada FG 06, em número de 2 
(duas), para turno de 4 horas diárias e 20 horas semanais;
VI – a definição de jornada mínima de trabalho específica para o 
exercício de algumas funções gratificadas.
§ 2º – As descrições/atribuições das novas carreiras criadas por esta 
Lei, referidas no inciso II do parágrafo anterior, e das que tiveram alterada a sua 
denominação, mencionadas em seu inciso III, são as que constam dos 
respectivos Anexos que acompanham este diploma legal.
§ 3º – Os servidores titulares dos cargos de Técnico em Artes e 
Instrumentos (I, II e III) e de Instrutor de Artes (I, II e III) terão a denominação 
de seus cargos adequada de acordo com a sua área de atuação específica, 
observada a nomenclatura definida nos itens das alíneas “a” e “b” do inciso III 
do § 1º deste artigo.
§ 4º − As atribuições específicas para os exercentes das funções 
gratificadas referidas nas alíneas do inciso IV do § 1º deste artigo serão 
estabelecidas em decreto pelo Chefe do Executivo municipal.
Art. 3º − A Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999, passa, também, a 
vigorar com as seguintes alterações:
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“Art. 4º-A – ...
...
§ 3º – Para os servidores titulares do cargo de Médico, a respectiva 
jornada normal de trabalho diária e semanal poderá ser flexibilizada para mais ou 
para menos, em razão da natureza e das atribuições do cargo, conforme 
regulamento próprio, desde que respeitada a jornada mensal.
...
Art. 20 − ...
...
§ 5º − A jornada normal de trabalho do servidor designado para o exercício 
de função gratificada é de, no mínimo, oito horas diárias e quarenta horas semanais, 
ressalvadas as funções para as quais conste jornada mínima específica na Tabela
“D”, podendo o servidor com gratificação ser convocado ou a sua jornada ser 
estendida sempre que houver interesse da administração e de acordo com a 
necessidade do serviço público, não fazendo jus, nesse caso, ao adicional de hora￾extra.
...” 
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 15 de outubro de 2019.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.429, de 16/10/2019
Republicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.430, de 17/10/2019
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ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
NÚMERO DE CARGOS
GRUPO 
OCUP.
CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
CARGOS
A-1 Auxiliar em Administração (I, II e III) ... 07
... ... ...
... ... ... ...
B-2 ... ... ...
Psicólogo (I, II e III) ... 39
... ... ...
B-3 ... ... ...
Técnico em Instrumentos – Teclado (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado em 
Acordeão ou licenciatura em Música com 
habilitação em Teclado, ou Licenciatura em 
Educação Artística com habilitação em música 
– Teclado
1
Técnico em Instrumentos – Sopro (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado em 
Instrumentos de Sopro ou licenciatura em 
Música com habilitação em Instrumentos de 
Sopro, ou Licenciatura em Educação Artística 
com habilitação em música – Instrumentos de 
Sopro
1
Técnico em Instrumentos – Violão (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado em Violão 
ou licenciatura em Música com habilitação em 
Violão, ou Licenciatura em Educação Artística 
com habilitação em música – Violão
3
Técnico em Instrumentos – Violino (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado em Violino 
ou licenciatura em Música com habilitação em 
Violino, ou Licenciatura em Educação Artística 
com habilitação em música – Violino
1
Técnico em Artes – Coral (I, II e III) Superior Completo – Licenciatura em Música, 
com habilitação em Educação Musical
1
Técnico em Instrumentos – Piano T20 (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado em Piano 
ou licenciatura em Música com habilitação em 
Piano, ou Licenciatura em Educação Artística 
com habilitação em música – Piano
1
Técnico em Instrumentos – Acordeão T20 (I, II e 
III)
Superior Completo – Bacharelado em 
Acordeão ou licenciatura em Música com 
habilitação em Acordeão, ou Licenciatura em 
Educação Artística com habilitação em música 
– Acordeão
1
Técnico em Instrumentos – Viola Caipira T20 (I, 
II e III)
Superior Completo – Bacharelado em Viola 
Caipira ou licenciatura em Música com 
habilitação em Viola Caipira, ou Licenciatura 
em Educação Artística com habilitação em 
música - Viola Caipira
1
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Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 (I, II e 
III)
Superior Completo – Licenciatura em Artes 
Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura em
Artes com habilitação em Artes Plásticas ou 
Artes Visuais; ou Licenciatura em Educação 
Artística com habilitação em Artes Plásticas ou 
Artes Visuais
2
Técnico em Artes – Teatro (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado ou 
licenciatura em Teatro ou Artes Cênicas 
1
Técnico em Artes – Dança (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado e 
Licenciatura em Dança
1
Instrutor de Artes Circenses (I, II e III) Ensino Médio Completo, mais Curso Específico 
na área de artes circenses, com carga horária 
mínima de 80 horas, com registro na Delegacia 
Regional do Trabalho (DRT)
4
Instrutor de Artes Plásticas (I, II e III) Ensino Médio Completo, mais Curso Específico 
na área de artes plásticas, com carga horária 
mínima de 80 horas
1
Pedagogo (I, II e III) Superior completo em Pedagogia 5
... ... ... ...
B-5 Auxiliar em Consultório Dentário (I, II e III) ... 22
Auxiliar de Enfermagem (I, II e III) ... 51
Técnico em Enfermagem (I, II e III) ... 144
Técnico em Higiene Dental (I, II e III) ... 06
Técnico em Vigilância Sanitária (I, II e III) Ensino médio completo com especialização 
em vigilância ou curso de Técnico em 
Enfermagem ou Técnico em Química ou 
Técnico em Agropecuária ou Técnico em 
Alimentos
...
... ... ...
Enfermeiro (I, II e III) ... 65
... ... ...
Médico – Clínico Geral (I, II, III) ... 5
... ... ...
Odontólogo (I, II e III) ... 25
Nutricionista (I, II e III) ... 13
... ... ...
