materia nº 993/2014

pt
2
ESTADO DO PARANÁ
Weeteituca Municipal do Três Buvras do Qlucaná
sp A CAPITAL DO FEIJÃO, pp OVADO EM SESSÃO
DE 24/03 LS
PROJETO DE LEI Nº 993/14 O TE
Data 12/03/14 Câmara Municipatlkk Três Barras do Parana
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder reposição salarial aos servidores
públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e cargos
em comissão, com exceção aos agentes políticos, e
magistério e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO MUNICIPÁL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
“Art. 1º, Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder 5,76% (cinco vírgula setenta e seis por cento) de reposição
salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e cargos em
comissão, com exceção aos agentes políticos, e magistério.
Parágrafo único. A reposição de que trata o caput deste
- artigo será concedida a partir do mês de abril de 2014.
Art. 2º. Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo
autorizado a atualizar para R$ 938,82 (novecentos e trinta e oito reais e oitenta e dois
centavos), o menor salário base do Município, com exceção aos cargos de auxiliar de
serviços gerais e gari de 20 (vinte) horas, que será de R$ 469,40 (quatrocentos e
sessenta e nove reais e quarenta centavos) exceto ainda o cargo de serviço braçal
(frente de trabalho), que não tem evolução funcional, pela natureza de sua criação.
Art. 3º. O salário do jovem aprendiz está vinculado ao
salário mínimo regional e será majorado na mesma data e percentual deste.
Art. 4º, A estrutura funcional do quadro de cargos e
salários, após a majoração definida no Caput do artigo 1º desta lei, ficará conforme
anexos |, II, III, IV, e V.
Art. 5º, Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 1º
de abril de 2014.
12 de março de 2014.
Ay, Brasil, 245 - FoneiFa:
«a MENPI SIDI
Gabinets do refeito Municipal de Três Barras do Paraná,
GERSO FRA ciséo GUsso
Prefeito Municipal
rras do Paraná - PR
govbr
ESTADO DO PARANÁ
Peeteitura Municipal do Crê Murras do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO - | - AO PROJETO DE LEI Nº 993/14
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS E SIMBOLOGIA
o
Item | Especificação Vagas a Símbolo
20 (10)
1 Menor Aprendiz 15 5 O -O-
teórica
2 Serviços Braçais (Frente de Trabalho) 20 44 -O-
3 "| Auxiliar de Serviços Gerais 40 20 1
4 |Gari Í 20 20 1
5 Auxiliar de Serviços Gerais 80 40 2
6 Gari 20 40 2
7 Jardineiro 05 40 2
8 Cozinheiro 20 40 2
9 Auxiliar Administrativo 10 40 2
10 | Zelador de Cemitério 03 40 3
11 Lavador de Máquinas e Veículos 02 40 4
12 | Atendente de Creche 20 25 5
13 | Auxiliar de Mecânico 02 40 6
14 | Agente de Saúde . 20 40 6
15 | Agente Comunitário Saúde 30 40 6
16 | Bibliotecário 02 40 7
17 | Carpinteiro 10 1.40 7
18 | Pedreiro 10 40 7
19 | Vigia 20 40 7
20 | Instrutor de oficina 05 20 8
21 Borracheiro 02 40 10
22 | Técnico em Radiologia 02 20 11
23 | Motorista | 40 40 11
24 | Mestre de Obra 05 40 11
25 | Auxiliar de Enfermagem | 22 40 12
26 | Auxiliar de Enfermagem Il . 03 40 12
27 | Farmacêutico 02 20 14
28 | Assistente Administrativo 15 40 14
29 | Motorista Samu (ox) 40 14-a
30 | Técnico em Enfermagem 20 40 15
31 | Motorista ll 10 | 40 15
32 | Técnico em Higiene Dental 08 40 15
33 | Telefonista : 06 40 15
34 | Técnico Enfermagem SAMU 03 40 15
35 | Profissional de Educação Física 10 20 15
36 | Nutricionista 03 20 15
37 | Fisioterapeuta 03 20 16
38 | Veterinário 03 20 16
39 | Topógrafo 02 40 16
40 | Operador de Máquina 40 40 16
Av Brasil 245. Fone/Fax
CNPJ 78.121.936/00 esba ras.prgov.br
ESTADO DO PARANÁ
Pevteitura Municipal do Crês Bueras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
41 Fiscal Tributário 06 40 16
42 | Psicólogo 06 20 16
44 | Técnico Agrícola 01 40 16
45 | Agente Administrativo IV. 12 40 17
46 || Técnico em Contabilidade 02 40 18
47 || Farmacêutico 02 40 18
48 | Agente Administrativo V 03 40 18
49 | Fonoaudiólogo 02 40 18
50 | Mecânico 02 40 18
51. | Enfermeiro | 10 40 18-a
52 | Engenheiro Civil 01 20 18
53 | Operador de Escavadeira Hidráulica 02 40 18-|
54 | Psicólogo . 01 30 18-b
55 | Nutricionista 03 30 18-b
56 | Veterinário 02 40 | 19
57 || Assistente Social 04 40 19
58 | Dentista | 10 20 19
59 | Advogado 02 20 19
60 | Procurador Jurídico 01 40 21-a
61 Dentista II 03 20 21
62 | Engenheiro Agrônomo 04 40 21-b
63 Contador | 02 40 22
64 Médico 06 20 22
65 | Médico 06 30 23
66 | Médico 10 40 24
Gabinete Tefeito Municipal de Três Barras do Paraná,
em 12 de março de 20134.
