| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2007 |
| Date | 2007-11-19 |
| Ementa | SUMULA: Aprova as Contas do Executivo Municipal, do Município de Três Barras do Paraná, relativo ao Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências. |
| native_id | 519 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
*,í
{ {
Oamaru Smrnyal b ff rix par rax àu Jfluranú
ESTADO DO PARANAT:)?IffÊ
CAPITAL Do FEUÃo DECRETO LEGISLATIVO N.' O2I2OO7
SUMULA: Aprova as Contas do Executivo Municipal, do Município
de Três Barras do Paraná, relativo ao Exercício Financeiro de 2005 e dá outras
providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do
Paraná, Aprovou e Eu, Joâo Batista de Souza, Presidente da Câmara Municipal,
promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1." - Ficam Aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Três
Barras do Paraná, Exercício Financeiro de 2005, de acordo com o Parecer Prévio
n." 4555/07 e o Acórdão n." 253712007 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
Art. 2." - A presente decisão não elide eventuais julgamentos futuros e
diferenciados a respeito de irregularidades que possam ser levantadas pela
justiça e, especialmente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art 3.o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contúrio.
§lrfu J O BATISTA DE SOUZA
Presidente
Av. Sio Paulo - Caixa Postal, 4l - Fone: (45)323$1225 - Fax: (45p23f1002 - CEP E5.485-0fi) - Três Barras do Peraná - Peraná
E-mail: camun3ba@úsaonelcom.br
" \!.rrrb.êtr
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 19 de Novembro de 2007.