Fisioterapeuta (I, II e III) ... 10
Fonoaudiólogo (I, II e III) ... 11
... ... ...
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (I, II 
e III)
... 03
... ... ...
Médico T6 – Clínico Geral (I, II, III) ... 18
... ... ...
Médico T4 – Clínico Geral (I, II, III) ... 37
... ... ...
Médico T4 – Psiquiatra (I, II, III) ... 7
... ... ...
Médico T4 – Ultrassonografista (I, II, III) ... 2
... ... ...
Médico T8-ESF (I, II e III) ... 31
... ... ...
Enfermeiro T8-ESF (I, II e III) ... 30
Técnico em Enfermagem T8-ESF (I, II e III) ... 55
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (I, II e 
III) ... 07
... ... ...
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Técnico em Farmácia (I, II e III) Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino 
Médio Completo, mais Curso Técnico em 
Farmácia, fornecido por instituição de ensino 
reconhecida pelo MEC, com Registro Ativo no 
respectivo Conselho de Classe 
20
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião Vascular 
(I, II e III)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e inscrição 
no C.R.M. ativo, na especialidade
2
Farmacêutico (I, II e III) Superior completo em Farmácia e Registro 
Ativo no respectivo Conselho de Classe 10
Médico T4 – Neurologista Pediátrico (I, II e III) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e inscrição 
no C.R.M. ativo, na especialidade
1
Médico T4 – Infectologista (I, II e III) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e inscrição 
no C.R.M. ativo, na especialidade
1
Odontólogo T4 (I, II e III) Superior completo em Odontologia e registro 
ativo no respectivo Conselho de Classe 5
... ... ... ...
TOTAL 2.568
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ANEXO III
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS
QUADRO GERAL  TABELAS “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5”, “A-6”,“A-7, “A-8”, “A-9” e “A-10”
PADRÃO CLASSE
TABELA “A-1” – QUADRO GERAL
... ...
06 ...
Instrutor de Artes Circenses I
Instrutor de Artes Plásticas I
Técnico em Farmácia I
07 ...
Instrutor de Artes Circenses II
Instrutor de Artes Plásticas II
Técnico em Farmácia II
08 ...
Instrutor de Artes Circenses III
Instrutor de Artes Plásticas III
Técnico em Farmácia III
09 ...
Técnico em Instrumentos – Teclado I
Técnico em Instrumentos – Sopro I
Técnico em Instrumentos – Violão I
Técnico em Instrumentos – Violino I
Técnico em Artes – Coral I
Técnico em Artes – Teatro I
Técnico em Artes – Dança I
Pedagogo I
Farmacêutico I
10 ...
Técnico em Instrumentos – Teclado II
Técnico em Instrumentos – Sopro II
Técnico em Instrumentos – Violino II
Técnico em Instrumentos – Violão II
Técnico em Artes – Coral II
Técnico em Artes – Teatro II
Técnico em Artes – Dança II
Pedagogo II
Farmacêutico II
11 ...
Técnico em Instrumentos – Teclado III
Técnico em Instrumentos – Sopro III
Técnico em Instrumentos – Violão III
Técnico em Instrumentos – Violino III
Técnico em Artes – Coral III
Técnico em Artes – Teatro III
Técnico em Artes – Dança III
Pedagogo III
Farmacêutico III
...
TABELA “A-4” – MÉDICO T4 (4 HORAS DIÁRIAS)
18 ...
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião Vascular I
Médico T4 – Neurologista Pediátrico I
Médico T4 – Infectologista I
19 ...
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião Vascular II
Médico T4 – Neurologista Pediátrico II
Médico T4 – Infectologista II
20 ...
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião Vascular III
Médico T4 – Neurologista Pediátrico III
Médico T4 – Infectologista III
...
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 Estado do Paraná
TABELA “A-9” – ODONTÓLOGO T4 (4 HORAS DIÁRIAS)
39 Odontólogo T4 I
40 Odontólogo T4 II
41 Odontólogo T4 III
TABELA “A-10” – TÉCNICO EM INSTRUMENTOS T20 (4 HORAS DIÁRIAS)
42 Técnico em Instrumentos – Piano T20 I
Técnico em Instrumentos – Acordeão T20 I
Técnico em Instrumentos – Viola Caipira T20 I
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 I
43 Técnico em Instrumentos – Piano T20 II
Técnico em Instrumentos – Acordeão T20 II
Técnico em Instrumentos – Viola Caipira T20 II
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 II
44 Técnico em Instrumentos – Piano T20 III
Técnico em Instrumentos – Acordeão T20 III
Técnico em Instrumentos – Viola Caipira T20 III
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 III
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“TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
... ... ... ...
FG 03
Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h semanais) ...
Agente do EstaR – (6h diárias e 36h semanais) ... ...
... ...
FG 04
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h semanais) ...
...
... ...
Supervisor de Segurança (SMST) – (6h diárias e 36h semanais) ...
... ...
Agente da Patrulha Maria da Penha – (6h diárias e 36h semanais) ...
... ...
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h semanais) ...
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 18
... ...
Coordenador de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor 1
Agente da Defesa Civil 5
FG 05
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h semanais) ...
...
... ...
Supervisor de Equipe de Controle Epidemiológico (Epidemiologia) – (6h diárias e 30h 
semanais) 2
FG 06
... ...
...
Supervisor Técnico 12
... ...
Diretor do Sistema Municipal de Ensino – (turno de 4h diárias e 20h semanais) 2
... ... ... ...
FG 10 Advogado-Chefe – (4h diárias e 20h semanais) ... ...
... ... ... ...
...”