GERSO FRANCÍSCOIGUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
eefoituca Municipal do Crês Marcas do Aecaná
CAPITAL DO FEIJÃO
ra
[52
ANEXO - Il - AO PROJETO DE LEI Nº 993/14
TABELA DE VENCIMENTO
Símbolo VALOR
Menor Aprendiz 381,39
Frente de Trabalho 724,00
1 469,40
2 939,82
3 955,68
4 960,22
5 975,44
6 : 1.023,89
7 1.089,90
8 1.092,37
10 1.165,86
11 1.274,00
12 1.280,74
14 1.294,29
14-a 1.321,92
15 1.473,39
16 1.880,22
17 "1.895,04
18 2.361,84
18-a 3.037,92
18 2.627,14
18-b 2.820,35
19 3.663,56
21.a 4.001,35
21 4.137,27
21-b 5.059,50
22 5.588,21
23 8.756,18
24 11.012,06
Gabinete efeito Municipal de Três Barras do Paraná,
em 12 de março de 2014.
GERSQ FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
À ESTADO DO PARANÁ
leofoitura Munivipal de Crês Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO - III - AO PROJETO DE LEI Nº 993/14
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº | Especificação Símbolo
01 | Assessor Jurídico CC-2
01 | Assessor de imprensa CC-2
01 | Chefe de Gabinete CC-2
01 | Diretor de Divisão de Patrimônio, Arquivo e Protocolo CC-3
01. | Diretor de Divisão de Compras e Licitações CC-3
01 | Diretor de Divisão de Projetos CC-3
01 | Diretor de Divisão de Legislação CC-3
01 | Diretor de Divisão Administrativa CC-3
01 | Diretor da Divisão de Planejamento CCe-3
01 | Diretor da Divisão de Almoxarifado CC-3
01 | Diretor de Divisão de Contabilidade CC-3
01 | Diretor de Divisão de Tesouraria CC-3
01 |Diretor de Divisão de Tributação, Fiscal e Arrecadação CC-3
01 | Diretor de Divisão de Pessoal CC-3
01 | Diretor de Serviços de Controle de Frota * CC-2
01 | Diretor de Serviços de Informática CCc-2
01 |Diretor de Divisão Rodoviária CC-3
01 | Diretor de Divisão de Serviços Urbanos CC-3
01 | Diretor de Divisão de Obras CC-3
01 |Diretor da Divisão de Estradas Vicinais CC-3
01 | Diretor de Divisão de Saúde CC-3
01 | Diretor de Divisão do Hospital Municipal Ce-3
01 | Diretor de Divisão de Postos de Saúde CC-3
01 Diretor da Divisão de Programa Estratégico de Assistência CC-3
Farmacêutica Municipal
01 | Diretor de;Divisão de Programas Especiais CCc-3
01 |Diretor de Divisão de Projetos Especiais CC-3
01 | Diretor de Divisão da Criança e Juventude CC-3
01 | Diretor da Divisão de Apoio a Entidade CCc-3
01 |Diretor de Divisão de Promoção Social CC-3
01 | Diretor de Divisão de Ensino Fundamental CC-3
01 | Diretor de Divisão de Ensino Infantil CC-3
01 | Diretor de Divisão de Ensino Especial CC-3
01 | Diretor de Divisão de Cultura CC-3
01 | Diretor de Divisão de Esporte CC-3
01 | Diretor de Divisão de Fomento Animal CC-3
01 | Diretor de Divisão de Fomento Vegetal CC-3
01 |Diretor de Divisão de Agricultura CCe-3
01 | Diretor de Divisão de Meio Ambiente
df CC-3
r $ Barras do Paraná - PR
CS
/ ESTADO DO PARANÁ
Weoteituca Municipal do Crê Barras do Qlaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
01 | Diretor de Divisão de Indústria, Comércio e Serviços CC-3
01 | Diretor de Divisão Turismo. CC-3
04 | Assessor Técnico Nível Superior CC-2
05 | Assessor Técnico Nível Médio CC-4
05 | Assessor de Programas Especiais CC-5
02 | Diretor de Comunicação CC-5
01 | Diretor de Divisão de Apoio a Entidade CC-3
01 |Diretor da Divisão de Estradas Vicinais CC-3
01 Diretor da Divisão de Programas Estratégicos de Assistência cc-3
Farmacêutica Municipal
01 Diretor da Divisão de Controle e Avaliação de Dados dos Cc-3
Sistemas Informatizados