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – PIANO (I, II e III)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – PIANO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS 
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical piano, 
buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os 
grupos organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de 
atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o 
desenvolvimento das atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não 
possuam nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de piano.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado em Piano ou licenciatura em Música com habilitação em 
Piano, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música – Piano.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – ACORDEÃO (I, II e III)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – ACORDEÃO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS 
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical acordeão, buscando 
o desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de acordeão.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado em Acordeão ou licenciatura em Música com habilitação em 
Acordeão, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Acordeão
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLA CAIPIRA (I, II e III)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLA CAIPIRA NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS 
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violão caipira, 
buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão caipira.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado em Violão Caipira ou licenciatura em Música com habilitação em 
Violão Caipira, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Violão Caipira
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES VISUAIS E PLÁSTICAS (I, II e III)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES VISUAIS E PLÁSTICAS NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS 
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes visuais e plásticas, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Licenciatura em Artes Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura em Artes com 
habilitação em Artes Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura em Educação Artística com 
habilitação em Artes Plásticas ou Artes Visuais
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES – TEATRO (I, II e III)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES – TEATRO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes- teatro, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado ou licenciatura em Teatro ou Artes Cênicas 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES – DANÇA (I, II e III)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES – DANÇA NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de danças, buscando o desenvolvimento 
das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado e Licenciatura em Dança.
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 Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: PEDAGOGO (I, II e III)
CARREIRA: PEDAGOGO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Planejamento, execução e avaliação de atividades educativas. Planejamento, execução, 
coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos e experiências educativas não-escolares.
Planejar e ministrar cursos, palestras, participar de encontros e outros eventos socioeducativos, 
orientar as atividades propostas pela equipe multidisciplinar nos espaços formais e não formais com 
ênfase nas famílias e grupos comunitários na participação de programas e projetos socioeducativos.
Tarefas Típicas:
- Planejamento, execução e avaliação de atividades educativas; 
- Aplicação ao campo da educação, de contribuições, entre outras, de conhecimentos como o 
filosófico, o histórico, o antropológico, o ambiental-ecológico, o psicológico, o linguístico, o sociológico, 
o político, o econômico, o cultural.
- Conhecimento pedagógico de organização complexa que tem a função de promover a educação 
para e na cidadania;
- Pesquisa, análise e aplicação dos resultados de investigações de interesse da área educacional e 
políticas correlatas; 
- Participação na gestão de processos educativos e na organização e funcionamento de sistemas e 
instituições de ensino formal e não formal. 
- Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de tarefas próprias do setor 
da Educação e outras políticas; 
- Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos e experiências 
educativas não-escolares; 
- Produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico do campo educacional, em contextos 
escolares e não-escolares;
- Fortalecer o desenvolvimento e as aprendizagens de sujeitos do Ensino Fundamental ao Ensino 
Médio assim como daqueles que não tiveram oportunidade de escolarização na idade própria;
- Trabalhar, em espaços escolares e não-escolares, na promoção da aprendizagem de sujeitos em 
diferentes fases do desenvolvimento humano, em diversos níveis e modalidades do processo 
educativo;
- Reconhecer e respeitar as manifestações e necessidades físicas, cognitivas, emocionais, afetivas 
dos sujeitos nas suas relações individuais e coletivas; 
- Realizar atividades socioeducativas e interdisciplinares; 
- Relacionar as linguagens dos meios de comunicação à educação, nos processos didático￾pedagógicos, demonstrando domínio das tecnologias de informação e comunicação adequadas ao 
desenvolvimento de aprendizagens significativas; 
- Promover e facilitar relações de cooperação entre a instituição educativa, a família e a comunidade;
- Identificar problemas socioculturais e educacionais com postura investigativa, integrativa e 
propositiva em face de realidades complexas, com vistas a contribuir para superação de exclusões 
sociais, étnico-raciais, econômicas, culturais, religiosas, políticas e outras;
- Demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de natureza ambiental-ecológica, 
étnico-racial, de gêneros, faixas geracionais, classes sociais, religiões, necessidades especiais, 
escolhas sexuais, entre outras;
- Desenvolver trabalho em equipe, estabelecendo diálogo entre a área educacional e as demais áreas 
do conhecimento; 
- Participar da gestão das instituições contribuindo para elaboração, implementação, coordenação, 
acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico; 
- Participar da gestão das instituições planejando, executando, acompanhando e avaliando projetos e 
programas educacionais, em ambientes escolares e não-escolares; 
- Realizar pesquisas que proporcionem conhecimentos, entre outros: sobre sujeitos e a realidade 
sociocultural em que estes desenvolvem suas experiências não-escolares; sobre processos de 
ensinar e de aprender, em diferentes meios ambiental-ecológicos; sobre propostas curriculares; e 
sobre organização do trabalho educativo e práticas pedagógicas;
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- Utilizar, com propriedade, instrumentos próprios para construção de conhecimentos pedagógicos e 
científicos; 
- Estudar, aplicar criticamente as diretrizes curriculares e outras determinações legais que lhe caiba 
implantar, executar, avaliar e encaminhar o resultado de sua avaliação às instâncias competentes;
- Aplicação de estudos básicos que, sem perder de vista a diversidade e a multiculturalidade da 
sociedade brasileira, por meio do estudo acurado da literatura pertinente e de realidades 
educacionais, assim como por meio de reflexão e ações críticas, articulará: a) aplicação de princípios, 
concepções e critérios oriundos de diferentes áreas do conhecimento, com pertinência ao campo da 
Pedagogia, que contribuam para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade; 
b) aplicação de princípios da gestão democrática em espaços escolares e não-escolares; c) 
observação, análise, planejamento, implementação e avaliação de processos educativos e de 
experiências educacionais, em ambientes escolares e não-escolares; d) utilização de conhecimento 
multidimensional sobre o ser humano, em situações de aprendizagem; e) aplicação, em práticas 
educativas, de conhecimentos de processos de desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e 
adultos, nas dimensões física, cognitiva, afetiva, estética, cultural, lúdica, artística, ética e biossocial;
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais; estabelecer normas e diretrizes gerais e 
específicas;
- Acompanhar a situação escolar dos adolescentes, desenvolvendo atividades pedagógicas para a 
sua inserção e permanência no sistema educacional;
- Contribuir técnica e pedagogicamente nas reuniões socioeducativas;
- Incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica e de equipe das famílias, adolescentes e 
profissionais envolvidos nas reuniões socioeducativas;
- Avaliar os processos pedagógicos nas políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e corretalas.
- Coordenar reuniões sistemáticas, acompanhar o processo de avaliação nas diferentes áreas do 
conhecimento, conhecendo a totalidade do processo pedagógico, detectando possíveis inadequações;
- Planejar e ministrar cursos, palestras, participar de encontros e outros eventos socioeducativos, 
orientar as atividades propostas pela equipe multidisciplinar nos espaços formais e não formais com 
ênfase nas famílias e grupos comunitários na participação de programas e projetos socioeducativos;
- Prestar atendimento pedagógico e efetuar orientação pedagógica, acompanhar as avaliações dos 
trabalhos desenvolvidos;
- Auxiliar na elaboração e na execução do projeto político-pedagógico da unidade;
- Conscientizar as famílias em relação à vida escolar;
- Viabilizar a inserção e/ou retorno dos usuários à educação formal;
- Promover a interação Escola – Família – Serviço, através de visitas, entrevistas e reuniões entre 
outros; 
- Contatar as instituições educacionais, mediante solicitação da mesma ou por necessidade 
diante de situações específicas relacionadas aos usuários atendidos;
- Registrar acompanhamento pedagógico nos prontuários;
- Acompanhamento escolar dos usuários atendidos, concernente a visitas institucionais e/ou 
solicitação de relatórios;
- Participar de reuniões, eventos intra e extra Serviço, estudo de caso;
- Elaborar relatórios, juntamente com o Assistente Social e Psicólogo, concernente às famílias 
atendidas nas políticas setoriais; 
- Elaborar relatório ao término do acompanhamento ou quando solicitado pelo Poder Judiciário, 
Ministério Público, Conselho Tutelar e outros; 
- Desenvolver atividades educativas, culturais, lazer, recreação, entre outras, em 8 diferentes 
contextos e em espaços não escolares, podendo contribuir satisfatoriamente com o 
processo de ação/reflexão/ação;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Pedagogia
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – TECLADO (I, II e III)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – TECLADO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical teclado, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de teclado.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado em Acordeão ou licenciatura em Música com habilitação em 
Teclado, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Teclado
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – SOPRO (I, II e III)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – SOPRO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical de sopro, buscando 
o desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de instrumentos de sopro.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado em Instrumentos de Sopro ou licenciatura em Música com 
habilitação em Instrumentos de Sopro, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em 
música – Instrumentos de Sopro
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLÃO (I, II e III)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLÃO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violão, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas,inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado em Violão ou licenciatura em Música com habilitação em Violão, ou 
Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música – Violão
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLINO (I, II e III)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLINO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violino, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violino.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado em Violino ou licenciatura em Música com habilitação em Violino, 
ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música – Violino
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES – CORAL (I, II e III)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES – CORAL NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino da arte de coral, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Licenciatura em Música, com habilitação em Educação Musical
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES CIRCENSES (I, II e III)
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES CIRCENSES NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino da arte circense, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Orientar cursos, oficinas e treinamentos; 
- Realizar montagens de espetáculos em todo seu processo, escolha da temática, concepção e 
execução de maquiagem, concepção e execução de adereços e figurinos, pesquisa sonora (trilha), 
equipamentos a serem utilizados, cenário, enredo, dentre outros, buscando o desenvolvimento das
diferentes técnicas concernentes à arte circense, tais como: acrobacias aéreas e de solo, contorção, 
palhaço, equilíbrios, malabares, dentre outras;
- Acompanhar os alunos em mostras, festivais e apresentações circenses em horários alternativos 
(finais de semana e período noturno); 
- Providenciar os recursos necessários para a elaboração e execução de programas no plano de 
cursos, oficinas e treinamentos das atividades relativas às artes circenses; 
- Manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- Manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades; 
- Ensinar e organizar atividades lúdicas criativas;
- Promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo 
OUTROS REQUISITOS: Curso Específico na área de artes circenses, com carga horária mínima de 80 
horas, com registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES PLÁSTICAS (I, II e III)
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES PLÁSTICAS NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes plásticas, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Organizar e orientar aulas para o aprendizado e aperfeiçoamento de atividades artísticas e lúdicas; 
- Ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- Manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- Manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho; 
- Manter o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo 
OUTROS REQUISITOS: Curso Específico na área de artes plásticas, com carga horária mínima de 80 
horas. 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: MÉDICO T4
CARREIRA: MÉDICO T4 (DIVERSAS ESPECIALIDADES) NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS 
================================================================================
ESPECIALIDADES:
Médico T4 – Cardiologista (I - II - III)
Médico T4 – Cirurgião Geral (I - II - III) 
Médico T4 – Clínico Geral (I - II - III) 
Médico T4 – Dermatologista (I - II - III) 
Médico T4 – Endocrinologista (I - II - III) 
Médico T4 – Ginecologista/Obstetra (I - II - III)
Médico T4 – Médico do Trabalho (I - II - III) 
Médico T4 – Neurologista (I - II - III) 
Médico T4 – Oftalmologista (I - II - III) 
Médico T4 – Ortopedista (I - II - III) 
Médico T4 – Otorrinolaringologista (I - II - III)
Médico T4 – Pediatra (I - II - III) 
Médico T4 – Pneumologista (I - II - III) 
Médico T4 – Psiquiatra (I - II - III) 
Médico T4 – Radiologista (I - II - III) 
Médico T4 – Reumatologista (I - II - III)
Médico T4 – Ultrassonografista (I - II - III) 
Médico T4 – Urologista (I - II - III) 
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião Vascular
Médico T4 – Neurologista Pediátrico
Médico T4 – Infectolologista
================================================================================
Descrição Sumária:
Prestar atendimento médico; coordenar atividades médicas institucionais; diagnosticar situações de 
saúde da comunidade; executar atividades médico-sanitárias; realizar plantões; supervisionar, 
desenvolver e/ou executar, sob supervisão, programas de saúde pública. 