Gabinete do ito Municipal de Três Barras do Paraná,
em 12 de março de 2013. jÃ
GERSO F Cisco Gusso
Prefeito Municipal
“Três Barras. do Paraná - PR
TER Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax. ; prgo MR
— CNPJ 78.121.936/0001-
f ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal do Três Barras do Auvaná
CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO - IV — AO PROJETO DE LEI Nº 993/14
TABELA DE SALÁRIOS CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO VALOR
Ce-2 2.984,19
Cc-3. 1.961,66
CC-4 f 1.030,39
CC-5 955,81
CC-6 . 724,00
em, 12 de março de 2014,
Prefeito Municipal
rras do Paraná - PR o
Av rasil, 245 - Fone/ arras € E
o a efeiturammtresharras.pr.gov.br
— GNPI78.121.93
EVOLUÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL
o MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Ê ANEXO -V- AO PROJETO DE LEINº 983/14
Simbolo | Inicial 3 4 5 6 7 8 sp. 107. “ 12 13 14 15 16 17
p 469,40 478,79 at 56 | 50695 516,34 | 525,73 535,12 544,50 | 553,89 563,28 572,67 582,06 59144] 60083 610,22 e19,81 629,00
2 1 939,82 958,62 89621] 101501 703380] 105260] 107139] 109019] 110899] 1.127,76 114658 | 116538] 118417] 1.20297] 1.221,77 1.240,56 | 1.259,36
3 955,68 974,79 701302] 103213] 105125] 107036] 1.080,48 1.108,59 | 1.127,70 114682 | 116593 118504 | 120416] 122327] 124238] 1.261,50 1.280,61 |
4 960,22 sr942| 90863 401783] 103704] 105624] 107545] 109465 111386 | 113300] 115220] 17147] 119067] 120886 122908 | 124829] 1.267,49] 1.286,69
5 975,44 994,95 1.014,46 103387 | 105348] 107298] 1.092,48 [111200] 113151] 115102 117053) 119004] 120955] 1.229,05 124856 | 126807] 1.287,58] 1.307,09
6 to2209| 104437 [| 106485 | 108532] 110580] 1.12628 144676 | 116723] 118771] 120819] 122867] 124815 126062] 129010] 131058] 133106] 135153] 137201
7 1.089,90 | 1.111,70 1.133,50, 1.155,29] 117709] 1.19889] 1.220,69 1.242,49 | 126428 | 120608] 130788) 132068] 135148] 137327 139507 | 1.416,87] 143867] 146047
8 1.092,37 | 1114417 113587 | 115776] 117956] 1.201,96 122316] 124496] 1.266,75] 128855] 1.310,35 133215] 1.353,95] 137574] 139754] 1.419,34 148114] 1.462,94
116586 | 1.189,18 121248 1.23581| 1.259,13] 1.282,45 [o 130576 | 1320208] 135240] 137571 139903] 142235] 144567] 146098] 140230] 151562 1.53894 | 1.562,25
4.274,00 | 1.299,48 732406] 1.250,44] 137592] 140140] 142688] 145296 1.477,84 | 1.503,32 [52880] 155428] 157876] 160524] 1.630,72 | 16520] teses 1.707,16 |
1.280,74 | 1.308,35 1.331,87 135758] 138320] 1.408,81 1.434,43 | 1.460,04] 148566] 1.511,27] 153669] 156250] 158812] 161373 1.639,35 | 166406] 169058] 171618
136783] 142872] 144960] 141549] 150138] 1.527,26 155315 | 1579203] 160492] 163081] 165669] 168258 170846 | 1.734,35
1 1.294,29 1.320,18 1.346,06 1.371,95
1.321,92 1.348,36 1.374,80 LL 1.401,24 1.427,87 1.454,11 1.480,55 1.506,99 1.533,43 1.559,87 1.586,30 | 1.612,74 1.639,18 166562 | 1.692,06 171 8.50 | 1.744,93 ATTAIT
1 1.473,39 | 1.502,86 1.532,33 1.561,79 1.591,26 L 1.620,73 1.650,20 1.679,66 1.709,13) 1.738,60 1.768,07 1.797,54 1.827,00 1.858,47 1.885,94 1.915,41 1.944,87 L 1.974,34
1.880,22 1.917,82 1.955,48 | 1.993,03 2.030,64 2.068,24 2.105,85 2.143,45 2.181,06 2.218,66 2.256,26 | 2.293,87 2.331,47 2.369,08 2.406,68 2.444,29 L 2.481,89 2.519,49
1.895,04 1.932,94 1.970,84 2.008,74 2.046,64 2.084,54 2.122,44 | 2.160,35 2.198,25 2.236,15 2.274,05 2.311,85 2.349,85 2.387,75 2.425,65 | 246355 2.501,45 2.539,35