Tarefas Típicas:
- Prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, 
registrar a consulta em documentos próprios, quer seja por meio físico ou eletrônico, e efetuar 
encaminhamentos a serviços de maior complexidade, quando necessário;
- Executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de 
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua 
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população;
- Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados 
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
- Coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo 
de casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização 
e à melhoria da qualidade das ações de saúde;
- Orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas;
- Realizar plantões na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, ou em outras unidades públicas de 
saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
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 Estado do Paraná
- Realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
- Participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, 
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
- Desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
- Realizar atividade de matriciamento e educação continuada junto às equipes de atenção primária;
- Realizar o acompanhamento a gestante;
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Medicina, com especialização na área de atuação, e inscrição no C.R.M. ativo, na 
respectiva especialidade.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: MÉDICO T6
CARREIRA: MÉDICO T6 (DIVERSAS ESPECIALIDADES) NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS 
================================================================================
ESPECIALIDADES:
Médico T6 – Clínico Geral (I - II - III)
Médico T6 – Pediatra (I - II - III)
Médico T6 – Pediatra/Plantonista (I - II - III)
Médico T6 – Clínico Geral/Plantonista (I - II - III)
Médico T6 – Ginecologista/Plantonista (I - II - III)
================================================================================
Descrição Sumária:
Prestar atendimento médico; coordenar atividades médicas institucionais; diagnosticar situações de 
saúde da comunidade; executar atividades médico-sanitárias; realizar plantões; supervisionar, 
desenvolver e/ou executar, sob supervisão, programas de saúde pública. 
Tarefas Típicas:
- Prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, 
registrar a consulta em documentos próprios, quer seja por meio físico ou eletrônico, e efetuar 
encaminhamentos a serviços de maior complexidade, quando necessário;
- Executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de 
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua 
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população;
- Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados 
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
- Coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo 
de casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização 
e à melhoria da qualidade das ações de saúde;
- Orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas;
- Realizar plantões na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, ou em outras unidades públicas de 
saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
- Realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
- Participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, 
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
- Desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
- Realizar atividade de matriciamento e educação continuada junto às equipes de atenção primária;
- Realizar o acompanhamento da gestante; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Medicina, com especialização na área de atuação, e inscrição no C.R.M. ativo, na 
respectiva especialidade.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM FARMÁCIA (I,II,III)
CARREIRA: TÉCNICO EM FARMÁCIA NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Realizar operações farmacotécnicas, conferir fórmulas, efetuar manutenção de rotina em 
equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos das matérias-primas. Controlar estoques, fazer 
testes de qualidade de matérias-primas, equipamentos e ambiente. Documentar atividades e 
procedimentos da manipulação farmacêutica.
Tarefas Típicas:
- Prestar assistência farmacêutica à população sob a supervisão do farmacêutico;
- Realizar atividades para auxiliar o profissional farmacêutico nas diferentes etapas do ciclo dos
medicamentos, tais como: solicitar, receber, conferir, organizar e controlar medicamentos e produtos 
correlatos na farmácia;
- Separar e dispensar medicamentos a usuários, de acordo com a prescrição ou receita médica, 
ambulatorialmente ou em caráter de internação;
- Orientar devidamente o usuário, esclarecendo-o a respeito da forma de administração do 
medicamento;
- Verificar visualmente se há alguma alteração física no medicamento e se a validade está adequada; 
- Ler e entender a receita médica e não dispensar medicamentos em caso de dúvida;
- Separar e distribuir medicamentos e produtos correlatos para as unidades internas ao 
estabelecimento de saúde;
- Individualizar, conferir e entregar doses individualizadas de medicamentos a usuários;
- Organizar e arquivar requisições e receitas médicas ou de enfermagem; 
- Registrar, através de microcomputadores ou por outros meios, as entradas e saídas de 
medicamentos e produtos correlatos da farmácia e manter os registros atualizados;
- Realizar inventários periódicos do estoque; 
- Colaborar na organização e limpeza da farmácia;
- Informar usuários e equipes de saúde quanto às formas de acesso a medicamentos;
- Cumprir o regulamento, o regimento, instruções, ordens e rotinas de serviço do estabelecimento de 
saúde;
- Auxiliar no preparo de produtos e no controle e manutenção de equipamentos e materiais;
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo, mais Curso Técnico
em Farmácia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC
OUTROS REQUISITOS: Registro Ativo no respectivo Conselho de Classe 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: FARMACÊUTICO (I,II,III)
CARREIRA: FARMACÊUTICO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Realizar tarefas específicas de dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de
produtos da área farmacêutica, tais como: medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, 
imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; Participar da elaboração, coordenação e 
implementação de políticas de medicamentos; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços 
farmacêuticos; Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse 
à saúde inerentes às atividades de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde, de produtos de 
interesse à saúde, higiene, alimentos e saneamento. 
Tarefas Típicas:
- Exercer sua profissão de forma articulada ao contexto social, com total autonomia técnico-científica, 
respeitando os princípios éticos que norteiam a profissão;
- Gerenciar, assessorar, responder técnica e legalmente pelas atividades relacionadas à assistência 
farmacêutica, entre elas, seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e 
dispensação de insumos farmacêuticos;
- Participar do processo de implantação do serviço de fitoterapia; 
- Responder técnica e legalmente pela manipulação de fitoterápicos;
- Organizar e estruturar a Central de Abastecimento Farmacêutico e a farmácia do Município, de 
acordo com as normas vigentes;
- Participar da elaboração da Política de Saúde e de Assistência Farmacêutica do Município;
- Realizar consulta e prescrição farmacêutica;
- Coordenar a elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação; 
- Coordenar e participar dos processos de seleção e padronização de medicamentos com base em 
protocolos clínicos reconhecidos pelas sociedades científicas e instituições congêneres;
- Coordenar, monitorar e responsabilizar-se pelo fracionamento de medicamentos, quando 
necessário; 
- Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município; 
- Participar com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução, 
acompanhamento e avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas 
municipais;
- Planejar ações e desenvolver educação permanente;
- Realizar visita domiciliar, programas de ações de saúde intersetoriais e reuniões com a comunidade;
- Analisar custos relacionados aos medicamentos, promovendo a racionalização dos recursos 
financeiros disponíveis;
- Promover, no seu âmbito de atuação, o uso racional de medicamentos e o acompanhamento 
farmacoterapêutico;
- Identificar a necessidade e promover a educação permanente dos profissionais da saúde;
- Promover e participar de debates e atividades informativas com a população e com profissionais e 
entidades representativas, acerca dos temas relacionados à sua atividade;
- Participar da organização de eventos, simpósios, cursos, treinamentos e congressos relacionados à 
sua área de atuação;
- Atuar, em conjunto com as Vigilâncias Sanitária, Ambiental e Epidemiológica, nas ações de 
educação em saúde e nas de investigações epidemiológica e sanitária; 
- Divulgar as atividades de farmacovigilância aos profissionais de saúde, notificando os órgãos 
competentes dos desvios de qualidade e reações adversas a medicamentos. - Participar de comissão 
municipal de controle de infecção em serviços de saúde; 
- Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e a outros profissionais acerca dos 
medicamentos e demais assuntos pertinentes à Assistência Farmacêutica;
- Organizar e estruturar a farmácia hospitalar, de acordo com as normas vigentes; 
- Responder técnica e legalmente pela farmácia hospitalar, desempenhando, supervisionando e 
coordenando as atividades que lhe são inerentes, tais como: seleção, programação, aquisição, 
armazenamento, distribuição, manipulação e dispensação de insumos farmacêuticos; 
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- Realizar e/ou supervisionar o preparo de soluções de nutrição enteral e parenteral;
- Realizar e/ou supervisionar o preparo de soluções quimioterápicas;
- Participar da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH;
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de 
Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde 
inerentes às atividades de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde, de produtos de interesse à 
saúde, higiene, alimentos e saneamento; 
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário a 
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecer técnico sobre questões da legislação sanitária em vigor;
- Responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos órgãos de classe, dos 
Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde, sempre que 
necessário;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, 
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas 
com aspectos do meio ambiente;
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, 
cooperando com engenheiro ou arquiteto;
- Programar, executar, acompanhar e avaliar as atividades laboratoriais em análises clínicas e 
toxicológicas;
- Responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises 
clínicas, toxicológica e na realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico, 
químico e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas;
- Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados;
- Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando a 
coleta, o acondicionamento e o envio de amostras para análise laboratorial; 
- Prestar consultoria e assessoria às atividades de investigação em vigilância sanitária, epidemiológica 
e farmacológica;
- Programar, executar, acompanhar e avaliar, respondendo tecnicamente pelo desempenho das 
atividades laboratoriais na área de hemoterapia (exames sorológicos, imunológicos, 
imunohematológicos, exames pré-transfusionais de doadores e receptores de sangue, 
processamento, armazenamento, liberação e transporte de hemocomponentes;
- Realizar análises para o controle de qualidade da água para consumo humano;
- Programar, executar, acompanhar e avaliar as atividades laboratoriais em análises bromatológicas; 
- Responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais bromatológicas, e na 
realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico-química e outros, 
elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; 
- Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados;
- Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando a 
coleta o acondicionamento e o envio de amostras para análise laboratorial; 
- Ser responsável por todo o processo de manipulação magistral e pela garantia da qualidade;
- Manipular e dispensar e medicamentos de acordo com a prescrição médica; 
- Avaliar a infraestrutura da farmácia, promovendo os ajustes necessários à adequação de 
instalações, equipamentos, utensílios e serviços, de acordo com a legislação vigente;
- Desempenhar outras funções correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Curso superior completo em Farmácia 
OUTROS REQUISITOS: Registro Ativo no respectivo Conselho de Classe 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ODONTOLÓGO T4 (I,II,III)
CARREIRA: ODONTÓLOGO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS 
Descrição Sumária:
Desempenhar atividade de programação e execução relativas à assistência integral a população na área 
de saúde bucal, envolvendo a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde.
Tarefas Típicas:
- Realizar exames estomatológicos para identificação de problemas no processo saúde-doença dentro 
dos princípios de odontologia integral visando a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do 
individuo no seu contexto social;
- Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo programas de saúde e 
participando de ações comunitárias, visando elevar os níveis de saúde bucal da população;
- Propor normas, padrões e técnicas aplicáveis a odontologia integral, a partir da realização e 
colaboração em pesquisas cientificas operacionais; 
- Desenvolver atividades relativas à vigilância sanitária e epidemiológica em odontologia; 
- Realizar, sob supervisão, perícias odonto-legais, emitir laudos e pareceres, atestados e licenças 
sobre assuntos de sua competência;
- Prescrever e administrar medicamentos conforme diagnósticos efetuados; 
- Encaminhar e orientar pacientes que apresentam problemas mais complexos, sem resolutividade na 
rede a outros níveis de especialização; 
- Realizar controle de material odontológico racionalizando a sua utilização, solicitando reposição para 
continuidade dos serviços;
- Elaborar relatórios de atividades de serviços prestados, indicando em instrumentos apropriados 
informações necessárias para o efetivo controle do desempenho;
- Realizar e/ou encaminhar e interpretar radiografias odontológicas;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Odontologia e registro ativo no respectivo Conselho de Classe
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA (I,II,III)
CARREIRA: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Coordenar, supervisionar e executar trabalhos de fiscalização, orientação, educação e vigilância 
sanitária no Município, através da orientação e instrução à comunidade sobre questões de 
saneamento básico. 