" 2. 261,84 || 2.409,08 L 2.458,31 2.503,55 E 2.550,79 2.598,02 2.645,26 2.692,50 2.739,73 2.786,97 EE 2.881,44 2.928,68 2.975,92 3.023,16 3.070,39 | | 311763 3.164,87
L 3.037,92 3.098,68 3.1 5944 — 3.220.20 3.280,95 3.341,71 3.402,47 3.463,23 3.523,99 3.584,75 3.645,50 3.706,26 | 3.767,02 3.827,78 Ea 3.949,30 4.010,05 4.070,81
2.820,35] 2.876,76 2.933,16 2.989,57 3.045,98 3.102,39 3.158,79 3.215,20 3.271,61 3.328,01 E 3.384,42 3.440,83 3.497,23 3.553,64 3.610,05 3.666,46 rezas | 3.779,27
2.627,14 2.879,68 2.732,23 L 2.784,77 2.837,31 2.889,85 2.942,40 zoa a | 3.047,48 3.100,03 3.152,57 3.205,11 3.257,65 | 3.310,20 L 3.362,74 341 5,28 |. 3.467,82 3.520,37
3.663,56 I 3.736,83 3.810,10 3.883,37 |. 3.956,64 4.029,92 410319] 4.176,46 4.249,73 sr 4.396,27 4.469,54 4.542,81 4.816,09 4.689,36 4.762,63 4.835,90 4.909,17
4.437,27 L 4.217,30 4.297,32 4.377,35 4.457,38 ASITAA 4.617,43 4.697,46 AITTT AS 4.857,51 4.937,54 5.017,57 5.097,59 517762 | 5.257,85 5.337,68 5.417,70 5.497,73
4.001,35 e 4.161,40 4.241,43] 4.321,46 4.401,49 4.481,51 4.561,54 | | 4.641,57 4.721,59 4.801,62 4.881,65 4.961,87 5.041,70 5.121,73 5.201,76 5.281,78 5.361,81
5.059,50 | 5.160,69 5.261,88 5.363,07 5.464,26 | 5.565,45 5.666,64 5.767,83 5.869,02 5.970,21 6.071,40 6.172,59 6.273,78 esr4gr || 6.476,16 6.577,35 6.678,54 6.779,73,
5.588,21 5.699,97 | 5.811,74 L 5.923,50 6.035,27 6.147,03 6.258,80 6.370,56 | ghegr2 6.594,09 6.705,85 6.817,62 6.929,38 7.041,14 7AS2M 7.264,87 7.376,44 7.488,20
8.756,18 |. 8.931,30 9.106,43 9.281,55 9.456,67 L 9.631,80 Sanoso [ 9.982,05 psi. 10.332,29 10.507,42 | | 10.682,54 | 10.857,66 11.032,79 | 41.207,91 | 11.383,03 11.558,16 11.733,28
L 11.452,54 | À 11.672,78 11.893,02 12.113,27 12.333,51 |. 12.553,76.) PAENE) 12.994,23 E 13.214,47 13.434,71 13.654,95 | 13.875,20 | 14.095,44 | 14.315,68 14.535,92 14.756,16,
| L |
a Da ai
GERSO FRANCIS£O GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
eeteitinca Municipal do Crês Barras do lacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 993/14
Visa o presente Projeto de Lei, proceder a recomposição
salarial, aos servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas e comissionados do
Município, exceto o magistério e agentes políticos.
Os anexos inclusos neste Projeto de Lei é a
consolidação da legislação existente, tornando assim mais fácil a sua aplicação,
contendo também os cargos criados ou mudanças de símbolo após a última
majoração. ;
O índice concedido para a reposição é 5,76% (cinco
vírgula setenta e seis pro-cento), ou seja, a variação do Índice Geral de Preço do
Mercado (IGP-M), acumulado no período de março de 2013 a fevereiro de 2014, e foi
maior que o concedido aos agentes políticos que foi de 5,52% (cinco vírgula
cinquenta e dois por cento)
Neste Projeto de Lei não a majoração para os cargos de
agentes políticos, uma vez que estes já foram majorados no exercício , bem como o
quadro do magistério, objeto do Projeto de Lei nº 994/13.
Visto que este á ano eleitoral solicitamos que este
Projeto de Lei, seja analisado e votado, com tempo para a sua sanção, antes de 05 de
abril de 2014, ultimo prazo permitido para a majoração.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei
seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras do Paraná 12 de março de 2014.
GERSO/FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Ay Brasil, 245 - Fonc/Fa