Tarefas Típicas:
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de 
Vigilância em Saúde;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde 
inerente às atividades de Vigilância em Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e 
saneamento; 
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário a 
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecer técnico sobre questões da legislação sanitária em vigor;
- Responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos órgãos de classe, dos 
Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde, sempre que 
necessário;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, 
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; 
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas 
com aspectos do meio ambiente; 
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, 
cooperando com engenheiro ou arquiteto.
Na função de Vigilância Sanitária:
- Executar e supervisionar programas e projetos de orientação e educação em saúde comunitária, 
procedendo ao levantamento de dados, constatando nível e condições de saneamento básico e 
vigilância sanitária, transmitindo conhecimentos técnicos, visando à saúde e o meio ambiente;
- Controlar o cumprimento das normas sanitárias por estabelecimentos comerciais e de prestação de 
serviços, através da verificação da documentação, de vistorias de rotina e de orientação direta aos 
proprietários, gerentes e empregados;
- Identificar problemas na área sanitária, submetendo-os à análise técnica para posterior comunicação 
e integração com órgãos responsáveis pelas ações subsequentes;
- Orientar a comunidade, técnica e legalmente, na execução de projetos de sistemas individuais de 
abastecimento de água, coleta de esgoto sanitário e de lixo, visando à adequação dos recursos 
disponíveis a proteção ambiental e a melhoria dos padrões de saúde da população;
- Orientar a observação clínica de animais agressores e suspeitos, anotando dados em formulários 
apropriados, orientando e encaminhando pessoas para tratamento;
- Supervisionar e executar atividades de coleta de amostras de água e alimentos sob suspeita ou 
denúncia de irregularidades, de acordo com as normas ou rotinas preestabelecidas, encaminhando a 
análise laboratorial;
- Detectar irregularidades quanto à saúde ocupacional e outras que afetam a saúde pública, 
comunicando-as aos superiores para as providências necessárias, de acordo com as normas 
preestabelecidas;
- Auxiliar na execução de atividades desenvolvidas pela área, participando de reuniões e campanhas, 
visando à promoção da saúde na comunidade;
- Executar e orientar serviços internos de saneamento e vigilância sanitária, organizando arquivos, 
cadastros, protocolos, agendas e demais rotinas atinentes ao trabalho;
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
Na função de Técnico de Saneamento na área de meio ambiente:
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- Programar os serviços de limpeza urbana em ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos, 
compreendendo varrição, capinação, lavagens, raspagem de postes, paredes, muros, monumentos e 
demais bens públicos;
- Controlar a coleta de lixo urbano conforme os programas estabelecidos como: lixo hospitalar, 
normal, resíduos, vegetais, entulhos, reciclagem, etc;
- Acompanhar e fiscalizar o aterro sanitário, verificando o sistema de nascentes, drenagem e 
condução de líquidos percolados, drenagem para gases, compactação e cobertura do lixo com 
material argiloso;
- Verificar e acompanhar os processos de reciclagem do lixo em usina, incineração e operação de 
vala séptica controlada para o lixo hospitalar, objetivando o cumprimento das normas para defesa 
ambiental;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de Técnico de Saneamento na área de engenharia, obras e projetos:
- Coordenar os serviços de limpeza urbana em ruas, praças avenidas e outros logradouros públicos, 
fazer a limpeza e desobstrução de valas e drenagem de águas pluviais;
- Acompanhar e fiscalizar a execução de aterros de ruas, avenidas, etc., verificando o sistema de 
nascentes, drenagem e condução das águas;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
ESCOLARIDADE: 
Ensino médio completo com especialização em vigilância ou curso de Técnico em Enfermagem ou 
Técnico em Química ou Técnico em Agropecuária ou Técnico em Alimentos
REQUISITO ADICIONAL: Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENFERMEIRO (I,II,III)
CARREIRA: ENFERMEIRO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Coordenar e executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área 
de enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento, execução, avaliação e supervisão das 
ações de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade; 
executar as atividades de enfermagem do trabalho.
Tarefas Típicas:
- Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe 
de enfermagem nos serviços de saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, 
administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, 
acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, 
organização do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem;
- Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saúde 
desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades externas às unidades de saúde, como visita 
domiciliar, programas e ações de saúde intersetoriais, reuniões com a comunidade, ações de 
vigilância epidemiológica;
- Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao 
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e 
avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos;
- Realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde; 
- Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; opinar 
tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e materiais 
utilizados pela enfermagem; 
- Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de 
enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde; 
- Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que 
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;
- Coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidades de saúde, realizar 
consulta de enfermagem através de identificação de problemas no processo saúde-doença, 
prescrevendo e implementando medidas que contribuam com a promoção, proteção, recuperação ou 
reabilitação do indivíduo, família ou comunidade; 
- Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina 
aprovada pela instituição;
- Organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares; registrar 
sistematicamente as atividades desenvolvidas;
- Participar de programas de atendimento às comunidades atingidas por situações de emergência ou 
calamidade pública; 
- Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre 
temas de saúde;
- Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua 
responsabilidade; 
- Realizar consultas de enfermagem;
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de 
Vigilância Epidemiológica e Sanitária;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde 
inerentesàs atividades de Vigilância em Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e 
saneamento;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, 
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas 
com aspectos do meio ambiente;
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- Receber, armazenar, conservar, monitorar e distribuir ás unidades de saúde todos imunobiológicos 
(vacinas), utilizados pelo Município;
- Avaliar e realizar relatórios mensais de vacinas, com suas devidas coberturas vacinais, compilar 
dados e enviar ao Ministério da Saúde;
- Proporcionar dados essenciais para o planejamento, execução e avaliação das ações de prevenção, 
controle e tratamento das doenças, bem como para estabelecer prioridades;
- Definir medidas de controle e profilaxia de doenças infectocontagiosas;
- Observar tendências de doenças, identificar condições determinantes, calcular e avaliar os riscos;
- Realizar a codificação de causas de óbitos ocorridos no Município, incluindo visitas domiciliares, se 
necessário, para realizar esta ação;
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário à
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecer técnico e responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos 
órgãos de classe, dos Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância 
em saúde, sempre que necessário;
- Participar de comissões diversas, que envolvam assuntos relacionados à área de atuação;
- Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de unidades de saúde; 
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, 
cooperando com engenheiro ou arquiteto;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo de Enfermagem e registro no respectivo Conselho de Classe
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL (I,II,III)
CARREIRA: ASSISTENTE SOCIAL NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS 
Descrição Sumária:
Elaborar, implementar, coordenar, executar e avaliar, políticas, planos, programas e benefícios de 
natureza social, envolvendo grupos, comunidades, associações, indivíduos e outras; planejar e 
executar pesquisas visando a análise da realidade social, para subsidiar ações profissionais, 
comunitárias e governamentais. 
Tarefas Típicas:
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto aos órgãos da administração pública, 
entidades e organizações populares; 
- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de 
atuação do Serviço Social, com participação da sociedade civil, observando a intersetorialidade entre 
as políticas sociais;
- Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; 
- Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de 
fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; 
- Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
- Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e 
subsidiar ações profissionais e políticas públicas; 
- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos em matéria relacionada às 
políticas públicas, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; 
- Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto 
aos órgãos da administração pública e entidades da rede de atendimento; 
- Coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de 
Serviço Social; 
- Realizar vistorias, perícias técnicas, relatórios de atendimento, laudos periciais, informações e 
pareceres sobre a matéria de Serviço Social, para subsidiar a atuação e qualificação profissional do 
assistente social, em âmbito municipal; 
- Realizar a supervisão direta de estagiários de Serviço Social; 
- Assessorar órgãos da Administração Pública, movimentos sociais e entidades, em matéria de 
Serviço Social e políticas públicas; 
- Ministrar capacitações em assuntos de Serviço Social;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: PSICÓLOGO (I,II,III)
CARREIRA: PSICÓLOGO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, execução, avaliação, diagnóstico 
e pesquisa de trabalhos relativos às áreas das: políticas sociais e do trabalho utilizando enfoque 
preventivo e/ou curativo, isoladamente ou em equipe multidisciplinar, em instituições formais ou 
informais. 
Tarefas Típicas:
- Planejar e executar planos e programas visando maior produtividade no trabalho e realização e 
satisfação pessoal, envolvendo indivíduos e grupos; 
- Orientar e encaminhar funcionários e população para atendimento curativo e/ou preventivo, no 
âmbito da saúde mental; orientar pais e responsáveis sobre processos de integração em unidades 
sociais e programas de atendimento específicos, de crianças e adolescentes; 
- Realizar diagnóstico psicológico em pacientes, utilizando-se de entrevistas, para fins de prevenção 
e/ou encaminhamento de problemas de ordem existencial, emocional e mental; 
- Atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem atendimento psicológico; 
- Realizar pesquisas visando à construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao campo 
de trabalho, educação, saúde e social; 
- Participar de programas de ação comunitária, envolvendo atividades relacionadas ao diagnóstico, 
planejamento, execução e avaliação, no âmbito da saúde, educação, trabalho e social;
- Selecionar, adaptar, elaborar e validar instrumentos de mensuração psicológica, visando o 
aprimoramento dos métodos de intervenção psicossociais;
- Planejar e coordenar grupos operativos entre funcionários ou na comunidade visando resoluções de 
problemas referentes ao convívio sócio-cultural;
- Orientar familiares quanto a sua responsabilidade no desenvolvimento da saúde mental do grupo ao 
qual pertencem;
- Realizar psicodiagnóstico em candidatos ao quadro de pessoal da prefeitura municipal, através de 
instrumentos pedagógicos e técnicos próprios, visando a fornecer perfis psicológicos, envolvendo 
condições emocionais e psíquicas dos indivíduos para o exercício do cargo; 
- Elaborar laudos psicológicos de indivíduos e/ou servidores, envolvendo diagnósticos e prognósticos 
sugerindo avaliações complementares e psiquiátricas, com a finalidade de informar sobre as 
condições psicológicas;
- Assessorar os profissionais médicos na análise e interpretação de laudos e diagnósticos de 
servidores e da comunidade em geral;
- Realizar o encaminhamento de indivíduos e servidores ás instituições especializadas, indicando as 
necessidades terapêuticas, para fins de readaptações produtivas; 
- Elaborar diagnósticos da capacidade laborativa de servidores, analisando em conjunto com os 
profissionais médicos, os indicadores necessários à readaptação funcional temporária ou definitiva;
- Prestar orientações à servidores no campo terapêutico, psiquiátrico e psicoterápico; 
- Assessorar os superiores em assuntos de sua competência;
- Elaborar cadastro funcional de servidores atendidos pela unidade registrando informações a respeito 
dos problemas apresentados, doenças, etc; 
- Elaborar relatórios demonstrativos das atividades da unidade; 
- Realizar treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; 
- Realizar a triagem de crianças das escolas municipais e da comunidade, efetuando análise da 
anamnese, ficha de referência e material escolar do aluno, para fins de avaliação;
- Avaliar crianças, através da aplicação de testes psicológicos de inteligência, maturidade 
psicomotora, projetivos, sensório-motor, bem como testes informais utilizando-se de entrevista 
operativa centrada na aprendizagem, diagnóstico operatório, aquisição da linguagem escrita e provas 
acadêmicas; 
- Orientar pais e professores sobre processos de integração de crianças em salas de aulas, escolas 
especiais e outros; acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos professores junto às crianças, 
através de orientações e rendimento escolar, visando à melhoria da validade de ensino especial; 
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- Promover a prevenção da excepcionalidade, através de cursos nas escolas e comunidade, para fins 
de repasse de informações de medidas preventivas; 
- Elaborar e executar planos e programas de trabalho referentes à educação, através de 
levantamentos de necessidades, pesquisas, etc; 
- Participar de programas de ação comunitária, reuniões, comissões especiais e outras, na área do 
conhecimento educacional da excepcionalidade. 
- Desempenhar outras atividades correlatas
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe
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